O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Wilson Santiago, primeiro, eu agradeço a V. Exª - e sei que o Senador Rollemberg também agradece, porque está chegando agora - que veio à Presidência para que eu pudesse fazer o meu pronunciamento.

            Senador Wilson Santiago e Senador Rollemberg, para nós gaúchos, para o Brasil, a Campanha da Legalidade, liderada por João Goulart e por Leonel Brizola, tem um significado muito grande. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos, em nome da democracia, da liberdade, da justiça, da igualdade, e com a frase já consagrada em todo o continente “Ditadura nunca mais”, decidiu, por unanimidade, esta manhã, que realizaremos uma série de audiências, chamada ciclo de debates, que serão na primeira segunda-feira de cada mês - a primeira será agora no dia 5 de setembro, a partir das 9 horas -, para discutir a Campanha da Legalidade.

            Sr. Presidente, para esses encontros, vamos chamar lideranças de todos os partidos, porque estaremos lá discutindo a democracia e, repito, “Ditadura nunca mais”. Ouviremos, no primeiro momento, os Presidentes do PDT e do PTB, em âmbito nacional, como também os Presidentes do PDT e do PTB dos Estados do Rio Grande do Sul e de Goiás, porque foram esses dois Estados que mais deram guarida e que mais saíram na linha de frente em defesa da legalidade.

            Quero dizer também que, além desses presidentes, vamos convidar ex-governadores dos Estados e, naturalmente, os familiares, que são agentes políticos até hoje, tanto de João Goulart como também do nosso querido ex-governador do Rio Grande e do Rio de Janeiro, ambos já falecidos, no caso, Leonel Brizola. Convidaremos também Sereno Chaise e o inesquecível também líder trabalhista Alceu Collares.

            Mas quero, neste momento,... Porque a história tem que ser lembrada. Alguém já disse: povo que não tem memória não respeita o presente e não tem perspectiva futura. Então, eu quero aproveitar, neste momento, aqui da tribuna do Senado,... Um belo trabalho construído pela jornalista Paula Coutinho, lá do Rio Grande do Sul, e publicada a sua pesquisa no Jornal do Comércio.

            Diz ela que Brizola iniciou a reação ao golpe já no dia da renúncia de Jânio Quadros. Conclamada pelo Governador, a população gaúcha foi às ruas para impedir o golpe contra a posse de Jango. A multidão tomou a Praça da Matriz para garantir o compromisso e o cumprimento da Constituição do nosso País.

            Os jornais do Rio Grande do Sul, do dia 25 de agosto, casualmente, hoje, 25 de agosto, só que, aí, 25 de agosto de 1961, publicavam como manchete, na capa: “A vinda do Presidente da República, Jânio Quadros, ao Rio Grande”. E informava, ainda, que ele permaneceria em solo gaúcho por cinco dias, e despacharia lá do Quartel do III Exército, na capital, Porto Alegre. Mas o que não se sabia é que as manchetes ficariam velhas ainda pela manhã do próprio dia 25. Foi nesse mesmo dia, 25, uma sexta-feira, depois de participar das festividades do Dia do Soldado, em Brasília, que o então Presidente surpreende o Brasil, ao anunciar sua renúncia.

            A notícia, claro, trouxe repercussão imediata no País e, eu diria, em âmbito internacional. A carta de renúncia era pouco esclarecedora e deixou ainda mais margens à especulação sobre os reais motivos da decisão de Jânio. Mas diz ele, Jânio Quadros, na sua carta de renúncia:

Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nesses sete meses, cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando de forma infatigável, sem prevenções nem rancores. Mas, diz ele, baldaram-se os meus esforços para conduzir esta Nação, que, pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica (...) a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social a que tem direito o nosso generoso povo.

            Diz ele:

Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia, que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou indivíduos, inclusive do exterior.

            Diz mais:

“Forças terríveis levantaram-se contra mim e me intrigaram ou infamaram até com a desculpa da colaboração”, escreveu Jânio no primeiro trecho da sua carta.

            Sr. Presidente, por coincidência ou não, a renúncia ocorreu enquanto o Vice-Presidente João Goulart, gaúcho, estava em missão oficial na China, situação que serviu, então, de pretexto para criar obstáculo à sua posse na Presidência da República, levando o País à instabilidade democrática, sob a ameaça do golpe militar.

