A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas, Senadora Marta Suplicy, falo aqui em nome da Liderança do PSOL, do Senador Randolfe, do próprio PSOL do Brasil inteiro, dos nossos militantes, dos ecossocialistas do PSOL, de todos aqueles que defendem um desenvolvimento sustentável, as florestas, seu povo, os recursos hídricos, a riqueza da biodiversidade e o equilíbrio climático, tanto das zonas rurais, como das cidades.

            Consideramos o projeto de reforma do Código Florestal extremamente nocivo ao interesse público, aos interesses nacionais e às futuras gerações brasileiras.

            Queria apontar uma das muitas polêmicas que envolvem este debate. As ocupações irregulares em APPs de margens de rios e encostas de morros, que podem ocasionar tragédias humanas, seriam regularizadas pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Isso seria possibilitado pelo conceito de “Área Consolidada” introduzido pelo Relator, que, inicialmente, seria até 22 de julho de 2008. Entretanto, o PLC 30/11 permite interpretações que extrapolam os prazos temporais e a natureza das atividades permitidas em áreas atualmente protegidas, o que é uma temeridade absoluta.

            O PL 30/11, debatido por todo o Brasil, mesmo que de forma ainda não democratizada por falta de interesse dos Deputados, sobretudo, da bancada ruralista, é um projeto cujo fluxograma tem três etapas, formando um tripé sobre os quais ele se estrutura: primeiro, a Área Consolidada; segundo, a Recomposição; e, terceiro, a Regularização. É o fluxograma de devastação. A questão central em jogo é a tentativa de formular uma lei que seja uma licença ambiental para desmatar. É uma licença em três etapas.

            A síntese do Código Florestal que foi aprovado pela Câmara dos Deputados é a seguinte: desmato, não sou multado e fico regular, estou dentro da lei. Esse tripé, que chamamos de Tripé da Motosserra (Área Consolidada, Recomposição e Regularização) permite ao agronegócio desmatar uma área florestal nativa protegida por APP ou reserva legal sem ser multado ou autuado. Depois disso, receber uma série de flexibilizações nas obrigações de reflorestar e ganhar incentivos financeiros, e, finalmente, ser regularizado de forma rudimentar e sem segurança jurídica cartorial ou acompanhamento do Ministério Público, tendo garantida a continuidade de suas operações de créditos agrícolas das carteiras oficiais do Governo.

            Estamos presenciando neste momento, aqui, no Senado, uma tentativa de atropelar o debate necessário sobre tão delicada questão de interesse nacional. Está prevista para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, a apresentação do relatório do Senador Luiz Henrique, para aprová-lo nesta semana ou ainda, na véspera do feriado, na terça-feira que vem.

            No dia 13 de setembro, quero alertar os Srs. Senadores, em audiência conjunta das Comissões que debatem o Código Florestal, serão ouvidos importantes juristas brasileiros, em uma tentativa de fortalecer elementos mais seguros sobre as implicações jurídicas do projeto de lei em debate. Ou seja, a Comissão de Constituição e Justiça, na minha opinião e na opinião de vários Senadores desta Casa, não pode aprovar um relatório que versa sobre a constitucionalidade ou a legalidade do que foi enviado pela Câmara antes de ouvir os juristas por ela convidados. É uma contradição, Senador Pedro Taques.

            Até o momento estamos esperando que a Presidenta...

(Interrupção do som.)

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - ... que a Presidenta Dilma tenha uma atitude mais construtiva sobre o tema. A Presidenta já ouviu, recentemente, as reivindicações dos representantes do agronegócio, mas precisa, urgentemente, abrir a sua agenda para receber os representantes do Movimento em Defesa das Florestas, que congrega as principais entidades da sociedade civil, do mundo acadêmico e dos movimentos ambientalistas.

            Quais setores, Senadora Marta, para concluir, serão beneficiados por uma possível pressa de decidir, na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, a aprovação do relatório? Esta Casa não ganha nada atropelando o seu próprio calendário de discussão. Não podemos e não devemos repetir a política de rolo compressor utilizada na votação da Câmara dos Deputados.

            Quero deixar claro que a Bancada do PSOL tem um lado nessa batalha, Senadora. Estamos junto com os trabalhadores rurais, as populações extrativistas, indígenas, a CNBB, a OAB...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senadora.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Para encerrar, Srª Presidente. Estamos junto com a CNBB, a OAB, a Via Campesina, a Organização do Campo, que congrega o MST, o Movimento dos Atingidos por Barragem, Movimento dos Pequenos Agricultores, Movimento de Mulheres Camponesas e outras organizações da agricultura familiar deste País. Exigimos punição, controle do Estado e, sobretudo, o fim desse modelo de desenvolvimento baseado na devastação do meio ambiente.

            Esperamos que a maioria desta Casa garanta uma profunda e minuciosa análise do tema e que a voz da sociedade civil brasileira seja efetivamente ouvida no Senado Federal.

            Muito obrigada.