O SR. INÁCIO ARRUDA (PC DO B - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Claro! E eu já requeiro uma Audiência especial da Comissão de Direitos Humanos para que possamos discutir a redução da jornada de trabalho nos termos do projeto que apresentamos, em conjunto, ainda na Câmara dos Deputados, que está pronto para ser votado naquele Plenário.

            Antes faremos um trabalho que vai envolver a nossa Ministra Maria do Rosário e a Casa Civil da Presidenta da República e articulação política, envolver no bom sentido, evidentemente, para aprovarmos aqui o projeto de lei da Deputada Maria do Rosário, hoje Ministra dos Direitos Humanos, a anistia para os trabalhadores do Correio que já é uma matéria madura, pronta, não há mais resistência alguma. O próprio Presidente dos Correios, hoje, colocou-se à disposição para que pudéssemos colocar esse acordo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a minha fala, quero solicitar a V. Exª a aprovação de dois requerimentos de minha autoria, o Requerimento nº 721, de 2011, que prepara uma sessão de homenagem ao Ano Mundial da Química Verde, promovida pelas Nações Unidas, e o Requerimento nº 877, de 2011, para que façamos uma homenagem aos economistas brasileiros, tantos homens e mulheres tão destacados na nossa atividade, discutindo os rumos do Brasil na área da economia. Então, eu pediria que, logo que for possível, V. Exª pudesse votar esses dois requerimentos que considero importantes para a nossa atividade nacional no Parlamento brasileiro.

            Sr. Presidente, quero primeiro fazer um registro do desempenho da atividade da Subcomissão do Nordeste, presidida pelo Deputado Welington Landim, que percorre o nosso País, visitando as cidades nordestinas. Ontem, esteve no Ceará, buscando examinar quais são as questões mais sentidas do povo cearense, quais os problemas mais candentes, em que nós podemos firmar esse sentimento de unidade da nossa região, a região onde ainda, infelizmente, se localiza o maior número de pessoas abaixo da linha de pobreza. Por isso, exige de nós um cuidado especial, e o seu trabalho, Senador, é muito importante. Nós, cearenses, nos congratulamos com o trabalho da subcomissão que ontem teve a presença do Governador do Estado, que teve a presença do Senador paraibano Vital do Rêgo e do nosso colega José Barroso Pimentel.

            Conversei há pouco com o Senador Eunício, que não pôde comparecer, mas lá estava uma delegação de pessoas que trabalham com ele, que acompanhou toda a atividade da nossa Comissão.

            Ali destaquei três questões que considero muito importantes. A primeira, Sr. Presidente, é que nós estamos construindo uma obra especialíssima, fruto da ousadia do Presidente Lula, que é a interligação de bacias hidrográficas com um sentido humanístico e no sentido, que também é humanístico, do desenvolvimento de uma região chamada Nordeste setentrional, uma das regiões mais secas do nosso País. Essa interligação de bacias, eu posso dizer que tem o seu trabalho facilitado por uma trajetória secular de uma instituição chamada Dnocs, que preparou o meu Estado, o Ceará, com barramento de rios; depois, com a interligação das águas desses rios com várias outras bacias, através dos seus barramentos; que preparou o Rio Grande do Norte com suas barragens, para acumular água, para poder garantir a nossa existência naquela região; que preparou a Paraíba, Pernambuco, posso dizer que uma parte significativa do Piauí, mesmo do Maranhão, que tem muita água, de Alagoas, Sergipe, Bahia, onde esse órgão atua.

            Hoje se discute quem deverá comandar a gestão desse importante empreendimento. E eu digo que, na verdade, esse debate não poderia existir, não deveria existir, porque já há um órgão do Governo Federal preparado, uma verdadeira escola de hidrologia do nosso País, uma universidade do semiárido na prática, que é o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. A terminologia mais adequada seria de convivência com a seca, porque foi isto que ele fez: permitiu a nossa convivência com os longuíssimos períodos de estiagem.

