O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, conjuntamente com as lideranças partidárias que apóiam o Governo, nós, presidentes de partidos, participamos de uma reunião com a Presidenta Dilma que considero fundamental para os destinos do nosso País, no que tange às medidas ali anunciadas por Sua Excelência e, posteriormente, de forma pública, pelo Ministro Mantega; medidas essas que visam, sem dúvida alguma, atenuar o impacto da crise internacional, colocando uma barreira a qualquer interferência negativa, do que está acontecendo nas economias avançadas, aqui neste país.

            Seria falta de responsabilidade se o Governo fizesse ouvidos de mercador, achando que o Brasil está imune a todos os movimentos financeiros e econômicos que acontecem mundo afora. E a Presidente Dilma, do alto de sua responsabilidade, resolveu acautelar-se, prevenir o futuro, construir fórmulas capazes de enfrentar a turbulência internacional sem prejuízos aos programas sociais, já criados, e sem prejuízo das ações do Governo que visem manter o emprego, fomentar o desenvolvimento por meio de investimentos anteriormente programados.

            As medidas não vão atingir os programas sociais do Governo; elas não vão atingir o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC; elas não vão atingir o Brasil sem Miséria, Programa do Governo Federal para tirar da pobreza extrema mais de 14 milhões de brasileiros; elas não vão atingir também o Programa Brasil Melhor, que apóia as atividades econômicas de segmentos importantes do empresariado nacional, notadamente a indústria manufatureira, que é a que mais se ressente dos efeitos da crise gerada nos Estados Unidos e na Europa. Medidas como a renúncia fiscal, o apoio à micro e à pequena empresa, todas aquelas atividades governamentais anunciadas publicamente pela Presidenta Dilma, não vão sofrer solução de continuidade.

            O objetivo do Governo é economizar com o incremento da meta de superávit primário, é economizar para que o Brasil possa pagar a sua dívida, para que o Brasil, no médio prazo, possa reduzir as taxas de juros, que são as mais elevadas do mundo, o que prejudica substancialmente as nossas empresas. Ora, se temos hoje taxas de juros elevadas isso faz com que o capital internacional procure aqui especular para tirar partido financeiro dessa vantagem. Mas, se o Brasil reduzir as taxas de juros - e isso vai acontecer no médio prazo -, nós vamos reduzir o Custo Brasil, nós vamos ajudar as empresas que exportam e vamos contribuir para que os programas de desenvolvimento aconteçam com mais celeridade.

            No Brasil, como disse o Ministro Mantega, nós temos uma situação fiscal sólida. Os investimentos estão sendo feitos, mas eles são insuficientes para a promoção do nosso desenvolvimento, para gerar os empregos que nós queremos. E o efeito mais benéfico, a queda de juros, é o objetivo primacial dessas medidas tomadas pela Presidenta Dilma.

            Nós temos, hoje, um montante de reservas que nunca tivemos e nunca pensamos em ter: mais de R$400 bilhões. Isso dá um colchão de segurança ao Governo para que, no caso de uma crise maior que venha aqui para o Brasil, o Banco Central tenha um instrumento indispensável para salvaguardar os interesses dos investimentos das empresas e do mercado, impedindo que haja, como houve, em 1998 ou 1999, uma queda acentuada da nossa moeda, o que veio provocar, naquela data, no século passado, uma crise sem precedentes.

            Então, aumentar o superávit primário em 10 bilhões - antes, estávamos prevendo um superávit primário de 81,7 e ele vai ser de 91,7 - não significa, de modo nenhum, que o Governo vai conter os investimentos e que o Governo vai impedir a realização dos programas já anunciados anteriormente. O Governo dá o seguinte recado: nós não vamos reduzir os gastos até agora anunciados e comprometidos, mas nós não vamos gastar mais do que estamos gastando. E não gastando mais do que estamos gastando nós faremos economia, uma economia de, no mínimo, R$10 bilhões, que vão ter um significado importante para a consolidação, para a concretização do nosso equilíbrio fiscal.

