O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, o que me traz à tribuna é mais ou menos uma comunicação inadiável.

            Eu gostaria de comunicar a V. Exª e à Casa que amanhã, às 3 da tarde, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, que é a sala da Comissão de Agricultura, vão se reunir partidos como o meu, o PSDB, convidaremos o PSOL, convidaremos o PPS e tantos quantos queiram ir a esse encontro para a renovação de um compromisso, compromisso que é com o País, com a ética, com a dignidade. E digo isso pelo seguinte, Sr. Presidente: na segunda-feira passada, há pouco mais de oito dias, um grupo respeitabilíssimo de Senadores, entre os quais o Senador Jarbas Vasconcelos, o Senador Cristovam, o Senador Pedro Simon, o Senador Blairo Maggi, vários Senadores se manifestaram com relação a um pacto entre eles de apoiamento à Presidente Dilma Rousseff no que se convencionou chamar de faxina.

            O País todo ouviu, e o País todo se posicionou. Uns aplaudiram aquela iniciativa, outros nem tanto, outros olharam com desconfiança, mas todos com respeito, inclusive eu, que respeito, e respeito muito, esse grupo respeitável de Senadores que se manifestou em apoiamento à Presidente Dilma na faxina, na remoção de cargos importantes de pessoas sob acusação. Eram pessoas que depositavam na Presidente a sua confiança e que até diziam: “As investigações se farão, as punições ocorrerão; para isso, a Presidente tem o meu apoio, independentemente da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. “Contra o quê?” - muitos disseram.

            Eu não me posiciono como o Senador Jarbas Vasconcelos, que já assinou, que já é subscritor da CPI e se incorporou aos oradores daquela segunda-feira, em defesa da Presidente e da faxina. O que me traz à tribuna é um fato que a mim preocupa, e é claro que preocupa o País inteiro: decorridos dez dias, Senador Jarbas Vasconcelos - V. Exª já assinou a Comissão Parlamentar de Inquérito, e V. Exª emprestou a sua confiança a que a Presidente viesse a fazer a faxina; V. Exª, como eu, é testemunha de que ministros foram exonerados, mas ministros acusados permanecem nas suas funções -, a Presidente mudou completamente a sua forma de dizer e de falar. Já não fala mais em faxina. Pelo contrário, desconversa e diz que a faxina que ela deseja fazer é a da construção disso, daquilo e daquilo outro.

            Ótimo! Mas que cumpra o compromisso de fazer a faxina ética, para a qual contou com o apoiamento de homens respeitáveis, como o Senador Cristovam, o Senador Jarbas, o Senador Pedro Simon e tantos outros, que comprometeram, até perante a opinião pública, parte do seu crédito.

            Senador Alvaro Dias, decorridos dez dias, o Palácio do Planalto silenciou completamente com relação à limpeza do padrão ético na política do Brasil. Eu; o Senador Alvaro, líder do PSDB; o Senador Demóstenes Torres; companheiros da Câmara dos Deputados desses Partidos; o Senador Jayme Campos, que aqui está; o Senador Pedro Taques, que é subscritor da CPI, seguramente estaremos amanhã nesse encontro, o encontro para renovar o compromisso com a limpeza, sim, de verdade, por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Se a Presidente interrompeu o processo para o qual recebeu o aval de pessoas respeitáveis, o nosso compromisso continua. E o que eu gostaria era de solicitar àqueles que depositaram sua confiança na palavra da Presidente, de que estaria fazendo a faxina, mas que interrompeu, esqueceu o que havia dito, que se incorporem àqueles que querem de verdade fazer a faxina, assinando a Comissão Parlamentar de Inquérito, que, essa sim, essa tem, durante 90 dias, o poder para quebrar sigilos, para provocar confrontos, para trazer a colaboração da Polícia Federal, do Ministério Público, para fazer as investigações por inteiro e para produzir, ao final, um relatório; relatório que será entregue à Justiça, para que a Justiça possa instalar um processo e punir os culpados. É o que o País quer. É o que o País deseja.

            Ninguém aqui está para prejudicar ou para destruir ninguém, mas ninguém pode fazer cara de paisagem diante de um quadro que causa indignação aos brasileiros. Todo dia, todo fim de semana, toda capa de revista de fim de semana é denúncia de corrupção, e esta Casa do Congresso tem uma obrigação, que tem que cumprir.

            De modo que, com essa minha manifestação, como presidente de um partido que tem o compromisso com a democracia e com a decência, eu gostaria de convidar aqueles que querem a investigação de verdade a se fazerem presentes amanhã, às 15 horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, para, independentemente de partido político, fixarmos uma posição clara na luta contra a corrupção.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Agripino, quero me somar a V. Exª, já que se trata, a meu ver, de uma postura de responsabilidade pública. O Congresso Nacional não pode ficar passivo. Nós fizemos discursos, alguns fizeram acreditando na boa intenção da Presidente. Nós não acreditamos. Consideramos uma encenação, uma farsa, mas respeitamos os que deram voto de confiança e acreditaram. Imagino que aqueles que acreditaram estão decepcionados. Não houve ação, não houve, de forma alguma, providências rigorosas que reflitam a indignação, que, para a parte decente do País, tem o tamanho dos grandes escândalos que estão ocorrendo impunemente. Portanto, amanhã, estaremos lá com V. Exª nesse ato que tem por objetivo reafirmar a posição de intransigência em relação à necessidade da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Da mesma forma, reafirmando o nosso posicionamento de que não acreditamos em encenações, não acreditamos em mistificação na tentativa de iludir. Nós queremos, Senador José Agripino, cumprir o nosso dever. O dever do Parlamento é de legislar e de fiscalizar o Executivo. É de investigar quando há necessidade, e, nesta hora, a necessidade prioritária para o Parlamento é a necessidade de se investigar corrupção no Governo. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

            Gostaria de comentar, a propósito da manifestação de V. Exª, que tudo aquilo que a Presidente tomou de iniciativa foi decorrência da pressão de denúncias de revistas, de jornais; nunca, em momento algum, de iniciativa própria do Palácio do Planalto. E aquilo que foi tomado de providência foi tomado por pressão dos veículos de comunicação e de opinião pública.