            Pouca gente fora do Nordeste sabe o que é uma estiagem de dois anos, dois anos e meio, três anos. Poucos. Poucos sabem o que é isso. Poucos conviveram, no conjunto do País. Só quem está ali naquele pedaço sabe o que é uma longa estiagem e os seus efeitos, muitas vezes danosos, que obrigaram o povo do meu Estado, muitos do Piauí, do Maranhão, a povoarem todo o norte e também o sul e o sudeste brasileiro. Eu, se puder, um dia, ainda vou fazer campanha do Lindbergh Farias lá no Rio de Janeiro, pedindo o voto dos nossos amigos cearenses que moram naquele torrão.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Há um milhão de cearenses, viu? Não quero tomar o seu tempo, mas há um milhão de cearenses no Estado do Rio de Janeiro.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Isso da última leva. Mas é para demonstrar o que é que significa a diáspora da nossa região. Então, na verdade, não se deveria nem discutir esse assunto, Senador Wellington Dias. Eu acho que a gestão deve ficar na mão do Dnocs. Digamos que vamos travar uma batalha. Se surgiu a discussão, é porque existe uma dúvida sobre quem deve comandar esse grande empreendimento conduzido pelo Presidente Lula e pela Presidente Dilma, porque ela já vem tocando nesse assunto desde quando ocupava a Casa Civil no governo do Presidente Lula, meu caro Wellington Dias, a quem já concedo a palavra para um aparte.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Inácio Arruda, primeiro quero agradecer a V. Exª, já agradecemos lá a direção da Assembleia Legislativa, o Governador Cid, os prefeitos, as lideranças todas, empresariais, dos trabalhadores, os técnicos, e com um carinho especial a V. Exª, ao Senador Pimentel, que tão bem nos receberam lá no Ceará. O povo do Ceará colocando de forma competente as suas posições em relação ao desenvolvimento do Nordeste. Quero ressaltar exatamente a participação de V. Exª, trazendo um tema que nós ainda não havíamos visto nos outros Estados por onde havíamos passado, que é exatamente o papel do Dnocs dentro desse programa de recursos hídricos, dentro do programa Água para Todos, e puxar o tema da recuperação dos perímetros irrigados. Hoje já acertamos com o Senador Benedito de Lira que a Comissão de Desenvolvimento Regional realizará uma reunião de trabalho com o Ministro Fernando Bezerra, trazendo todos os envolvidos, Codevasf, Dnocs, enfim, para que possamos fazer uma pactuação dentro daquilo que V. Exª cobrou: colocar para funcionar, gerar emprego e renda, porque é disso que o Ceará e o Nordeste precisam. Muito obrigado.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Agradeço a ilustrada participação de V. Exª, mas, na verdade, nós do Ceará é que estamos agradecendo, porque abriu um espaço fabuloso. Olha, imagine que o Ceará tem 85 mil hectares irrigados! Isso foi Dnocs. O que há hoje de irrigação no Piauí e na Paraíba, não tenho dúvida, também foi Dnocs. Mesmo em Pernambuco, tirando a parte do São Francisco, ali embaixo, o rio ali, Petrolina, Juazeiro, na Bahia, também foi Dnocs. No Rio Grande do Norte, também. Então, acho que temos o dever de colocar na mesa o debate sobre quem deve comandar essa importante obra.

            Mas, Sr. Presidente, uma segunda questão para o Nordeste - não é fácil, não; isso é batalha renhida que se trava, que foi abordado também nessa grande reunião no Ceará: chama-se Banco do Nordeste. Nós precisamos alavancar o Banco do Nordeste. Não temos que ter medo, receio dos argumentos que muitas vezes se levantam.

            Lembro-me de quando discutimos o Simples na Câmara. V. Exª era Deputado Federal naquela época. Começou-se a discutir o primeiro Simples; travou-se uma guerra, a Receita não aceitava, daria prejuízo, etc. Tivemos que dobrar essa questão no voto. E ganhamos. Hoje o Simples é uma realidade e está se expandindo.

            A mesma coisa quando se falam dos bancos regionais, dos bancos públicos regionais, de grande importância para nossa região. O banco de investimentos da nossa região é o Banco do Nordeste. E esse banco precisa ser alavancado. No final de sua gestão, o ex-Presidente do banco, Roberto Schmidt, fez praticamente um manifesto ao Presidente Lula, na sua presença. E o Presidente Lula respondeu afirmativamente: “Vamos pegar isso à unha e vamos resolver”.

            Quando aqui tramitou matéria que abria crédito de cinco bilhões para a Caixa Econômica, nós fizemos uma emenda que foi aprovada na Câmara e depois no Senado. Mas quero dizer que foi a duras penas, com forte resistência da Fazenda, forte resistência. Praticamente, pediram ao relator, na última hora, para retirar. Um bilhão para o Banco do Nordeste. Mas nós conseguimos aprovar. O Presidente Roberto Schmidt pediu mais 10 bilhões ao Presidente Lula, que disse: “Vamos mandar”. Porque precisamos alavancar o banco. Ele precisa dessa alavancagem para ampliar a captação de investimentos que podem vir para o Nordeste e precisam do apoio dessa instituição. Isso ajuda o Nordeste inteiro e ajuda o Brasil. Acho que precisamos pegar à unha esta questão da alavancagem do Banco do Nordeste porque ela é muito significativa para a nossa região. Ali estava presente o atual Presidente do banco, Jurandir Santiago, que está mais do que compromissado com esta importante proposta para o Nordeste brasileiro.

