Pela Liderança durante a 144ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da continuidade do combate à corrupção, destacando a importância da instalação de CPI para investigar as irregularidades no governo. (como Líder)

Autor
Cyro Miranda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Cyro Miranda Gifford Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Defesa da continuidade do combate à corrupção, destacando a importância da instalação de CPI para investigar as irregularidades no governo. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 25/08/2011 - Página 34588
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • DEFESA, ORADOR, COMBATE, CORRUPÇÃO, NECESSIDADE, CONGRESSO NACIONAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, GOVERNO FEDERAL.

            O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Sérgio Souza.

            Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, rádio Senado, compartilhamos da convicção do Senador Pedro Simon de que é necessário apoiar a Presidente Dilma em seu intento de fazer uma faxina nos Ministérios, independentemente de sermos ou não base de apoio.

            De fato, o que se vê na Presidente Dilma é uma disposição bem diferente da do Ex-Presidente Lula.

            À evidência, Lula deixou correrem frouxas as maracutaias e armações que sangram os cofres públicos com a corrupção.

            É sempre bom lembrar a indignação e o incômodo do Ex-Presidente com ações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

            Esses órgãos denunciaram - como também fazem agora - superfaturamento de obras, falta de projetos, sobrepreço em licitações, cartelização de toda sorte, e de artimanhas para se tirar proveito do Erário, para tirar vantagem do suado dinheiro recolhido aos cofres públicos pelos cidadãos e pelas empresas.

            Por isso é que o Ex-Presidente Lula quis até retirar do TCU algumas das atribuições que conferem ao Tribunal e à Constituição Federal.

            Não é à toa que temos dito aqui, em alto e bom tom, que “o Presidente Lula legou à Presidente Dilma uma herança maldita”.

            Mas, Sr. Presidente, o apoio à faxina depende de como for feita a limpeza.

            Ora, não adianta trocar Ministros, dirigentes de órgãos públicos, como tem feito a Presidente Dilma. Se não for feito um trabalho sério, profundo e meticuloso, para acabar com o conluio que tem expropriado recursos públicos, a farra vai continuar. Se não for feita uma faxina para valer, de cima para baixo, a crise institucional será inevitável, resultante da sucessão de escândalos que, provavelmente, continuarão a pipocar na mídia um dia após o outro.

            Srªs e Srs. Senadores, a corrupção é um monstro de sete cabeças. Quando se corta uma ou duas, restam tantas outras para assumir o comando e regenerar as funções da serpente, criando novas cabeças e novas garras.

            É só a imprensa virar o foco dos holofotes para a serpente começar a se movimentar sorrateiramente, mas com botes certos.

            Vejam o que acaba de ocorrer no Dnit: a cúpula demitida do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes continua fazendo valer as decisões tomadas antes de ser exonerada pela Presidente Dilma Rousseff.

            Em dez dias, a diretoria provisória do órgão validou dez termos aditivos em contratos com empreiteiras, seis delas suspeitas de irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União.

            De acordo com matéria publicada no Correio Braziliense, assinada pelo jornalista Vinicius Sassine, os atos foram publicados no Diário Oficial da União e atribuídos à Diretoria de Administração e Finanças. Mas, por incrível que pareça, essa diretoria estava sem titular até o último dia 15, quando foi nomeado um diretor para a área.

            Pasmem Srªs e Srs. Senadores - pasme, Senador Ataídes -: os aditivos não trazem a assinatura de nenhum gestor do Dnit, mas o órgão confirmam que as decisões de fazer os aditivos dos contratos são da diretoria anterior.

            Assim não dá para oferecer apoio incondicional à Presidente Dilma, porque, na prática, está aí: a farra continua!

            E o fato é que se, a mídia não pusesse a boca no trombone, ficaria por isso mesmo e, entre mortos e feridos, as irregularidades continuariam a existir, mesmo depois da demissão de 20 servidores responsáveis por elas.

            Mas não é só isso, senhoras e senhores, há uma pergunta que não quer calar: e o patrimônio do Sr. Pagot vai ficar sem explicação como o do Sr. Palocci?

            Tem razão o Senador Mário Couto quando vem a esta tribuna e, veementemente, cobra a punição desses culpados.

