O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, estamos aqui às 20:28 horas e quero assumir esta tribuna para tentar ser o mais breve possível, trazendo três projetos que apresentei, nesta Casa, sobre um tema pelo qual tenho subido muito a esta tribuna, nos últimos dias, que é sobre a política econômica, taxas de juros, combate à inflação.

            Vai ser a última vez porque a reunião do Copom é amanhã, Senador Paulo Paim. V. Exª está acompanhando, mas eu quero falar da torcida. Hoje tivemos um debate, uma audiência pública, na Comissão de Assuntos Econômicos, com o Ministro Fernando Pimentel, onde fiz questão de repetir o que tenho falado aqui desde há semana passada. Às vezes, Senador Paulo Paim, eu sinto que a gente tem que marcar as nossas posições, os nossos discursos; falar uma vez, falar duas vezes, falar a terceira vez, porque sinto que esse é um momento decisivo, momento decisivo.

            A Presidenta Dilma sabe dos desafios que a crise econômica internacional está nos impondo. Sinto que se o Banco Central começar, no dia de amanhã, a baixar as taxas de juros, todos nós teremos um grande acerto. Eu já falei aqui várias vezes que a Presidenta Dilma tem dito que nós vamos ter dois problemas centrais com essa crise econômica internacional: o primeiro, é a inundação do País com dólares; o segundo, é a inundação - esse termo inundação é da própria Presidente da República - de produtos importados. Temos uma pressão violentíssima sobre a nossa moeda, sobre o câmbio.

            Tenho aplaudido as posições do Governo, controle de capitais, ter colocado IOF sobre captação externa, IOF sobre derivativos; o Plano Brasil Maior, uma política de defesa comercial consistente. Mas eu tenho assumido aqui para dizer, reiteradas vezes, e vou dizer hoje pela última vez antes da reunião do Copom: se não caminharmos para baixar a taxa de juros, nós não teremos saída. Nós temos hoje uma taxa de juros reais superior a 6%; a Hungria tem 2,5%; o Chile tem 1,8%. Então, todas essas medidas de controle de capitais são importantes, mas não tem jeito: uma economia como a nossa, com um grau de estabilidade que estamos conseguindo criar neste País, com reservas internacionais e com taxas de juros desse jeito, nós vamos continuar sendo um porto seguro de atração de recursos, de dólares, principalmente depois da decisão do Banco Central norte-americano, do FED, de deixar claro que até 2013 eles vão ter taxa de juros de zero a 0,25%.

            Então, enfrentar esse problema é decisivo.

            Creio que o momento seja agora. Citei, novamente, hoje na reunião com o Ministro Fernando Pimentel que, em 2008, nós perdemos aquele time, depois do surgimento da crise econômica, depois da queda do Banco Lehman Brothers; nós tivemos a reunião do Copom em outubro; nós tivemos a reunião do Copom em novembro e, infelizmente, o Banco Central não baixou a taxa de juros. Tivemos que forçar mais o fiscal, e ainda bem que o Presidente Lula, com a sensibilidade dele, ampliou o crédito para o povo.

            No Governo Fernando Henrique Cardoso nós tínhamos só 22% do PIB de crédito para o povo, e nós fomos para 46%. Política de recuperação do salário mínimo, investimento público, gastos públicos sim - nós fomos pelo fiscal - e, graças à sensibilidade do Presidente Lula, nós crescemos, em 2010, 7,5%. Estou convencido de que perdemos uma chance ali de ter começado, naquele momento da crise, a baixar as taxas de juros.

            Eu tenho alertado para as pessoas aqui, agora. Acho que a situação parece muito com a de 2008, porque se não baixarmos as taxas de juros agora e a crise econômica internacional se agravar, nós teremos de ir novamente para o fiscal.

            Na hora H, uma coisa que não vamos admitir é desacelerar essa economia, é perder o que foi a nossa grande conquista: colocar 40 milhões de brasileiros na classe média. Esse é o nosso projeto e não vamos deixar a nossa economia desacelerar; se o Banco Central não tomar as medidas corretas em relação à taxa de juros, nós vamos, mais a frente, ter de tomar decisões em cima de outros instrumentos, em especial, sobre a política fiscal.

            Estou convencido do que a Presidente Dilma e o Ministro Mantega estão querendo fazer agora é o correto, ou seja, irmos para uma política monetária, baixar as taxas de juros e fazer essa contenção fiscal. O meu temor é que a gente se perca por errarmos no time.

