O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, este pronunciamento que faço hoje deveria ter feito ontem, mas, infelizmente, não houve como fazê-lo. Queria registrar a audiência pública que aconteceu na Comissão de Meio Ambiente, onde reunimos quatro ex-Ministros do Meio Ambiente: José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Sarney Filho e a ex-Senadora Marina Silva, para debater o Código Florestal. Essa matéria já foi apreciada e votada na Câmara Federal e chegou ao Senado para que pudéssemos debatê-la e, evidentemente, votá-la.

            E foi um debate muito proveitoso. Na ocasião, eu tive a oportunidade de externar a minha opinião em relação a essa matéria e de ver que eu esperava - e espero - que esse debate sobre o Código Florestal aqui no Senado seja um debate descontaminado, que não seja movido pela emoção, que não seja movido por interesses outros que não seja o interesse soberano da Nação. Que seja um debate em que o maior e único interesse seja fortalecer o nosso País do ponto de vista de produção no campo, da produção do agronegócio, mas também preservar um patrimônio ímpar que nós temos que são as nossas belezas naturais, o nosso meio ambiente, os nossos aquíferos, os nossos biomas - o Brasil dispõe de cinco biomas. Nós temos a floresta amazônica. Aliás, quando se fala em Código Florestal, há uma interpretação equivocada, como se estivéssemos apenas discutindo a floresta amazônica. Claro que não; nós também estamos discutindo o cerrado, a nossa caatinga, a mata atlântica, os pampas. São biomas que nós temos e que são importantes para o equilíbrio climático.

            E eu tenho certeza de que esse debate sendo feito com isenção, dando ouvidos a informações técnicas, a instituições como o Cisama, a Embrapa - a Embrapa, aliás, tem contribuído, e muito, para o aumento da produção do agronegócio no Brasil -, a SBPC, a Academia de Ciência, as universidades pelo Brasil afora. Lá no Rio Grande do Norte, nós temos a Ufersa - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, que conhece como ninguém e pode contribuir com sugestões, enriquecendo esse debate do Código Florestal aqui no Senado Federal.

            Veja bem, há algumas afirmações que a gente precisa desmistificar. A gente precisa exorcizar alguns fantasmas como, por exemplo, o de que ambientalistas são contra o progresso do Brasil. Claro que não. Precisamos desmistificar esse conceito de que ambientalistas e produtores rurais não podem estar do mesmo lado, são uma antítese. De forma alguma. Nós podemos, sim, estar do mesmo lado, debatendo a mesma matéria e um enriquecendo o argumento do outro, no sentido de chegarmos a um ponto de equilíbrio, o que costumamos chamar de sustentabilidade.

            E vou dar um exemplo muito claro, Senador Paim. Em 1960, na década de 60, o Brasil tinha aproximadamente 70 milhões de habitantes. E explorava apenas 22 milhões de hectares e a produção de grãos no Brasil era de pouco mais de 700 quilos de grãos por hectare; e a densidade da criação de gado por hectare, naquela época, era de 0,4 boi por hectare. Pois bem, com a boa prática agronômica, nos dias de hoje, nós chegamos a produzir mais de 3 mil quilos de grãos por hectare. E temos uma densidade por hectare de um boi, que é muito pouco ainda. Nós temos o maior rebanho do mundo. Países que não têm um rebanho do tamanho do nosso têm uma densidade por hectare de 1,5 boi, 2 bois, 2,5 bois. Portanto, precisamos otimizar essa densidade na criação de bovino por hectare.

            Mas, mesmo assim, nós temos, hoje, um aumento, nesses 35 anos, de mais de 268% na produção agrícola do Brasil. Nós temos, hoje, 48% de área plantada. Hoje, o Brasil é o maior exportador de carne bovina. O Brasil é o maior exportador de carne de frango. O Brasil é o terceiro exportador mundial de grãos. Em contrapartida, nós temos a maior biodiversidade do mundo, nós temos a maior floresta tropical do mundo, nós temos 11% da água doce do Planeta passando dentro do nosso território, nós temos cinco biomas. E todas as vezes em que falamos na preservação da nossa biodiversidade, há sempre uma preocupação. Ora bolas, nós vamos preservar a nossa biodiversidade! E como fica a situação do homem, o bicho-homem, como sempre me abordam?