            O Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, assume, então, a Presidência da República. Jânio permaneceu isolado na Base Aérea de Cumbica, em São Paulo, enquanto aguardava embarque de navio para a Europa.

            No Rio de Janeiro, o Marechal Henrique Teixeira Lott lança, então, um manifesto pela legalidade, censurado no País, mas divulgado, com muita força, lá no meu Estado, no Rio Grande do Sul.

            Os militares, liderados pelo Ministro da Guerra Odylio Denys, mobilizaram-se para evitar a posse de Jânio, que era o que queria o povo gaúcho, eu diria, e o povo brasileiro.

            Leonel Brizola, já falecido, foi o primeiro governador a levantar, então, a bandeira da legalidade pela posse do Vice-Presidente, no caso, o Jango.

            No mesmo dia, discursou de uma janela, lá no Palácio Piratini, e afirmou que a carta-testamento de Getúlio Vargas, no dia 24 de agosto de 1954 - eu tinha, na época, quatro anos, mas me lembro do episódio, porque vi o meu pai e os amigos todos chorando na rua, dizendo: morreu, morreu o pai do Brasil -, “nunca como agora adquire tanta atualidade”.

            A referência é por conta de que, na carta-renúncia, Jânio menciona as ambições do exterior.

            Getúlio, na carta-testamento, divulgada sete anos antes, havia escrito que lutou “contra a espoliação do Brasil”.

            Brizola sustentou sua fala ao público, lá em Porto Alegre, na Praça da Matriz, defendendo a soberania nacional. Diz ele: “O soldado brasileiro não aceita a condição humilhante de ser feitor de um país estrangeiro”.

            A Folha da Tarde lançou edição extra de 64.500 mil exemplares abordando a renúncia de Jânio.

            Trabalhadores e estudantes fizeram grandes mobilizações, Senador Rollemberg. No dia 26, num sábado, começou a funcionar o Comitê Popular Pró-Legalidade, instalado no prédio público Mata-Borrão, na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Andrade Neves, na nossa capital.

            A comunicação foi decisiva na resistência.

            No dia 27 de agosto de 1961, um domingo, Brizola faz seu primeiro manifesto pela resistência, transmitido pelo rádio:

“O governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional”.

            Disse mais Brizola:

“Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muito dos seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não a sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo”

            No correr do domingo, o governador requisitou, então, os transmissores da rádio Guaíba e liderou, a partir do Palácio Piratini, a Rede da Legalidade, reproduzindo seus discursos dos porões da sede do governo, onde funcionava o setor de imprensa, para uma cadeia de mais de 200 emissoras, inclusive fora do Rio Grande, sob a orientação do inesquecível Leonel Brizola.

            A mobilização pela Rede da Legalidade tomou grandes proporções e conquistou o apoio da população do meu Rio Grande, que foi às ruas disposta inclusive a pegar em armas.

            Na segunda-feira, dia 28, ainda vigorava no País o feriado bancário determinado pelo Ministério da Fazenda para deter a grande corrida aos guichês e a queda no volume dos depósitos bancários, como contam os jornais da época.

            Na capital, o dia amanheceu com a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, tomada de pessoas que queriam resistir junto com o governador até a última gota de sangue.

            A multidão se multiplicou após o discurso inflamado do líder Leonel Brizola na rádio Guaíba, às 11h da manhã. Ao final da fala, que durou menos de uma hora, milhares de pessoas já estavam se dirigindo à frente do Palácio Piratini resistir até à morte.

            Havia ordens da cúpula das Forças Armadas para bombardear a sede do governo, o QG do líder da Campanha da Legalidade, Leonel Brizola.

            Brizola se valeu dos microfones da rádio e falou à população, num discurso emocionado e inflamado, como ilustra esse trecho:

“O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela, que há de ser heróica, uma cidadela da liberdade, dos direitos humanos, uma cidadela da civilização, da ordem jurídica, uma cidadela contra a violência, [contra o retorno à escuridão] (...), contra os atos dos senhores, dos prepotentes.”

Diz mais:

“(...)Aqui se encontram os contingentes que julgamos necessários. [Ele lembra] Da gloriosa Brigada Militar - o Regimento Bento Gonçalves e outras forças.”

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Deixe-me só encaminhar e passarei a V. Exª. Estou falando do discurso do Brizola, que achei muito interessante. Por isso, aqui o estou enfatizando.