            Então, sou um daqueles brasileiros que estão esperançosos que no dia de amanhã saia uma decisão do Banco Central em baixar as taxas de juros. Até porque, no primeiro semestre deste ano, nós gastamos, em seis meses, 138 bilhões de reais em pagamento de juros. Nenhum país aguenta isso. Nós temos de fazer superávit e temos juros nessas proporções. São 138 bilhões, Senador Paulo Paim! Olha que esforço fiscal.

            Se nós começarmos a baixar as taxas de juros qualquer um ponto ou dois pontos isso impacta sabe em quanto? São 20 ou 30 milhões de recursos livres para investimentos.

            Nós sabemos que isso é uma obsessão da Dilma. Nós temos de aumentar os investimentos neste país. Hoje nós estamos na ordem de 19% e a Dilma tem uma meta de, em 2014, chegar a 22,4%.

            Essa é a nossa batalha do dia a dia.

            Agora, apresento esses três projetos dentro desta mesma linha, Senador Paulo Paim. Quero citar o primeiro projeto, que é uma alteração na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a adoção prévia, pelo edital de licitação, de variação de índices de preços como critério de reajuste de valores referentes a despesas estabelecidas nos contratos.

            Isso aqui é para tentar impedir a indexação.

            O Ministro Guido Mantega falou desse projeto, há poucos dias, quando esteve aqui no Senado Federal; devo dizer, inclusive, que a ideia de apresentação deste projeto partiu de um artigo do nosso ex-ministro Bresser Pereira, mas acho que este é um projeto muito importante.

            Quero ler aqui, rapidamente, essa justificação:

Até 1994, quando o Plano Real foi lançado, o Brasil tinha vivido 20 anos sob o regime de alta inflação. Nesses anos, a inflação persistia, em grande parte, por conta das diversas formas de indexação de preços existentes. As lições aprendidas daquele período foram as seguintes: (i) - o governo central deve ter postura e atitude anti-inflacionárias permanentes; (ii) - focos de inflação devem ser identificados e atacados e (iii) - mecanismos de reprodução da inflação devem ser desmontados.

Hoje, a inflação é moderada. O governo e seus organismos estão de forma inequívoca empenhados na manutenção da estabilidade monetária. Os focos de inflação têm sido identificados. Algumas políticas específicas têm sido utilizadas para neutralizá-los, por exemplo: a adequação do valor da Cide às variações internacionais do preço do petróleo.

            Aqui é um fato novo. De fato, no Governo da Presidenta Dilma, nós estamos tratando da inflação. E eu parabenizei a atual Direção do Banco Central, quando adotou a tese do gradualismo, ou seja, de não buscar o centro da meta da inflação este ano, de jogar para 2012, porque se tivéssemos feito o que o mercado pediu no começo do ano, nós tínhamos colocado a Taxa Selic lá em cima e tínhamos derrubado a economia. Tinha chegado essa crise econômica aqui, agora, e nós estaríamos em apuros.

            Mas o Governo começou a tentar a identificar quais as causas da inflação para agir das formas mais diversas possíveis. Antigamente era o seguinte: inflação, Taxa Selic; só que tem coisas que não têm nada a ver: a Taxa Selic com a pressão do consumo. Dou exemplo aqui. Não foi só essa questão da variação do preço do petróleo, em que a Petrobras faz essa adequação nas bombas; mas está aqui a questão do etanol. Nós tivemos um problema gigantesco de desabastecimento do etanol. O que o Governo fez? Inclusive a Medida Provisória nº 532, que vai ser discutida aqui, amanhã, trata disso. O Governo colocou a ANP regulando e chamou a Petrobras também. E a Petrobras está entrando, de forma decisiva, na produção de etanol, para que a gente resolva esses problemas, no futuro.

            Mas vou continuar:

Contudo, muito pouco, ou quase nada, tem sido feito nos últimos anos para que as práticas de reprodução da inflação sejam desmontadas. O próprio Estado brasileiro estimula tais práticas ao assinar contratos com cláusulas de indexação de valores de despesas. A indexação de preços é perversa, ela provoca inflação sem que se apresente como causa aparente.

            Outra coisa: de que vale, no final, aumentarmos a Taxa Selic, se já está lá tudo prefixado, como os preços?

A indexação de preços não aparece como causa da inflação de forma explícita, como aparecem, por exemplo, a escassez de energia, um choque climático etc. Mas, a indexação contratual de preços é uma causa da inflação como qualquer outra e deve ser eliminada.

