O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu acho que todos os que estão neste plenário, e muitos dos que estão nos vendo e ouvindo através da TV Senado, da Rádio Senado, seguramente assistiram, esta semana, a imagens que deixaram a todos nós perplexos, imagens absolutamente inusitadas em qualquer país do mundo: as imagens daquele grupo de crianças que invadiram um hotel, roubaram o telefone celular de uma camareira e saíram, em disparada, e foram apanhados. Parece-me que eram sete crianças, algumas com menos de 12 anos de idade, que estão, pela lei, protegidas de qualquer tipo de apreensão, menos de uma vigilância da Comissão Tutelar.

            A TV - não sei como, e foram vários os canais - apanharam as cenas, Senador Renan Calheiros -, cenas do Conselho Tutelar e, depois, cenas de uma delegacia de polícia. Eu nunca vi, na minha vida, uma coisa daquela! Crianças, pequenininhas, se atracando, tentando se atracar com policiais, esmurrando e chutando. Eram crianças enlouquecidas.

            As imagens do Conselho Tutelar, estas então, causaram perplexidade ainda maior, porque era papel picado e pedaço de coisa quebrada por todos os cantos. Eram crianças absolutamente ensandecidas. A razão disso? Não sei.

            O que está por traz daquilo?

            As TVs fizeram matérias em seguida e mostraram onde as crianças moravam: em bairros pobres. Não eram filhos de gente rica. Não tiveram, seguramente, educação adequada. Não estão tendo, seguramente, um acompanhamento, porque são crianças seguramente excepcionais pelo comportamento que exibiram. Não estão tendo um acompanhamento adequado por parte do Governo, das autoridades.

            Existe tanto programa bem-feito, com objetivos nobres: o Programa de Proteção ao Trabalho Infantil, o Peti, é um belíssimo programa, que funciona. Como existem programas, eu não sabia, porque o assunto me criou tal perplexidade que eu comecei a fazer uma avaliação sobre as responsabilidades de governo sobre casos como aquele, Senador Paulo Paim, existe, institucionalmente, um programa, dentro do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, existe um fundo de recursos públicos voltados para programas que têm como objetivo atenção à criança e ao adolescente. Dentro desse fundo está contemplado o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. É na mosca! Existe este programa; chama-se Pró-Sinase. Como existe também, dentro do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, um outro programa chamado Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eu fui pesquisar, porque fiquei chocado. Aquelas cenas de depredação no Conselho tutelar, as cenas das crianças se engalfinhando, ou tentando se engalfinhar, com os policiais que as prenderam, são inéditas, inusitadas e chocantes. Algo tem de ser feito. Algo tem de ser feito pelas famílias e pelo Estado.

            Eu li a notícia que, dos sete, no dia seguinte, cinco estavam nas ruas. Nas ruas, e talvez para repetir o comportamento. Sabem por quê? Porque, Senador Romero Jucá, o Estado brasileiro, de forma pretérita, no passado, pensou e criou programas voltados para cuidar desse tipo de problema.

            Agora, o que me causa perplexidade, do mesmo tamanho das cenas que eu vi, é o volume de recursos destinados a esse programa, e a importância que o Governo vem dando a esse programa.

            Em 2009, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, o Pró-Sinase, recebeu R$6.1 milhões. É pouco dinheiro, mas recebeu R$6.1 milhões. Em 2010, recebeu R$1.4 milhão. Seis ponto um é pouco, pois, de 2009 para 2010, caiu para R$1.4 milhão. Ou seja, é praticamente nada, é lixo, é nada, é assunto que não interessa, que não tem importância nenhuma. Agora, vá ver a televisão, vá ver os casos das crianças!

            E aí? Qual é a obrigação do Estado?

            Senador Paulo Paim, gestão é dar atenção às causas de crianças, de adolescentes, de pai de família, de mãe de família, com critério. Qualidade de gestão é priorizar programa. É fazer estrada de boa qualidade pelo menor custo possível. É imaginar forma de arranjar dinheiro privado para fazer a obra que o Poder Público não tem dinheiro para fazer. É cuidar dos aeroportos, das estradas, da educação, da saúde, da segurança. É fazer valer cada real. Mas é também estar atento a programas que institucionalmente existem e que são voltados para evitar que cenas dantescas como aquelas não aconteçam.