            Diz mais Brizola:

“Reunimos aqui o armamento (...) [que estava a nosso dispor]. Não é muito, mas também não é pouco (...) [porque, se aqui ficarmos preocupados frente aos acontecimentos, vamos resistir].

Queria que os meus patrícios do Rio Grande e toda população de Porto Alegre, todos os meus conterrâneos do Brasil, todos os soldados da minha terra querida pudessem ver com seus olhos o espetáculo que se oferece”.

O Exército estava de prontidão ,a Praça da Matriz ocupada pela população e o Palácio Piratini defendido por trincheiras armadas pela [gloriosa] Brigada Militar.

O Comandante do III Exército, General Machado Lopes, chegou à sede do governo e, ao contrário do que se poderia esperar, não se subordinou às ordens dos ministros militares, aderindo [heroicamente] à Campanha da Legalidade [junto com Leonel Brizola].

Assim, como nunca se soube as reais intenções da renúncia de Jânio, sempre pairou dúvida sobre o que teria motivado a decisão de Machado Lopes de evitar o ataque do Exército, se por convicção legalista ou se pela percepção de que haveria um derramamento de sangue popular com repercussão negativa para as Forças Armadas [e, consequentemente, para o nosso povo].

            Sr. Presidente, essa foi a fala de Leonel Brizola, que aqui eu reproduzi somente uma parte, mas que eu queria que ficasse nos Anais da Casa.

            Eu dizia, Senadora Ana Amélia, e vou passar a palavra a V. Exª, que aprovamos hoje, pela manhã, um ciclo de debates, começando dia 5 de setembro, todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, para que o Brasil conheça mais a resistência do povo gaúcho e do povo de Goiás, principalmente, eu diria, porque, depois do povo gaúcho, foi o segundo Estado que mais aderiu a Campanha da Legalidade.

            Faremos esse debate. Convidaremos líderes de todo o País para que a nossa história fique sendo conhecida por aqueles que ainda não a conhecem e pela importância de resistirmos sempre, exigindo democracia, liberdade e ditadura nunca mais!

            Concedo o aparte a V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Paulo Paim, parabéns pelo brilhante pronunciamento que celebra uma data inesquecível para a história do Estado de direito brasileiro, porque o Movimento da Legalidade já está escrito na história gaúcha e brasileira como a luta tenaz e corajosa de um líder político de nosso Estado, pela preservação da lei e da legalidade. Eu queria me associar ao pronunciamento de V. Exª e também dizer que, de 1 a 3 de setembro, no V Congresso do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, haverá uma celebração especial dos 50 anos da Legalidade. Além disso, recentemente, o nosso colega jornalista Juremir Machado Silva lançou aqui, na Câmara dos Deputados, um livro excelente, narrando as Vozes da Legalidade. O título do festejado livro do jornalista e escritor Juremir Machado da Silva, que também havia já escrito um brilhante livro sobre a história de Getúlio Vargas. Eu quero também aproveitar o seu pronunciamento para cumprimentar a série feita pelos repórteres do Zero Hora Dione Kuhn e Nilson Mariano, “A Face Desconhecida da Legalidade”, histórias Interessantes que revelam exatamente aqueles pormenores, detalhes significativos desse movimento que orgulhou todos os gaúchos. Agora, na celebração dos 50 anos do Movimento da Legalidade, liderado por Leonel Brizola, um homem comprometido com a educação do povo do Rio Grande do Sul e, depois, do Rio de Janeiro, exalta muito a qualidade política do nosso Estado. Eu, particularmente, como fui bolsista de Leonel Brizola, tenho por ele um dever de gratidão. Se não fosse a concessão dessa bolsa de estudos, a menina pobre de Lagoa Vermelha não teria chegado aonde chegou, porque essa bolsa de estudos foi fundamental. Fiquei interna oito anos em Lagoa Vermelha, graças a uma bolsa de estudos de um governador que tinha, na educação, uma das prioridades de seu governo. Então, cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento sobre os 50 anos da Legalidade. Parabéns, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. Aproveitando o seu aparte, quero dizer que o Juremir está convidado. Ele vai ser um dos expositores, como vai ser o Alceu Collares, o Sereno Chaise, como vão ser tantos outros líderes que se destacaram nessa caminhada. O Juremir vai ser um dos expositores, aprovado hoje, pela manhã, na Comissão.