Um exemplo hipotético é capaz de ilustrar o tema: um órgão do governo federal estabeleceu um contrato de prestação de serviço com uma empresa do setor privado. O contrato estabelece que após um ano o valor do serviço será reajustado de acordo com o IGP-DI. O IGP é calculado através da média ponderada da inflação medida por três índices: (I) - com peso de 60%, o IPA, que mede a inflação dos produtos agrícolas e industriais no atacado, (II) - com peso de 30%, o IPC, que mede a inflação da cesta de consumo das famílias com rendimentos até 33 salários mínimos e (III) - com peso de 10%, o INCC, que mede a inflação da construção civil.

Se logo após a assinatura do contrato hipotético houvesse um choque climático-agrícola, isto faria aumentar o preço no atacado dos alimentos e, em consequência, haveria uma variação para cima do IPA e do IGP-DI. Então, aproximadamente doze meses após o choque climático-agrícola, o IGP-DI transportaria seus efeitos para o valor da despesa do órgão público acima citado. Assim, a inflação ocorrida no passado é transferida para frente e o reajuste do preço do contrato para o setor público aumentaria ainda que não tivesse havido aumento de custos do serviço contratado.

Situações semelhantes ao exemplo hipotético descrito ocorrem porque a Lei 8.666, em seu artigo 40, inciso XI, admite “...a adoção de índices específicos ou setoriais...” o que permite a utilização de índices de preços como critério para balizar reajustes de despesas estabelecidas em contratos. É inaceitável, por exemplo, que o IGP-DI possa orientar reajustes de contratos de uma prestação específica de serviço.

Ademais, a indexação de preços via contratos é extremamente prejudicial à estabilidade monetária na medida em que estimula a indexação informal e a cultura de reajuste de preços sem causa identificada: empresas e pessoas aumentam preços não porque houve um aumento de seus custos ou porque planejam poupar para investir, mas porque percebem que outros preços aumentaram. E porque uns aumentam preços, outros aumentam também. E assim a inflação se reproduz ao longo do tempo - de forma defasada, silenciosa, mas permanente. Quando este processo contínuo de reajustes de preços se estabelece, ainda que a inflação seja moderada, como no Brasil atualmente, o que está estabelecido, de fato, é uma enorme rigidez que dificulta a queda da inflação.

Os instrumentos anti-inflacionários tradicionais, tais como o corte de gastos públicos ou a elevação da taxa básica de juros, não são capazes de impedir ou eliminar a inflação resultante da indexação de preços, especialmente, quando a indexação é formal, estabelecida em contratos. Portanto, a contribuição que o poder público deve dar para acabar com este tipo específico de inflação é proibir que o Estado assine ou renove contratos com o setor privado que possuam cláusulas de indexação de despesas.

            Vou repetir: “proibição que o Estado assine ou renove contratos com o setor privado que possuam cláusulas de indexação de despesas.”

Os contratos entre o Estado e o setor privado devem, contudo, prever cláusulas que possibilitam a mudanças de valores monetários das despesas governamentais. As cláusulas de adequação de preços devem prever a possibilidade de variação de preços calculada com base, por exemplo, na produtividade do trabalho e nos custos da atividade contratada. Jamais se pode aceitar a introdução de quaisquer índices de variação de preços que estabeleçam memórias inflacionárias, isto é, que tragam para o presente a inflação que ocorreu no passado.

Se a inflação inicial (ou seja, aquela que provoca inflação no presente porque ocorreu inflação no passado) é amenizada em decorrência do fim das cláusulas de indexação de preços através de contratos entre o Estado e o setor privado, então, até mesmo a taxa de juros básica da economia, a taxa Selic, poderia ser reduzida.

            Sr. Presidente, volto a dizer, este é um projeto que acho muito importante. Fiquei muito satisfeito pelo Ministro Guido Mantega ter feito referência a este projeto, na sua passagem aqui, no Senado Federal. Isso mostra que é um projeto que pode andar com velocidade nesta Casa. E volto a citar novamente, Ministro e Professor Bresser Pereira, que fez um artigo que nos estimulou a contribuir com este projeto de lei.

            O segundo projeto de lei que apresentei hoje: Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa da dívida pública Selic e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.

            Nós somos o único país do mundo em que vinculamos a remuneração dos títulos da dívida pública à taxa de juros, nossa Taxa Selic. Único país do mundo.

            Eu justifico aqui dizendo:

            Títulos públicos de longa maturação têm, em qualquer lugar do mundo, juros pré-fixados, ou seja, a remuneração dos títulos é conhecida do momento da sua aquisição em leilões. No Brasil, grande parte dos títulos da dívida pública é indexada à taxa de juros Selic.

