Discurso durante a 146ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reflexões a respeito da matéria da jornalista Érica Fraga, publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, que afirma que o Brasil se tornará a quarta maior economia do mundo até 2030.

Autor
Luiz Henrique (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Luiz Henrique da Silveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Reflexões a respeito da matéria da jornalista Érica Fraga, publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo, que afirma que o Brasil se tornará a quarta maior economia do mundo até 2030.
Aparteantes
Cristovam Buarque, Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 27/08/2011 - Página 35299
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • ANALISE, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REFERENCIA, ESTUDO, AGENCIA, ESPECIALIZAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, BRASIL, SUPERIORIDADE, PAIS EM DESENVOLVIMENTO, CONTINENTE, EUROPA, NECESSIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, RECURSOS, UNIÃO FEDERAL, PROMOÇÃO, AUMENTO, ORÇAMENTO, MUNICIPIOS, INVESTIMENTO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, BRASILEIROS.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, esta sessão começou com o discurso do Senador João Durval, da Bahia, alertando a Nação para a escalada da violência, que se torna cada vez maior, mais preocupante, que faz com que o cidadão que tem se trancafie em casa como um condenado e o que não tem fique lá fora, acossando-o.

            Prosseguiu com o pronunciamento do nobre Senador Paulo Paim, alertando para os riscos de queda da receita da Previdência Social e para a necessidade de uma cobertura efetiva para os trabalhadores aposentados e seus pensionistas que lhes dê uma vida digna.

            Eu quero trazer à tribuna outra face dessa moeda. O jornal Folha de S.Paulo, edição de hoje, em matéria assinada pela jornalista Érica Fraga, diz que o Brasil vai se tornar a quarta maior economia do mundo até 2030. Ela se baseia numa análise da consultoria britânica Economist Intelligence Unit.

            Atualmente, o Brasil ocupa, segundo os mesmo analistas bretões, a sétima posição no ranking e, até 2030, ultrapassaria a Alemanha, a França e o Reino Unido. Além desses três países europeus, ultrapassaria, segundo a consultoria, já em 2027, o Japão.

            Efetivamente, é uma notícia alvissareira, mas é preciso que reflitamos sobre as condições reais macroeconômicas, que podem ou não levar o Brasil a essa posição.

            Segundo a mesma análise, o Brasil seria ultrapassado pela Índia, pois, enquanto nós cresceríamos 3,9% nos próximos 20 anos, a Índia cresceria 6,6%.

            Eu quero refletir aqui, com as Srªs e os Srs. Senadores, sobre o verdadeiro apartheid que existe entre uma economia que cresce, sobretudo apoiada na bulimia chinesa de importação de commodities, especialmente minérios e alimentos, mas que não é capaz de distribuir os ganhos desse crescimento econômico. Esse apartheid se revela por termos ainda indicadores sociais, índices de desenvolvimento humano menores do que muitos países da África Subsaariana, menores do que muitos vizinhos nossos da América do Sul.

            Eu quero fazer duas reflexões a respeito dessa prognose da consultoria britânica. Por que nós vamos crescer, segundo ela, 3,9%, e não os mesmos 6,6% da Índia? Porque permanecemos com uma baixa taxa de investimentos. O Brasil investe hoje algo em torno de 17% a 18% do seu Produto Interno Bruto, enquanto a China investe 40% e a Índia investe, Sr. Presidente Paulo Paim, mais de 30%. O Chile, nosso vizinho, investe os 25%, que são o mínimo necessário para sustentar o desenvolvimento de uma nação. E o que é mais grave: nesses 17% de investimento, 15% são do setor privado, e apenas 2% do setor público. O setor público deveria investir no mínimo 5% do PIB em vez de 2%.