            Mas, Sr. Presidente, quero ainda aproveitar o meu tempo para fazer outro registro que entendo de suma importância. Recebi solicitação da Associação Médica do Rio Grande do Sul, através de um ofício, em que ela manifesta o seguinte:

Venho fazer chegar ao conhecimento de V. Exª a deliberação da Assembleia Ordinária do Conselho de Representantes da AMRIGS de 9 de julho de 2011:

- considerando que atualmente a Superintendência Regional Sul - SR III do INSS é composta por 19 gerências executivas, sendo 5 em Santa Catarina, 5 no Paraná e 9 no Rio Grande do Sul;

- considerando que a sede da Superintendência é no Estado de Santa Catarina;

- considerando que o Rio Grande do Sul sempre foi destaque e exemplo para as demais superintendências e que, hoje, por estarmos sendo considerados juntamente com mais dois Estados, como os piores do Brasil;

Considerando que uma superintendência no Rio Grande do Sul vai possibilitaria a representação do INSS no Estado, evitando que

- o superintendente tenha que estar seguidamente em Porto Alegre para representar autarquia no Tribunal Federal da 4ª Região;

- um desgaste de quem representa o INSS, pois devido à dimensão territorial,é humanamente impossível dar atenção aos três Estados. O que pode ser constatado nos resultados prejudiciais constantemente apresentados;

- um contato mais próximo entre as gerências executivas gaúchas, facilitando encontros, reuniões técnicas, etc;

- a superintendência visitar as suas gerências executivas com maior freqüência;

- um acesso mais rápido e fácil das gerências à superintendência, o que resultaria numa maior agilidade e também em brevidade nas ações, bem como em tomadas de decisões [de interesse de todo o povo gaúcho];

- uma maior ação, pois, por inanição, estamos travados e reprimidos em relação às demais superintendências.

Estamos solicitando uma nova superintendência no Rio Grande do Sul]

- um excelente desenvolvimento com crescimento e agilidade para todas as ações e atividades, representando um ganho para todos.

Por isso solicitamos, e foi aprovada pelo Conselho de Representantes da Associação Médica do Rio Grande, a proposta de uma moção de apoio à instalação de uma Superintendência Regional do INSS no nosso Estado, sugerindo encaminhamento dessa liberação às autoridades competentes no Congresso Nacional.

Por isso, encaminhamos a V. Exª.

           Considero legítima essa solicitação, não só da AMRIGS como também de todo o movimento sindical gaúcho, do qual recebi também documento que vou encaminhar aos Anais da Casa para que a gente possa ter, então, uma superintendência lá no Rio Grande, porque, hoje, a superintendência, como foi dito, fica em Santa Catarina, o que traz um grande prejuízo para o nosso Estado.

           E ainda, Sr. Presidente, aproveito este minuto, se V. Exª puder, eu presidi desde às 14h às 19h, e cada um que falava, quando me solicitavam, eu concedi cinco minutos, se V. Exª me conceder os últimos cinco minutos, só para que eu possa concluir a minha fala.

            O SR. PRESIDENTE (Wilson Santiago. Bloco/PMDB - PB) - Seis, para V. Exª, um a mais.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Quero também registrar, Sr. Presidente, que o Estado do Rio Grande do Sul,o Governo Tarso Genro está dedicando-se às pessoas com deficiência.

            A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs do Estado do Rio Grande do Sul (Faders) e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, do meu amigo Fabiano, promovem a 17ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.

            A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis) - cumprimento o Prefeito Fortunati -, realiza a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

            Já a Assembleia Legislativa do Estado organiza - o Presidente da Assembleia é o Deputado Villaverde - a 1ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

            Várias atividades estão sendo desenvolvidas: debates palestras, seminários, cursos, acompanhados de instrumentos que aumentam o nível de consciência de todo o nosso povo em relação às pessoas com deficiência.

            Por exemplo, ontem, foi realizado, no auditório Barbosa Lessa, do Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, o seminário Mulheres que Vivem a Deficiência. Dezenas de pessoas assistiram ao vídeo Lei Maria da Penha. O objetivo foi o de possibilitar a criação de uma rede de proteção para mulheres que sofrem violência.