            A taxa de juros Selic é a taxa de juros básica da economia. Este tipo de taxas de juros é utilizado para remunerar os empréstimos de recursos (de curtíssimo tempo), negociados no mercado interbancário de reservas. Tal mercado é gerenciado dia a dia por bancos centrais com o intuito de controlar a liquidez da economia, manter as taxas de juros bancárias estáveis e assegurar reservas para o bom funcionamento dos bancos.

            Para ilustrar a definição de taxa de juros Selic e o seu papel na economia brasileira, na nossa justificativa vamos reproduzir um texto de um livro que fala da introdução desse mecanismo aqui:

A taxa de juros Selic é a taxa de baliza a troca de reservas entre as instituições financeiras. Especificamente, a Circular nº 2.900 define a taxa selic como a ‘taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) para os títulos federais’. Com isso, ficam incluídas todas as operações de trocas de reservas por um dia entre as instituições financeiras e entre essas e o Banco Central no cálculo dessa taxa de juros. Esta Circular estabelece também que a partir dessa data, a política monetária passa a ser regida pela fixação de metas para a taxa Selic e seu eventual viés - elevação ou redução potenciais da meta Selic -, visando o cumprimento da meta de inflação, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999.” (Livro: Economia Monetária e Financeira: teoria e política; página: 185; editora: Campus-Elsevier; 2ª edição: 2007; autores: Fernando Cardim de Carvalho e outros)

            Sr. Presidente, esse inusitado arranjo brasileiro impõe uma ligação entre a política monetária (taxa Selic) e a política fiscal de gastos (despesa com a remuneração do serviço da dívida pública). Esse valor que eu falei aí, de 138 bilhões de reais, em seis meses. Esse é um arranjo no mínimo inusitado, estranho. Todas as vezes que a política monetária objetiva elevar a taxa de juros básica da economia, por exemplo, para reduzir a liquidez da economia - e nós tivemos o caso da pressão inflacionária no começo do ano, ou seja, o Governo queria reduzir a liquidez da economia para conter a inflação, então é imposto um custo fiscal gigantesco, resultante dos títulos de maturação mais longa indexados à Selic, que o Tesouro emitiu e negociou em mercado aberto. Então, veja bem, o objetivo do Governo é conter a inflação, é retirar a liquidez. Aumentou a Taxa Selic, só que leva junto remuneração dos títulos da dívida pública; é um custo fiscal terrível. Não há por que estarmos indexados dessa forma.

            Ademais, Sr. Presidente, nessas circunstâncias, uma elevação da Taxa Selic atrairia também - é outro efeito - capitais estrangeiros para o País para a compra de títulos da dívida pública, já que eles se tornariam mais atrativos. Então, haveria pressão para uma valorização cambial, o que pode não ser desejável.

            Para finalizar, ainda temos títulos indexados á taxa de câmbio, é uma parcela muito reduzida. Mas, no passado, já tiveram grande importância em termos quantitativos.

            Sr. Presidente, vou resumir. Quero dizer que o Governo tem mudado um pouco o perfil dessa vinculação com a Taxa Selic. Em 2002, nós tínhamos 60% da nossa remuneração dos títulos da dívida pública vinculados à Taxa Selic; em 2006, 35%; agora nós estamos em 31%.

            Eu peguei uma entrevista que saiu nos jornais de hoje, do Secretário-Executivo Nelson Barbosa, falando isto: “É preciso desindexar a dívida [...] É muito difícil um título privado concorrer com um título indexado pela Selic.”

            Por que eu apresento este projeto, se o Governo já está fazendo essa mudança? É porque eu quero proibir. Ao proibir a vinculação da remuneração dos títulos à Taxa Selic, nós vamos evitar uma coisa que está acontecendo, porque os que não estão vinculados à Taxa Selic... Hoje, o mercado faz um jogo muito duro porque vão vir os títulos que são remunerados pela Taxa Selic. O mercado, por isso, não aceita preços pré-fixados abaixo desse valor Selic.

            Então, creio que este é um projeto muito importante, porque tem o sentido de impedir a vinculação da remuneração dos títulos públicos com a Taxa Selic. Eu acho que é fundamental, nesse debate de futuro e nesse arranjo que a Presidenta Dilma quer fazer, trazer as nossas taxas de juros para níveis normais.

            Vou ser bem breve, Senador Paulo Paim, falando de um último projeto, no qual eu altero a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.”

            Hoje o nosso Banco Central fala apenas em busca da estabilidade monetária, só em cima da estabilidade monetária, apesar de que devo reconhecer que este ano o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini - e nós estamos tendo, pela primeira vez na história recente do País, um Banco Central com composição de funcionários públicos, funcionários de carreira, sem agentes do mercado. E acho isso positivo. Mas, pela primeira vez, a gente tem visto o Presidente do Banco Central falar que são dois os objetivos: manter a estabilidade monetária e perseguir o crescimento econômico. A mesma coisa tem falado a Presidenta Dilma.

