O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, é um prazer e uma honra. Também quero me somar aqui à homenagem feita pelo povo de Marcolândia... Aliás, Senador Paulo Paim, pouca gente sabe: Marcolândia é uma cidade que fica próxima de Araripina, em Pernambuco. Nesta época do ano, provavelmente ainda, chega a 10 graus. O Piauí é conhecido pela temperatura de Teresina, que, nesta época do ano também, chega perto, ultrapassa 40 graus. É uma tríplice fronteira: Ceará, região de Campos Sales; Araripina, a região de Pernambuco; e a região de Marcolândia, no Piauí.

            E sei da dedicação de V. Exª, todo trabalho e todo empenho por aquela região. Por isso, considero justa a homenagem e me somo aqui com V. Exª, tenho certeza o Senador Ciro, para a gente encontrar uma saída em relação à Adutora do Estreito, a Adutora do Leste, que mudou para Adutora do Estreito. A barragem ficou pronta, a adutora está pronta, faltam apenas as estações elevatórias, e é impossível que a gente não dê uma solução. Ou seja, são Municípios do cristalino brasileiro, que precisam de uma solução. Estarei com V. Exª agora, como homenageado, com mais responsabilidade, junto com o povo de Marcolândia, e o parabenizo por esse momento.

            Quero, Sr. Presidente, registrar também...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Wellington, só me permita...

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Faço questão de registrar - estava conversando com V. Exª e com o Senador Lindbergh Farias - a presença da nossa querida Deputada Federal Jandira Feghali, com quem estive anos na Câmara, que preside a Frente Parlamentar da Cultura e divide comigo a Presidência da Frente Parlamentar pela Integração da América do Sul.

            Bem-vinda.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Também as minhas homenagens aqui à nossa grande guerreira, lutadora, Jandira Feghali.

            Sr. Presidente, estivemos, nesses dias, também numa maratona intensa, em Fortaleza, num evento da Comissão de Desenvolvimento Regional, especificamente da Subcomissão do Nordeste, como já foi relatado aqui tanto pelo Senador Pimentel como pelo Senador Inácio Arruda.

            Destaco que saí de Fortaleza para chegar a Teresina e, imediatamente, já ir para o Município de União, com a presença do Ministro da Previdência, nosso companheiro Garibaldi, do Senado Federal, com toda sua equipe do INSS, para inaugurar uma agência do INSS, fruto de uma emenda do Deputado Nazareno Fonteles. Fomos com o Governador Wilson Martins, com o Prefeito José Barros e com muitos outros parlamentares, líderes, deputados estaduais, federais, vereadores, enfim, com todas as lideranças, comemorando essa importante obra.

            Destaco ainda uma viagem que fizemos com o Governador para Canto do Buriti e, de lá, para São Raimundo Nonato e também São Lourenço, visitando obras daquela região. Destaco a inauguração do presídio, obra do Ministério da Justiça em parceria com o Estado, iniciada ainda no meu Governo. Estiveram presentes o Governador do Tocantins, Siqueira Campos, o nosso Senador Vicentinho, também desta Casa, pelo Tocantins, além de outras lideranças. Assim, a região passa a ter um centro de ressocialização, como lembrava bem o Prefeito Padre Herculano, que é do nosso Partido, em São Raimundo Nonato. Há ali ainda um conjunto de outras obras que estão em andamento: rodovias, obras relacionadas a energia elétrica, um bela praça na cidade de São Braz, a adutora em São Lourenço.

            Quero, enfim, comemorar com o povo daquela região esse conjunto de ações e trago aqui, Sr. Presidente, dois temas importantes. Num deles, eu começo manifestando o meu apoio, não só o apoio, como reforçando aqui o que disse o nosso Líder Humberto Costa, que, ontem, veio à tribuna chamar a atenção do Brasil - eu já chamava atenção aqui na semana anterior. Acho que todos nós sabemos a importância da democracia e o quanto foi duro a gente ter a democracia. Foi a partir de alguns abusos da democracia que outros encontraram justificativas, por exemplo, para a implantação de ditaduras, no Brasil e em outras partes do mundo.

            Portanto, eu acho que a gente ter hoje a liberdade de um Congresso funcionando, a liberdade de imprensa, a liberdade de organização sindical, a liberdade de manifestação de toda a ordem, o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Conta, as entidades de classe, enfim, todos funcionando é algo precioso para o nosso País. E é exatamente por conta disso que nós precisamos ter um cuidado com aquilo que se chama de abuso.