            Ora, para sustentar o crescimento desta Nação rumo a fazê-la uma das cinco maiores economias do mundo, é preciso que nós atinjamos, no mínimo, uma taxa de investimento público e privado de 25%. É preciso que atinjamos no mínimo uma taxa de investimento público de 5%. Além disso, é preciso que a sociedade brasileira seja contemplada com um ritmo mais forte de distribuição da riqueza. Eu não vejo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como acelerar a distribuição da riqueza num país que tem uma concentração brutal da receita tributada auferida pela contribuição dos cidadãos em todos os Municípios brasileiros. A concentração do resultado da arrecadação de impostos e taxas no País nos cofres do Governo Federal é incompatível com uma real capacidade de crescimento e, quando falo em crescimento, falo em crescimento econômico e crescimento do bem-estar social.

            O que modela os países que estão à nossa frente? Uma estrutura absolutamente descentralizada de distribuição dos recursos arrecadados junto ao povo e distribuição das funções gerenciais do Estado.

            Há duas semanas, ocupei esta tribuna para demonstrar que, diferentemente do que se pensa, já que aquele país tem um regime fechado de um só partido, a China é absolutamente descentralizada. Demonstrei aqui que, na China, os Municípios são fortes, têm capacidade de investimento em educação, em saúde, em bem-estar. Demonstrei aqui que, na China, em cada carteira escolar do primeiro grau e já no pré-primário, tem um computador. Demonstrei aqui que são as prefeituras as sócias estatais das empresas privadas estrangeiras que lá se estabeleceram. Demonstrei aqui que o papel do governo central é de planejamento e coordenação e que lá a execução das obras e ações são realizadas pelos Municípios.

            Pois bem. No Brasil, ainda se quer que um burocrata de Brasília continue definindo o que é bom para cada Município desses Brasis tão distantes, tão diferentes, tão diversos. Aqui, no Brasil, ainda se quer que a burocracia de Brasília conheça as necessidades de todas as regiões e Municípios nacionais. Ainda se quer, aqui no Brasil, que os Estados tenham capacidade de deter a violência, por uma polícia bem equipada, tendo apenas 22% dos recursos arrecadados no território nacional. Ainda se quer aqui que os Estados possam pagar uma remuneração digna, estabelecer um processo de remuneração por mérito aos professores, ter escolas bem equipadas, ter recursos para investir na inovação, na pesquisa científica e tecnológica, ficando com apenas 22% dos recursos arrecadados.

            E se quer que os Municípios ofereçam a infraestrutura adequada de habitação, saúde, bem-estar com míseros 12% que recebem na participação do bolo tributário nacional.

            O grande caminho para a liderança nacional é o caminho da descentralização, é o caminho de um novo pacto federativo. Sem isso, não acredito que se possam melhorar os índices de educação que são fundamentais para uma etapa superior, que é a da criatividade e da inovação, que permita ao País ocupar esse posto de um dos cinco líderes do mundo, libertando-se de ser simplesmente um exportador de produtos primários e colocando-o na competição mundial com produtos de valor agregado.

            Eu disse aqui, numa solenidade em que homenageávamos a Embraer, Sr. Presidente, que, quando Emerson Fittipaldi venceu a primeira corrida, eu fiquei alegre, mas não comemorei. Quando Fittipaldi foi campeão do mundo, eu fiquei alegre, mas não comemorei. Depois vieram as vitórias de Nelson Piquet e Ayrton Senna, eu fiquei alegre, mas não comemorei. Eu disse, naquela solenidade, que vou comemorar no dia em que um piloto inglês, francês, italiano ou alemão vencer a corrida pilotando um motor “silva”, um carro com motor brasileiro.

            Então, essa é a diferença. Interessa-nos simplesmente um crescimento econômico que não opere a redução das desigualdades? Interessa-nos apenas um crescimento econômico baseado num modelo australiano de produção de alimentos unicamente? O importante, o fundamental é que o Brasil continue sendo fonte supridora do mundo. Mas é fundamental que, em vez de exportar minérios como lastro de navio, exporte a tecnologia operada aqui mesmo por empresas, não importa se nacionais ou estrangeiras. O que importa é que aqui desenvolvam a tecnologia necessária para transformar as nossas terras raras em produtos de alta tecnologia e para, em vez de operar a venda de nióbio ou de quartzo para a produção de material sílico dos computadores, produzi-los aqui.