            É um desrespeito ao Estado de Direito, ao cidadão comum o que se vê por aí.

            Demite-se, e fica por isso mesmo!

            Como bem observa o jornalista Guilherme Fiúza, a imprensa mostrou a farra orçamentária do Dnit, a pirataria do Turismo, e os negócios privados no Ministério da Agricultura.

            Isso tudo muito bem embrulhado pelo projeto político que elegeu e sustenta a Presidente Dilma Rousseff.

            Para quê? Para tudo se acabar na quarta-feira. Para tudo se acabar em cinzas!

            E a Presidente ainda diz que vai parar com a faxina, mesmo diante de novas denúncias sobre o Ministério do Turismo e o Ministério das Cidades.

            Senador Pedro Simon, volte a pedir a faxina, Senador. V. Exª que nos levou a endossar essa atitude, esses atos da Presidente, por favor, venha, como base aliada, pedir novamente que a faxina continue para valer.

            Mas não é só, Srªs e Srs. Senadores, já passou da hora de a Petrobras dar explicações sobre como utiliza os recursos da empresa nas contratações de obras, como ocorreu no caso da sede da empresa em Vitória.

            Independentemente de a Petrobras, como uma empresa S/A, não estar sujeita aos rigores da Lei nº 8.666, não é preciso ser versado em contabilidade para questionar como uma obra orçada inicialmente em R$90 milhões acabou custando R$580 milhões, ou seja, 544% mais do que o valor previsto em 2005. E não sou eu que estou dizendo isso. É a imprensa. E está mais do que provado.

            A sede da Petrobras, em Vitória, custará R$250 milhões a mais que o aeroporto da capital capixaba, orçado em R$337 milhões. Uma obra faraônica. É obra do PT, que se diz tão humilde, tão tranquilo, voltado para o povo, para a miséria.

            Sob o pretexto do aumento da área construída, de implantação de sistema digital de iluminação, aquecimento solar de água e responsabilidade socioambiental, os vidros verdes do imóvel vieram da Bélgica, as persianas, da Itália e da França, conforme comprovam as notas fiscais - Itália, França e Bélgica. E a indústria nacional foi colocada de lado, mesmo tendo produtos similares, que poderiam ter sido utilizados, sobretudo num momento em que sofremos com a concorrência de produtos importados.

            Senador Armando, nós, que lutamos tanto pela indústria Nacional e, em um momento como esse, quando se pode dar mais de R$12 milhões para uma indústria local, ignora-se. Eles estão protestando, estão indo à Justiça para questionar.

            Portanto, ou o Governo da Presidente Dilma apura tintim por tintim e rompe com esses esquemas, ou vai continuar a perder a credibilidade diante da opinião pública.

            Não é hora de parar com a faxina, como deseja a Presidente, porque, ao que tudo indica, ela nem chegou perto do grosso da sujeira.

            O trabalho do Governo tem que continuar até que não apenas haja a troca do comando dessa ou daquela Pasta, mas também se eliminem os tentáculos da corrupção.

            E não precisa ser oficial de inteligência para saber onde o mal está, porque a opinião pública sabe, a mídia sabe, todo mundo sabe. Só o Governo é que não sabe.

            Agora, o que não se pode tolerar, em hipótese alguma, é um jogo de cena para inglês ver, porque aí a corrupção vai continuar a lesar o Erário. Nomeiam-se novos diretores, e o Senado Federal faz as sabatinas, como fez com o Pagot...

            E quero ressaltar, aqui: não há como esta Casa fugir da responsabilidade que lhe cabe.

            Além dos aspectos de competência dos novos indicados para o cargo, precisamos apurar também se pairam sobre eles qualquer tipo de suspeita. Se houver, é preciso investigar, e investigar para valer. Caso contrário, esta Casa será conivente com os desmandos e as falcatruas.

            O Senado e o Congresso Nacional não podem ser pegos num jogo de teatro, em que, baixada a cortina, a farra continua nos bastidores da corrupção.

            E a única coisa que pode ser feita nesse sentido é uma CPI. Uma CPI que, com a ajuda dos meios de comunicação de massa, será capaz de desferir um golpe certeiro no monstro da corrupção. Uma CPI que, com o empenho de todos, fará um inestimável serviço à Nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/08/2011 - Página 34588