O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Programa Empreendedor Individual está se caracterizando como a principal porta de saída daqueles que, até ontem, viviam à margem do Estado ou dependendo do Bolsa Família e de outros programas assistenciais, sejam de âmbito municipal, estadual e, principalmente, do Governo Federal. Ontem, dia 30 de agosto, chegamos a 1 milhão e 503 mil empreendedores individuais formalizados no Brasil.

            Esse Programa, como todos nós lembramos, começou em julho de 2009, mas, na verdade, adquire toda sua estruturação a partir de fevereiro de 2010. Portanto, com algo em torno de um ano e meio de vigência, estamos chegando já a 1.503.000 empreendedores individuais formalizados em todo o Brasil.

            Lá no nosso Estado, o Ceará, já são 42.900 empreendedores individuais que se formalizaram. E esse público quer crescer e, para poder crescer, é preciso que esteja formal. Ele quer ter acesso ao crédito e, como pessoa informal, não tem acesso ao crédito diferenciado e paga juros muito altos, a exemplo do cheque especial, do cartão de crédito, entre outras linhas.

            E, para beneficiá-los ainda mais, a nossa Presidenta Dilma encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 543, que cria uma linha de crédito com juros bastante reduzidos para esse público. Até o mês passado, até o mês de julho, essa taxa de juros era da ordem de 60% ao ano. Com essa nova política para o Programa Nacional de Microcrédito para o empreendedor individual, essa taxa de juros foi reduzida para apenas 8% ao ano, sem correção monetária. Portanto, uma redução de 86% comparando com o que se cobrava até julho de 2011. E essa diferença entre os 8% que eles começarão a pagar até a taxa Selic, que é a remuneração da fonte de crédito, que é o compulsório, será suportada pelo Tesouro Nacional, será subsidiada.

            Esse montante de crédito se inicia com uma linha de crédito de R$3 bilhões, que esse público que tem receita bruta de até R$120 mil/ano pode acessar, e o montante do crédito pode ser de até R$15 mil com os juros de 8% ao ano, portanto, bem abaixo da taxa praticada por mês no cartão de crédito ou no cheque especial. Esse público também pode ter um crédito para o que nós chamamos de custeio, aquisição de produtos de curta duração para revenda, que é o chamado capital de giro, e, nesse caso, o prazo de devolução desses recursos é de até 180 dias, ou seja, seis meses. E ele pode também ter o mesmo crédito para investimento, para aquisição de equipamentos. Se esse empreendedor é um pequeno industrial da área de confecção, ele pode adquirir máquinas que têm um preço relativamente baixo, mas que são decisivas para que ele possa crescer, possa se estruturar. Se ele atua na área de restaurantes, de cozinhas, de hotéis, pequenos negócios, ele pode comprar desde o seu fogão industrial aos vários equipamentos de que ele necessita. Se ele é pipoqueiro e quer mudar o seu sistema de venda ou de produção de pipoca, os bens de que precisa, ele também pode mudar.

            Portanto, é uma linha de crédito que tem como finalidade fortalecer esses 1 milhão e 503 mil que já está formalizados, mas tem o olhar também para trazer para a formalidade algo em torno, ainda, de 9 milhões a 9,5 milhões de pessoas que têm seus pequenos negócios, mas continuam na informalidade.

            Quando a nossa Presidenta Dilma fez esse lançamento, agora, no início de agosto, ela fez todo o levantamento desse público, o seu alcance, os seus objetivos e as metas a serem atingidas. Pretende chegar, no ano de 2013, com algo em torno de quatro milhões de pessoas sendo beneficiadas com essa linha de crédito. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o BNB, que é o Banco do Nordeste do Brasil, e o Basa são os quatro bancos públicos que, inicialmente, irão operar essa linha de crédito. E a própria Presidenta fez o apelo aos bancos privados para que eles também possam somar nessa forma de fortalecer a pequena economia, o microcrédito, como forma para que esse segmento possa crescer.

            Esse público quer, acima de tudo, produzir para o mercado nacional. É por isso que o seu enquadramento do empreendedor individual, que era de até R$36 mil anuais de receita bruta, está sendo elevado para R$60 mil.