            A matéria trazida pela Folha de S.Paulo é alvissareira. A matéria trazida pela Folha de S.Paulo é animadora. Mas os mesmos economistas que fazem essa prognose, essa perspectiva de que o Brasil será a quarta economia do mundo alertam que o Brasil precisa fazer as reformas que vêm sendo adiadas há tantas décadas.

            O Brasil precisa fazer uma ampla reforma na educação, na saúde, e a grande reforma que pode conduzir a isso é um novo pacto federativo que leve à descentralização do País, ao fortalecimento da decisão local, da decisão regional.

            Ninguém mora - dizia Ulysses Guimarães em um memorável discurso - na União, ninguém reside no Estado. A União é uma ficção jurídica. O Estado é uma ficção territorial. Mas todos nós moramos no Município, que é uma realidade vivencial. No entanto, o Município é o ente enjeitado, é a gata borralheira da Federação.

            Se o prefeito está à frente dos problemas, se o prefeito é o ente administrativo mais exigido, mais cobrado, mais fiscalizado, mais submetido ao controle social, é também o mais impotente para poder realizar as suas tarefas e cumprir os seus objetivos.

            Deixo aqui, Srs. Senadores e Srªs Senadoras este alerta: o Brasil não pode continuar crescendo apenas na produção e na exportação de commodities nem na esperança da exportação de petróleo obtido na camada do pré-sal. O Brasil tem que ser uma potência que se projete na força da educação, na distribuição de renda mais justa e na capacidade que só os prefeitos poderão ter de prover a saúde básica, a atenção primária na saúde, no bem-estar, na cultura e que só os Estados poderão ter na estruturação de uma política que reduza a escalada da violência no nosso País.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Concedo o aparte a V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Em primeiro lugar, parabéns pelo tema que trouxe aqui, da nossa economia e da armadilha em que ela vive, embora V. Exª não tenha usado esse termo. Nós estamos numa armadilha em que entramos já faz algumas décadas. Por exemplo, não dá para continuar com essa carga fiscal, mas, se reduzirmos, não vamos ter dinheiro para pagar os gastos públicos. Não dá para manter os gastos públicos do tamanho que eles estão, mas, se a gente reduzir, cai o crescimento. Não dá para amarrar sob a forma de controle ambiental esse crescimento que está aí, mas, se nós não amarrarmos, ele, daqui a pouco, vai quebrar, como é o caso da produção agrícola destruindo florestas. Não dá para manter o câmbio como está: o Brasil está se desindustrializando, Senador Paim, porque é mais barato comprar lá fora. Mas, se nós mudarmos o câmbio, se desvalorizarmos o real, a inflação volta. Estamos numa armadilha. É preciso quebrar essa armadilha. E uma das maneiras de quebrá-la, não tenho dúvida, é por meio da educação. Outro ponto da armadilha é a concentração da renda. Nós não podemos continuar com essa concentração de renda, mas, se distribuirmos a renda de repente, quem vai comprar os carros? Porque a nossa economia caiu na armadilha de se basear na produção de bens de luxo, em vez de bens de massa. A grande contribuição do Governo Lula foi começar a desenvolver um mercado de massa, um mercado na base, e começou com uma lentidão muito grande, porque sabia que, se fosse mais rápido, quebraria as indústrias que produzem bens de luxo. Pois bem, a maneira de quebrar, a meu ver, é por meio da educação. A educação é instrumento para criar demanda. Afinal de contas, alimentar 50 milhões de crianças dinamiza a economia por meio da alimentação. Se garantirmos uniforme a cada criança - e realmente é preciso, porque grande parte do bullying ocorre por causa de roupa, e roupas diferentes criam desigualdade -, imaginem o que não faríamos na indústria têxtil brasileira? Então, quebraríamos, por aí, num primeiro momento, criando uma demanda. O senhor mesmo falou: um computador para cada criança dinamiza a indústria da computação. Mas é mais do que isso. A maior das amarras, Senador Mozarildo, da economia brasileira é a aversão à inovação que o Brasil tem. Nosso empresário tem pavor de inventar coisas novas. Ele gosta de trazer para cá os produtos de fora e fabricá-los aqui dentro. Isso é fruto do que começamos em 1930, a chamada substituição das importações. Nós não produzimos coisas novas para o mercado. Deixamos de importar coisas velhas, para produzi-las aqui dentro. As universidades também têm aversão à inovação para a economia. A gente não conta com as universidade como criadoras da economia do consumo, nem conta com o interesse dos empresários para isso. É aí que podemos quebrar