            Portanto, a Oposição, cumprindo o seu papel, aqui disse que o Governo está cortando investimentos, que o Governo está tomando medidas que vão prejudicar a economia nacional. Não é verdade. O que o Governo está fazendo é justamente isto: manter os investimentos e proteger a economia nacional de uma possível - e não estamos livres de que isso aconteça - interferência da crise aqui, no Brasil.

            Senador Valdir Raupp, eu concedo a V. Exª o aparte; V. Exª que estava presente, juntamente com tantos outros Senadores, como o Senador Eduardo Amorim, e pôde testemunhar que o compromisso de Dilma com o crescimento do Brasil continua de pé.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Nobre Líder Senador Antonio Carlos Valadares, eu estava presente na reunião do conselho, assim como estive presente na reunião anterior, também, há uns 20 dias atrás, quando já se previa uma diminuição nas despesas - não nos investimentos, como V. Exª está falando -, uma redução das despesas sem diminuir os investimentos, o que não é uma coisa muito fácil de acontecer. A preocupação que eu tenho, Senador Valadares, não é nem pelo aumento do superávit primário, que poderia retirar alguns investimentos do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. Mas os investimentos estão diminuindo em função da desaceleração das obras que estão programadas no País. Eu lamento dizer isso a um Senador da base. Sou o Presidente do PMDB nacional, que é o segundo maior Partido da base. Eu poderia até dizer o primeiro, porque temos a maior bancada aqui no Senado e uma bancada quase igual à do PT na Câmara dos Deputados. Somos o Partido da base que tem o Vice-Presidente da República. Este ano houve - infelizmente, não é culpa da Presidente da República nem dos ministros - e a conjuntura levou a se diminuir um pouco a aceleração dos investimentos. Nós estamos a apenas quatro meses de terminar o ano, e as obras, algumas paradas; outras, em ritmo mais lento, até pelos problemas que aconteceram em alguns ministérios. E não vejo que haja mais tempo de executar o que estava previsto no Orçamento deste ano. Então, automaticamente, sem que haja corte, sem que haja aumento de superávit, já vai haver uma economia no Orçamento deste ano, porque não se vai executar o que estava previsto no Orçamento. E eu vejo, de repente, o Governo, com todo o respeito, deixando de liberar R$1 bilhão, R$2 bilhões para cumprir emendas parlamentares, emendas individuais que vão ajudar as prefeituras, pequenas prefeituras espalhadas por todo o País. Isso ajuda muito na economia local. Então, acho que o Governo não deveria restringir tanto a liberação de verbas, sendo que, automaticamente, algumas obras grandes que consomem muito dinheiro já estão paralisadas, ou por um problema de fiscalização, ou por um projeto malfeito, ou por uma licitação, ou por um projeto básico que não teve projeto executivo. Com isso, “n” obras no País hoje estão paralisadas por problemas de projeto. Então, essa economia já está sendo feita automaticamente...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Ainda bem que V. Exª está dizendo que não é por falta de pagamento,...

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Sim.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...mas por causa, vamos dizer, da falta de previsão na elaboração dos projetos e também em virtude da fiscalização intensa dos órgãos de controle.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Exatamente. O grande problema...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Aqui e acolá se manda parar uma obra porque há indícios de irregularidades, há indícios de superfaturamento ou indícios de subfaturamento. E a obra é automaticamente paralisada, enviado o resultado para o Congresso Nacional resolver, para a Comissão de Orçamento.

            De modo que dinheiro, a meu ver, não é o problema; recurso não é o problema. Houve, nesses sete meses, um aumento da arrecadação, se não me engano, de mais de R$90 bilhões...

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Bilhões de reais!

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - ...em relação ao mesmo período do ano passado. Quer dizer, o Governo está economizando com o superávit primário R$10 bilhões, mas a arrecadação está aumentando muito mais do que esse superávit que o Governo acrescenta nos planos dele.

            As obras, a paralisação dessas obras, a nossa preocupação maior seria se faltasse dinheiro. E não é, parece-me, o que está faltando.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - O grande problema do nosso País é projetos. Por isso é que temos de nos preocupar também com a formação de técnicos, de engenheiros, de técnicos de projetos, para que os projetos saiam bem feitos e não tenham esse problema, e com o rigor, é lógico, nas licitações, nos contratos, para que não haja paralisação logo no início ou no meio das obras. Parabéns a V. Exª!

