O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ocupo mais uma vez a tribuna do Senado da República, a Casa que constitucionalmente tem a responsabilidade, a tarefa e a prerrogativa de defender os Estados federados, em razão, pelo menos até aqui, em princípio, da votação que temos programada para o dia 16 de setembro, no Congresso Nacional. Na oportunidade estaremos apreciando o voto do Presidente Lula à Emenda do ex-Deputado Federal Ibsen Pinheiro, que, ao arrepio da lei, propõe uma divisão, sem diferenciar, sem contemplar, sem considerar os impactos da extração do petróleo nos Estados confrontantes, nos Estados produtores. Ao arrepio da lei e da Constituição, em vários dos seus aspectos, mas citaria dois.

            O art. 20 da Constituição Federal, que preserva aos territórios confrontantes, aos Estados produtores, uma participação diferenciada na distribuição dos royalties do petróleo, assim como a mesma emenda determina por parte do Governo Federal uma compensação por parte do Poder Executivo. Ou seja, o Poder Executivo teria a responsabilidade de fazer a compensação, mas a Emenda não estabelece fonte de receita para essa compensação.

            Estamos fazendo um esforço muito grande aqui no Senado da República. Quero, inclusive, cumprimentar o Senador Wellington Dias, que tem feito todo o esforço, que tem sido absolutamente acolhedor, ouvindo os Estados não produtores, mas também ouvindo os Estados produtores, como é o meu caso, que represento aqui no Senado Federal o Estado do Espírito Santo, que é produtor de petróleo no seu território há quase 40 anos, mas, somente nos últimos quatro ou cinco anos, teve a sua produção acelerada, intensificada, alcançando, tudo indica, até o final de 2011, quem sabe, 300 mil barris de petróleo por dia de produção.

            A minha manifestação é de confiança, no sentido de que o Senado da República, que tem a responsabilidade da unidade nacional, que tem a responsabilidade de construir a solidariedade entre os Estados federados, possa, de fato, avançar para a construção de uma matéria que possa convergir, construir o consenso necessário.

            Estamos fazendo isso através das Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura, tivemos reuniões na semana passada, amanhã teremos outra importante reunião, oportunidade em que estaremos recebendo os Governadores Renato Casagrande, do meu Espírito Santo, e também o Governador Sérgio Cabral, do Estado do Rio de Janeiro.

            A minha expectativa é que, nos próximos dias, possamos intensificar ainda mais, possamos estar ainda mais debruçados sobre esse tema, que é muito importante, um tema que não pode continuar dividindo o País entre Estados produtores e Estados não produtores. É necessário - e falo isso como capixaba, falo isso como Senador que representa um Estado produtor de petróleo, Senador Zeze -- porque há o reconhecimento acerca da necessidade de fazermos uma distribuição equilibrada, de fazermos uma distribuição que possa contemplar o conjunto dos Estados brasileiros, mas uma distribuição que tenha como limite o respeito aos impactos que os nossos territórios, que os nossos Estados sofrem em razão da extração do petróleo.

            Não acredito que este será um debate que nós estaremos vencendo na bravata ou na força, até porque...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Até porque, acima da força e da bravata, está o diálogo, está a construção do consenso, está a necessidade de caminharmos ou de continuarmos caminhando pelo equilíbrio.

            Essa é a manifestação que faço nesta hora em que chamo a atenção, mais uma vez, dos Senadores da República para a necessidade do consenso, da convergência e de uma proposta que possa, em lugar de dividir o País, unificá-lo e considerar o conjunto dos interesses dos Estados produtores, mas também considerar a necessidade equilibrada de uma distribuição dos royalties.

            Muito obrigado Srª Presidente, muito obrigado Srªs e Srs. Senadores.