O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Senadores, Senadoras, volto a esta tribuna, volto ao plenário desta Casa por conta de uma reclamação, de uma solicitação, de uma exigência do povo acreano. Refiro-me aos problemas que o povo do Acre e uma parcela importante do povo de Rondônia vive hoje, por conta de problemas na travessia do rio Madeira, na BR-364, entre Porto Velho e Rio Branco.

            Sr. Presidente, V. Exª, que é um colega nosso do Acre, que semana passada tratou deste assunto, sabe da gravidade deste problema, tanto é que venho aqui, neste começo de semana, para denunciar o problema e pedir um posicionamento imediato das autoridades responsáveis.

            As dificuldades de transporte na região são uma realidade na Amazônia brasileira há muitas décadas. A ocupação, o desenvolvimento dessa parte tão importante do Brasil e do mundo se deram em função dos rios, e mesmo a ocupação e o desenvolvimento da Região tendo origem nesse meio de transporte que faz uso da calha natural dos rios, nós não temos políticas para essa modalidade de transporte tão importante na região. Depois nós tivemos, com a chegada do transporte aéreo, um desafio novo, em vez de meses de viagem em embarcações, passamos para dois de viagens da Capital da República - na época Rio de Janeiro - até a cidade de Rio Branco. Para um exemplo de um das cidades na parte mais ocidental da Amazônia brasileira - dois dias de viagem. A partir do Governo do Presidente Juscelino Kubitscheck, ele estabeleceu um plano de fazer a integração rodoviária do Brasil e nós conhecemos o projeto da BR-364, ligando o Centro-Oeste do Brasil, o Sudeste do Brasil até a parte mais ocidental da Amazônia, passando por Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco até Cruzeiro do Sul, chegando, no final, no Boqueirão da Esperança - na fronteira com o Peru.

            No período em que estive no Governo do Estado, de 1996 até 1999, eu me empenhei nesse projeto porque entendia que ele é um sonho do povo acreano e uma necessidade para que possamos estabelecer a integração do Estado do Acre.

            Junto com esse projeto, trabalhamos também o projeto da BR-317, que liga a cidade de Boca do Acre, no Amazonas, passa por Rio Branco, por Senador Guiomard, e segue, passando por Brasileia, Capixaba até Assis Brasil na fronteira com o Peru.

            Com a ajuda do então Presidente Fernando Henrique, realizamos parte desse sonho, levamos a BR-317 até a fronteira do Acre com a Bolívia, na tríplice fronteira, e com o Peru. No começo do governo do Presidente Lula, demos início à ultima etapa para a realização desse sonho, a última etapa de pavimentação asfáltica da BR-364, entre Cruzeiro do Sul e Rio Branco.

            Como parte do nosso projeto de desenvolvimento sustentável e de preparar a população para essa nova fase na vida do povo do Acre e, ao mesmo tempo, visando minimizar os impactos negativos, ambientais e sociais, e também levando em conta as condições e as peculiaridades regionais para fazer a pavimentação dessa estrada, tomamos a decisão de abrir várias frentes, a mais importante delas vindo de Cruzeiro do Sul rumo a Rio Branco.

            Alguns, por falta de conhecimento ou por maldade, sempre se posicionaram contra essa estratégia de execução da obra. Mas só pode ser por maldade ou por desconhecimento, porque uma pessoa que minimamente conheça a realidade da região sabe o quanto é difícil trabalhar a pavimentação rodoviária naquela região do País.

            O Acre não tem pedra; o Acre não dispõe, em boa parte do seu território, de um solo que se possa dizer que tenha um mínimo de suporte para a consolidação de uma rodovia. Daí, ao longo de décadas, começando ainda com Euclides da Cunha, já se discutia - discutimos hoje, e eu, particularmente, estou me dedicando, no mandato, a estudar esse tema - a necessidade de pensar, para a Amazônia, para o Brasil, e, especialmente para aquela região, a prioridade da ferrovia, tendo em vista que a ferrovia é absolutamente mais adequada do ponto de vista ambiental, do ponto de vista econômico e, claro, por conta das questões de clima, de solo, e das peculiaridades da região amazônica, é o caminho melhor que poderíamos trilhar.