            O que se colocava aqui era uma situação em que um jornalista que deve ter todo o direito de ser um autêntico defensor da democracia e também de preservar as condições da sua existência teria praticamente invadido um hotel, disfarçado, usando outro nome, enfim, da forma como somente os criminosos agem - é bom que se diga. Ou seja, eu não posso fugir da minha responsabilidade e da minha obrigação profissional, seja como bancário, seja numa missão como esta de Senador.

            Então, eu quero aqui chamar a atenção, como chamou o Líder, sobre isso e, ao mesmo tempo, dizer aqui que é preciso ter cuidado, porque, muitas vezes, uma situação como essa leva a rumos que, com certeza, não importam ao povo brasileiro.

            Pois bem. Vivemos, nas últimas semanas, uma série de ataques ao Governo Federal, uma febre de denúncias - como alguns chamam -, e existe aí uma clara tentativa de fazer a realidade parecer pior do que ela é. Vejam: eu já citei aqui antes que nós temos um importante avanço no nosso País, iniciado desde a abertura democrática, desde os anos 80, acumulado a cada momento. Ao mesmo tempo, há uma estruturação no País para que a gente tenha o combate à corrupção, para que a gente tenha o combate à impunidade e a toda forma que venha a atingir aquilo que é essencial para a vida do ser humano.

            Lembrava que, em 2003, apenas 16 operações da Polícia Federal foram feitas, com 223 presos. E aí a gente chega, em 2010, multiplicando para 124 operações, com 2.734 presos. Então, isso mostra o efeito da liberdade. A ânsia de fazer acontecer a liberdade leva, muitas vezes, em alguns lugares do Brasil e do mundo, alguém a querer fazer justiça com suas próprias mãos. Quantas vezes não combatemos e quanto não foi duro para evitar o crime organizado, que, em nome de vinganças, em nome muitas vezes de fazer o combate à criminalidade, levava à matança de inocentes? É isso que queremos evitar.

            Portanto, o combate à corrupção, a transparência, essa é parte da defesa, graças a Deus, do nosso Partido desde o nascedouro. Foi assim no Governo do Presidente Lula e permanece assim no Governo da Presidente Dilma.

            Quero lembrar a importância da existência da Controladoria-Geral da União, além da Polícia Federal. Cerca de 3.300 servidores, para citar um exemplo, foram punidos por envolvimento em práticas ilícitas no nosso País. Foram demitidos 2.812 servidores, a bem do serviço público; 281 perderam seus cargos em comissão - aliás, coloca-se o afastamento desse ou daquele servidor como uma panaceia, e na verdade isso é uma prática corriqueira, comum, graças a Deus, no nosso País. Lideranças com mandatos perdem mandatos. Prefeitos, governadores, parlamentares, desembargadores, enfim, algo que não era comum no nosso País.

            É verdade que estamos num mundo perfeito? Eu digo que não, mas acho que é importante, para alcançarmos a perfeição, um olhar todo especial para o cumprimento da lei. Nós temos uma Constituição que é cara, nós temos uma democracia que custou a vida de milhares de brasileiros, homens e mulheres que perderam a vida ou que arriscaram a vida exatamente por isso.

            Assim, eu quero destacar, Sr. Presidente, que tramita nesta Casa um conjunto de projetos que são essenciais para a democracia. Então, faço aqui uma fala sobre esse tema e, para ganhar tempo, dou como lido o restante desse pronunciamento.

            Outro tema, Sr. Presidente.

            Hoje, quero comemorar neste plenário e fazer uma homenagem pelos 15 anos da Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, essa entidade que sei do carinho com que V. Exª tem tratado.

            No meu Estado, fui membro signatário inclusive da primeira rádio comunitária que foi registrada e autorizada com base numa lei cujas negociações ajudei, quando ainda Deputado Federal, com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, para que tivéssemos as condições de o Brasil cumprir o chamado Tratado de São José da Costa Rica, que permite que rádios comunitárias de baixa potência possam assim funcionar.

            Presente hoje em 22 Estados brasileiros e no Distrito Federal, a Abraço tem importante papel, desde 1996, nas lutas democráticas na área da comunicação.