            Como, a cada momento, os veículos de comunicação noticiam fatos que vão mudando ao longo do tempo, se as denúncias em torno de malfeitos no Ministério das Cidades ou do Turismo, etc. etc. perdem intensidade, o Governo recolhe o trem e esquece o compromisso que anunciou ao País de fazer a faxina. E deixa mal aqueles que, neste plenário, tomaram a iniciativa cavalheirescamente, democraticamente, de manifestar apoio à iniciativa anunciada por Sua Excelência, a Presidente da República.

            O que nós estamos querendo é, de verdade, exercendo o papel que nos compete, o de fiscalizar, levar à frente para concluir o processo.

            É importante, sim, após a denúncia, a exoneração e aplicação da punição. O pior dos males, de todos eles, é a impunidade. E nós estamos diante da perspectiva segura, se não agirmos, de convivermos com a impunidade.

            Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, tendo sido citado, peço a palavra, mas para dizer que estou sintonizado com aquilo que o senhor falou a meu respeito. Começo a ficar decepcionado com a posição que a Presidenta vem tomando nessas últimas duas semanas, digamos. Quando surgiram os escândalos, eu não tive dúvidas de que não deveria assinar a CPI, uma vez que ela estava tomando as medidas necessárias para fazer o que ela própria chamou de faxina. E creio que seria bom para o Brasil ter um presidente que pudesse fazer aquilo que a população espera, sem necessidade da pressão do próprio Congresso. Era um voto de confiança e, ao mesmo tempo, uma perspectiva do interesse nacional. Eu disse até, na época, que eu queria dar à Presidenta a chance de ver o Diário Oficial “furando”, como dizem os jornalistas, a imprensa comum. Ou seja, saindo uma demissão graças às informações que a própria Presidenta fosse capaz de adquirir, sem precisar esperar denúncias dos jornais. Isso não aconteceu, e, pelas últimas declarações, eu começo a duvidar. Eu tenho dito que, em relação à CPI, existem os que não assinaram, existem os que assinaram, e existem os que não assinaram ainda. Eu me considero nesse bloco. Ainda vou dar alguns dias de credibilidade à Presidenta e de sensação de uma coisa boa para o País. Não é só pela credibilidade, porque seria bom. Mas, se eu sentir que isso não é verdade, o que é bom para o Brasil pode não ser bom para a Presidenta, que seria uma investigação feita por fora do Poder Executivo. O ideal é que fosse por dentro, mas o pior é que não seja feito. E, se a Presidenta titubeia lá, eu não titubearei aqui. Por isso, pedi o aparte para dizer que agradeço o seu voto de confiança de que aquela posição minha, contrária à dos que assinaram, tinha uma razão de interesse público e de respeito à Presidenta, mas que pode desaparecer, se eu não receber de lá o gesto de credibilidade dela, porque eu sou daqueles que o que quer de lá é a credibilidade dela, nada mais. Nada mais tenho a pedir. Apenas que ela demonstre que está sintonizada com o que o povo quer, que é aquilo que ela chamou de faxina.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN) - Eu folgo em ouvir, Senador Cristovam, essas suas palavras, porque não era outro teor que eu esperava da manifestação de V. Exª. Um homem com o calibre moral de V. Exª, que tantas vezes tomou atitudes fortes, com independência, tinha que se manifestar como se manifestou. A não convivência com a improbidade é uma marca da sua vida pública.

            V. Exª disse que aguardava que a Presidente, além de investigar as denúncias feitas, tomasse iniciativas, que é o que nós estamos querendo com relação às denúncias que não foram feitas, mas que são do conhecimento do Poder Executivo, que tem os seus veículos de informação. Nem houve iniciativas, nem houve processo de investigação e punição daquilo que foi denunciado. E a Nação se inquieta, e alguém tem que falar pela Nação. Nós estamos falando. Amanhã nós vamos fazer um ato para dizer ao Brasil que nós estamos de marcha batida, mantendo-nos firmes na intenção de esclarecer, de investigar, usando os instrumentos que a democracia emprega ao Congresso, ou seja, uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Uma opinião como essa de V. Exª nos encoraja a ir à luta, e nós aguardaremos com paciência a manifestação de V. Exª e de outros que pensam como V. Exª, que têm, como V. Exª, a estatura moral e a disposição de não conviver com a improbidade. Pelo contrário, querem dar a sua contribuição no sentido de que este Governo acerte. Mas, principalmente, mais do que acertar, que cumpra aquilo que as pessoas imaginam que ele venha a fazer.

            V. Exª é um dos que imaginavam ou imaginam que o Poder Executivo tem compromissos; mas o tempo está se esvaindo, e esse compromisso está se esgotando.

            Antes que seja tarde, Sr. Presidente, vamos tomar providências e esperamos a colaboração dos homens e das mulheres que têm compromisso real com a punição e com a investigação.

            Esse é o compromisso do meu Partido, que deixo renovado nesta tarde.