a armadilha, mas, é claro, ao longo de anos. Do mesmo jeito que a desconcentração de renda também será ao longo de anos. Além disso, não há nenhuma maneira de real desconcentração da renda do que escola igual para todos. Quando o filho do trabalhador estudar em um escola igual ao filho do patrão, a próxima geração terá igualdade na distribuição de renda ou, pelo menos, uma diferença muito pequena e conforme o talento, conforme a persistência, conforme a vocação, não conforme o berço. O berço da desigualdade é a escola. O berço da igualdade é a escola. Não é a fábrica, não é o campo. Mesmo naquilo que nós inovamos, por exemplo, graças a Embrapa, para produzir soja, nós inovamos na maneira de produzir, não o produto. Soja é um produto que está aí há milhões de anos. Nós inovamos a maneira de produzir. Temos aversão a inventar isso aqui. Esses telefones, a maior parte, são produzidos pela Nokia. A Nokia era produtora de papel higiênico até trinta, quarenta anos atrás. A revolução educacional na Finlândia fez com que surgissem cabeças que viraram cientistas, que inventaram praticamente a maneira barata do telefone celular. E, como pararam um pouco a inovação, já estão outros ganhando deles. Não havia alternativa. Até me incomoda ficar falando disso tanto tempo, pois se cria uma marca, mas veja que estou vinculando à economia a educação. E aí quero falar da parte mais importante do seu discurso, o pacto federativo. Brasília não conhece os estados, nem os municípios. O burocrata daqui não conhece. Mas os que conhecem lá não têm dinheiro para fazer as coisas. Imagine se a gente liberasse e dissesse: “Vamos municipalizar todas as universidades federais do Brasil”. Duvido que alguém defenda isso. Imaginem se dissesse: “Vamos municipalizar as escolas técnicas”. Ninguém defende isso. “Vamos entregar o Colégio Pedro II para a prefeitura do Rio de Janeiro”. Ninguém defende isso. Temos que descentralizar a gestão, liberar o método pedagógico, mas temos que centralizar a carreira do professor. A carreira do professor em Santa Catarina diferente da carreira do professor em Pernambuco gera uma desigualdade. E não têm o mesmo dinheiro. Há diferença na renda per capita, Senador Paim, de uma cidade para outra, por exemplo, de quarenta vezes! Isso porque não estou contando aquelas que têm uma renda altíssima por causa dos royalties, tirei essas. Das cidades mesmo normais, quarenta vezes. Como esse pobre prefeito daqui pode ter uma boa escola comparada com o pobre prefeito dacolá? Eu defendo que a educação, mantendo a descentralização da gestão para o prefeito, mas que a carreira seja nacional, como é a do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Ministério Público, da Justiça, daqui do Congresso. Tudo isso é uma carreira nacional. Professor é uma carreira municipal. A carreira do professor das universidades federais é nacional. O salário é o mesmo. Há uma tal de isonomia, que acho até que exagera. O próprio estado nacional devia dar diferenças conforme o local onde a pessoa está. Mas um plano nacional, uma carreira nacional. E ao mesmo tempo, se a gente pegar esses professores - e defendo R$9 mil por mês de salário -, duvido que até Santa Catarina possa pagar isso, duvido que São Paulo possa pagar isso; nem o Brasil pode pagar isso para os dois milhões de hoje. Isso tem que ser ao longo de vinte anos, mas, em vez de ser ao longo de vinte anos, aumentando um pouquinho o salário dos que estão aí, a minha proposta é um concurso nacional para escolher novos professores, não dois milhões; vamos dizer 100 mil. Estes já entrariam ganhando bem. Vamos ter, durante vinte, anos duas carreiras. Os sindicatos vão ser contra, mas o Brasil mudaria. E, se a gente contratar esses professores e espalhá-los pelo Brasil, em seis meses eles se perdem. A minha ideia é que eles se concentrem em cidades, como os Cieps do Brizola, só que por cidades. A cidade inteira teria escola em horário integral, com professor de uma carreira especial, bem remunerado, mas também com dedicação exclusiva e com outro conceito de estabilidade. Estabilidade em relação ao governador, ao prefeito, ao presidente, ao ministro, mas não em relação a uma avaliação dele todos os anos; se não está dando conta, a gente tem que ter outro. A não ser que a gente não dê importância à educação. Aí é uma federalização. Como combinar essa federalização com o local? É através do currículo. O currículo tem que ser adaptado ao local, mas com uma base central. Ninguém vai ser diferente lá do Amapá até o Rio Grande do Sul. Então, estou de acordo com a sua preocupação, mas eu creio que a gente tem que considerar cada criança, primeiro, como