O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, desejo focalizar um assunto que é da maior importância, e não pode haver desenvolvimento no País sem que tenhamos uma preocupação com esse setor.

            Uma de minhas principais preocupações, como homem público - e creio que também que seja a das Srªs e dos Srs. Senadores - é com a questão do desenvolvimento econômico e social de nosso País, evidentemente, dentro de uma perspectiva sustentável.

            Por isso, fiquei extremamente preocupado ao tomar conhecimento de levantamento realizado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), informando que o Nordeste precisa crescer 3% acima da média brasileira, para que, em 16 anos, haja convergência entre o PIB nacional e o PIB nordestino.

            É verdade que, nos últimos anos, o Nordeste vem conseguindo manter um crescimento acima do PIB nacional. Apesar disso, de acordo com o estudo, seria necessário que o Governo investisse R$50 bilhões por ano a mais do que o aplicado nas demais regiões, para que possa haver essa dita convergência entre os PIBs do Brasil e do Nordeste.

            Então, Sr. Presidente, essa constatação é preocupante e requer um enfrentamento, requer ações imediatas dentro do Poder Público, com coragem e determinação.

            Quando pensamos em política de desenvolvimento para o Nordeste, evidentemente não podemos nos restringir apenas a empreendimentos industriais próximos aos portos, rodovias e grandes centros urbanos. Precisamos criar mais oportunidades de emprego e renda também para os milhões de nordestinos que vivem no semi-árido, no sertão do São Francisco e nas regiões canavieiras, áreas historicamente marcadas pelo subdesenvolvimento.

            E não há como falarmos em alternativas para o desenvolvimento, em políticas públicas voltadas ao crescimento, sem falarmos em educação.

            Se tomarmos por exemplo o percentual de alunos que terminam o ensino fundamental com atraso, veremos uma discrepância incrível: enquanto no Sul esse índice é de 38%, no Nordeste ele chega a 71%! Outro dado alarmante: apenas 37% dos jovens nordestinos conseguem concluir o ensino médio aos 19 anos, enquanto que no Sul esse índice é de 60%.

            Então, apenas esses números já são suficientes para mostrar que a educação no Nordeste não vai bem. Alagoas, por exemplo, lidera a taxa de evasão escolar - em 2010, 21% dos alunos das escolas públicas do Estado abandonaram as aulas antes do fim do ano letivo! Alagoas também registra a pior taxa de analfabetismo do País - 24%. Contudo, já houve uma melhora: em 2004 esse número era de 30%!

            Os desafios são imensos, Sr. Presidente. Lutamos, em Alagoas, contra um sistema perverso, um ciclo vicioso que se arrasta desde o início de nossa colonização pelos portugueses, há mais de 500 anos.

            Ao assumir o Governo do Estado, no início deste ano, pela segunda vez renovando o seu mandato, o Governador Teotônio Vilela Filho traçou como seus principais objetivos, o combate ao analfabetismo, a realização de obras de infraestrutura escolar, o investimento em informação e a formação de educadores.

            Um dos mais importantes programas que vem sendo desenvolvimento no Estado é o Programa Geração Saber, com a participação, lógico, do Governo Federal, que agrega as principais políticas públicas em educação para Alagoas, com o objetivo de estabelecer uma nova gestão na educação do Estado. Uma de suas principais linhas de ação é o regime de colaboração entre Estado, Município e União. Essa parceria é fundamental, porque 75% dos alunos estão matriculados na rede pública municipal e apenas 25% na rede pública estadual.

            Além do Geração Saber, há outros programas realizados pelo Governo do Estado e financiados pelo MEC, como o Programa Gestão da Aprendizagem Escolar - Gestar II, o Proletramento, destinado à formação continuada de professores do ensino fundamental; o Programa Escola Aberta e o Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar.

            Dentro do Plano Plurianual do Estado (PPA), que está sendo proposto para o período de 2012 a 2015, estão sendo previstas ações que contemplam a erradicação do analfabetismo e a oferta de ensino de qualidade - o Programa Alagoas tem Pressa.

            Todas essas são iniciativas importantes, que visam a elevar os índices educacionais do Estado de Alagoas.

            Também o Governo Federal, sob a orientação da Presidente Dilma Rousseff, tem realizado ações relevantes para melhorar a educação em Alagoas e no Brasil.

            Uma dessas ações, que gostaria de destacar neste momento, é o Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, lançado no fim de abril pela Presidente Dilma Rousseff, que prevê a construção de 120 novas escolas técnicas na rede federal de ensino até 2014. Somadas às 140, que já existiam, com as 214 criadas pelo Presidente Lula, e as 80 que estão em andamento, será formada uma rede de 554 escolas técnicas profissionalizantes em todo o País. A meta é oferecer oportunidade a formação profissional para oito milhões de pessoas até 2014.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção, durante toda a existência de Brasil, desde o seu descobrimento até o Governo do Presidente Lula, com o Lula e a Dilma nós estamos 414 escolas técnicas, com as 120 já existentes perfaz 554 escolas técnicas. Durante 500 anos se construiu 140, aliás, 120, e nestes últimos anos estamos com uma programação de 414 escolas técnicas.

