O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Federal de 1946 estabeleceu o princípio da aposentadoria compulsória para servidores públicos aos 70 anos. Naquele ano, a idade média do brasileiro mal chegava aos 45 anos, o brasileiro tinha uma expectativa de vida de 45 anos, ou seja, o brasileiro morria, em média, aos 45 anos. Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o brasileiro morre, em média, aos 73 anos, e tudo indica que, dentro de cinco anos, a expectativa de vida crescerá para 75 anos. No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Cidadã de 1988 mantém a aposentadoria compulsória aos 70 anos. Essa é uma grande incongruência.

            O jornalista Gaudêncio Torquato analisa essa questão na edição de O Estado de S. Paulo de domingo. Ao analisá-la, o jornalista foca mais especificamente os prejuízos que tem o Poder Judiciário pela perda de magistrados em pleno vigor, em plena capacidade intelectual, em plena experiência, em plena maturidade, que têm de ir para casa aos 70 anos de idade. Como Governador do Estado, Sr. Presidente, constatei a perda de vários Srs. Desembargadores que tinham condições de judicar por pelo menos mais dez anos, que estavam na plenitude da sua capacidade física e intelectual.

            Não é apenas o Poder Judiciário que perde, o Itamaraty vem perdendo alguns de seus melhores quadros, que poderiam continuar servindo à diplomacia brasileira e ao nosso País, no auge de sua capacidade, no auge de seu pleno saber diplomático.

            Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que este Congresso, a Câmara dos Deputados aprove a emenda constitucional já aprovada nesta Casa, para impedir a continuidade da perda, pelo Estado, desses quadros fantásticos, dessa massa crítica experiente, que vai embora simplesmente por que atingiu a idade de 70 anos.

Estudo da Fiesp mostra que o Brasil economizaria R$1,4 milhão/ano por trabalhador se o período de trabalho fosse estendido para 75 anos. Em cinco anos [diz a Fiesp], a economia na esfera federal seria de R$2,4 bilhões. Jogando a planilha nos Estados e Municípios, a conta [de economia] chegaria aos R$5,6 bilhões em cinco anos.

            Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que seja aprovada pela Câmara a Proposta de Emenda Constitucional nº 457, que, repito, já foi aprovada nesta Casa e que precisa do respaldo da Câmara, dos Srs. Deputados.

            Faço aqui esse apelo e esse alerta, pedindo aos nossos colegas Deputados que tornem urgente a aprovação dessa PEC, que é fundamental para o Brasil, para que o serviço público não continue perdendo quadros qualificados, como tem ocorrido em grande proporção nos últimos anos.