            Cumprimento o Governo do Estado; o Presidente da Assembleia, Deputado Villaverde; o Fabiano, Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos; o Prefeito Fortunati, por essa política de integração, que, segundo me disseram, visa também a que o Congresso aprove, de uma vez por todas, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é de nossa autoria. O Senado o aprovou, mas, na Câmara, infelizmente, parece que as coisas não andam, pois a matéria nem está na pauta de votação.

            Quero também destacar que o Centro de Integração da Criança Especial (Kinder) realiza uma série de atividades gratuitas na sede da instituição. Entre as ações programadas, estão a verificação de pressão, massagem, dicas de higiene bucal, massoterapia, entre outros.

            Ocorreu também, Senador Wilson Santiago, que, gentilmente, preside esta sessão, o seminário O Conselho Tutelar e a Criança e o Adolescente com Deficiência, promovido pelo Instituto Urbis. O objetivo foi o de discutir a aplicação e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando ampla visão dos processos de tomada de decisão.

            O Parlamento gaúcho está realizando ações inéditas por meio do programa Assembleia Inclusiva. E, mais uma vez, cumprimento o Deputado Villaverde. É um ciclo de palestras sobre o autismo, exposições fotográficas e de artes plásticas, desfile de moda inclusiva e demonstração de esportes paraolímpicos. Nós é que aqui apresentamos e aprovamos o projeto de política pública para os autistas. Qual é o objetivo? Sensibilizar os Deputados para a temática. Com isso, foi realizada ontem uma atividade no Salão Júlio de Castilhos, com a disponibilização de cadeiras de rodas e de bengalas e com o uso de vendas, para que todos percebessem o que é a cegueira.

            Sr. Presidente, dessa forma, quero saudar, de forma muito efusiva, essas atividades da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência que estão ocorrendo no meu querido Estado, o Rio Grande do Sul.

            Como eu dizia antes, aproveito a oportunidade para fazer um apelo para que a Câmara dos Deputados vote o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que aprovamos aqui há mais de quatro anos, há cinco anos, e que, na Câmara, não avança, continua engavetado. O projeto é de nossa autoria, foi amplamente discutido com a sociedade e foi aprovado no Senado. Eu dizia que o Estatuto tinha sido aprovado aqui há quatro ou cinco anos; ele foi aprovado exatamente em 2006, e já estamos indo para 2012. O Estatuto garante o direito à saúde, à educação, ao trabalho, ao transporte, ao lazer, à política de cotas, ao desporto, à cultura, à previdência, entre outros, beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros.

            Vou concluir, Sr. Presidente, neste minuto. Agradeço muito a V. Exª e, com isso, concluo os meus pronunciamentos.

            Só quero pedir que registre o pronunciamento que fiz hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, em que falo do suicídio de Getúlio Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954. Eu devia tê-lo feito ontem, mas, ontem, não tive tempo, infelizmente, de vir à tribuna e, por isso, eu o fiz na Comissão de Direitos Humanos. Então, eu me sinto contemplado. Não há motivo para eu fazê-lo novamente. Só peço que V. Exª o registre nos Anais.

            Por fim, quero dizer - já anunciei isto - que, há 15 anos, foi formada a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, a Abraço. Nós todos queremos deixar, neste último minuto, uma saudação a todas as rádios comunitárias, pelo papel que estão desempenhando, entrando, de forma direta, em contato com a população. Um abraço a todos!

            Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que considere, na íntegra, o documento que recebi de Marcos Billy, coordenador de finanças das rádios comunitárias em nível nacional, que nos visitou hoje, dando-nos esse informe importante, pelo fortalecimento das rádios comunitárias em todo o Brasil.

            Agradeço a V. Exª, que me deu todo o tempo de que eu precisava, Senador Wilson Santiago. V. Exª é um gentleman.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Informe enviado por Marcos Billy sobre a Abraço.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre demanda da AMRIGS.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi solicitação da Associação Médica do Rio Grande do Sul, através de um ofício, em que ela manifesta o seguinte:

“Venho fazer chegar ao conhecimento a deliberação da Assembleia Ordinária do Conselho de Representantes da AMRIGS de 09 de julho de 2011:

- considerando que atualmente a Superintendência Regional Sul - SR III do INSS é composta por 19 Gerências Executivas, sendo 5 em Santa Catarina, 5 no Paraná e 9 no Rio Grande do Sul;

- considerando que a sede da Superintendência é no estado de Santa Catarina;

