A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, Srs. Senadores, ouvintes da TV Senado, da Rádio Senado, na semana passada, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é uma rede composta por mais de duzentas entidades da sociedade civil, lançou um documento intitulado “Por que 7% do PIB para a educação é pouco?”. Esse documento critica as justificativas apresentadas pelo Governo Federal de que nos próximos dez anos o Brasil precisa elevar seus gastos com educação em apenas 2% do PIB. Mas a sua principal riqueza é que pela primeira vez a sociedade civil conseguiu provar por “A” + “B” que o Brasil só terá, Senador Paim, uma educação de qualidade se aplicar pelo menos 10% do PIB em educação.

            Cinco dias depois do anúncio desse documento, a Folha de S.Paulo publicou um editorial intitulado “Programa Recomendado”, no qual, a serviço e a pedido do Governo, ataca a proposta de elevação dos gastos educacionais. O editorial utiliza os seguintes argumentos: afirma que a quantidade de emendas apresentadas aos projetos do PNE se deve ao fato de Parlamentares pretenderem deixar suas marcas ou a tentativa de conciliar a defesa de uma miríade de interesses particulares.

            O PSOL não veio para cá e não está na Câmara Federal para atender interesses particulares. Nós temos compromisso histórico com a educação pública de qualidade. Não é à toa que boa parte dos Parlamentares que nós temos no Brasil - infelizmente ainda não são muitos - está vinculada à luta pela educação pública de qualidade.

            Afirma que não se pode permitir que uma enxurrada de emendas torne o Plano Nacional de Educação menos exequível. Ora, o Governo não assumiu no texto do Plano Nacional de Educação as propostas exaustivamente debatidas na Conferência Nacional de Educação, que foi fruto de um debate nacional de todos os trabalhadores da educação deste País e das diversas esferas. E acha que nós temos que vir para cá e dizer “sim, senhor” ao texto escolhido pelo Governo Federal. Senador Paim, eu não vim para cá para isso também.

            Acusa a emenda que estabelece um gasto de 10% do PIB com educação até 2020 de ser “não só fantasiosa como deletéria”. Isso porque diante do “pífio investimento histórico e o ambiente de restrição orçamentária, a meta parece inatingível”. Considera que o objetivo de 7% já é ousado o bastante e que a elevação proposta pela sociedade civil é o caminho mais curto para tornar o Plano Nacional um rol de metas inatingíveis e, daí, irrelevantes.

            Ora, um Governo que não teve o respeito, a decência, a honestidade intelectual de fazer um balanço do Plano Nacional, que vai ser substituído, que apresentou ao Congresso Nacional um novo projeto sem apresentar à sociedade esse balanço - até hoje, mesmo com todas as cobranças da Comissão de Educação, seja na Câmara Federal, feita pelo Deputado Ivan Valente, seja aqui, feita por toda a Comissão, não só por mim -, tem a cara de pau - desculpe-me a expressão pesada, meio feia - de dizer que os 7% são mais do que suficientes e que não podem ser questionados.

            Após esses arrazoados, aconselhou o Congresso Nacional a restringir ao máximo as alterações do Plano Nacional de Educação, encaminhado originalmente pelo Governo, e votá-lo o mais rápido possível. Nós também queremos votar. Nós também achamos que existe uma necessidade estratégica para a vida do povo brasileiro de que a educação pública seja regida por um plano nacional que responda aos interesses da maioria do povo brasileiro, dos filhos da classe trabalhadora; que esse plano e essas metas estejam em consonância com as necessidades reais para enfrentar os baixos índices educacionais existentes no País, para enfrentar a dificuldade de os pobres se deslocarem para uma escola, para enfrentar a infraestrutura de uma escola, a capacitação continuada dos profissionais da educação, para enfrentar a defasagem salarial e as péssimas condições de trabalho dos educadores do nosso País.

            Parece que esse plano, essas metas que foram estabelecidas precisam correr muito rápido, como têm corrido muito rápido aqui as medidas provisórias que nem sempre são relevantes, nem sempre são de interesse imediato do povo brasileiro.

            Eu queria perguntar primeiro em nome de quem o Governo brasileiro encomendou essa matéria e resolveu aconselhar os Senadores e Deputados a não aumentarem os investimentos em educação. Em nome de quem exatamente, Senador Paulo Paim? Que segmentos sociais possuem interesse em que o Congresso trilhe esse caminho? Essas duas são as principais questões a serem respondidas, porque esse conselho não serve para responder a necessidade de um plano que verdadeiramente pense a educação numa perspectiva integradora, numa perspectiva em que a educação possa ser instrumento de ascensão social, de melhoria da qualidade de vida do povo.

