O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srs. e Srªs Senadores e Senadoras, “nada mais se parece a um saquarema do que um luzia no poder”.

            Eu atribuía essa frase a Oliveira Viana, porque através dele a conheci. Mas depois recebi uma explicação mais detalhada de um assessor aqui do Senado, e a frase vem da época do Império. Ela é mais antiga.

            Eu me reporto a essa frase por dois motivos: por uma discussão que fui ter nas Minas Gerais, a convite do Deputado Celinho, do PT, e de Rogério Dias, sobre o salário mínimo regional e sobre as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Nada mais se parece a um saquarema do que um luzia no poder”. O nosso Governo Federal anuncia o aumento do superávit primário. Aliás, com um corte orçamentário que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional que corresponderia a uma redução dos juros.

            Li agora há pouco um artigo do economista Amir Khair, Secretário das Finanças da Prefeitura de São Paulo, que, lá no passado, em uma época, assumiu um cargo de Chefe do meu gabinete de Deputado Estadual no Paraná. O Amir raciocina sobre isso: “Não, não cairão juros porque o Banco Central está a serviço do capital financeiro”.

            E essa medida, associada, por exemplo, ao veto da Presidenta Dilma ao aumento concreto dos salários dos servidores são barretadas, aceno ao capital, aos rentistas, que lucraram no último ano... tenho fontes diversas para avaliar esse lucro. Tenho uma do IPEA, de R$260 bilhões de juros; o Amir fala em R$226 bilhões durante o último ano. Esse último ano deve contabilizar os meses deste ano também.

            E eu não vejo firmeza nas mudanças. O discurso do Ministro Mantega não é ruim, mas as medidas são homeopáticas, e as sinalizações são para o mercado, e não para o País.

            A Presidenta quer o apoio do Congresso Nacional nas suas medidas. Eu gostaria de apoiar medidas que atendessem aos interesses do Brasil, e não de conserto de uma crise sob a perspectiva do mercado financeiro.

            Mas o assunto a que quero me referir ainda é esta reunião que tivemos em Minas Gerais, um ciclo de debates sobre o salário mínimo regional.

            Fui convidado porque implantei o salário mínimo regional no Paraná. Aliás, o salário mínimo regional do Paraná é o mais alto do País. Quando eu estava para implantar o regional paranaense, escutava, por parte da Fiep e de alguns setores do comércio e da indústria, as críticas mais disparatadas: o salário mínimo regional vai desempregar as empregadas domésticas, vai provocar o desemprego em massa; o salário mínimo regional desestrutura a economia. Aliás, com devida redução sociológica, as mesmas críticas que, lá no passado, se fizeram contra a abolição da escravatura, as mesmas críticas contra a redução da jornada de trabalho para as 40 horas que nós estamos tentando hoje.

            Mas eu não precisava discutir a questão do mínimo regional. O mínimo regional do Paraná incorpora a cada ano - ele foi criado em 2006 -, junto com a inflação, a produtividade. E foi a falta da inclusão da produtividade que levou os Estados Unidos ao desastre: congelamento do salário dos trabalhadores, empréstimos de longo prazo e juros altos, até que ninguém conseguia pagar mais o empréstimo que devia, e a economia norte-americana cai como um castelo de cartas.

            Parece que os luzias no poder hoje, no Brasil, repetem o vezo ortodoxo dos saquaremas. E medidas corajosas deixam de ser tomadas, embora vez por outra apareça um discurso realmente progressista, que não é acompanhado concretamente por medidas econômicas.

            Foi duro o jogo em Minas Gerais. Quando fui convidado, eu me recordei da veemência, aqui no plenário do Senado, dos nossos companheiros do PSDB contra o congelamento do salário mínimo da Dilma. E pensava eu, lá nas Minas Gerais: terei essa mesma veemência a favor de um piso mínimo regional, que Minas não implantou até hoje. Implantado no Paraná; pelo Luiz Henrique, em Santa Catarina; no Rio de Janeiro; se não me engano também em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Mas em Minas, não.