            Tivemos, no ano passado, a I Conferência Nacional na Área da Comunicação. Sei do papel de todas as entidades de rádio, televisão, jornais, Internet, enfim, das mais diferentes formas de comunicação, mas destaco o papel da Abraço nessa comemoração.

            Sabemos que as rádios comunitárias têm enfrentado todos os desafios e obstáculos para que não se transformem em meios de comunicação isolados no cenário político. Elas só fazem sentido quando são, de fato, instrumento por onde escoam as notícias, os debates, as principais discussões de interesse das comunidades em que estão inseridas, bem como dos movimentos e das organizações sociais.

            No âmbito das rádios comunitárias, esse caráter democrático e diferenciado sempre partiu de uma construção coletiva junto com as comunidades de cada região.

            No Piauí, Sr. Presidente, temos cerca de mil e duzentas emissoras de baixa potência. É preciso encontrar uma maneira, junto ao Ministério das Comunicações - aliás, destaco que essa é uma tarefa que o Ministro Paulo Bernardo tem se dedicado, junto com sua equipe, ouvindo todas as entidades, apresentará, nos próximos dias, condições de aperfeiçoar esses mecanismos legais, para que se tire da clandestinidade um conjunto de entidades que, na verdade, prestam importante serviço ao nosso País - e à Anatel, pra que se possa regulamentar o serviço prestado por esses importantes meios de comunicação, principalmente em locais de difícil acesso.

             A Assembleia Legislativa do Piauí propôs, durante audiência pública na Comissão de Administração e Política Social, a apresentação de uma emenda constitucional transferindo para os Estados e Municípios a competência para autorização de funcionamento de rádios comunitárias. Não sei se essa é a melhor saída, mas o fato é que alguma coisa precisa acontecer.

            É impossível que tenhamos, que o Congresso Nacional tenha de analisar se uma emissora pode funcionar em uma cidade do Rio Grande do Sul, em uma cidade do meu Piauí ou do Amazonas. Será que não seria possível ter um conselho que tenha uma base em cada um dos Estados, com uma forte presença dos segmentos mais respeitáveis do Estado, do Município, como o Ministério Público, enfim, coordenado pela Anatel, para que se possa apreciar pleitos como esse? Creio que esse, sim, é um caminho que temos que avançar.

            O Presidente da Abraço-Piauí, Ricardo Campos, cobra que as rádios comunitárias sejam mais valorizadas pelo Governo Federal, com uma análise mais profunda antes de a Agência Nacional de Telecomunicações aplicar multas e apreender equipamentos.

            Eu, ainda como Deputado, depois como Governador, muitas vezes me coloquei junto à Polícia Federal, junto à Anatel, junto ao Ministério Público, junto ao diálogo com o próprio Judiciário sobre isso, ou seja, entidades ali formada com a presença da Igreja Católica, de Evangélico, de sindicatos dos trabalhadores, muitas vezes das micros e pequenas empresas, pessoas ali sendo colocadas como criminosas porque faziam funcionar uma emissora que tinha um pleito junto a Ministério das Comunicações, junto à Anatel, ou seja, nada de clandestino; o Governo sabendo o nome, endereço, quem são seus representantes, quem respondia por aquilo. Mas passa um ano, dois anos, três anos, às vezes mais tempo e não tem sequer uma resposta. Então é essa mudança que a Abraço cobra e quero aqui dizer da importância de uma solução.

            Ainda na semana passada, estive com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar do processo de liberação de várias rádios comunitárias do Piauí, dentre os quais da minha cidade Oeiras, de Parnaíba. Mas também ali acompanhado também de lideranças de Minas Gerais, que também tiveram ali uma boa informação e pronto atendimento pelo Ministro das Comunicações.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT-RS) - Senador Wellington Dias, permita?