            Eu quero dizer que essa preocupação que temos na preservação da biodiversidade é exatamente para melhorar a qualidade de vida do homem, porque a biodiversidade é uma prateleira de opções para a ciência. É uma prateleira de arsenal terapêutico de que podemos lançar mão hoje, amanhã ou depois. Existem plantas e animais nos nossos biomas que ainda não foram catalogados.

            Existe um remedinho para pressão chamado Captopril - eu vou dar esse exemplo, porque lido com ele no dia a dia, até por força de ofício -, que foi extraído do veneno da jararaca. Existe um remedinho que usamos na insuficiência cardíaca chamado Digoxina, que é muito difundido. Todo e qualquer médico sabe o que é Digoxina, assim como muitos pacientes. Essa droga é extraída de uma planta chamada digitalis purpurea e digitalis lanata. Assim como esses dois exemplos, podemos dar milhares e milhares de exemplos extraídos da biodiversidade.

            Portanto, não temos o direito de esquecer a responsabilidade que temos com a nossa biodiversidade. Se acabarmos com a nossa biodiversidade, essa prateleira de opções científicas nós vamos buscar onde? Só se for em outro planeta. Porque temos que extrair da nossa floresta, da nossa biodiversidade, do meio ambiente a terapêutica para milhares e milhares de males que acometem a humanidade. Existem as doenças, mas a terapêutica está aqui. Precisamos apenas encontrar o caminho do meio. Precisamos apenas despender um esforço maior para chegarmos a um consenso, em que possamos estimular a produção do agronegócio do País, fortalecer, aí sim, o Brasil como celeiro de alimentos para o mundo e também preservar as opções que a natureza nos deu para enfrentarmos os problemas da própria humanidade.

            Acho que estamos tendo uma oportunidade ímpar de promovermos um debate qualificado, um debate no qual interesses outros, interesses alienígenas não venham conturbar o bom debate, o debate dando ouvidos a argumentações técnicas que não venham tirar a sensibilidade dos Senadores como homens públicos, portanto, agentes transformadores da sociedade, vetores de transformação.

            Senador Paim, quero dizer que a discussão do Código Florestal não é uma lei que venha agradar a ambientalistas, não é uma lei que venha agradar ao governo; deverá ser uma lei que venha fortalecer a política de Estado com o meio ambiente.

            Não queremos promover um embate, porque, no embate, as duas partes saem perdendo. Não queremos promover um debate, porque, no debate, uma parte ganha e a outra perde. Queremos uma discussão centrada num objetivo maior, na construção de uma lei duradoura, que não seja uma lei descartável; seja uma lei que venha contribuir firmemente para transformar o Brasil nessa pujança do agronegócio, que venha transformar o Brasil numa nação forte no tocante ao respeito ao meio ambiente, logo o Brasil, que é visto pelo mundo inteiro como o país com a legislação mais avançada na proteção do meio ambiente.

