O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última segunda-feira, segunda-feira passada, portanto, ontem, foi realizado, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe, o Seminário da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, por meio do requerimento do Deputado Federal e amigo André Moura, que é membro dessa Comissão Especial que trata do piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemia. Estavam lá presentes mais de dois mil agentes de saúde e de endemia.

            Sr. Presidente, eu que já fui secretário de saúde, entendo que esses profissionais não são apenas agentes de saúde e agentes de endemia. São agentes construtores de cidadania. Feliz do governo que compreende, que valoriza, seja federal, seja estadual, seja municipal, a importância desses profissionais. Nenhum profissional, nenhuma categoria tão bem conhece os nossos lares e as nossas famílias como os agentes de saúde e de endemia.

            Na ocasião, estiveram presentes deputados estaduais, vereadores de Aracaju e de vários Municípios do nosso Estado e de Estados vizinhos, prefeitos, deputado federais e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.

            A Presidente da Assembleia Legislativa do nosso Estado, a primeira mulher presidente daquele parlamento, a Drª Angélica Guimarães, que me representou no evento ao qual gostaria muito de estar presente, o que não foi possível em face da reunião do Conselho Político que tivemos aqui em Brasília. Aproveito esta oportunidade para agradecer à Presidente do parlamento estadual sergipano.

            Para mim, falar em defesa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias é falar em defesa da atenção básica de saúde em nosso País, que tem como princípios fundamentais a integralidade, a qualidade, a equidade e a participação social.

            Supõe-se que foi na China a origem dessa estratégia recomendada pela Organização Mundial de Saúde, onde ficaram conhecidos como “médicos dos pés descalços”, no início da década de 50. 

            No Brasil, identifica-se a existência desses técnicos em saúde desde a Sucam - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - e em programas que visavam à extensão da cobertura e ampliação do acesso a serviços de saúde. Aqui destaco a importância de uma profissional, uma enfermeira, fundamental na implantação desse programa, enfermeira Fátima, Professora da Unicamp.

            Podemos considerar, de certa maneira, que essas políticas tiveram alguma continuidade em diversas iniciativas de âmbito regional ou local, e que se traduziram em programas do tipo Agentes Comunitários de Saúde, encampados pelo Ministério da Saúde como programa nacional - Pacs, em 1991.

            Hoje, são vocês, os agentes comunitários de saúde, os elos fundamentais entre as necessidades da população e os serviços de saúde oferecidos pelos Municípios. Trabalhar nesta área é viver o dia a dia das comunidades, porque delas fazem parte e nelas desenvolvem o trabalho, por meio de ações individuais ou coletivas, realizam atividades de educação e promoção de saúde básica e de prevenção de doenças.

            Contamos com um contingente de mais de 300 mil agentes comunitários de saúde no País, Sr. Presidente, responsáveis por 370 milhões de visitas domiciliares. Destes, quase quatro mil em Sergipe, organizados em 575 equipes, cobrindo, em média, 80% do nosso Estado.

            E é graças às ações realizadas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, considerado parte do Programa Saúde da Família, que podemos comemorar a diminuição do índice de mortalidade infantil, Sr. Presidente, o crescimento da participação dos brasileiros nas campanhas de vacinação e o aumento da atenção pré-natal às gestantes do País.

            Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, Sr. Presidente, é pela importância, respeito e reconhecimento que temos ao trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que estamos aqui reunidos hoje, neste Parlamento, e que estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para discutirmos o Projeto de Lei nº 7.495/06 e seus apensos.

            Sabemos que o trabalho da comissão especial instalada na Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao projeto, está sendo árduo, visto que existem 18 proposições apensadas, ou seja, proposições semelhantes em tramitação na Casa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Sr. Presidente, foi dado aos demais líderes vinte minutos. Embora eu não vá utilizar os vinte minutos, solicito que utilize o principio da proporcionalidade e da correção, como o senhor é justo.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Acabei de chegar, mas darei mais dois minutos a V. Exª.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Apesar de conhecermos os argumentos e as dificuldades do Governo, sabemos também que as reivindicações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias são legítimas.

            É importante a criação de um piso salarial nacional e de uma data-base. As diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria também são reivindicações que não podem deixar de ser consideradas, sem falar no reconhecimento pelo papel que desempenham junto ao SUS e principalmente junto à sociedade. Como disse aqui, nenhuma categoria conhece tão bem os nossos lares e as nossas famílias como a dos agentes de saúde.