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT- RS) - Permita, porque é sobre esse tema. Recebi um material também da Abraço e eles estão muito preocupado com aquele projeto que o Senador Walter Pinheiro relatou, que veio da Câmara. Mas eu queria aproveitar a sua fala, porque falei com o Senador Walter Pinheiro e ele me garantiu que não terá nenhum prejuízo para as rádios comunitárias, nem para as TVs universitárias, enfim, para todo esse rol de comunicação que V. Exª está defendendo com brilhantismo neste momento. Quero tranquilizá-los, pois o Relator Walter Pinheiro me garantiu que eles não terão nenhum prejuízo a partir da sanção que será feita pela Presidenta Dilma.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Exatamente. Eu quero aqui reconhece o quanto tem orgulho dos que fizeram esse registro, primeiro, aqui, desse tema, lamentável, que sei que não é uma prática, não é do fiel e honroso jornalismo brasileiro. Sei que, inclusive, as entidades dos jornalistas saberão separar o joio do trigo. Porque veja, quem não reconhece o papel da Rede Globo, da Rede Bandeirantes, do SBT, da Record, enfim, da Rede Vida, de todos os meios de comunicação, da TV Senado, da TV Câmara. Quem não reconhece das emissoras de alta potência, pelo papel que têm no Brasil inteiro; dos nossos meios de comunicação, dos jornais, hoje, dos nossos sites, dos nossos blogs. Enfim, o papel decisivo para a construção da democracia, para que se tenha mais transparência.

            Aliás, uma constatação que faço, eu sempre digo: é o olho do cidadão que faz a fiscalização. Quanto mais transparência, quanto mais abertas as formas de acompanhamento e de divulgação, maior a capacidade de combatermos a corrupção e a impunidade.

            Eu ouvia hoje, aqui, lembranças - parece-me que do Senador Jayme Campos -, falando de seis mil processos, apenas um pouquinho que havia sido julgado, o resto todo na impunidade. Então, em situações como essa há necessidade de espaços para que se possa fazer o acompanhamento.

            Pois bem, o meu testemunho, Sr. Presidente, é de que essas emissoras de baixa potência fazem um trabalho fundamental em várias localidades. Digo como quem já foi sindicalista, mas também como quem já foi vereador, deputado estadual, federal, governador, hoje Senador da República, como quem é um cidadão brasileiro, bancário da Caixa Econômica Federal. Ou seja, eu reconheço o importante papel dessas emissoras na educação, muitas delas fazendo um trabalho educativo espetacular, no trabalho nas campanhas de saúde, no apoio aos trabalhadores rurais, que muitas vezes têm essas emissoras nesse papel importante, na divulgação da palavra de Deus pelas igrejas, na propagação dos diversos credos, das diversas denominações religiosas cristãs, por exemplo, no ensino à distância, na divulgação, por exemplo, das campanhas eleitorais, no debate político, na conscientização do nosso povo. Como desconhecer isso? Como tratar pessoas que fazem esse papel como criminosos?

            É isso que eu acho que tem que mudar. Por isso quero, mais uma vez, parabenizar os trabalhos desenvolvidos pela Abraço em todo o Brasil, a militância, os membros das diversas organizações sociais, em cada um dos lugares do Brasil, em cada Município, em cada canto deste País, especialmente no meu Piauí. 

            E coloco meu mandato à disposição para que encontremos maneiras mais rápidas de organizar e legalizar o funcionamento das rádios comunitárias do Brasil. Repito, inclusive aí também, separando o joio do trigo.

            Quero aproveitar para destacar a importância do Programa Cidades Digitais ao ampliar a base da rede digital pelo Ministério das Comunicações.

            Em meu Estado, o Governador Wilson trabalha o Programa Piauí Digital, lançado pelo Ministro das Telecomunicações, que visa construir redes digitais locais de comunicação nos Municípios brasileiros, promover a produção e oferta de conteúdos e serviços digitais e facilitar a apropriação de tecnologias da informação e comunicação pela gestão pública e pela população, o que nos faz avançar em outras formas de comunicação.

            No meu Estado, já existe o Programa Piauí Digital, como eu disse, que vai levar internet para todos os Municípios, a começar por 49 Municípios, e queremos aproveitar o Programa Cidades Digitais para inovar - que é um importante programa lançado pelo Ministro Paulo Bernardo - e conseguir implantar a infraestrutura de conexão, pontos públicos de acesso à internet, qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários também em outros Municípios.

            Quero aqui saudar esses quinze anos da Abraço e a todos que contribuem para construir a nossa democracia também na área da comunicação.

            Era isso o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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SEGUEM NA ÍNTEGRA DISCURSOS DO SR. SENADOR WELLINGTON DIAS.

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            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, vivemos nas últimas semanas uma série de ataques ao governo federal, uma febre de denuncismo. Existe uma clara tentativa de fazer a realidade parecer pior do que é.

