O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Mantega anunciou hoje a elevação da meta do superávit primário em 10 bilhões de reais, de 117 para 127 bilhões de reais.

            O nosso objetivo não é adotar uma posição de contrariedade em relação a atos do Governo como rotina, mas é inevitável neste momento afirmamos que se trata, do ponto de vista econômico, de uma medida inócua que não contribui para a redução das taxas de juros e certamente não significa corte de gastos. Não é resultante este aumento do superávit primário do corte de gastos de custeio como se propalou. Na verdade esse aumento já ocorreu, uma vez que até julho alcançamos quase 80% do superávit primário previsto em função do aumento da arrecadação. O que determinou este anúncio foi o aumento de receita e não o corte de gastos.

            De outro lado, além do aumento da arrecadação que é resultado da manutenção de uma carga tributária que esmaga os setores produtivos do País, além disso, tivemos a contribuição de empresas como a Vale e outras que tiveram renegociação de dívidas e ações judiciais resolvidas. Isso contribuiu também para o aumento da receita pública, que fez com que pudesse o Governo anunciar um aumento do superávit primário sem na verdade realizar corte de gastos.

            O que nós gostaríamos é que o Governo anunciasse um programa de controle dos gastos públicos. Isto não aconteceu. Que o Governo anunciasse uma reforma administrativa para reduzir as despesas correntes. Isso não aconteceu.

            Gostaríamos de ver o Governo empenhado em uma reforma administrativa que modernizasse o Estado brasileiro, eliminando os paralelismos, a superposição de ações existentes, fatos que elevam de forma significativa as despesas correntes, que são quase sempre despesas supérfluas, perfeitamente dispensáveis.

            O que ocorreu, na contramão da redução do Estado em razão das privatizações realizadas, foi o aumento da estrutura burocrática do Estado brasileiro, com a criação de ministérios, de estatais, de diretorias, de agências, de departamentos, de cargos comissionados. Isso por quê? Porque cresceu também a base de apoio ao Governo, com a aliança de inúmeros Partidos que buscam o seu espaço no Executivo. O crescimento significativo da base de apoio ao Governo estimulou o aumento da estrutura burocrática do Estado, para que todos pudessem ser contemplados com o prêmio pela adesão; com a premiação pelo apoio oferecido ao Governo.

            Portanto, se o Governo anuncia uma reforma administrativa, fica difícil acreditar no propósito de cortar despesas. Na verdade, o que deseja o Governo é evitar que, no Congresso Nacional, propostas importantes como a que regulamenta a Emenda 29 para definir a responsabilidade da União com a Saúde Pública no País sejam aprovadas.

            Essas propostas evidentemente aumentam as despesas. Mas são despesas imprescindíveis. O que há hoje é um caos na saúde pública brasileira. Há pessoas amontoadas em corredores de hospitais, há pessoas que morrem nas filas dos hospitais, aguardando a oportunidade do atendimento. 

            E a responsabilidade pela saúde pública no País fica quase que exclusivamente na conta dos Municípios brasileiros, com a participação, obviamente, dos Estados, mas, sobretudo, com encargos que sobrecarregam o orçamento dos Municípios, especialmente os menores, que chegam a gastar com saúde pública até 30% da sua receita.

            Portanto, o que ocorreu hoje no Palácio do Planalto, nessa reunião com lideranças governistas, foi esse chamamento. Foi como se o Governo dissesse ao Poder Legislativo: não aumentem despesas, não criem despesas, não aprovem a PEC 300, não aprovem a regulamentação da Emenda 29, porque nós estamos cortando. Vamos cortar gastos de custeio e aumentar o superávit em R$10 bilhões. Isso não é verdadeiro. E eu repito: o aumento do superávit já ocorreu como consequência do aumento da arrecadação que se verificou até julho. E nós não estamos contabilizando ainda os meses que restam até o final do ano.  
Esse aumento de superávit em R$10 bilhões, repito, não contribui para a redução de taxas de juros e também não chega ao patamar dos gastos do Governo com os serviços da dívida. Esses já chegaram a R$138 bilhões, sem somarmos os serviços da dívida nos meses que restam até o final do ano

            Parece-me que tivemos hoje mais um espetáculo oficial, em que se tenta passar uma ação de eficiência do Governo, mas que, na verdade, não corresponde à realidade dos fatos. Repito, trata-se de mais uma tentativa de convencer a base aliada no Congresso Nacional a não aprovar medidas de importância para a população brasileira.

            Quando se convoca o Poder Executivo a realizar uma reforma administrativa, a adotar programas de controle dos gastos públicos, o que se deseja é recuperar a capacidade de investir produtivamente do Estado brasileiro, que está comprometida exatamente pela irresponsabilidade de gestão, sobretudo uma consequência do aumento das estruturas burocráticas criadas nos últimos anos.

            Portanto, Sr. Presidente, entendemos que cabe à Oposição continuar insistindo na tese de que a Presidente Dilma Rousseff está devendo ao País uma reforma administrativa e a mudança do modelo que já se esgotou. É evidente que cortar gastos, eliminando estruturas ociosas ou desnecessárias e combatendo a corrupção, certamente mereceria o aplauso da Oposição.