            Feliz do dia, Senador Wellington Dias, que os nossos agentes de saúde terão em suas mãos um microcomputador, um palmtop ou um laptop, que esteja conectado a uma central. Só assim, vamos ter praticamente em tempo real um censo e um diagnóstico de toda situação de cada família: aqueles que estão na escola, os miseráveis, os que não têm o que comer, aqueles que estão usando medicamento para hipertensão, para diabetes... Praticamente em um mês, vamos ter tudo isso. A Presidente Dilma disse isso recentemente e esperamos que ela possa colocar isso em prática.

            Não devemos jamais esquecer que, mais que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, esses cidadãos são agentes de cidadania, muito contribuem para uma cidadania justa e digna do nosso povo e da nossa gente e, por isso mesmo, são merecedores de todo respeito de todas as esferas do Estado e da sociedade em geral.

            Era isso que gostaríamos de ressaltar, Sr. Presidente.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Um aparte.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Pois não, um aparte, Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Eu queria cumprimentar V. Exª pelo belo pronunciamento, sobretudo no que se refere aos agentes de saúde e de combate a endemias, que, indiscutivelmente, fazem um trabalho extraordinário, naturalmente, onde eles existem em nosso País. Particularmente, tenho uma admiração pelos agentes de saúde diante dos serviços relevantes que prestam junto às comunidades mais humildes, que ocupam, naturalmente, as periferias dos grandes centros e das médias cidades. Há que se lamentar que essas pessoas não sejam bem remuneradas. Quando V. Exª defende nesta tribuna que eles têm de ter um piso salarial, isso é mais que justo. Infelizmente, os salários estão bem aquém dos serviços que eles prestam. Eu, particularmente, quando fui prefeito de Várzea Grande, tive a primazia de, naquela oportunidade, já há alguns anos, de dar, ou seja, sair na vanguarda da implantação das unidades do PSF no meu Município de Várzea Grande. E os resultados são altamente positivos. V. Exª disse bem claro em sua fala que seriam agentes da cidadania. É verdade. Eu quero aqui, particularmente, dizer que, quando V. Exª se refere aos agentes de saúde, tem um aliado para lutarmos aqui no Congresso Nacional. É mais do que justo o pleito, já que não é de hoje, o pleito da relação do piso salarial já é velho. Todavia, até agora essas suas reivindicações não foram atendidas, não foram ouvidas pelas autoridades competentes. De tal maneira, quando V. Exª se refere a esse segmento muito importante do serviço público, se posso chamar assim, em nosso País, tem que ter, realmente, um tratamento diferenciado, até porque mexe com vidas, com os velhinhos das periferias, com as pessoas que são portadoras muitas vezes de doenças como a hipertensão e outras doenças, e com as crianças, a vida. E, na escala de valor, uma das coisas mais importantes, como bem disse aqui o Walter também, é a vida. Primeiro é Deus, segundo é vida. E essas pessoas têm que ter o devido respeito. Infelizmente, isso não tem acontecido em nosso País. Portanto, quero cumprimentar V. Exª, sei que V. Exª está batalhando, está lutando pelos interesses desse segmento tão importante do servidor deste País e quero propor ser seu aliado. Juntos, podemos buscar, de fato, um salário justo, condigno, pelos serviços que eles prestam ao povo brasileiro. Muito obrigado, Senador.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos, por suas palavras. E digo que, no dia em que tivermos esses profissionais devidamente reconhecidos, capacitados, treinados, com computador na mão, acho que em nenhum canto do Planeta, do mundo, terá um exército tão forte para dar um diagnóstico e para agir de prontidão em qualquer situação. Reconhecer o valor desses profissionais, capacitar esses profissionais, eu acho que é fortalecer a cidadania e não apenas a saúde.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Um aparte, Senador.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Pois não.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Acho que é importante o pronunciamento de V. Exª, lembrando inclusive que esta Casa, recentemente, recebeu - refiro-me ao Congresso - a visita de milhares de agentes comunitários. Aqui, nós aprovamos uma emenda constitucional de que tive oportunidade de ser o relator, criando a profissão, uma das poucas profissões que entraram na Constituição. V. Exª vai ver lá a criação inclusive não só dos agentes comunitários, mas também dos agentes de combate às endemias. Hoje, no Brasil, eles são mais de 150 mil...

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Trezentos mil. Mais de trezentos mil. 