brasileira. Cada um da gente é ligado ao seu município, mas a criança deveria ser, primeiro, brasileira; depois, de Joinville. Para isso, é a Nação brasileira que tem que dar os recursos, e não o município, porque essa criança vai mudar o Brasil depois. Havia uma frase aqui da Senadora Heloísa Helena de que eu gostava muito. Ela dizia: “O Brasil precisa adotar uma geração de crianças”. E eu complemento esta frase, dizendo: na hora em que o Brasil adotar toda uma geração de crianças, essa geração de crianças, quando adulta, vai adotar o Brasil. Vai adotar o Brasil para um mundo melhor. Então, essa é a complementação que eu queria fazer. É a ideia de que realmente tem que se respeitar o município, mas a gente precisa de uma carreira para o professor da educação de base, como temos para o professor das universidades, para as escolas técnicas, para os colégios de aplicação, para os colégios militares, as 300 escolas federais. Se a gente espalhar essas 300 escolas federais pelo Brasil, a gente faz a revolução, sobretudo se elas forem apoiadas para melhorar ainda mais, porque nenhuma delas tem salário de R$9 mil. E isso sabe quanto vai custar? Vai custar 3,2% do PIB, além do que já se gasta hoje, que são mais ou menos 3,2%. Está se discutindo o quê? Dez por cento para a educação, do PIB. Bastam 6,4%, e sobram ainda quase que 4% para as universidades e para outras entidades educacionais. É possível. Eu lamento que, há dois meses, eu já tenha entregue isso à Presidenta Dilma, com um estudo completo, detalhado, como fazer, como ir substituindo as escolas que eu chamo do sistema vigente pelo novo sistema, que eu chamo de Cebis, Cidades com Educação Básica Ideal. Seriam os Cieps da Dilma, digamos, Cieps por cidade inteira. Mas dois meses eu creio que não vão convencer a Presidenta se ela mandar para o MEC. Até porque uma condição para isso é que o MEC se encarregue apenas da educação de base. E que as universidades migrem para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Como, aliás, eu tenho impressão de que Santa Catarina é assim; não? Ou não? São Paulo é assim. As universidades estaduais estão na Secretaria de Ciência e Tecnologia. O mundo inteiro quase é assim. E o MEC não vai querer, porque a ideia é de que ministro importante é ministro com orçamento grande, e não ministro que dê resultados. Esta semana estão mostrando aí os jornais: 42% dos alunos do terceiro ano não sabem o esperado de matemática. E é preciso dizer aqui que o esperado que foi colocado é muito abaixo do necessário. O esperado não está de acordo com o necessário. Então, eu creio que valia a pena a gente ter uma discussão grande aqui. Eu apresentei um projeto na Comissão de Educação, o Presidente Requião achou que é tão radical - e é verdade - que preferiu ir ao Ministro - estou de acordo com ele -, para a gente discutir uma forma intermediária. E eu estou de acordo em discutir, embora seja pessimista com coisas intermediárias em relação à educação. Não há solução para a educação de forma intermediária. Ou fazemos a revolução, ou não fazemos. Agora, não é como a Lei Áurea, que em um dia todo mundo ficou livre. É um processo. Mas em um, dois anos, todas as crianças podem ter uma ótima escola em uma cidade. Não em todas as cidades. E, finalmente, eu simpatizo com sua ideia de que não dá para comemorar quando um nosso corredor ganha sentado num carro inventado, criado, fabricado, desenhado pelos outros. Por isso, eu não comemorei quando o Brasil foi o sétimo país em economia, porque, na mesma semana, a Unesco disse que nós éramos 88º em educação. Não fiquei triste em saber que o Brasil é a sétima potência. Mas não comemorei. Exatamente como o senhor em relação à Fórmula 1. Ficar alegre, sim, porque é um brasileiro, mas comemorar, não. Não dá para comemorar, como não dá para comemorar ter um astronauta brasileiro num satélite estrangeiro. A gente fica alegre. Há um brasileiro que viu a terra do espaço. Eu não comemorei porque o satélite era dos outros. Os indianos já estão mandando, os chineses já estão mandando. Daqui a pouco, os coreanos vão mandar. Aqui, a gente nem planeja ter um astronauta brasileiro, porque, se a gente estivesse planejando para daqui a vinte anos, deveria estar selecionando agora, e ninguém fala em selecionar astronauta no Brasil. Nunca ouvi falar isso. Significa que, em vinte anos, a gente não está pensando nisso. A Índia mandou uma nave até a lua, que rodou por lá, não pousou. Então, gente, é preciso fazer a diferença, como o senhor fez, entre ser alegre e comemorar.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª, que muito contribui para este debate.