            Por todos os lados, apregoam uma faxina no governo. Uma faxina que presume ter muitas coisas erradas e que só agora estão sendo consertadas. Isso não é verdade. Desde o primeiro mandato do Presidente Lula mudou-se a forma como o governo reage às denúncias. Antes de nosso governo, o que víamos era o sucateamento dos órgãos policiais e dos órgãos de controle. À alegação de que os serviços públicos tinham corrupção era respondida com privatizações e criações de Agências Controladoras.

            Já no primeiro mandato do Presidente Lula, o governo investiu na recuperação da Polícia Federal, que recebeu total autonomia em relação aos interesses políticos. Essas mudanças estão comprovadas pelo número de operações de combate a corrupção que a Polícia Federal realizou no Brasil. Foram 16 operações em 2003, com 223 presos, atingindo em 2010 um total de 124 operações, com 2734 presos. Este ano, foram realizadas até agora 141 operações, com 923 pessoas presas.

            O combate a corrupção com transparência faz parecer que ela só existe agora, quando os esquemas são descobertos e quadrilhas desbaratadas.

            Ledo engano! A sensação de impunidade é que, de alguma forma, incentivou ao longo de séculos um comportamento leniente com a coisa pública que, só agora, com as investigações altamente qualificadas conduzidas com isenção e competência por nossa Polícia Federal estamos conseguindo combater com sucesso.

            A corrupção, Senhor Presidente, é como um câncer que somente pode ser combatido quando descoberto.

            Mas, não são apenas as operações da Polícia Federal que demonstram o empenho de nosso governo no combate à corrupção.

            A Controladoria-Geral da União trabalha intensamente para fiscalizar a máquina pública brasileira. Cerca de 3300 servidores foram punidos por envolvimento em práticas ilícitas. Foram demitidos 2812 servidores, 281 perderam seus cargos em comissão e 204 perderam suas aposentadorias. Somente este ano, 98 servidores foram expulsos do serviço públicos por envolvimento em irregularidades.

            Estes procedimentos acabam, definitivamente, com qualquer sentimento de impunidade dos servidores públicos, independente de sua posição hierárquica.

            Durante o meu governo no Piauí, tivemos especial atenção para com esse assunto. Criamos e implantamos o Portal da Transparência onde todas as ações do governo ficaram acessíveis a todos os cidadãos; Criamos a Controladoria Geral do Estado, que acompanha, fiscaliza e faz auditorias nos órgãos do Governo Estadual; Criamos a rotina de todo mês por sorteio escolher um órgão a ser fiscalizado pela CGE; Determinamos o encaminhamento dos relatórios da CGE sistematicamente para o Tribunal de Contas do Estado;

            Acompanhamos de perto as liberações financeiras pelo Comitê de Gestão Financeira que criamos, bem como as obras por um grupo de trabalho criado para este fim. Com essas ações tínhamos sempre as informações do andamento das obras e sua qualidade, comparando a liberação financeira com a obra física realizada;

            Também realizávamos reuniões abertas, sempre com a presença da Sefaz, Seplan e Segov com os Secretários gestores das obras ou ações para definição de prazos e liberações financeiras, o que fazia com que todos os presentes, inclusive outros secretários tomassem conhecimento de tudo o que nos ajudava no acompanhamento e controle, o que inibia a má gestão dos recursos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o combate a corrupção que o governo brasileiro implementa é visto com destaque em todo o mundo, que indica e copia a adoção de transparência e publicidade dos atos de governo em todos os níveis.

            Além das medidas tomadas pelo próprio Executivo, nesta Casa tramitam mais de 50 projetos de lei, iniciativa dos Senadores, dos Deputados e do Poder Executivo, propondo a criação de dispositivos legais para combater a corrupção. É a demonstração cabal de que a vontade de nosso país é combater esse mal.

            A corrupção, Senhor Presidente, não é uma exclusividade do Brasil ou do nosso governo. Ela existe desde a antiguidade e, graças aos avanços das leis que protegem o interesse público e do uso das tecnologias de informação, hoje podemos combatê-Ia com muito mais eficácia.

            Por fim, Senhor Presidente, a corrupção não pode ser combatida apenas pelo Governo. O combate à corrupção deve ser uma ação de todos os cidadãos.

            É nesse contexto que saúdo a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, que lançou no último dia 24 de agosto o Observatório da Corrupção, quando o seu presidente, Ophir Cavalcante, lembrou que a sociedade brasileira precisa se entender como protagonista nesta luta.