            Sr. Presidente, quero abordar o segundo tema que é correlato: é o problema da luta pela educação no Brasil. Esta semana teremos a marcha dos estudantes que vêm a Brasília.

            Eles vêm dispostos a fazer um grande movimento, a dar uma balançada nos nossos sentimentos em torno da questão da educação no Brasil. Nosso investimento ainda é muito pequeno. E olha que o que fez o Lula e o que está fazendo a Dª Dilma não é pouca coisa. Não é pouca coisa. A nossa Presidente já lançou o Pronatec, que nós vamos, daqui a pouco, aprovar no Congresso Nacional, já fez a ampliação da rede federal de ensino superior, as universidades e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Posso citar o Estado do Ceará. Sei que isso o Wellington fez em seu Estado, mas isso também vai progredir em muitos outros Estados nordestinos. Mas, no Estado do Ceará, de seiscentas escolas de ensino médio, quando o estudante concluía o ensino médio, você perguntava o que ele era, e ele dizia que não era nada, porque ele não estava formado em nada, ele tinha se preparado para fazer o vestibular. Mas, na escola pública, com dificuldade para se chegar a uma universidade, poucos iam fazer o vestibular e não tinham formação nenhuma, profissão nenhuma. Eu tive oportunidade de fazer o ensino médio e ter um título de graduado em eletrotécnica pela Escola Técnica Federal. Nós precisamos pegar isto aqui: o novo Plano Nacional de Educação.

            Os estudantes, professores e parte significativa da sociedade pedem a ampliação dos investimentos nesse setor. Pedem 10% do PIB para a educação. E não é muito. A gente considera muito porque são tantas as necessidades do País que você se pergunta: “Só para a educação 10%?” Para quê? Para melhorar a qualidade, para garantir que professor de ensino médio, de ensino básico e de ensino infantil sejam professores de dedicação exclusiva. Não pode haver caso de professor que é pago pelo mesmo Governo, ou seja, o mesmo Governador pagar para ele de manhã numa escola e de tarde noutra. É a mesma Prefeitura. São os entes federados em conjunto que pagam três contratos para um professor ficar feito louco correndo da cidade, da capital para um Município da região metropolitana ou correndo o Município inteiro para ganhar, em conjunto, um salário que poderia ser pago numa escola só, ele tendo dedicação exclusiva, com mais qualidade, com mais eficiência, com mais condição para se preparar para acompanhar a família.

            Tenho certeza de que temos problema na gestão das escolas. A eficiência, o nosso modelo, o regime de funcionamento, sei que tudo isso é problema, mas, sinceramente, se não melhorarmos o trabalho com os professores, vamos continuar sofrendo na educação do nosso País.

            Veja, no meu Estado, já tivemos neste ano uma greve na capital, longa greve, praticamente liquidando o primeiro semestre dos professores. E as bandeiras dos professores eram justas. Não tinha uma bandeira equivocada. Eram corretas. Eram justas. Agora estamos com uma paralisação dos professores do Estado. Também são justas as suas bandeiras. São corretas. Mas, quando você examina, tanto no caso dos Municípios como no caso dos Estados, as condições para que Estados e Municípios banquem, com os meios de hoje, uma reparação salarial capaz de oferecer ao professor da educação exclusiva. praticamente nenhum Estado tem condições de fazer. Faz o Distrito Federal, porque é o Governo Federal que banca, é a União que banca o Distrito Federal. Os outros Estados não têm esses meios adequados.

            Aonde quero chegar? A um tema que abordamos ontem, na Assembleia Legislativa, que é de onde vamos retirar os recursos para atender aos professores do Estado do Ceará, do Piauí, do Maranhão, para citar três unidades da Federação, que têm mais carências no nosso País. De onde vamos tirar os recursos? Se não criarmos um tributo novo, se não criarmos um novo imposto, de onde vem? Vem de conseguirmos amarrar a aplicação dos recursos, dos royalties, dos recursos do Fundo Social do pré-sal e destiná-los para a educação, assegurá-los para a educação.