            Esse é um sonho que se mantém muito vivo e que, com o passar dos anos, certamente se tornará realidade. Eu, neste momento, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, colegas Senadores, para dizer que a conclusão da BR-364 é uma realidade hoje. Os que não acreditavam estão tendo que se curvar diante da realidade pelo empenho do Governador Tião Viana, pelo empenho do ex-Governador Binho, pelo empenho do ex-Presidente Lula e pelo envolvimento e a decisão da Presidente Dilma. Estamos contando os meses para realizar o sonho da integração acreana, e isso certamente, se Deus quiser, se dará no próximo semestre, no próximo ano, como está estabelecendo o Governador Tião Viana em comunicação com o Ministério dos Transportes e com a Presidente Dilma. Deveremos ter a maior festa da história do Acre, porque será uma festa do Acre inteiro, com a ligação rodoviária da BR-364 de Cruzeiro do Sul a Rio Branco e com todas as pontes.

            Mas o que me traz a esta tribuna hoje é o fato de que vamos ter ainda um problema grave. Contam-se os meses para a conclusão das obras da BR-364. Todas as pontes estão ficando prontas; já foram feitas muitas: sobre o rio Acre, sobre o rio Iaco, sobre o rio Caeté, sobre o rio Purus, sobre o rio Envira, sobre o rio Tarauacá, sobre o rio Liberdade, sobre o rio Juruá. São quase 3 km de pontes atravessando os grandes rios, que são paralelos no Acre. Mas hoje o problema grave que estamos vivendo é que vamos ter a BR concluída, mas um trecho importante ligando, na mesma BR-364, Porto Velho a Rio Branco, sem conclusão. Refiro-me à ponte sobre o rio Madeira, a ponte na margem do rio Madeira a mais ou menos 250 km de Porto Velho. Uma ponte de 1.084 m que, necessariamente, tem que ser um pouco maior, com um orçamento garantido desde 2009, um montante de R$170 milhões. E nós estamos hoje vivendo neste momento, nesta semana, neste mês, um risco grave de desabastecimento no Acre, do combustível ao alimento, ou parte do abastecimento do Estado, comprometendo toda essa malha, todo esse trabalho feito, seja através da 317, ligando o Brasil com Bolívia e Peru, seja através da 364 que, agora, com a determinação do Governador Binho e com o trabalho, dia e noite, desenvolvido pelo Governador Tião Viana, está garantido o tráfego de carros entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul definitivamente este ano, pela primeira vez na história. Mas podemos ter uma interrupção do abastecimento do Acre por conta da irresponsabilidade que, ao longo desses anos vem se fazendo presente pela ausência de se estabelecer uma prioridade na construção da ponte, na BR-364, no rio Madeira, entre Rio Branco e Porto Velho.

            Quero, Sr. Presidente, antes de concluir, referir-me ao caminho de toda a bancada federal do Acre e de Rondônia. O esforço tem sido grande, do Governador Confúcio, do Governador Tião Viana, e de V. Exª mesmo, que preside esta Casa, que é coordenador da bancada e que esteve comigo no Ministério dos Transportes, em audiência, com a bancada de Senadores do Acre e de Rondônia. Muitos políticos de Rondônia já tentaram, muitos políticos do Acre já tentaram, mas não temos mais tempo a perder. Temos que resolver esse assunto.

            O Governo Federal tem que concluir a análise desse tema e nós temos que estabelecer os prazos para que o Acre não fique refém de uma situação que envolve, obviamente, as questões naturais, com a seca anual do rio Madeira, mas envolve também um problema comercial, porque a empresa que administra esse transporte, que tem a concessão desse transporte, tem muitas dívidas com o povo de Rondônia e do Acre. Primeiro, pelo preço que cobra, que é um absurdo, é muito mais caro do que qualquer pedágio, mas também pelo péssimo serviço prestado à população com caminhoneiros, com pessoas que passam com suas famílias horas esperando o momento da travessia, durante o dia e, à noite, uma melhor sorte para poder seguir, seja de Rio Branco para Porto Velho ou de Porto Velho para Rio Branco, pela 364.

            Com muita honra, concedo um aparte ao meu querido Senador e colega Randolfe Rodrigues, que acabou de vir do nosso Estado. Hoje falávamos por telefone e ele dizia as suas impressões com relação às mudanças que o nosso Estado vem experimentando.

            Senador Randolfe, estou fazendo este pronunciamento, porque temos que resolver o problema dessa ponte. Um pouco mais de mil metros está destoando de toda uma prioridade estabelecida pelo Governo Federal na implementação da BR-317 e 364, no Acre. Sem essa ponte, a população corre o risco de viver um colapso no Acre. Pura irresponsabilidade dos que deveriam ter assumido a condução desse processo, da licitação à execução dessa obra, no Ministério dos Transportes.