            Não podemos retroceder. Precisamos continuar sendo um exemplo para o mundo, um exemplo na proteção do meio ambiente, um exemplo no crescimento, como mostrei há pouco: 268%, em 35 anos, na produção do agronegócio, graças à boa técnica agronômica, graças ao avanço desenvolvido pela Embrapa, que é uma grande empresa, graças às pesquisas científicas desenvolvidas nos bancos das universidades, através de informação e pesquisas desenvolvidas pela SBPC, pela Academia de Ciência, enfim, a gente precisa aglutinar informações e fazer um debate desapaixonado, cujo único e principal objetivo seja o fortalecimento do nosso Brasil.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Paulo Davim, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Será um prazer, Senador Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Estou acompanhando o raciocínio de V. Exª e quero fazer uma referência en passant sobre o que houve ontem e hoje. Ontem, tivemos os ex-Ministros do Meio Ambiente num debate público na Comissão de Agricultura e de Meio Ambiente. E hoje tivemos outro debate com vários ex-Ministros da Agricultura, tratando da questão do Código Florestal, dessa nova ordem jurídica, dessa nova questão. Acho que foi algo bem proveitoso, um debate bem aberto. Foi algo assim que mexeu e aumentou nossa responsabilidade, para que possamos encontrar um denominador comum. À primeira vista, pelo que houve ontem e hoje, há uma diferenciação, dois polos um pouco distantes. E aí eu convivi - estava hoje ao lado dos dois relatores, Senador Luiz Henrique da Silveira e Senador Jorge Viana, que diziam: “Como nós vamos costurar isso?”. Precisamos buscar o consenso. Precisamos nos preocupar com aquilo que eu passei uma época, quando Governador do meu Estado de Santa Catarina, nos fins dos anos 80 e começo dos anos 90. A questão do meio ambiente não era tão palpitante, e eu lembro que me convidaram um dia para fazer uma visita, para prestigiar um encontro sobre meio ambiente. Era muito incipiente naquela época, Senador Paulo Davim. Mas fui prestigiar o ato. Cheguei lá, e foi novidade o Governador comparecer. Naquela época, não era um assunto tão presente, e entrei no encontro e disse: “Mas por que nós falamos só em meio? Meio Ambiente”. Fiz uma brincadeira. “Por que nós não falamos no todo ambiente?” A turma riu naquela época, e sei que até os jornais no outro dia registraram essa parte. Então, ao lado de vermos a parte da sustentabilidade, temos de ver também a questão da produtividade. E eu vi agora os dados que a FAO tem revelado, de que, no mundo, precisamos, nos próximos 10 anos, aumentar em 20% a alimentação. Mais ou menos em torno disso. Aí, traz os dados que me chamaram a atenção. Para aumentar nos próximos 10 anos em 20% as últimas reservas - no sentido horizontal, para poder aumentar ou melhorar o vertical - são América do Sul, parte da África e do leste europeu. E aí ainda concluíram com os estudos que, desses 20% no mundo, nos próximos 10 anos, eles entendem que o Brasil tem um potencial para entrar com 40% disso, de alimentação para o mundo. Chamou minha atenção isso. Senador Paulo Davim, isso aumenta a nossa responsabilidade, quando o Código está aqui para darmos novas diretrizes ao Brasil. Sem dúvida alguma, para que possamos produzir mais com qualidade e com sustentabilidade. Por isso o debate está tão presente, o Brasil está acompanhando - não só o Brasil, o mundo está acompanhando isso. Nós temos de dar essa sustentabilidade com produção, inclusive com relação às questões da biodiversidade, até nos medicamentos. Eu lembro, criado no interior de Santa Catarina, na fronteira com a Argentina, que minha mãe produzia os medicamentos da natureza. Não havia os recursos lá perto. V. Exª é médico, mas, naquela época, nós não tínhamos médicos na região, nós não tínhamos hospitais na região, não tínhamos recursos. Lembro-me, naquele interior, eram questões práticas, buscar no meio da biodiversidade, na natureza, os medicamentos. Então, tudo isso com sustentabilidade e produção. Eu acho que, nesses próximos 60 dias que a gente calcula, Presidente Paim, para que possamos dar essa nova ordem com sustentabilidade e produção para o Brasil e para o mundo, nós vamos ter de refletir bastante. Quero cumprimentá-lo por essa análise.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Obrigado, Senador Maldaner. É uma verdade, o Brasil, nos próximos dez anos, terá que aumentar a sua produção. Claro. E temos certeza de que vamos chegar lá, porque, nos últimos 35 anos, aumentamos em 268% a nossa produção, com uma boa técnica, com o aprimoramento da técnica do plantio.

            Então, nós não temos dúvida alguma de que vamos aumentar, sim, a nossa produção, nós vamos otimizar, sim, a produção por hectare. Agora, a gente precisa colocar em prática, no Código, a questão do plano de manejo. A gente precisa estabelecer um plano de manejo em que se possa explorar, com responsabilidade e com sustentabilidade, as florestas. A gente precisa acabar com essa história de que floresta é problema - não é problema! Floresta é solução. O homem pode ver na floresta um meio de vida, extrair da floresta o sustento para ele e para a família. Agora, a gente precisa estabelecer uma política de implantação de um bom plano de manejo por região, por bioma. Precisamos discutir, com responsabilidade, essa questão das culturas consolidadas, porque existe a cultura consolidada legal e a cultura consolidada ilegal.

            Portanto, se fizermos um debate claro, cristalino, aprofundado, responsável, desapaixonado, como falei há pouco e repito, cujo objetivo primordial seja o País, o bem-estar desta Nação, acho que vamos, sim, Senador Paim, construir um consenso responsável, que traga grandes benefícios para nosso Brasil. Obrigado, Senador Paim.