Pronunciamento de Romero Jucá em 30/08/2011
Discurso durante a 149ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do recebimento da publicação Análise da Seguridade Social em 2010, da equipe técnica da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL.:
- Registro do recebimento da publicação Análise da Seguridade Social em 2010, da equipe técnica da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/08/2011 - Página 35721
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
- Indexação
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- REGISTRO, RECEBIMENTO, PUBLICAÇÃO, AUTORIA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, AUDITOR FISCAL, RECEITA FEDERAL, RELAÇÃO, AVALIAÇÃO, DETALHAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, ANALISE, RECEITA, DESPESA, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, PAIS.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é com satisfação que desejo registrar o recebimento da publicação Análise da Seguridade Social em 2010, produzida pela equipe técnica da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).
De início, desejo agradecer o recebimento dessa publicação e me manifestar sobre a qualidade do seu conteúdo. Trata¬se de uma avaliação aprofundada e detalhada da Previdência Social e de seu o Orçamento, que analisa receitas e despesas da Seguridade Social no Brasil, contextualizando-as no quadro econômico contemporâneo.
É elogiável esse trabalho da Associação, que não se limita a defender os interesses de seus associados. Ela avança muito além disso e, valendo-se da expertise de seus membros, presta um excelente serviço à sociedade brasileira, informando-a sobre assunto de interesse tão grande quanto geral.
Aliás, não é de hoje que a ANFIP dá essa importante contribuição ao debate das questões da Previdência Social Já há quase duas décadas a Associação edita, todos os anos, uma série de análises sobre a Seguridade Social brasileira, seu orçamento e os seus programas voltados à saúde, à previdência e à assistência social, aos benefícios e à prestação dos serviços públicos nessas áreas.
Sempre em busca de aperfeiçoamentos nesse trabalho, a ANFIP está anunciando também que pretende expandi-Io a todo o orçamento federal. Certamente teremos aí uma nova fonte de informações relevantes e abalizadas para melhor entender as contas públicas e para discuti-Ias com mais profundidade.
Além disso, a Associação está construindo um banco de dados com informações sobre receitas e despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, que permitirá aos interessados pesquisar e comparar a execução orçamentária da União de vários exercícios.
Apenas a título de exemplo da relevância da publicação da ANFIP a que estou me referindo, gostaria de citar uma informação que ela traz à luz. Percorrendo-se as páginas dessa publicação, aprende-se que, em 2010, o avanço da economia foi muito importante para o financiamento da Seguridade Social no País, que teve resultados bastante positivos.
A publicação conclui pelo acerto da política do Governo do Presidente Lula no enfrentamento da crise econômica de 2008 que incluiu corte de juros, ampliação do crédito, corte de impostos e flexibilização das metas de superávit do setor público.
Essas medidas permitiram que se atravessasse a crise e se chegasse a 2010 com expressivo crescimento econômico, o que aumentou as receitas da Previdência. Verifica-se, portanto, segundo o documento da ANFIP, que as políticas governamentais inclusivas e integradas, no campo das políticas monetária e fiscal, se revelam melhores e mais efetivas que os cortes de benefícios previdenciários que muitos propõem.
Graças à Seguridade Social, segundo a análise da Associação, conseguiu-se financiar as políticas de reajustes reais do salário mínimo, de programas de benefícios assistenciais de prestação continuada, do Bolsa-Família e outros, o que ajudou a manter a economia em alta.
Assim, quero saudar mais uma vez esse trabalho, que tão excelente contribuição traz ao debate sobre questões tão relevantes à vida nacional. Parabéns à ANFIP e aos seus dirigentes por. essa magnífica contribuição no sentido da informação da sociedade.
Muito obrigado.