A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, uma das nossas grandes preocupações neste Parlamento diz respeito à criação de mecanismos de estímulo ao desenvolvimento regional e de alternativas para o fortalecimento dos Estados que representamos.

            Nesse sentido, um dos principais compromissos que assumimos com o povo do Estado de Roraima foi a implantação e a estruturação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Boa Vista. Esta ZPE foi criada pelo Presidente Lula, em 2009, como forma de estimular o desenvolvimento sustentável naquela área de fronteira e de corrigir as desigualdades regionais. Roraima ainda enfrenta grandes dificuldades para desenvolver uma base econômica sólida. A economia do Estado ainda é majoritariamente baseada no setor público.

            Srª Presidenta, a Zona de Processamento de Exportação é um poderoso instrumento que temos para desenvolver o nosso Estado, para expandir o intercâmbio comercial com outros países, para gerar empregos, renda e arrecadação própria.

            Em que pese a importância e a urgência de uma Zona de Processamento de Exportação para um Estado como Roraima, cuja economia ainda é incipiente, a verdade é que, tanto quanto as demais 22 ZPEs já criadas no Brasil, a de Roraima ainda está apenas no papel. Portanto, é um poderoso instrumento de que dispomos, mas que ainda não produz benefícios para a população, para o Estado e para o País.

            Para superar essa dificuldade, apresentei pessoalmente emenda ao Orçamento da União de 2011, assegurando R$17 milhões, dos R$30 milhões que serão necessários para que a Prefeitura de Boa Vista implante toda a infraestrutura necessária ao funcionamento da Zona de Processamento de Exportação, o que inclui obras de terraplenagem, de drenagem, de esgotamento sanitário, de construção de rede de esgoto, água e energia e dos galpões para abrigar a estrutura da Receita Federal, da Vigilância Sanitária e de outros setores do Governo que vão atuar no desembaraço das mercadorias.

            O terreno para a implantação da ZPE de Boa Vista é uma área de 166 hectares que já foi desapropriada pela Prefeitura e que está pronta para receber os investimentos. A emenda já está cadastrada no Sistema de Gestão de Convênios, e esperamos que possa ser empenhada e liberada ainda em 2011, para que efetivamente se retire essa Zona de Processamento de Exportação do papel. A expectativa é de geração de pelo menos 30 mil empregos em Roraima. Num Estado como o nosso, que vive essencialmente do setor público, a implantação dessa ZPE é de fundamental importância para o seu desenvolvimento econômico e social.

            Srª Presidenta, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, esteve no Senado, na manhã de ontem, e, entre outras iniciativas, afirmou que o Governo vai alterar a lei de criação das Zonas de Processamento de Exportação, por entender que a regra que obriga as empresas ali instaladas a exportar pelo menos 80% da produção inviabiliza as atividades desses distritos industriais incentivados. Na opinião manifestada aqui pelo Ministro, a lei se torna obsoleta principalmente por conta da retração dos mercados consumidores na Europa e nos Estados Unidos, o que impediria as empresas instaladas nas ZPEs de alcançar esse índice de 80%, inviabilizando, portanto, o próprio sentido das Zonas de Processamento de Exportação.

            Srª Presidenta, além das palavras do Ministro Fernando Pimentel, as Zonas de Processamento de Exportação foram tema de pronunciamentos feitos aqui pelo Senador Jorge Viana e por outros parlamentares. As 23 ZPEs criadas pelo Governo brasileiro estão localizadas principalmente na Amazônia, especialmente nos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas e de Roraima. Ver essas Zonas de Processamento de Exportação funcionando é ver geração de emprego, de trabalho e de renda, agregando tecnologia à produção local, que é o objetivo principal de todos os Senadores envolvidos nessa luta pela instalação das ZPEs no nosso País.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Já vou concluir, Srª Presidenta.

            Como forma de contribuir com essa decisão do Governo da Presidenta Dilma de alterar a regulação das ZPEs para flexibilizar esse índice de mercadoria que precisa ser exportada, apresentamos, ontem, com o Senador Jorge Viana, um projeto de lei que altera o marco legal das ZPEs, permitindo a redução do limite de receita bruta decorrente de exportação por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da região Norte.

            Como bem destacou aqui o Senador Jorge Viana, além das dificuldades no cenário externo, que inviabilizam a meta de exportação de 80% da produção, as ZPEs da região Norte enfrentam outra desvantagem, que é a localização distante dos grandes centros e das regiões mais desenvolvidas do País e, portanto, com melhores condições logísticas.

            Então, dessa forma, subscrevemos o projeto de lei, por concordar que as 23 ZPEs já criadas no País não terão condições de produzir os resultados esperados se a lei que as criou permanecer obsoleta diante de uma nova conjuntura internacional.

            Eu queria aqui, Presidenta Senadora Marta Suplicy, destacar a grande importância da instalação dessas Zonas de Processamento de Exportação para o desenvolvimento desses Estados da região Norte: Amapá, Amazonas, Roraima, Acre. É de fundamental importância esse projeto. Portanto, queríamos despertar o interesse dos nobres Senadores pela aprovação desse projeto de lei.

            Muito obrigada, Srª Presidenta.