            O Brasil gasta pouco com educação. Em 2009, o gasto público direto com educação foi de apenas 4,95% do PIB, menos de 5%. De cada R$5,00, apenas R$0,83 foram desembolsados pela União, Senador Paim, ou seja, quem carrega a educação brasileira nas costas são os Estados e os Municípios, e quem concentra o maior bolo na arrecadação tributária deste País, senão a União?

            Em 2001, a sociedade propôs 10%, o Congresso aprovou 7% e o ex-Presidente Fernando Henrique vetou o dispositivo. E vi a Bancada do PT aqui e na Câmara, desesperada, defendendo 10%. Esse veto, até hoje - passou o Governo Lula, estamos no Governo Dilma -, não foi derrubado. E o Plano Nacional vem com percentual exatamente igual. Exatamente igual. 

            Em 2001, a sociedade propôs 10%. Essa proposta não surgiu à toa; ela surgiu de estudos, de debates, de inúmeras reuniões que aconteceram nas universidades brasileiras, nas escolas públicas brasileiras, por pessoas que pesquisam a educação, o financiamento público da educação.

            Em dez anos, passamos de 3,9% para 5%. Quase nada, Senador Paim. Quase nada! Os dados da campanha mostram que precisamos gastar a mais na próxima década algo em torno de 169 bilhões. Parece muito, mas, se compararmos com o volume de recursos que sé desviado dos bolsos dos brasileiros para satisfazer a sanha do lucro dos nossos credores da dívida pública, esse valor é muito tímido.

            Ainda agora, o Senador Alvaro e vários Senadores que fizeram aparte falavam desse processo de corrupção no País; falavam dos bilhões de dólares que se espalham pelos bolsos das empreiteiras, dos grandes empreendedores deste País, das relações promíscuas existentes entre eles e alguns partidos e alguns Senadores e alguns Deputados espalhados pelo Brasil; e na relação direta com o apoiamento de campanha, historicamente, aos Presidentes da República.

            Dou aos Senadores um pequeno e contundente exemplo: para viabilizar um plano nacional que inclua 5 milhões de crianças na educação básica, que alfabetize 14 milhões de adultos, que inclua 3 milhões de jovens em universidades públicas, que melhore a escola do Norte e do Nordeste e que torne os salários dos professores menos vergonhosos, o Brasil precisará gastar 16,9 bilhões ao ano. Só agora, pouco tempo atrás, foi aprovado para a construção do trem-bala algo em torno de 50 bilhões. E R$16,9 bilhões não podem ser utilizados para enfrentar essa situação no País.

            Pois bem, somente de dividendos recebidos de nossas estatais, que esboçam grandes lucros todos os anos, o Governo Federal recebeu R$32 bilhões. E o que o Governo fez com esse dinheiro? Investiu em infraestrutura? Saúde, talvez?

            No Pará, anteontem, mais uma vez, por omissão de socorro, por superlotação dos hospitais públicos, por falta de estrutura para os profissionais de saúde trabalharem, com seus baixos salários, mais duas crianças morreram na frente da maternidade! A mãe teve que parir dentro de uma ambulância - e não foi de uma ambulância da urgência e emergência do serviço de Belém, foi de uma ambulância dos bombeiros, que se solidarizaram com a senhora.

            Então, pelo contrário, aplicou todo o dinheiro no pagamento dos juros e na amortização da dívida pública, cumprindo dispositivo de lei aprovado pelo governo tucano à época, e seguido religiosamente pelo Governo do PT.

            Em 2010, quase 50% do Orçamento brasileiro foi para o pagamento da dívida pública, quase 50%. E não podemos dispor de R$16,9 bilhões no ano para resolver o problema de cinco milhões de crianças para a educação básica; de 14 milhões de adultos para serem alfabetizados; de três milhões de jovens em universidades públicas. Não podemos dispor desse recurso.

            O recado que vem das ruas deste país é: o povo brasileiro não aceita mais pagar as contas da crise e ficar apenas com as migalhas do progresso do país.