            Ouço V. Exª, Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - É com muita honra que lhe aparteio, meu querido Senador Jorge. Como V. Exª costuma dizer - e vou utilizar um termo seu -, eu. Nas cabeceiras do rio, visto que a minha terra é onde os rios que nascem na sua deságuam. Estive com o vice- Governador em exercício, com o Presidente da Assembléia, para apresentar o nosso projeto de partilha do FPE e mobilizar a bancada federal do Acre, mobilizar o Acre neste sentido, projeto que V. Exª e o Senador Aníbal já subscrevem. Resolvi lhe apartear, permita-me dizer aqui, a impressão que fiquei do Acre. Permita-me dizer que a agenda que nós temos de realizar no Amapá, nós temos de cumprir em Macapá é a agenda que vocês realizaram nesses 12 anos de governos seguintes no Acre. Fiquei muito bem impressionado com a nova arquitetura urbana de Rio Branco. A melhor impressão é de como Rio Branco estava há 15 anos e como Rio Branco está hoje, com arquitetura urbana, com metas alcançadas de 100% da população ter hoje acesso a água potável, ter acesso a saneamento básico, fundamental numa região como a nossa da Amazônia, com a arquitetura urbana de Rio Branco, uma cidade de 380 mil habitantes, a minha capital de 420 mil habitantes, posso dizer com convicção hoje que quero realizar no Amapá a agenda que vocês já conseguiram cumprir e realizar no Acre, na realização de saneamento básico, na infraestrutura educacional, eu visitei as escolas modelos do Acre e fiquei, particularmente, impressionado com a estrutura e com o modelo de educação que se avançou no Acre nos últimos anos e com a infraestrutura de saúde. Olha Jorge e Aníbal, permitam me dirigir a vocês, queria lhe apartear para parabenizar, para cumprimentar vocês pela revolução que foi realizada no Acre ao longo desses anos.

            Sei que não foi à toa. O Acre tem uma história belíssima que vem de Gálvez, vem de Plácito de Castro, tem a passagem de Chico Mendes, sei que não foi à toa a belíssima aliança que lá foi construída entre a luta dos povos da floresta, estive em Xapuri também, foi uma emoção particular visitar a terra de Chico Mendes acompanhado por Élson Martins, visitar o túmulo de Chico, visitar o solo sagrado onde Chico derramou o sangue e onde fertilizou o belíssimo projeto que vocês estão construindo no Acre, um projeto de cidadania, o termo que vocês usam de Florestania não é um termo de fato à toa. É uma agenda que nós queremos realizar no Amapá. É uma agenda que conseguiu reunir. Esta é a arquitetura política mais importante ou tão importante, como a arquitetura urbanística das obras que vi em Rio Branco e vi no contexto do Estado do Acre: a arquitetura política de aliançar um projeto de desenvolvimento com preservação da floresta. Essa síntese que vocês realizaram no Acre - permita-me dizer - é uma síntese que nós queremos para a Amazônia. Ainda bem que cheguei aqui a tempo de ouvir o seu pronunciamento e de fazer questão de aparteá-lo, para dar o meu testemunho do que vi no Acre e das identidades que temos do local de onde os rios nascem para o local onde os rios deságuam no Amapá. Espero que logo as correntezas dos rios levem - e levará, com certeza, com o envolvimento da população amapaense - para lá os bons ventos e as boas águas da segunda revolução acreana a que vocês têm dado curso no belo Acre, que presenciei nesse final de semana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, querido Senador e amigo Randolfe. Eu só lamento não ter podido estar lá para te receber e compartilhar contigo, porque somos moradores do mesmo rio. Somos vizinhos: um, um pouquinho mais para a foz; o outro, um pouquinho mais para a cabeceira. É perto de quatro mil quilômetros de distância, mas somos moradores do mesmo rio. Eu sei do seu compromisso, do seu empenho, do seu sonho de ver toda a Amazônia sustentável, do ponto de vista socioambiental e também do ponto de vista da economia daquele povo, que merece uma condição de vida melhor.