- considerando que o Rio Grande do Sul sempre foi destaque e exemplo para as demais Superintendências e que hoje, por estarmos sendo considerados junto com mais dois estados, estamos sendo taxados como os piores do Brasil;

- considerando que uma Superintendência no Rio Grande do Sul possibilitaria a representação do INSS no estado, evitando que:

- o superintendente tenha que estar seguidamente em Porto Alegre para representar a autarquia no Tribunal Federal da 4ª região;

- um desgaste de quem representa o INSS, pois devido à dimensão territorial é humanamente impossível dar atenção a todos os 3 estados. O que pode ser constatado nos resultados prejudiciais constantemente apresentados;

- um contato mais próximo entre as Gerências Executivas gaúchas, facilitando encontros, reuniões técnicas, etc;

- a Superintendência visitar as suas Gerências Executivas com uma maior frequência;

- um acesso mais rápido e fácil das gerências com a Superintendência, o que resultará em maior agilidade e celeridade nas ações, bem como em tomadas de decisões;

- uma maior ação, pois por inanição, estamos travados e reprimidos em relação às demais Superintendências;

- um excelente desenvolvimento com crescimento e agilidade para todas as ações e atividades, representando um ganho para todo o INSS.

Foi solicitada e aprovada pelo Conselho de Representantes da Associação Médica do Rio Grande do Sul a proposta de uma moção de apoio à instalação de uma Superintendência Regional do INSS no nosso estado, sugerindo o encaminhamento desta deliberação às autoridades competentes e aos representantes do nosso estado no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, considero legítimas as observações que a AMRIGS faz e também a sua demanda. Quero registrar meu apoio à classe médica e pedir que, diante de todos os argumentos demonstrados, sejam tomadas as providências necessárias.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre a Semana da Pessoa com Deficiência no Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Importante registrar que o estado do Rio Grande do Sul está dedicando esta semana às pessoas com deficiências.

            A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPAHs no Estado (Faders) e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS promovem à 17ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência.

            A prefeitura de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), realiza a 14ª Semana Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

            Já a Assembléia Legislativa do Estado organiza a 1ª Semana da Valorização da Pessoa com Deficiência.

            Várias atividades estão sendo desenvolvidas: debates, palestras, seminários, cursos, campanhas de conscientização.

            Por exemplo: ontem foi realizado no auditório Barbosa Lessa , do Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, o seminário Mulheres que Vivem a Deficiência. Dezenas de pessoas assistiram ao vídeo Lei Maria da Penha

            O objetivo foi possibilitar a criação de uma rede de proteção para mulheres que sofrem violência.

            O Centro de Integração da Criança Especial (Kinder) realiza uma série de atividades gratuitas na sede da instituição.

            Entre as ações programadas estão a verificação da pressão, massagem, dicas de higiene bucal, massoterapia, entre outros.

            Ocorreu também o seminário O Conselheiro Tutelar e a Criança e o Adolescente com Deficiência, promovido pelo Instituto Urbis.

            O objetivo foi discutir a aplicação e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando ampla visão dos processos de tomada de decisão.

            O Parlamento gaúcho está realizando ações inéditas por meio do programa Assembleia Inclusiva.

            Um ciclo de palestras sobre autismo, exposições fotográficas e de artes plásticas, desfile de moda inclusiva e demonstração de esportes paraolímpicos. 

            Para sensibilizar os deputados para a temática foi realizado ontem uma atividade no Salão Júlio de Castilhos com a disponibilização de cadeiras de rodas, bengalas e o uso de vendas para que os parlamentares possam vivenciar a realidade das pessoas com deficiência.

            Sr.Presidente, dessa forma quero saudar essas atividades da semana de valorização das pessoas com deficiência que estão ocorrendo lá no meu estado.

            E, aproveito para fazer um apelo aos nossos deputados para que votem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/07).

            O projeto, de nossa autoria, foi amplamente discutido com a sociedade e já foi aprovado aqui no Senado no ano de 2006.

            O estatuto garante direitos à saúde, educação, trabalho, transporte, lazer, habitação, desporto, cultura, Previdência Social, entre outros, beneficiando cerca de 25 milhões de brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre a Campanha da Legalidade e o ciclo de audiências da CDH sobre o tema.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aprovamos hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa um ciclo de debates sobre os 50 anos da Campanha da Legalidade.