            Pois bem, é um debate conceitual, mas importante. Até porque temos vários exemplos históricos. O Banco Central norte-americano, FED, é como esta minha proposta - e quero aqui citar. O Banco Central australiano também. Vou ler aqui rapidamente, para encerrar, a minha justificação:

Em geral, bancos centrais atuam na economia através da utilização de instrumentos de política monetária, assim como estabelecem regras de regulação do sistema financeiro. Contudo, a atuação de um banco central não é neutra em relação ao lado real da economia. Os resultados de sua atuação não se restringem à esfera monetária e financeira.

A evidência de que existe um canal de ligação entre a esfera monetária e financeira e a esfera da economia real é reconhecida pela legislação que orienta a atuação de importantes bancos centrais. O Federal Reserve Bank, o Banco Central dos Estados Unidos, afirma em sua missão que é dever da instituição atuar para influenciar: “... as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”. [Esse é o banco central americano].

O Banco Central da Austrália afirma, em sua missão, que a atuação da instituição deve contribuir para: “a estabilidade da moeda, a manutenção do pleno emprego, a prosperidade econômica e o bem-estar do povo da Austrália”.

Diferentemente dos bancos centrais mencionados, o Banco Central do Brasil possui a seguinte missão: “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema sólido e eficiente”.

            Então, Sr. Presidente, eu encerro, não vou me alongar, e quero agradecer a V. Exª pela tolerância.

            Acho que são projetos muito importantes, porque, volto a dizer, já falei aqui várias vezes, não podemos abrir mão neste País - o Senador Randolfe pede um aparte -, mas quero dizer que não podemos abrir mão neste País disso que estamos construindo: 40 milhões de brasileiros na classe média, uma grande mobilidade social; estamos construindo um grande mercado de consumo de massa.

            Por isso, alerto os senhores diretores do Banco Central que vão tomar a decisão amanhã no Copom; é importante que a decisão do Copom amanhã comece a acenar para a redução da taxa de juros.

            Senador Randolfe.

            Estamos aqui também com o nosso Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Estou tendo a honra de estar falando aqui, e com a presença do nosso Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Senador Lindbergh, o tempo de V. Exª já se concluiu e não quero exasperar na tolerância sua nem na do Presidente. O que V. Exª propõe e dialoga é o modelo e o padrão que, penso, deve ser o caminho que a economia brasileira deve seguir. Nós construímos um grande mercado de massas. Lamentavelmente, a decisão de ontem do Ministro Guido Mantega, de ampliação de superávit primário, no meu entender, não dialoga que estas pretensões nossas, com estas ideias nossas, com estes ideais que estamos consubstanciando, em que estamos insistindo. Quero acreditar que amanhã, eu espero que amanhã nós não tenhamos, na reunião do Copom, ampliação da taxa de juros porque isso, de fato, dialogará em sentido contrário ao que estamos defendendo e às convicções que estamos sustentando aqui. Há muito tempo, Lindbergh, desde a UNE, minhas convicções dialogam com as suas; nadamos na mesma correnteza do rio. Divergimos na mesma coisa; não acredito que medidas como a ampliação do superávit sejam medidas que dialogam com as nossas convicções.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Randolfe, vou encerrar porque o Senador Eunício está para subir e V. Exª também vai falar. Antes devo dizer uma coisa: o Governo aumentou muito a arrecadação no começo deste ano. Eu confesso que vou voltar à tribuna para bater palmas se a medida de ontem tiver ajudado o Banco Central a reduzir a taxa de juros no dia de amanhã. Se isso não acontecer, V. Exª vai ver um Senador vir aqui para reclamar. Porque, no contexto, esse aumento de superávit, se for para baixar taxa de juros e começar um ciclo de derrubada de taxa de juros, eu digo: valeu a pena. Também não sou fã do aumento do superávit primário, porque sabemos que temos que aumentar investimentos neste País. Mas digo a V. Exª que aumento de superávit sem aumento da taxa de juros vai fazer este Parlamentar subir aqui à tribuna amanhã à noite para reclamar, porque temos que aumentar nossos investimentos neste País. E por isso acho que talvez tenha sido uma posição da Presidenta para jogar o Banco Central numa situação assim: fizemos mais esse esforço; a bola está com vocês. Acho que é esse o chamado que o Brasil está fazendo ao Banco Central amanhã.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Senadores.