            Por que crescemos na área de ciência e tecnologia? Por que cresceu exponencialmente o número de patentes depositadas pelo Brasil? Porque usamos os fundos já existentes atualmente, os chamados fundos setoriais. Usamos mais recursos na área de pesquisa, em ciência, em formação, em qualificação dos pesquisadores brasileiros. É isso que tem alavancado essa área no Brasil. Pois vamos usar o fundo do pré-sal para a educação. Vamos assegurar esse recurso por um período, durante os próximos 30 anos, durante os próximos 20, 25, 30. Vamos estabelecer uma meta. Não há meta de inflação? Se há meta de inflação, por que não há meta para erradicar? Agora mesmo o Presidente disse: “Vamos erradicar a miséria!”. Pois vamos erradicar também essa chaga de educação de baixa qualidade no Brasil, de notas baixas que envergonham o nosso País ainda.

            De onde vamos tirar dinheiro? Eu digo: vamos tirar daqui, vamos tirar do Fundo Social do Pré-sal, vamos tirar dos royalties. Vamos amarrar a aplicação desses recursos. Vamos deixar ligados. Este é o maior investimento, é o maior bem que podemos fazer ao nosso País: é o investimento na educação, dando qualidade, garantindo dedicação exclusiva dos professores. Eu quero um professor de educação infantil ganhando igual a professor universitário. Ora, se ele cuida da pessoa que acabou de nascer, com um ano, dois anos de idade, esse, na verdade, era para ser o mais bem remunerado. Nós fazemos uma inversão no Brasil: nós remuneramos bem quando se chega ao final, e remuneramos mal na formação do nosso povo. Isso causa um prejuízo grande na nossa formação.

            Então, Sr. Presidente, eu proponho, defendo que nós nos juntemos aos estudantes brasileiros, à União Nacional dos Estudantes, à União Nacional dos Estudantes Secundaristas, à Organização Nacional dos Professores, seja de ensino básico, seja de ensino médio, seja de ensino infantil, seja de ensino superior, para criarmos um sentimento no nosso Pais de que é, sim, possível alcançar os 10% do PIB em educação; de que é, sim, possível estabelecer metas e atender essa justa reivindicação do povo brasileiro. Não é uma reivindicação de um setor, de um segmento, de uma corrente político-ideológica. Não. Essa é uma reivindicação do Brasil.

            Eu cito, para encerrar, um exemplo extraordinário, Sr. Presidente. Agora, a Presidenta Dilma anunciou a junção de todos os cursos da região do Cariri, nos Municípios de Crato, Barbalha e Juazeiro, cursos da universidade federal, cursos de Engenharia, de Medicina, de Agronomia, de Administração, de Direito, para criar uma nova universidade, a Universidade Federal do Cariri. Quando a Presidente anunciou, nós fizemos uma observação: aquela região, ao longo dos últimos 15, 20 anos, recebeu quase 10 cursos da universidade federal, entre eles os cursos de Medicina, de Engenharia, de Agronomia, de Direito, de Administração, de Ciências Contáveis, entre outros, todos com a sua grande relevância.

            Ali ampliaram-se os cursos da Universidade Regional do Cariri, que é a universidade estadual, ali se sedimentou a presença do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Também surgiram cursos de universidades e faculdades particulares de Medicina, Direito, entre outros. Aquela região transformou-se num centro universitário de formação. E sabe qual é o resultado, Presidente Paulo Paim? O crescimento da região, o ano passado, foi de 18%, um crescimento que é o dobro das taxas chinesas, porque ali, agora, existe a presença da educação, da formação, que traz qualidade. Os centros universitários atraem investimentos, atraem negócios e melhoram a vida do conjunto da população daquela região.

            Por isso que nos estamos juntando a esse movimento da UNE e da Ubes, dos professores, para atender à reivindicação dos professores do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Rio Grande do Norte. É preciso garantir os meios, e nós temos condições de fazer isso aqui no Senado, na Câmara, no Congresso Nacional. Talvez, sem precisar criar um novo tributo, um novo imposto, tenhamos condições de aprimorar a educação e a formação do povo brasileiro. Se fizermos isso, se conseguirmos isso, talvez nós responderemos ao clamor do Presidente Sarney hoje, na tribuna do Senado, pedindo para cuidar da família. E acho que a melhor maneira de cuidar da família é garantir uma boa educação para os filhos do nosso povo, com eles tendo o direito a passar o dia inteiro na escola, porque hoje somente uma parte da população, pequena, tem direito a um serviço de qualidade o dia inteiro na escola, formando bem seus filhos.

            Deixo, portanto, Sr. Presidente, essa reivindicação para que possamos apreciar as medidas que já estão tramitando no Senado e na Câmara, que permitem um investimento de qualidade na educação pública brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.