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Valdir Raupp, V. Exª foi governador e sabe muito bem que os órgãos de controle - Tribunal de Contas, CGU, Ministério Público - estão preparadíssimos para o exercício de seu papel fiscalizador. São técnicos da mais alta qualificação que são enviados aos Estados, aos Municípios e também às obras do Governo Federal, para justamente fiscalizar projetos como os que V. Exª acaba de citar ai, alguns dos quais defeituosos. Por quê? Porque, na hora da sua elaboração, faltou um técnico realmente competente, com a qualificação necessária, para poder executar aquele projeto, sem nenhuma interrupção. Infelizmente, está acontecendo isso. Nós, do Congresso, demos todas as condições aos órgãos do controle, pagando bem. Ora, um funcionário do Tribunal de Contas que vai fiscalizar uma pobre prefeitura do interior do Amazonas, que ganha 10 ou 20 vezes mais que o funcionário presidente de uma comissão, está muito melhor preparado que aquele que está nos confins do mundo, executando licitações e fazendo obras. Então, nós preparamos o controle e a fiscalização, mas não preparamos quem vai executar. A verdade é essa. No Brasil, está faltando isto: qualificação de pessoal e melhoria salarial dos funcionários que vão cuidar daquilo, porque alguém que está numa comissão de orçamento ou numa comissão de licitação deve ter não apenas preparo, mas também uma boa remuneração, para não ser tentado a fazer besteira, a fazer coisas como as que o Brasil está lendo nos jornais.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco/PSC - SE) - Senador Valadares, um aparte.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Eduardo Amorim, é com muito prazer que concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco/PSC - SE) - A Presidente Dilma hoje nos ressaltou - e o senhor bem repetiu lá - que crise se combate com crescimento. Todos concordaram, mas se consegue crescimento gastando com qualidade. Confesso que fiquei um pouco preocupado naquilo que trata dos gastos com a saúde, sobretudo a regulamentação da Emenda nº 29. A Emenda nº 29 põe qualidade nos gastos com a saúde, porque ela coloca os limites daquilo que é saúde e daquilo que não é saúde, fazendo com que os maus gestores não utilizem dos poucos recursos da saúde com aquilo que não é saúde, os poucos recursos da saúde com outras áreas que nada têm a ver com saúde, utilizando-se dessa brecha, desse espaço, desse vazio da lei para justificar esses gastos indevidos, penalizando mais ainda a nossa saúde. Nosso Estado de Sergipe é um dos poucos da Federação que cumpre a Emenda 29, gastando dentro daquilo que manda a lei, cumprindo os 12%. Mas nós sabemos que vários e vários outros Estados, Estados grandes, estão muito longe de cumprir. Então, não é justo que aqueles que cumprem realmente paguem pelos que não cumprem, pelos que não têm saúde realmente como prioridade. Mas eu gostei da fala da Presidente quando ela disse que uma das grandes preocupações do Governo dela era realmente promover uma saúde de qualidade, Senador Valadares.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Eduardo, agradeço a V. Exª pelo aparte, que incorporo ao meu discurso. V. Exª tocou num assunto que realmente foi, a meu ver, o principal tema da reunião, dos debates que ali foram travados, e a preocupação da Presidenta da República em universalizar, como a própria Constituição prevê, a saúde, saúde de boa qualidade e que seja gratuita para todos. E, para isso, ela falou de forma bastante clara que o Brasil precisa de recursos financeiros, de mais recursos financeiros, para melhorar a saúde da população. E eu acho, como V. Exª falou, que a qualidade do serviço de saúde também está diretamente relacionada com a regulamentação da Emenda 29, que é o Projeto de Lei Complementar nº 306-B, de 2008, que se encontra na Câmara dos Deputados. Passou aqui, no Senado, foi para lá. E, lá, na Câmara dos Deputados, está prevista uma votação para o dia 28 de setembro, se não me engano.