            Eu quero, tomando o inicio da sua fala, dizer que é possível, sim, reduzir a carga fiscal e o gasto público e isso representar um crescimento fantástico do investimento. Fizemos isso em Santa Catarina. Nós reduzimos fantasticamente a carga fiscal, e reduzimos pelo crescimento do governo eletrônico, que nos permitiu um sistema de controles muito mais rígido e muito mais eficaz. Nós conseguimos, em oito anos, duplicar a economia do estado; reduzindo a carga fiscal, triplicar a arrecadação tributária do estado em oito anos; e triplicar a conta de comércio exterior do estado em oito anos. Toda vez que você reduz a carga fiscal, amplia a base de pagamentos, aumenta a arrecadação e deslancha a economia. Segundo, quando você reduz as despesas de custeio por um sistema de controle eficiente, gastando menos e arrecadando mais, você tem a possibilidade de investir mais.

            Quanto Santa Catarina investia em 2002? Duzentos milhões por ano. Quanto investiu em 2010? Um bilhão e 200 milhões, só naquele ano. E aí se investe fortemente em educação.

            O pronunciamento de V. Exª me faz meditar sobre um aspecto que eu ainda não havia imaginado em relação ao poder da educação, que seria o poder de redução das desigualdades regionais, desigualdades que são abissais. No meu Estado, por exemplo, a pobreza foi reduzida a 2,8% abaixo da linha da pobreza, da chamada poverty line, da Unesco. Ora, nós temos estados em que o índice de pobreza ultrapassa dois, três dígitos. Então, a questão das desigualdades regionais, no sentido da redução dos brasis e da criação de um Brasil mais harmônico econômico e socialmente, é importante. Vou meditar sobre as ponderações de V. Exª relativamente à construção na educação de uma carreira nacional, que permita uma remuneração igual em todo o País, como uma alavancagem do desenvolvimento sistêmico não diferenciado entre estados e regiões.