            Mas a oposição era terrível. Uma representante do governo vai à tribuna e diz ao conjunto de trabalhadores: “Imaginem vocês se vocês tiverem que pagar R$2 mil para uma empregada doméstica, jamais poderão ter uma empregada doméstica.” Falácia absoluta! O piso mínimo regional no Paraná, que é o mais alto no Brasil, dá a uma empregada doméstica um salário mínimo de mais ou menos R$660,00, se bem me recordo; jamais R$2 mil. Por outro lado, se alguém não puder pagar uma empregada doméstica, não tem nisso justificativa para restaurar o regime da escravidão no Brasil.

            Nós podemos avançar de forma extremamente concreta com o salário mínimo regional em todos os Estados do País.

            Senador Ataídes, o salário mínimo regional abriga apenas os trabalhadores não sindicalizados, os que não têm oportunidade de um dissídio coletivo por um órgão de representação da sua categoria; e não atinge os funcionários públicos, que têm os seus salários fixados por um ato jurídico complexo, com a participação do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da sanção do Poder Executivo. Então, as prefeituras ficam fora. E nós sabemos que muitas prefeituras paupérrimas do Brasil têm um número enorme de funcionários, quase que com a função de um Bolsa Família, porque, nos Municípios, não existe atividade econômica alguma. Nisso não se mexe. Não se mexe nos sindicalizados.

            Mas, em Minas, de repente, aparece-me um cidadão que se dizia representante da Força Sindical, dizendo: “Não acenem com a felicidade que não virá para os trabalhadores mineiros, porque o mínimo regional é rigorosamente impossível”.

            No Paraná, eu ouvia essa mesma conversa durante todo o período de implantação do nosso mínimo regional. E ele está implantado. E ele foi um sucesso. Agora, junto com o mínimo regional no Paraná, fizemos algumas compensações. Por exemplo: microempresa, Senador Ataídes, não paga imposto algum no Paraná; e as pequenas empresas pagam cerca de 2% do seu movimento.

            Os trabalhadores mais pobres têm energia elétrica gratuita, compensada pelo Estado, não pela nossa companhia de energia. E a água e o serviço de tratamento de esgoto têm uma tarifa social de R$5,00, pela água e pela coleta e o tratamento de esgoto das famílias mais pobres. A luz gratuita garante o banho quente no inverno, garante a lâmpada acesa no final de tarde, para que o filho de um trabalhador possa cumprir os deveres da escola. 

            Quem paga? Paga o Erário. É caro? Não é barato. Porque o que o Erário investe na energia elétrica economiza no posto de saúde, nas pneumonias e nos problemas decorrentes da falta absoluta de uma geladeira, por exemplo, para preservação de alimentos.

            No Paraná, nós conseguimos para os agricultores que resolvem plantar aquilo que é carente no Brasil, como o trigo, o seguro integral por parte do Governo Federal e do governo estadual. E nós evoluímos com essas políticas de forma extraordinária.

            Quando reduzi a zero o imposto das microempresas, diziam: “O Governador quer acabar com a arrecadação.” Não, Ataídes, o custo da máquina arrecadatória é muito maior do que se arrecada da pequena empresa; e o pequeno empresário, posto em sossego, sem a pressão do fisco estadual, se capitaliza e gasta no mercado formal, nos grandes estabelecimentos comerciais, com a compra da geladeira, da televisão, dos bens de consumo duráveis que acabam entrando no circulo virtuoso da arrecadação e dos investimentos públicos em educação, em saúde, em infraestrutura. Pois muito bem, deu certo no governo do Paraná. Por que a oposição do governo de Minas Gerais? E por que os Estados brasileiros, todos eles, não estabeleceram o seu salário mínino regional? No Paraná, o governo que me sucedeu já abandonou a política inicial porque corrigiu o salário mínimo que havíamos estabelecido em 6,6%. Esquecendo a produtividade, corrigiu só com o processo inflacionário, quando o aumento deveria ter sido, no mínimo, de 14,6%. É regressão.

            Mas o que se pode dizer do PSDB e do nosso Governo Federal a respeito dos seus comportamentos na economia? Exatamente o mesmo comportamento. É a submissão à ortodoxia. A diferença é que existem algumas políticas sociais por parte do PT que são implementadas, na verdade. Mas a política econômica é de absoluta submissão à ortodoxia; nada muda. Tudo como dantes no quartel de Abrantes. E cada vez mais me convenço de que nada mais se parece com um luzia do que um saquarema no poder.

            Obrigado, Presidente.