            A primeira audiência pública será no dia 5 de setembro, a partir das 9h. As demais vão ocorrer na primeira segunda-feira de cada mês, até o final do ano.

            Para o primeiro encontro estamos convidando os presidentes do PDT e do PTB em âmbito nacional, bem como os presidentes desses mesmos partidos no Rio Grande do Sul e em Goiás.

            Também serão convidados governadores e ex-governadores desses estados, personalidades políticas da época e seus familiares.

            Sr. Presidente, aproveito para registrar matéria publicada hoje no Jornal do Comércio de Porto Alegre sobre a Campanha da Legalidade, assinada pela jornalista Paula Coutinho.

            E, com vossa permissão passo a ler:

“Brizola iniciou reação já no dia da renúncia de Jânio Quadros...

Conclamada pelo governador, população gaúcha foi às ruas para impedir golpe dos militares contra posse de Jango.

Multidão tomou a Praça da Matriz para garantir o cumprimento da Constituição do País.”

            Srªs e Srs. Senadores, “Os jornais do Rio Grande do Sul do dia 25 de agosto de 1961 publicavam na capa a vinda do presidente da República, Jânio Quadros, informando que ele permaneceria em solo gaúcho por cinco dias e despacharia do quartel do III Exército, em Porto Alegre.”

            Mas o que não se sabia é que as manchetes ficariam velhas ainda pela manhã.

            Foi neste mesmo dia 25, uma sexta-feira, depois de participar das comemorações do Dia do Soldado, em Brasília, que o então presidente surpreendeu os brasileiros ao anunciar a sua renúncia.

            A notícia trouxe repercussão imediata e colocou dúvida sobre os rumos do País.

            A carta de renúncia era pouco esclarecedora e deixou ainda mais margem à especulação sobre os reais motivos da decisão de Jânio:

“Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever.

Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores.

Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.

Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou indivíduos, inclusive, do exterior.

Forças terríveis levantam-se contra mim, e me intrigam ou infamam, até com a desculpa da colaboração”,

            Escreveu Jânio no primeiro trecho da carta.

            Por coincidência ou não, a renúncia ocorreu enquanto o vice-presidente João Goulart estava em missão oficial na China, situação que serviu de pretexto para obstaculizar a sua posse na presidência da República, levando o País à instabilidade democrática, sob ameaça de um golpe militar.

            O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, assumiu a presidência da República.

            Jânio permaneceu isolado na base aérea de Cumbica (SP), enquanto aguardava embarque de navio para Europa.

            No Rio de Janeiro, o marechal Henrique Teixeira Lott lançou um manifesto pela Legalidade, censurado no País, mas divulgado no Rio Grande do Sul.

            Os militares, liderados pelo ministro da Guerra, Odylio Denys, se mobilizaram para evitar a posse de Jango.

            Leonel Brizola foi o primeiro governador a levantar a bandeira da legalidade pela posse do vice-presidente.

            No mesmo dia, discursou de uma janela do Palácio Piratini e afirmou que a carta-testamento de Getúlio Vargas - do dia 24 de agosto de 1954 - “nunca como agora adquire tanta atualidade”.

            A referência é por conta de, na carta renúncia, Jânio mencionar as ambições do exterior.

            Getúlio, na carta-testamento divulgada sete anos antes, havia escrito que lutou “contra a espoliação do Brasil”.

            Brizola sustentou sua fala ao público na Praça da Matriz defendendo a soberania nacional “O soldado brasilerio não aceita a condição humilhante de ser feitor de um país estrangeiro”.

            A Folha da Tarde lançou edição extra de 64.500 exemplares abordando a renúncia de Jânio.

            Trabalhadores e estudantes se mobilizam. No dia 26, sábado, começou a funcionar o Comitê Popular Pró-Legalidade, instalado no prédio público Mata-Borrão, na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Andrade Neves.

            Comunicação foi decisiva na resistência

            No dia 27 de agosto de 1961, um domingo, Brizola fez seu primeiro manifesto pela resistência transmitido pelo rádio.

“O governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País.

Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas.

Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.”

            No decorrer do domingo, o governador requisitou os transmissores da rádio Guaíba e liderou, a partir do Palácio Piratini, a Rede da Legalidade, repreduzindo seus discursos dos porões da sede do governo, onde funcionava o setor de imprensa, para uma cadeia de mais de 200 emissoras, inclusive fora do Rio Grande do Sul.