            Ora, o grande lance da discussão dessa matéria não é apenas a regulamentação pura e simples do uso do dinheiro proveniente da saúde. Eu já fiz denúncias aqui de que cerca de 20 Governadores não estavam cumprindo a Constituição. Os Estados são obrigados a aplicarem 12% em saúde; os Municípios, 15%. Os Municípios estão aplicando. 

            Agora, nem todos os Estados estão aplicando os 12% que são obrigados a aplicar, mas, quando o fazem, aplicam de forma subliminar, dizendo, por exemplo, que obras de saneamento são consideradas obras de saúde que deveriam participar do cômputo da aplicação dos 12%. Então, isso está lá na Câmara. A Câmara está regulamentando e dizendo como é aplicado esse dinheiro.

            Então, o grande lance que eu estou lhe falando é o seguinte: o Governo reconhece esses vazios que são criados, essas brechas que são criadas para burlar a legislação, mas reconhece também que os recursos são insuficientes para dar uma atenção maior, uma universalização, gratuidade e serviço de boa qualidade. Para tanto, o Congresso, principalmente a Câmara dos Deputados, vai ter que se deter numa nova fonte de recursos, porque a Presidenta foi taxativa quando afirmou que é muito difícil, com os recursos atuais, prestar um serviço melhor para a saúde do Brasil. Mas está na mão da Câmara dos Deputados, e, daqui até o mês de outubro, teremos uma solução.

            Sr. Presidente, hoje é o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Nós sabemos que a fumaça do cigarro, segundo dados publicados, traz, pelo menos, 4.700 substâncias que podem causar danos à saúde, e 90% dos casos de doença de pulmão provêm do uso indiscriminado do cigarro, do fumo, do tabaco. Então, é da maior importância que nós aqui chamemos a atenção para esse problema, que não é apenas nacional, é mundial.

            O dia 31 de maio é o Dia Mundial de combate ao uso do fumo, e, hoje, dia 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Ele foi instituído há 25 anos pela Lei 7.488, de 1986.

            Estima-se que as doenças cardiovasculares e pulmonares, além dos cânceres, são responsáveis por dois terços de todas as mortes ocorridas no Planeta e seus principais fatores de risco que afetam tanto os países pobres quanto as nações desenvolvidas são o tabagismo, o alcoolismo, a inatividade física e a alimentação inadequada.

            Somente o tabagismo é responsável por um terço de todas as neoplasias, por quase 30% dos casos de infarto do miocárdio e pela maioria das doenças respiratórias crônicas.

            O tabagismo é uma das mais graves preocupações de nossas autoridades sanitárias e de todos os profissionais da área de saúde, bastando lembrar que o cigarro mata por ano cerca de 200 mil brasileiros, muitos deles fumantes passivos, ou seja, não fumantes expostos à fumaça do cigarro alheio.

            A propósito, cabe lembrar que tivemos aqui em Brasília o IV Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, que reuniu representantes de organizações governamentais e não governamentais.

            O evento foi promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo, uma associação muito atuante que congrega mais de 500 organizações empenhadas nessa causa.

            Agora, uma curiosidade, Senador Eduardo Amorim, benéfica para nós, que somos sergipanos: entre os órgãos governamentais representados no citado seminário estava a Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura de Aracaju, que desde 2004 mantém ações estratégicas de promoção da saúde e de preservação do tabagismo na capital sergipana.

            Essas ações somadas a iniciativas como a lei municipal de 2009 que proíbe fumar em locais públicos têm contribuído para que Aracaju tenha proporcionalmente o menor número de fumantes do Brasil. Aracaju é quem menos fuma no Brasil, conforme revelou recente pesquisa do Ministério da Saúde. Então, quanto menos fumantes menos pessoas expostas aos problemas causados pela fumaça do cigarro.

            O índice de fumantes com idade acima de 18 anos em Aracaju é de 8%. A média brasileira é de 15,5%. Parabéns, Aracaju.

            No Dia Nacional de Combate ao Fumo, eu quero homenagear a nossa capital e, por intermédio do Prefeito Edvaldo Nogueira, traduzir a manifestação do PSB de regozijo pela luta da Prefeitura de Aracaju em favor da saúde de nosso povo.

            Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exª a inserção, digo melhor, a publicação, na íntegra, do discurso que faço no dia nacional consagrado ao combate ao fumo.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES

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            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde realiza nesta segunda-feira, dia 29, em todo o país, o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Esse dia foi instituído através da Lei 7.488/1986. Estima-se que as doenças cardiovasculares e pulmonares, além dos cânceres, são responsáveis por dois terços de todas as mortes ocorridas no planeta, e seus principais fatores de risco, que afetam tanto os países pobres quanto as nações desenvolvidas, são o tabagismo, o alcoolismo, a inatividade física e a alimentação inadequada. Somente o tabagismo é responsável por um terço de todas as neoplasias, por quase 30% dos casos de enfarte do miocárdio e pela maioria das doenças respiratórias crônicas.

            O Brasil participará da Cúpula das Doenças Não Transmissíveis, que será promovida pela Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, no próximo mês. Na ocasião, será apresentado o Plano Brasileiro para o Enfrentamento das Doenças Não Transmissíveis, moléstias cuja incidência vem crescendo de forma acelerada em nosso País e em todo

            Sr. Presidente, o Brasil, aliás, é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que prevê a adoção de medidas sem as quais o Brasil não atingirá as metas estabelecidas no plano que a Presidente Dilma apresentará na reunião de cúpula da ONU.

            O tabagismo, de fato, é uma das mais graves preocupações das nossas autoridades sanitárias e de todos os profissionais da área de saúde, bastando lembrar que o cigarro mata, por ano, cerca de 200 mil brasileiros, muitos deles fumantes passivos - ou seja, não fumantes expostos à fumaça dos cigarros alheios.

            A propósito, cabe lembrar que tivemos aqui em Brasília, no período de 8 a 10 deste mês, o IV Seminário Alianças Estratégicas para o Controle do Tabagismo, que reuniu cerca de 80 representantes de organizações governamentais e não governamentais ligadas às áreas de saúde, direitos humanos e meio ambiente, entre outras, para debater medidas que visem reduzir o uso do tabaco. O evento foi promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo, uma associação muito atuante que congrega mais de 500 organizações empenhadas nessa causa.

            Entre os órgãos governamentais representados no citado seminário estava a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Aracaju, que desde 2004 mantém ações estratégicas de promoção da saúde e de prevenção do tabagismo na capital sergipana. Essas ações, somadas a iniciativas como a Lei Municipal n° 3.756 e 2009, que proíbe fumar em locais públicos, têm contribuído para que Aracaju tenha proporcionalmente o menor número de fumantes do Brasil, conforme revelou recente pesquisa do Ministério da Saúde. O índice de fumantes com idade acima de 18 anos é de 8% em Aracaju, enquanto a média nacional é de 15,5%.

            Esses números, nobres Colegas, demonstram que políticas públicas adequadas e campanhas de conscientização são eficientes para reduzir os danos do tabagismo; e justificam a mobilização de entidades como a Aliança de Controle do Tabagismo para que seja aprovado o PLS nº 315/2008, do ilustre Colega Senador Tião Viana, que proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados. O citado projeto, que tem o meu apoio incondicional, tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem se destacado no continente como o país que vem reduzindo a prevalência do tabagismo mais rapidamente. Embora a notícia seja alvissareira, ainda é muito pouco. É preciso lembrar que o preço do cigarro brasileiro é um dos menores do mundo. É preciso, também, refutar as alegações dos fabricantes de cigarros de que a proibição do tabaco em estabelecimentos comerciais afeta as vendas e a geração de empregos. Esse suposto impacto já foi desmentido em pesquisas diversas, realizadas em diversos países, como o Canadá, os Estados Unidos e a Inglaterra. Além de proteger os não fumantes, as autoridades sanitárias devem também intensificar as campanhas pari demonstrar que o uso do tabaco mata seis milhões de pessoas em todo o mundo, a cada ano.

            Por todos esses motivos, faço um apelo aos nobres Colegas para que se empenhem no cumprimento rigoroso das determinações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da qual somos signatários.

            Muito obrigado!