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Não, digo os agentes comunitários e, obviamente, somados aos agentes de combate às endemias chegamos...

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - A mais trezentos.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - ...a esse número expressivo.

E na Câmara dos Deputados tramita, numa comissão especial, o projeto que cria o piso. Eu acho que é importante, Senador, que nós cobremos um pressuposto básico, para que nós tenhamos piso, Senador Jayme. Assim fizemos com os professores. Fez-se necessário, inclusive, a criação de um fundo, hoje o Fundeb, ontem o Fundef. Então, foi essa contribuição que eu inclusive apresentei ao nosso amigo Domingos Dutra, que também é um dos coordenadores, assim como Amauri Teixeira, na Bahia. Na quinta-feira retrasada eles fizeram um grande ato na Assembleia Legislativa, com três mil agentes. Portanto, é importante que a gente discuta com o Governo, Senador, a criação desse fundo, para consubstanciar e consolidar, de uma vez por todas, o piso nacional desses importantes profissionais da área de saúde, que são o sustentáculo da política de saúde enraizada por este País. Parabéns a V. Exª.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador Walter Pinheiro pelas palavras.

            Concedo a palavra ao amigo, Senador Wellington Dias.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Para parabenizar V. Exª pelo tema que traz e apenas me somar aqui a basicamente essa posição do Senador Walter Pinheiro. Para que a gente tenha uma condição adequada, como merece e precisa, não só de trabalho, como V. Exª lembra, como de remuneração, há necessidade dessa complementação por parte da União, que tem todo o nosso apoio pela importância que tem para a política de saúde, especialmente para a prevenção, os agentes de saúde. Parabéns. Muito obrigado.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Muito obrigado.

            Concedo a palavra para um aparte ao Senador Valadares, meu conterrâneo.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Eduardo Amorim, é importante que traga V. Exª ao Senado Federal a forma como...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ...a forma como a Bancada do nosso Estado de Sergipe vem se comportando com relação a esse problema, o Deputado pelo Estado de Sergipe, Andre Moura, e V. Exª, dando conhecimento de que houve lá, em nosso Estado, uma grande reunião a respeito deste assunto, do piso para os agentes comunitários, que têm um papel preponderante na saúde do Brasil. O Brasil ainda é um País desigual, ainda é um País em desenvolvimento, com disparidades regionais, sociais e econômicas ainda prementes, que precisam ser corrigidas, e a presença do agente comunitário, notadamente no Nordeste do nosso País, é um ...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Nosso Senador Inácio Arruda está sendo econômico no dedo.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Ele está sendo muito econômico. Quando estava como Presidente, todos tinham vinte minutos.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Exatamente. Depois da Ordem do Dia, V. Exª tem direito a vinte minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Inicialmente, não fui eu que marquei o tempo de V. Exª.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª só teve direito a dez, não foi, Senador?

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - De toda sorte, V. Exª já dispôs de vinte minutos, contados os ilustres apartes que foram dados a V. Exª.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Obrigado, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Vinte minutos de apartes.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Só no meu aparte, Senador Eduardo, eu já fui interrompido três vezes. Vamos ver se eu termino.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Já correram mais de trinta segundos.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Então, Senador, meus parabéns. Acho que as propostas que estão correndo aqui no Senado e na Câmara dos Deputados são importantes, merecem o nosso apoio e serão apreciadas com muito carinho. A Presidente Dilma é uma pessoa que conhece a importância dos agentes comunitários para o aperfeiçoamento de um setor tão importante...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Vinte e um minutos de apartes.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - ... para a vida dos brasileiros. Meus parabéns a V. Exª!

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Muito obrigado, Senador Valadares. Sei que os agentes de saúde também podem contar com a sua disposição, com a sua luta, bem como com os colegas Senadores.

            Muito obrigado, Presidente, pela concessão.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - Esta Mesa sempre é generosa com V. Exª, especialmente com este tema que trouxe para debate e discussão dos agentes comunitários de saúde, populares que vão de casa em casa e cuidam diretamente das pessoas.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Que conhecem cada lar, cada família, cada necessidade.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - E que hoje são requisitados não só para cuidar da saúde da população,...

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - É verdade.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco/PCdoB - CE) - ... mas também para dizer para o médico, para o enfermeiro, para a enfermeira onde está o paciente mais necessitado. Os requisitados deveriam ir para outros serviços pelo conhecimento que têm da comunidade.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - É verdade.

            Muito obrigado.