            V. Exª se referiu ao uniforme escolar. Uniforme escolar é algo fantástico. Eu acredito que Santa Catarina tenha sido o pioneiro, o único Estado a conceder uniforme escolar para todos os seus alunos, do ensino básico e médio, público. Eu fiz isso na prefeitura de Joinville, que foi uma das primeiras do País a conceber uniforme escolar, e fiz isso depois no governo. Uniforme escolar iguala as crianças em sala de aula: não há pobre, nem rico; todos estão vestidos iguais; ali não há lugar para o complexo de inferioridade, de o aluno maltrapilho em relação ao aluno bem vestido e bem calçado. Uniforme escolar é fantástico como fator de crescimento pedagógico. É impressionante! E mais: o que se observa nos bolsões de pobreza? O uniforme escolar é a roupa de sábado e domingo. Eu caminhava lá pelos municípios mais pobres de Santa Catarina e encontrava, no sábado e no domingo, as crianças vestindo o uniforme escolar. É uma proteção para o frio o uniforme com agasalho completo, com tênis, com meia, concedido pelo estado. E não só o uniforme, mas o material escolar. O livro didático, os cadernos e todos os materiais nós passamos a distribuir gratuitamente há oito anos. A grande pressão que os políticos deste Brasil recebem, no início das aulas, é pedido de dinheiro para compra de material escolar para os seus filhos. Embora Santa Catarina seja o estado mais desenvolvido, não era muito diferente ali. Nós acabamos com essa demanda. E o uniforme escolar e o material escolar...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Luiz Henrique, se me permitir falar, é só para anunciar que estão nos visitando os alunos do Centro de Ensino Superior Reges, de Dracena, São Paulo. E para situar, o Senador Luiz Henrique é senador de Santa Catarina e ex-governador daquele Estado.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Quero saudar os nossos irmãos paulistas aqui nesta sessão.

            O uniforme escolar e o material escolar têm outro fator: aumentam indiretamente a renda da família. Por quê? Porque os pais passam a não precisar gastar nem com uniforme, nem com material escolar. Essa também é uma questão fundamental.

            V. Exª dá uma contribuição fantástica ao nosso pronunciamento. E, assim como vou meditar sobre essa questão da carreira nacional, o que eu sempre preguei até hoje foi que, em vez de 12%, os municípios tivessem 20%; em vez de 12%, nos estados fossem 30%. Isso, num cronograma de dez anos, mudaria a Nação.

            Mas eu vou refletir em relação à educação sobre esse fator e pediria que V. Exª refletisse também sobre essa verdade que nós constatamos em Santa Catarina: reduzindo tributo e reduzindo a despesa de custeio, a gente amplia os investimentos e é capaz de investir melhor na educação.

            Nós lá nunca ficamos nos 25%; nós sempre investimos 28% ou mais na educação. Com essa capacidade de investimento, nós reformamos, modernizamos, ampliamos as escolas. Escolas com auditório, com laboratórios, com sistema de informática, e V. Exª mesmo constatou em suas visitas em Santa Catarina.

            Então, reduzindo a despesa, reduzindo a carga fiscal, aumenta a arrecadação e os investimentos do Estado. É com isso que nós poderemos garantir efetivamente ao Brasil um lugar entre os pole positions da economia mundial. Mas, se não cuidarmos em aumentar os investimentos públicos e privados, se não cuidarmos de reduzir a carga fiscal, se não levarmos para a OMC, Organização Mundial de Comércio, como propôs a professora Vera Thorstensen, na audiência que tivemos na Comissão de Relações Exteriores na última segunda-feira, se não levarmos para a OMC essa questão do câmbio como um elemento de desestabilização da nossa economia, se nós não descentralizarmos o País rumo a maior eficiência nas políticas sociais, nós continuaremos com esse apartheid: uma economia que é a sétima do mundo, podendo ser a quarta, como diz essa consultoria inglesa, tendo indicadores sociais como este que V. Exª acaba de citar, que situa o Brasil em 83º lugar em qualidade da educação.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Luiz Henrique, permite-me um aparte?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Com muito prazer, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Luiz Henrique, V. Exª, com a experiência de ter sido governador por duas vezes do seu Estado, por sinal, um Estado exemplo, modelo para o resto da Federação, toca num ponto que considero fundamental.