            Em relação à micro e pequena empresa, que também faz parte desse mesmo arranjo produtivo, chegamos, agora, no dia 30 de agosto, a 5 milhões e 400 mil micro e pequenas formais no Brasil.

            Lá no nosso Ceará, nós estamos com 181.622 micro e pequenas empresas formais desse total de 5 milhões e 400 mil.

            Também aqui, a nossa Presidenta encaminhou um projeto de lei complementar elevando o teto de enquadramento, que hoje é de R$2,4 milhões, para R$3,6 milhões, ou seja, uma atualização nessas tabelas de enquadramento de 50%. Ao mesmo tempo em que faz essa política de enquadramento elevando as faixas, mantêm-se congeladas as alíquotas de impostos a pagar, de maneira que aquele que tem hoje um faturamento de R$2,4 milhões, se é do comércio ou da indústria, paga 13,6% de tributos federais, estaduais e municipais como carga tributária máxima. Está elevando para R$3,6 milhões, mas sua alíquota continua em 13,6 para o comércio e em 14,1 se é industrial. Portanto, é um sistema de estímulo ao crescimento, faz parte do programa Brasil Maior, mas a carga tributária não tem elevação dentro dessa política de diminuição.

            Nós esperamos, Sr. Presidente, que a Câmara Federal aprove, neste final de tarde de 31 de agosto, esse conjunto de medidas em andamento naquela Casa, porque esperamos também que, com a votação do Pronatec, o programa de formação de mão de obra que está em pauta naquela Casa, com a liberação da pauta, possa-se votar a atualização da Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa.

            Para se ter uma ideia, em julho de 2007, quando foi criado esse programa da micro e da pequena empresa, o chamado Simples Nacional, nós tínhamos apenas 1.337.000 micro e pequenas empresas no Brasil. No dia 30 de agosto, como já registrei, chegamos a 5,4 milhões. Se nós vamos para o mundo da empregabilidade, as empresas que estão gerando empregos no Brasil são exatamente as micro e pequenas, em especial, aquelas que integram o Simples Nacional. Dos 2,5 milhões empregos formais com carteira assinada que o Brasil gerou em 2010, 80% foram nas empresas que têm até 99 empregados, que é exatamente a base das pequenas empresas do Brasil.

            Se nós fizermos outro corte naquelas empresas que têm até quatro empregados, veremos que, daqueles 2,5 milhões de empregos gerados no ano de 2010, 52% estão nessas empresas que têm até quatro empregados, que são as microempresas do Brasil. Desse montante de 5,4 milhões de empresas formais no Simples Nacional, 72% delas têm receita bruta anual de até R$120 mil. Portanto, são as microempresas aquelas que estão gerando muito emprego com carteira assinada no Brasil.

            E essa política de crédito, essa política de incentivo, de atualização das tabelas de enquadramento tem como finalidade continuar aquecendo o mercado nacional neste momento em que o Brasil precisa enfrentar a segunda fase da grande crise econômica dos anos de 2008, que atingiu as economias centrais, em especial o Mercado Comum Europeu, os Estados Unidos, o Japão, entre outras economias. Aqueles países resolveram enfrentar a crise por meio de um processo de diminuição do investimento público e de redução da capacidade de compra da sua população.

            Em 2008, o melhor e o maior Presidente de toda história do Brasil, que é Luiz Inácio Lula da Silva, resolveu ousar e dizer que, se quiséssemos enfrentar a crise, teríamos que fazer exatamente o contrário: continuar acreditando nos empresários brasileiros, nos trabalhadores brasileiros, no seu povo, para criar um forte mercado de massas, fortalecendo as micros e pequenas empresas, gerando emprego e renda, porque dessa forma sairíamos mais rápido da crise e não teríamos um alcance tão grande. Aquele ensinamento de um homem simples... Muitos à época diziam que não era possível aquelas propostas darem certo. Hoje, o mundo se volta para o Brasil e, novamente, o País quer enfrentar essa segunda fase da crise acreditando na nossa economia, no nosso povo, criando o programa Brasil Maior e, como parte dele, o Super Simples nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado. E espero que a Câmara Federal vote, neste final de tarde, essa matéria, porque o Brasil precisa.

            Muito obrigado.