            Eu queria dizer ao Governo brasileiro, que encomendou a matéria, que eu, o PSOL, aqui no Congresso Nacional, dispensamos o conselho dos credores e da área econômica do Governo; nós preferimos ficar ao lado do povo brasileiro. Nós preferimos ficar ao lado dos que lutam pela educação pública de qualidade para todos e em todos os níveis; nós queremos uma escola pública verdadeiramente capaz de integrar, de recolher das ruas as crianças que só têm hoje, como alternativa, a prostituição infanto-juvenil, ou o caminho das drogas, ou são presas fáceis, vulneráveis ao tráfico de seres humanos.

            Ainda há pouco, o Senador Cristovam Buarque tratava da questão das taxas referentes a outros países. Bem, na França, o Governo resolveu taxar mais a renda dos ricos, Senador Paim; nos Estados Unidos, até os ricos estão reclamando de não pagar mais impostos. E aqui no Brasil? Continuamos ajudando os ricos e penalizando os mais pobres! Tem aqui, no Congresso Nacional, Senador Paim, além do projeto de V. Exª, o projeto da Bancada do PSOL, do Deputado Ivan Valente, para tentar regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas. E esse projeto, nós não fomos aconselhados a fazer andar no Congresso Nacional. Nenhum editorial, de jornal algum, vinculado aos interesses econômicos do País, mandou algum recado a Senadores e Deputados de que estes projetos: do Senador Paim, da Bancada do PSOL, do Deputado Ivan Valente, do Deputado Chico Alencar precisavam tramitar, precisavam ter celeridade. Por isso, eu digo que esse recado tem lado... E não é o nosso lado, Senador Paim - não é o nosso lado.

            A educação precisa ser realmente prioridade neste País.

            Eu queria aproveitar o meu pronunciamento para pedir, para inserir dois documentos nos Anais desta Casa. Um deles é o editorial que aconselha Deputados e Senadores, da Folha de S.Paulo, do dia 22 de agosto. E o outro é o documento lançado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

            Esses trabalhadores da educação, esses pesquisadores, esses profissionais que têm dedicado a vida a encontrar caminhos, saídas, para enfrentar essa crise que nunca acaba e que ninguém se preocupa; esses profissionais que trabalham com salários humilhantes, em condições indignas, que são os que ainda conseguem com muito esforço garantir o mínimo de qualidade na educação pública brasileira.

            Eu queria dizer, Senador Paim, para concluir o meu tempo, que estou muito feliz, porque começa a tomar corpo no Brasil uma mobilização nacional pelos 10% do PIB para a educação. Assim como foi lançado o observatório da corrupção e contra a impunidade, que começam a pipocar os atos, reunindo a sociedade civil em vários lugares - e agora mesmo, no dia 20, terá um anunciado para o Rio de Janeiro - e coloco o meu mandato à inteira disposição do povo brasileiro, da minha categoria, da qual tenho muito orgulho, quando me perguntam: a senhora é Senadora? Não, estou Senadora. Eu tenho orgulho, sou professora, sou uma educadora, sou alguém que não abre mão no seu processo de convivência com as pessoas de trocar, de aprender e de ensinar. Agora, essa troca é pela busca da cidadania, é pela busca da justiça, da ética; é pela busca da felicidade humana. E nós não podemos pensar em felicidade humana sem considerar esta dimensão importante da vida do povo brasileiro, que é a educação.

            Então, colocamo-nos à disposição da mobilização nacional, da campanha nacional e, em breve, Senador Paim, na Comissão de Educação, onde conseguimos antecipar o debate sobre o Plano Nacional, para que o Senado Federal não seja pego desprevenidamente para votarmos de afogadilho, como tem acontecido com as medidas provisórias.

            Então, para o Plano Nacional de Educação nós vamos apresentar os novos estudos, as fontes de financiamento que estão indicadas, que estão sendo analisadas como o melhor caminho para responder à necessidade de aplicação de 10% dos recursos do PIB na educação.

            Boa-noite a todos.

            Nós estaremos, segunda-feira, Senador Paim - eu gostaria de anunciar -, na CPI do Tráfico Humano, na cidade do Rio de Janeiro, numa audiência pública, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, trilhando esse caminho de continuar encontrando saídas para tirar da miséria, para tirar do sofrimento, para criar uma situação de dignidade para o povo brasileiro, porque até hoje nós ainda não conseguimos, nesse caso, sequer tipificar como crime o tráfico humano. Drogas e armas estão tipificadas, mas, com o ser humano o Congresso Nacional ainda não se preocupou.

            Então, estamos trabalhando nesse caminho e contamos com o apoio de toda a sociedade.

            Muito obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA MARINOR BRITO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Programa remendado (Editorial); Folha de São Paulo;

- A educação precisa de 10% do PIB.