            O pacto federativo, quer dizer, a forma como está montada essa federação é um “faz de conta”. A própria Constituição brasileira, está lá no art. 3º, que constitui um dos princípios fundamentais da República a eliminação das desigualdades sociais e regionais. Mas com esse modelo que temos aí nunca vamos eliminar as desigualdades regionais, sobre os diversos aspectos. Frisou V. Exª muito bem a questão do Fundo de participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios e dos Fundos Constitucionais, todos somados é um bolo menor do que o que fica com o dá chamada União. Então, quer dizer que essa outra ficção que é... O que é a União de fato? Não seria de fato a União de todos os Estados, mas na verdade a União representa os Três Poderes da República. E esses três poderes ficam com o “ganho de bolo”. E estão falando... E nos quando falamos no FPL, FPM, apenas dois tributos contribuem para FPL e o FPM: o Imposto de Renda e o IPI. As contribuições todas vão direto para o Governo Federal não vai nada para os Estados. As transferências voluntárias, se nós olharmos, são díspares, não levam em conta realmente a preocupação com a eliminação das desigualdades regionais. Esse é um tema que, inclusive, vai ser do meu pronunciamento daqui a pouco, mas V. Exª apropriadamente analisa. E V. Exª que é de um Estado, repito, desenvolvido um modelo para o País. Imagine os Estados do Nordeste, os Estados do Norte, como o meu querido Estado de Roraima. Realmente, nós precisamos que a Constituição brasileira seja cumprida no que tange a essa eliminação da desigualdade. E o remédio evidentemente não é só um, mas passa, evidentemente, pela reformulação da distribuição dos impostos que são pagos por quem? Frisou V. Exª. Pelos municípios? Porque o cidadão está lá no município, ele que paga... O Governo Federal arrecada tudo e depois divide segundo essa fórmula perversa que aprofunda a desigualdade. Portanto quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz hoje.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Tem V. Exª toda a razão e aborda um aspecto importante de como se ampliou essa concentração de 2/3 da arrecadação tributária em mão dos cofres federais. Foi à criação das “contribuições” (entre aspas), que na verdade eram novos tributos, novos impostos que não foram que não foram compartilhados com municípios e Estados. Isso reduziu a arrecadação dos municípios e dos Estados e ampliou a concentração da receita em mãos da União.

            Quando o Governo Federal, o governo do Presidente Lula atuou rapidamente para enfrentar a crise de 2008, concedendo isenção para a compra de veículos e de produtos da linha branca, o fez do imposto compartilhado, o fez do IPI. Ou seja, retirou uma parte forte do IPI.

            Pois bem, se tivesse retirado do PIS confins não teria promovido um prejuízo tão grande para os municípios e para os Estados. Então, essa questão tem levado ao aumento dos desequilíbrios regionais, como V. Exª acaba de citar.

            E temos outro perigo pela frente. É o da distribuição dos royalties do petróleo. Santa Catarina é um Estado que, pelo que tudo indica, terá uma redução significativa de petróleo da camada do pré-sal. Mas, nem por isso eu defenderia que o meu Estado se transformasse em um sultanato, em uma Abu Dhabi, em uma Arábia Saudita, em um Catar. Entendo que nós precisamos definir uma distribuição dos royalties do petróleo de modo a beneficiar todos os Estados, produtores ou não.

            Se não fizermos isso, se concentrarmos os royalties nas mãos dos Estados produtores, ampliaremos essas diferenças regionais. E aí, Senador Cristovam, nem com a federalização dos salários dos professores vamos conseguir sucesso na redução das desigualdades regionais.

            Agradeço a V. Exª, Senador Mozarildo.

            E concluo, Sr. Presidente, dizendo que me alegro com esta notícia de que o Brasil será a quarta potência, provavelmente em 2030, ultrapassando Alemanha, Inglaterra, Reino Unido, França e Japão. Mas não comemoro. Comemorarei se, ao sermos a quarta economia do mundo, sejamos também nos indicadores sociais, na distribuição de renda e na justiça social.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/08/2011 - Página 35299