            A OAB busca com o Observatório da Corrupção criar um canal com a sociedade, para permitir que os cidadãos denunciem casos que venham a conhecer e exijam celeridade da Justiça nos processos que envolvam denuncias de corrupção.

            A luta contra a corrupção é a base da construção de um país justo. E nós todos, que estamos lado a lado construindo um Brasil Soberano capaz de ser uma nação líder no cenário mundial, estamos juntos com a população para garantir que suas riquezas não sejam dilapidadas, como foram em outras épocas.

            Portanto, o combate a corrupção deve acontecer em todos os governos e em todos os níveis, buscando, além da criminalização dos corrompidos a criminalização, também, dos corruptores.

            Porque, Senhor Presidente, Senhores e Senhoras senadoras, o combate a corrupção inicia com a educação de valores como veracidade, honestidade e sinceridade. Inicia no lar, continua na escola e se consolida na sociedade.

            Muito Obrigado.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero fazer hoje, aqui no Plenário, uma homenagem aos 15 anos da Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária, a Abraço. Presente em 22 Estados e no Distrito Federal, a Abraço nasceu em 1996 com o objetivo de unificar a luta das rádios comunitárias na defesa da liberdade de expressão e da livre manifestação radiofônica das comunidades das cidades, periferias e do campo.

            Uma das grandes contribuições das rádios comunitárias, senhor presidente, é ter propiciado a muitas comunidades a possibilidade de deixarem de ser apenas receptores passivos de conteúdo radiofônico, para se transformarem em criadores, elaboradores e gestores do seu próprio meio de comunicação.

            Sabemos que as rádios comunitárias têm enfrentado todos os desafios e obstáculos para que não se transformem em meios de comunicação isolados no cenário político. Elas só fazem sentido quando são, de fato, instrumentos por onde escoam as notícias, os debates, as principais discussões de interesse das comunidades onde estão inseridas, bem como dos movimentos e das organizações sociais.

            No âmbito das rádios comunitárias, esse caráter democrático e diferenciado sempre partiu de uma construção coletiva, junto com as comunidades de cada região.

            No Piauí, Sr. Presidente, temos cerca de 1200 rádios comunitárias. É preciso encontrar uma maneira junto ao Ministério das Comunicações e à Anatel para que se possa regulamentar o serviço prestado por esses importantes meios de comunicação, principalmente em locais de difícil acesso.

            A Assembleia Legislativa do Piauí propôs, durante audiência pública na Comissão de Administração e Política Social, a apresentação de uma emenda constitucional transferindo para os Estados e municípios a competência para autorização de funcionamento de rádios comunitárias. Não sei se essa é a melhor saída.

            O presidente da Abraço-Piauí, Ricardo Campos, cobra que as rádios comunitárias sejam mais valorizadas pelo Governo Federal, com uma análise mais profunda antes de a Agência Nacional de Telecomunicações aplicar multas e apreender equipamentos.

            Na semana passada, estive com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar do processo de liberação de várias rádios comunitárias do Piauí, dentre elas a de Oeiras e a de Parnaíba.

            Meu testemunho, senhor presidente, é de que as rádios comunitárias fazem um trabalho fundamental em várias localidades. Trabalho de divulgação da informação, promoção de campanhas preventivas, educação à distância, enfim, conecta aquela localidade ao restante do mundo.

            Por isso, quero mais uma vez parabenizar os trabalhos desenvolvidos pela Abraço em todo o Brasil, especialmente no Piauí, e coloco meu mandato à disposição para que encontremos maneiras mais rápidas de organizar e legalizar o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil.

            Quero aproveitar para destacar a importância do programa Cidades Digitais, lançado pelo Ministério das Comunicações e que visa construir redes digitais locais de comunicação nos municípios brasileiros, promover a produção e oferta de conteúdos e serviços digitais, e facilitar a apropriação de tecnologias da informação e comunicação pela gestão pública local e pela população.

            No meu Estado, já existe o Programa Piauí Digital, que vai levar internet para 49 municípios piauienses, mas queremos aproveitar o programa Cidades Digitais para inovar e conseguir implantar a infraestrutura de conexão, pontos públicos de acesso à internet e qualificação e apoio a espaços públicos e comunitários também em outros municípios.

            Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.