            Nos países desenvolvidos dá-se muita atenção ao ensino técnico profissionalizante ao invés de se incentivar cada vez mais o ensino acadêmico, o profissionalizante, porque ele dá condições para que o jovem brasileiro possa ter oportunidade de emprego com qualificação.

            Outro programa importante, Sr. Presidente, é o ProJovem, que alia o ensino fundamental à formação profissional com o envolvimento da comunidade. O Programa já beneficiou mais de 450 mil jovens, entre 16 e 29 anos, que, apesar de alfabetizados, não tinham completado o ensino fundamental. A partir das ações do programa, esses jovens ganharam uma nova perspectiva de integração social.

            Igualmente importantes são o ProUni, Programa Universidade para Todos, o Plano de Desenvolvimento da Educação(PDE), o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

            Menciono ainda, Srªs. e Srs. Senadores, o Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no final do Governo do Presidente Lula, e que está sendo debatido na Câmara dos Deputados. O Plano traça 20 metas para a educação brasileira no período de 2011 a 2020. Entre essas metas, gostaria de destacar a que propõe ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB. Creio que essa seja a meta mais importante do plano. Este patamar de 7% foi fixado tomando por base o investimento em educação, realizado pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, em média, destinam entre 6% e 8% à educação.

            Hoje, de acordo com estudo da OCDE realizado em 34 países, o Brasil investe 3,9% do PIB em educação, ficando apenas à frente da Rússia e da Grécia, enquanto países como os Estados Unidos e Luxemburgo, por exemplo, investem mais de 7% do PIB.

            Em termos numéricos, enquanto os países da OCDE gastam, em média, U$S7 mil por estudante/ano; no Brasil é gasto apenas US$1.3 por estudante/ano - desde o primário até a universidade. No Chile, esse mesmo gasto fica próximo dos US$3.

            Esses números nos dão uma ideia do abismo que nos separa dos países desenvolvidos, e mesmo dos países mais próximos da nossa realidade, como o Chile, quando o assunto e investimento em educação.

            Mas, Sr. Presidente, de acordo com o especialista em educação, Doutor Nelson Cardoso do Amaral, da Universidade Federal de Goiás, seria necessário investir muito mais do que 10% do PIB para haver condições de comparar o Brasil com os Estados Unidos e os países europeus. Para esse pesquisador, não é suficiente analisar apenas o percentual do PIB investido em educação para saber quanto é necessário investir. Para isso, é preciso conjugar três indicadores: número de habitantes em idade educacional, percentual do PIB aplicado em educação e valor do PIB.

            Talvez, por esse motivo, o Conselho Nacional de Educação esteja defendendo a elevação do investimento público em educação para 10% do PIB até 2020.

            Então, Sr. Presidente, é fato que precisamos aumentar o nível de investimentos em educação, sem esquecer a melhoria nos processos de gestão e da valorização dos docentes. Também não se pode ter um ensino de qualidade se não tiver um professor dignamente remunerado. Só assim, seremos capazes de promover o desenvolvimento nacional. Muito já foi feito, sem dúvida alguma, e está sendo feito, mas resta ainda muito por fazer.

            É preciso que haja a compreensão de todos os segmentos da sociedade, especialmente o da classe política, para que possamos alcançar esses objetivos, com uma ação de Governo e uma ação de Estado, Sr. Presidente.

            Por esse motivo, aproveito esta oportunidade para defender a aprovação da Medida Provisória nº 533, de 2011, que trata do apoio financeiro federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.

            Essa é uma iniciativa de suma importância, por que são inúmeras as deficiências de atendimento escolar na rede pública de educação infantil, particularmente em creches; muitos estabelecimentos funcionam em situação precária.

            O aporte de recursos federais viabilizará a construção de mais de 6.200 novas escolas, entre 2011 e 2014, beneficiando 1.3 milhão de alunos.

            É uma meta, Sr. Presidente, que eu considero, senão adequada, a considero, gradativamente, ocupando espaço. Essa meta foi declinada e cantada pela Presidente Dilma, que tem essa preocupação, ela está no caminho absolutamente correto: investir na educação, para que se possa ter um País com qualidade e um povo com absoluta tranquilidade de viver bem.

            Realmente, isso nos dá muita alegria em participar desse convívio e, ao mesmo tempo, o meu partido, em apoiar o Governo da Presidente Dilma que está, sem dúvida alguma, fazendo um trabalho... E, como bem disseram aqui alguns Deputados, não se trata apenas de se preocupar com essa história de corrupção, precisamos, sim, cuidar do desenvolvimento do País, investir, para que o País possa, amanhã, dizer que estamos no caminho certo, para que a gente possa, na verdade, transformar em prática aquilo que a gente fala no discurso.

            O Brasil será, amanhã, sem dúvida, a 6ª ou a 7ª economia do mundo. Mas não podemos ser a 6ª ou a 7ª economia do mundo se tivermos ainda um País com 16 milhões de brasileiros, nordestinos, passando fome. Com o Programa Brasil sem Miséria, tenho a certeza de que, com o Governo da Presidente Dilma, passaremos para outra fase de desenvolvimento desta Nação.

            Sr. Presidente, essas são as considerações que faço na tarde de hoje, cumprimentando a Presidente, por ela estar voltando às ações de desenvolvimento para o bem-estar da família brasileira.

            Muito obrigado.