            De fato, está em curso no Acre um processo de mudança que chama a atenção e que virou referência para o Brasil e para os países vizinhos da Bolívia e do Peru, que nos visitam. Mas é um projeto feito a muitas mãos. Ele não tem um autor; somos todos colaboradores dele. Lá, nós trocamos a ideia da administração pelo cuidar: cuidamos do Acre, cuidamos do nosso povo. E os resultados estão vindo; as mudanças nos indicadores sociais estão vindo, as mudanças nos indicadores econômicos estão vindo, e toda uma infraestrutura no Acre está sendo consolidada, para que a gente possa ter uma melhoria definitiva na vida das pessoas e isso possa chegar às famílias que moram nos lugares mais distantes. A isso nos chamamos florestania. Essa é a base que buscamos, que é o desenvolvimento sustentável. Nós o queremos para toda a Amazônia e para todo o Brasil, mas no Acre, com a ajuda de muitos, especialmente do Presidente Lula, esse projeto já está em curso. Então, muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

            Eu queria concluir, Sr. Presidente, agora propondo um encaminhamento. E é oportuno que V. Exª esteja presidindo aqui, porque eu gostaria de pedir que a Mesa do Senado desse seqüência a uma solicitação que eu pretendo, junto, inclusive com V. Exª encaminhar, como já tínhamos conversado um pouco antes de subir a essa tribuna, no sentido de pedir uma ação imediata do Ministério do Transporte, do Dnit e da Antaq. Eu já procurei o diretor técnico Pedro Brito, o recebi no meu gabinete, ele me falava que é possível nós colocarmos outra empresa imediatamente para melhorar nesse momento a prestação do serviço, porque não adianta insistir com a atual empresa. Ela tem, talvez, o melhor negócio do mundo, ela tem um faturamento... Algumas contas falam e, são números que o cálculo tem que ser empírico, mas quem conhece a realidade como nós conhecemos, quantas vezes estive ali se fala em faturamento acima de um milhão de reais por mês; cobra-se por uma carreta de trem mais de 120 reais por uma travessia, uma simples Kombi paga quase 20 reais - mais caro do que qualquer pedágio no sul do País. Isso foi noticiado por veículos de comunicação de Rondônia, no caso, me refiro ao Rondônia ao Vivo, um site do Estado de Rondônia, que tem sempre trabalhado esse tema e tem ajudado quando denuncia os problemas; mas também pela imprensa do Acre, nos sites, nos jornais, nas televisões que colocam esse assunto. Então é muito importante que o Senado Federal, fazendo valer a vontade da bancada acreana e, tenho certeza, da bancada de Rondônia, possa solicitar uma ação imediata no sentido de oferecer um serviço melhor. Vamos ter já, já ter quilômetros e quilômetros de fila, já, já vamos ter ameaça - que espero não se configure em realidade - que é do colapso de abastecimento de combustível em Rio Branco e em todo o Estado do Acre e parte da Bolívia, e parte do Peru que hoje já depende também do Estado do Acre.

            E queria propor por último, já que já tivemos, ainda quando o Ministro Alfredo estava à frente do Ministério do Transporte, o nosso colega hoje Senador e o Dr. Pagot era o Diretor Geral do Dnit, fizemos uma reunião com os três Senadores do Acre, os três Senadores de Rondônia pedindo, solicitando prazo para que se estabelecesse um novo projeto para a nova licitação, já que essa licitação da ponte tem sido calculada sistematicamente e nos leva a crer que tem, atuando por trás para que mantenham o serviço da balsa na mão privada, adiando, como vem sendo feita, nos últimos 10 anos, a construção dessa obra, que é tão importante. Ou seja, a BR-364 está ficando pronta e sequer é feita a licitação do Madeira.

            Então, é hora de fazermos uma união da Bancada Federal do Acre, toda a Bancada, a Bancada de Rondônia, e uma diligência no Dnit, na Antaq e no Ministério de Transportes, para que não sigamos tendo esse problema tão grave, que é o risco do desabastecimento. Quem está pagando por isso é a população. A que mais sofre é a população carente do Acre.

            Então, Sr. Presidente, são essas as minhas palavras e espero, sinceramente, ainda nesta semana, que possamos agendar com a Diretoria da Antaq, com a Diretoria nova do Dnit, com o novo Ministro e o novo Diretor-Geral do Dnit uma audiência da Bancada do Acre, com a Bancada de Rondônia, pedindo providência imediata para o transporte neste verão - chamamos agora de verão - e também um posicionamento sobre o Projeto Executivo e quando vamos ter a licitação para o início das obras, solucionando definitivamente o problema das obras da ponte sobre o rio Madeira na BR-364, entre Porto Velho e Rio Branco.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.