            O anúncio do aumento do superávit como consequência do aumento da arrecadação certamente não nos faz admiradores do ocorrido. Ao contrário.

            Concedo, ao Senador Randolfe, o aparte que solicita.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Alvaro Dias, o mais grave é o que significa o superávit primário: é a continuação do mesmo na política econômica; ou seja, a continuação de uma política econômica baseada em superávit primário, metas de inflação e altas taxas de juros. A continuação dessa política econômica, para os desafios que o Brasil tem nesta década, não resolve. A continuação dessa política econômica não resolverá sequer que o Brasil saia bem da iminente crise mundial que está afetando todas as nações do Planeta. Além do mais, é importante destacarmos que o superávit primário corresponde a 48%, ou seja, metade do Orçamento Geral da União; é metade do Orçamento Geral da União, que é tirado de investimentos. Nós temos visto a situação da saúde pública em todo o País - meu Estado tem padecido e muito com isso. Essa ortodoxia econômica que atende somente ao capital financeiro não me parece ser a medida mais adequada para ser tomada pelo Governo. O Governo anuncia ampliação do superávit em 127 bilhões, mas isso é o caminho inverso; é a continuação do caminho da financeirizaçao; é a continuação do caminho da ortodoxia econômica; é o inverso das alternativas que deveriam ser apontadas para os países se colocarem diante da crise mundial. É o inverso do caminho que, por exemplo, a China está buscando para resolver o problema da crise; a China está buscando ampliar sua capacidade de investimento. E a gente, Senador Alvaro, está indo no caminho inverso: aumentando o superávit primário e reduzindo a capacidade de investimento do Estado brasileiro. É lamentável.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Randolfe, sempre lúcido.

            O que certamente deve ser ressaltado é o fato de que compromissos assumidos na campanha relativamente a reformas, esses compromissos foram, de forma ampla e irrestrita, ignorados; não há nesse período de sete meses de Governo nenhuma disposição da Presidente Dilma de promover reformas no País. O que se ouve reiteradamente é o desejo de buscar novas fontes de custeio para a saúde pública no Brasil. Até se admite a aprovação da Emenda 29, desde que se vincule a nova CPMF; não importa a sigla, desde que se arranquem recursos do contribuinte brasileiro. O Governo, em nenhum momento, admite cortar seus gastos, reduzir sua estrutura, mas pensa sempre em colocar o braço longo com a mão grande no bolso do contribuinte para retirar dele os recursos que sustentem uma alteração de legislação que imponha ao Executivo federal o repasse de recursos, como lhe compete, para a manutenção da saúde pública no Brasil. Em reforma tributária não se ouve falar; reforma administrativa, muito menos. O Governo não quer abrir mão do aparelhamento do Estado. O Estado tem que ser agigantado como é hoje para atender aqueles que oferecem o seu apoio, o apoio sempre subserviente às imposições do Poder Executivo.

            É exatamente esse modelo, o modelo do aparelhamento do Estado, que produz corrupção e compromete a eficiência administrativa. É uma fábrica de escândalos, como estamos verificando no Brasil. Depois de 8,5 anos da implementação desse modelo, já temos a exata noção da sua nocividade.

            Tenho repetido aqui inúmeras vezes. Se a Presidente Dilma Rousseff não acabar com esse modelo, não o sepultar definitivamente, certamente estará inviabilizando a sua gestão do ponto de vista da eficiência administrativa. Não há como concluir bem o seu mandato, se esse modelo de promiscuidade, de relação espúria for mantido para assegurar um apoio esmagador no Congresso Nacional.

            Sempre nos colocamos diante de uma realidade. O que vem ocorrendo no Brasil de uns tempos para cá, com o esvaziamento da oposição, desde o Município, passando pelo Estado e alcançando a União, não é bom para as instituições públicas, não é bom para o conceito e a imagem dos políticos brasileiros e pior ainda é para a democracia e para o País.

            Hoje somos poucos fazendo oposição, seja no Município, seja no Estado, seja na União. Para a maioria dos políticos, é confortável estar na sombra do Poder. O que ocorre no Congresso Nacional é o reflexo desta tendência, um fenômeno que ocorre no País de uns tempos para cá. Poucos se submetem a essa missão de investigar o Executivo, de denunciar os seus equívocos, de fiscalizar e de se opor quando os erros são notórios, como ocorre ultimamente em nosso País.

            Enquanto a Presidente Dilma aceita esse modelo, se submete a ele, até porque é artífice, uma vez que sempre foi considerada a gestora principal no mandato do presidente Lula. Se há uma herança nociva, como se admite, obviamente, ela é sócia dessa herança e foi a principal beneficiária dela na campanha eleitoral. Talvez seja esse o impasse vivido pela Presidente da República. Certamente, verifica que para o êxito da sua gestão é importante mudar, mas há compromissos inegáveis que não podem ser ignorados. A mudança poderá significar rompimento com a estrutura responsável pela sua presença na Presidência da República.

            Enfim, Sr. Presidente, são essas algumas observações que improvisadamente fazemos depois do anúncio do Ministro Mantega, de aumento do superávit em 10 bilhões de reais, como se isso por si só fosse suficiente para o enfrentamento de uma crise que supostamente possa chegar ao nosso país como decorrência da crise internacional.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.