            A mobilização pela Rede da Legalidade tomou grandes proporções e conquistou o apoio da população, que foi às ruas disposta a pegar em armas.

            Na segunda-feira, dia 28, ainda vigorava no País o feriado bancário determinado pelo Ministério da Fazenda para deter a grande corrida aos guichês e a queda no volume de depósitos bancários, como contam os jornais da época.

            Na Capital, o dia amanheceu com a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, tomada de pessoas que queriam resistir junto com o governador.

            A multidão se multiplicou após o discurso inflamado de Leonel Brizola na Rádio Guaíba às 11h da manhã. Ao final da fala, que durou pouco menos de uma hora, milhares haviam se dirigido à frente do Palácio Piratini.

            Havia ordens da cúpula das Forças Armadas para bombardear a sede do governo, o QG do líder da Campanha da Legalidade.

            Brizola se valeu dos microfones da rádio para falar à população, num discurso emocionado e inflamado, como ilustra esse trecho:

“O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela, que há de ser heroica, uma cidadela da liberdade, dos direitos humanos, uma cidadela da civilização, da ordem jurídica, uma cidadela contra a violência, contra o absolutismo, contra os atos dos senhores, dos prepotentes.

(...) Aqui se encontram os contingentes que julgamos necessários. Da gloriosa Brigada Militar - o Regimento Bento Gonçalves e outras forças.

Reunimos aqui o armamento de que dispúnhamos. Não é muito, mas também não é pouco para aqui ficarmos preocupados frente aos acontecimentos.

Queria que os meus patrícios do Rio Grande e toda população de Porto Alegre, todos os meus conterrâneos do Brasil, todos os soldados da minha terra querida pudessem ver com seus olhos o espetáculo que se oferece”.

            O Exército estava de prontidão, a Praça da Matriz ocupada pela população e o Palácio Piratini defendido por trincheiras armadas pela Brigada Militar.

            O comandante do III Exército, general Machado Lopes, chegou à sede do governo e, ao contrário do que se poderia esperar, não se subordinou às ordens dos ministros militares, aderindo à Campanha da Legalidade.

            Assim, como nunca se soube as reais intenções da renúncia de Jânio, sempre pairou dúvida sobre o que teria motivado a decisão de Machado Lopes de evitar o ataque do Exército, se por convicção legalista ou se pela percepção de que haveria um derramamento de sangue popular com repercussão negativa para as Forças Armadas.”

            Feito o registro.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro sobre o suicídio de Getúlio Vargas, ocorrido em 24 de agosto de 1954.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

“Entrei no quarto. Lá estava ele estendido, muito pequeno, na plenitude de suas energias, com o peito varado. Não agüentei. Saí por não poder agüentar.

Fora a solução do homem que, desamparado, despojado de seus títulos, ao despertar, no ambiente matinal que é um convite à vida nova, via fugirem todas as suas razões de ser, ao impacto das últimas impressões que lhe eram ministradas. E, então, só distinguiu o vácuo que o devorou com uma atração de abismo. Ferira-se no coração. Não tendo a quem enfrentar, enfrentou a morte. Deu grandeza ao epílogo.”

            Sr. Presidente, essas foram palavras do ex-ministro José Américo em entrevista ao jornalista Yedo de Mendonça, publica na revista O Cruzeiro, no final de 1954.

            Ontem, 24 de agosto, completaram 57 anos do suicídio do Presidente Getúlio Dorneles Vargas, que deu a sua vida pela República e pela democracia brasileira.

            Se hoje temos um país em franco desenvolvimento econômico e com direitos sociais garantidos aos trabalhadores, podem crer, que tudo isto iniciou com Vargas.

            Quando Getúlio foi sepultado em São Borja, o ministro Osvaldo Aranha lançou ao tempo uma frase profética:...

”Getúlio,

Quando se quiser escrever a História do Brasil, queiram ou não, tem-se de molhar a pena no sangue do Rio Grande do Sul, e ainda hoje, quem quiser escrever e descrever o futuro do Brasil, terá de molhar a pena no sangue do teu coração.”

            Srªs e Srs. Senadores. Fiz questão de registrar o suicídio de Vargas para que a nossa História não se perca pelos anos e continue viva nas nossas mentes.

            Era o que tinha a dizer.