O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tenho aqui, repetidas vezes, mostrado a minha preocupação com a situação do meu Estado, Estado pelo qual nós lutamos muito como Constituintes, para transformá-lo de Território em Estado, justamente na esperança de termos cidadania, de sermos cidadãos de melhor categoria.

            V. Exª, Senador Geovani Borges, que conosco lutou por essa transformação, sabe que Amapá e Roraima viviam como capitanias hereditárias: um período com indicações políticas alienígenas, fora do Estado; e, depois, por indicações, no período militar, numa divisão entre as três Forças Armadas. O certo é que, transformado em Estado, muitas coisas melhoraram, mas, no meu Estado, de 2007 para cá - portanto, estamos caminhando para quatro anos -, nós temos tido, lamentavelmente, retrocessos, marasmo.

            Todos os dias os jornais dão notícias. Hoje, por exemplo, li que os produtores pararam de fornecer. Ontem o Ministério da Agricultura proibiu a saída de produtos agrícolas do Estado. Por quê? Porque há um desgoverno, porque há um Governador que não está preocupado em administrar. Primeiro, porque não tem competência; segundo, porque está cassado e não está preocupado, portanto, com o futuro do Estado, mas com o futuro do tempo que ele passará ainda como Governador. Portanto, o Estado está como uma nau sem rumo.

            Ontem eu tive uma audiência com a Ministra Gleisi Hoffman e eu disse a ela justamente que era chegada a hora de o Governo Federal, depois de passado um período em que a agenda para Roraima foi sempre de restrições, de demarcação de terras, sejam ecológicas ou indígenas, enfim, um período em que o Governo não repassou as terras para o Estado, era chegada a hora de ter uma agenda positiva. Isto, aliás, nós pregamos na campanha: que a Presidente Dilma teria uma agenda positiva para o Estado.

            Levei para a Ministra alguns pontos que considero fundamentais. Primeiro, se o Governo Lula demarcou uma reserva indígena imensa, que é a reserva de Raposa Serra do Sol, cumpre agora fazer o depois, que é, primeiro, um programa de atendimento aos que foram excluídos da reserva - e foram quatrocentas famílias, Senador Geovani -, que não foram sequer indenizados ou reassentados. A mesma coisa aconteceu com os índios que ficaram lá, que são de várias etnias, de várias organizações: não há também um programa de desenvolvimento para eles. Por fim, nessa área de Raposa Serra do Sol, a construção de uma hidrelétrica que teria dois vieses: no caso das comunidades indígenas, primeiro, eletrificar toda a região, segundo, que parte dos lucros com geração de energia que iria abastecer o Estado reverta em benefício das comunidades indígenas; o outro ponto é uma melhor atenção, o que, aliás, vê-se que acontece com todos os Municípios da faixa da fronteira, mas, notadamente no meu Estado, há descaso com os Municípios. Então pedi um olhar especial para a Prefeitura de Boa Vista e todos os Municípios do interior.

            Terceiro item, que afeta também V. Exª, que vive lá no Estado do Amapá: a questão dos funcionários públicos civis e militares que eram do ex-território e estão numa situação injusta, porque nem têm o enquadramento equivalente ao de funcionário federal - e são funcionários federais, mas estão num quadro em extinção -, nem têm também a equiparação, por exemplo, com os servidores do Distrito Federal.

            Outro item: botar para funcionar as áreas de livre comércio que estão criadas, mas não funcionam, e a zona de processamento de exportação que também, por questão apenas de burocracia e de falta de investimento, não vai à frente, portanto, não gera empregos.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Se V. Exª puder me conceder...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Em seguida, terei o maior prazer em ouvir V. Exª.

            Mas o último item da proposta eu levei à Ministra Gleisi, obviamente para que ela leve à Presidente Dilma. Aliás, quando tivemos uma reunião com a Bancada do PTB, falei para a Presidente Dilma que ela precisava ter uma agenda positiva para o meu Estado. E o último item foi justamente o quê? O aperfeiçoamento e o incremento dos mecanismos de comércio e relação fronteiriça com a Venezuela e com a Guiana.

            Senador Geovani, nós estamos geograficamente incrustados dentro da Venezuela e da Guiana e não temos nenhum tipo de incentivo. E, pior, até os minérios produzidos em Roraima são descaminhados. Por exemplo, temos notícias concretas de que o diamante que é produzido como da Guiana, na verdade é extraído no rio, no lado brasileiro. Então, é preciso realmente que haja essa agenda positiva e a Presidente Dilma se debruce sobre isso.

            Com aquele governador não podemos contar! É preciso que haja um plano federal, com apoio às prefeituras; com incentivo a esses órgãos que são fundamentais: instituições como área de livre comércio e área de processamento de exportação; e o incremento do comércio exterior. Sem isso, realmente o Estado não vai progredir e, pior, só vai andar para trás, com esse Governador cassado que está lá.

            Senador Geovani, com muito prazer eu ouço V. Exª.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Eu agradeço a oportunidade que V. Exª me proporciona neste momento, porque tenho acompanhado com muita atenção as posições levantadas por V. Exª no que diz respeito ao seu querido Estado de Roraima e também do Amapá, onde lutamos juntos na qualidade de ex-Deputados Constituintes, pela transformação de território para estado. Então, os problemas são semelhantes. V. Exª tem feito denúncias muito graves desta tribuna e me causa espécie que também no Amapá nós tenhamos sofrido várias incursões de processos da Polícia Federal, se não me engano, 31 operações, com mais de 300 pessoas presas. O Amapá tem sido, assim, passado a limpo. Eu não tenho nada contra, porque acho que tudo deve ser devidamente apurado e condenados os culpados. Mas até agora, no Amapá, as coisas continuam em aberto. No seu Estado, V. Exª denuncia a corrupção a olhos vistos. Eu conheço V. Exª e sei que é uma pessoa séria, correta. Eu tenho orgulho de dizer que sou seu companheiro aqui no Senado e fui seu companheiro também na Câmara dos Deputados. Sei da seriedade de V. Exª, que em momento algum, ao longo da sua trajetória - que eu conheço - política foi leviano. E me assusta que até agora nenhuma providência foi tomada. Mas V. Exª continua firme, forte; recebe ameaças, porque eu tenho conhecimento, tem sido um verdadeiro tribuno corajoso nesta Casa. Eu quero hipotecar minha solidariedade a V. Exª. Inclusive nós já apresentamos PECs e V. Exª já apresentou outras iniciativas legislativas para contornar essa situação. Somo com V. Exª na perspectiva de a nossa Presidenta Dilma se sensibilizar e fazer uma pauta positiva para essas áreas de fronteira, tanto do Amapá quanto de Roraima. Parabenizo V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª e quero dizer, inclusive como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que tenho feito um trabalho justamente para, de um modo global, tentar resolver essa questão. Mas especificamente no meu Estado eu entendo que é preciso, sim,...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - ... que a Presidente olhe com carinho e faça essa pauta positiva. Então eu espero que nós possamos ter êxito, porque a Presidente é uma pessoa que sabe administrar, que tem compromisso com a verdade, que não compactua com a corrupção.

            Portanto, eu espero só que, dentro de pouco tempo, o Tribunal Superior Eleitoral casse esse governador e nós possamos passar a viver um novo momento.

            Srª Presidente, eu quero apenas, para deixar registrado nos Anais, pedir a transcrição do paper que eu deixei com a Ministra Gleisi sobre a audiência que eu tive ontem.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Audiência Ministra Gleisi Hoffmann