            Vejam bem a qualidade da gestão deste Governo. Este programa - vou repetir - é na Mosca, é voltado para aquilo, para evitar aquilo, para encaminhar as crianças no sentido de não fazerem aquilo, de serem protegidas pela sociedade, pelo Poder Público. Refiro-me ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em conflito com a Lei. Um ponto quatro milhão. O que se vai fazer com R$1.4 milhão? Com essas crianças, que já foram para a rua? O Poder Público não dá atenção alguma. Em 2009 foram R$6 milhões. Agora, em 2010, foi R$1.4, e vai se acabar. “Ah, não, foi somente nesse; a criança e o adolescente têm prioridade por parte do governo”.

            Vamos para o programa seguinte.

            O fundo também abriga o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. É outro programa que cuida dos direitos da criança e do adolescente. Em 2009, recebeu R$22,5 milhões, um pouquinho mais de dinheiro; em 2010, caiu para R$17,8 milhões. Quer dizer, neste Governo, essa questão de criança e adolescente, conflito de criança e adolescente, aquilo que foi para Jornal Nacional, o Jornal da Record, o Jornal da Band, para as rádios de todo o Brasil não vale nada, não tem atenção nenhuma.

            Refiro-me a esses assuntos porque estamos falando de gestão pública. Senador Paulo Paim, estamos falando de R$1.4 milhão, que foi o quanto se destinou a esse fundo que, especificamente, deveria cuidar dessas crianças, que trocaram socos e pontapés com os policiais, que depredaram o Conselho Tutelar, que agiram de forma ensandecida, e a quem o Estado tem a obrigação de atender. Porque, seguramente, não é culpa deles. Algo estranho aconteceu na vida deles. Algo estranho aconteceu ou continua a acontecer na vida deles, e é preciso que o Estado chegue! Um ponto quatro milhão!

            Senador Renan Calheiros, Senador Romero Jucá, Senador Wilson Santiago, este Plenário discutiu, aqui, ouviu discursos e mais discursos sobre o ocorrido no Ministério dos Transportes. Qual foi a denúncia feita? É que, entre a saída do Ministro Alfredo Nascimento, em março, e a volta dele, em fevereiro ou janeiro, a destinação de recursos para obras passaram de R$16 bilhões para R$21 bilhões, se não me engano; cresceu R$15bilhões, em um período eleitoral. Um crescimento, em recursos, da ordem de R$15 bilhões em obras, que nem na LDO estavam, e muito menos no Orçamento! Isto eu falei e nunca foi desmentido. Estamos falando em R$15 bilhões, que fossem R$14 bilhões. É R$1.4 milhão para atender ao conflito das crianças com o Conselho Tutelar ou com aqueles que têm a obrigação de zelar pela paz na rua. São R$14 bilhões de obras, sobre as quais se questiona. São mil vezes. De R$1.4 para R$14 bilhões, que é a denúncia do Ministério dos Transportes, são mil vezes mais. Mil. Um, dois, três, quatro, cinco, cem trezentos, quinhentos, novecentos, mil. Mil vezes mais! Mil vezes mais, são mais ou menos três anos. É como se, por dia, na questão denunciada no Ministério dos Transportes, ao longo de três anos, estivesse gastando o que se gastou para se destinar ao conflito da criança e adolescente com a lei.

            Gestão pública envolve atenção.

            Estou fazendo essa manifestação nesta quinta-feira à tarde, porque eu queria ver se as autoridades do Governo acordam para esse assunto. Isso é muito sério. Aquelas cenas comoveram o Brasil inteiro. Aquilo não pode se repetir. O Governo tem a obrigação de se manifestar, de tomar providências, de alocar recursos para os Conselhos Tutelares, para esse fundo, para que haja uma resposta à sociedade, que, com certeza, está indignada e quer uma manifestação do Governo.

            A minha obrigação, como oposicionista que quer ver os fatos acontecerem, é trazer esse assunto e exigir uma manifestação.

            Eu vou exigir uma manifestação do Governo. Não é possível que aquelas cenas se percam na semana e não fiquem sem nenhuma providência por parte do Governo, para que aquele tipo de coisa não volte a acontecer, ou para que aquelas crianças não sejam atendidas por aquele programa de Governo, para que elas não repitam os fatos, para que se cheguem às famílias, para que, aquilo para o qual institucionalmente o fundo se criou, cumpra o seu objetivo. Só cumpre o objetivo se tiver recurso material. Teve-se dinheiro para fazer obras no Ministério dos Transportes, que derrubaram o Ministro, tem de ter dinheiro para atender ao conflito da criança e do adolescente que indignou o Brasil, e que me traz, nesta tarde, a esta tribuna.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.