O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para me despedir desta Casa, onde permaneci quatro meses. Trabalhei nesses últimos 120 dias de maneira incessante para me tornar merecedor da confiança que é depositada em cada de nós quando nos encontramos neste importante papel de representar os Estados perante a Federação aqui no Senado.

            Pautei minha atuação pela convicção de exercer esse curto mandato com respeito e responsabilidade. Respeito que deve orientar, sob todos os aspectos, o exercício dessa superlativa missão cidadã e com a responsabilidade de cumprir integralmente o papel de Senador da República.

            Observei, de forma permanente, a melhor gestão da coisa pública ao tratar de todos os processos que me foram confiados à relatoria e as proposituras que apresentei neste Plenário e nas comissões permanentes em que atuei com o pensamento voltado somente para atender o povo brasileiro que espera de seus representantes ética, honestidade, responsabilidade, imparcialidade e retidão.

            Foquei minha atuação em três objetivos claros de grande importância.

            Primeiro, na defesa inconteste do Tocantins e da população mais frágil do nosso Estado, sem quaisquer interesses em projetos pessoais. Estive aqui no Senado Federal com os olhos voltados aos interesses dos tocantinenses, principalmente os interesses da população mais humilde do meu Estado, que luta uma luta desigual em seus 139 Municípios, especialmente nos Municípios com menos de dez mil habitantes, que são a grande maioria. Cerca de 120 Municípios, com uma juventude praticamente sem qualificação profissional, meu Presidente, sem lazer de qualidade, sem acesso ao conhecimento, à mercê do narcotráfico e, pior, sem uma política pública específica de Estado para resolver os graves problemas.

            Por esse motivo é que, nesses quatro meses de mandato, abri mão do meu salário de Senador, doando-o às unidades da APAE de Tocantins e para a fazenda Esperança. E fui intransigente na luta por mudanças na atuação do Sistema S, especialmente do Sesi, Senai, Sesc e Senar. Atuação que está centrada de forma equivocada nas capitais e nas grandes cidades do nosso País, onde engrossam todos os anos a fila de jovens e crianças sem perspectivas; um verdadeiro abandono social em milhares de pequenas cidades do interior do Brasil.

            Segundo, na luta por um sistema produtivo livre de taxas e encargos fiscais extraordinários e em favor das reformas, Presidente, fiscal, tributária e previdenciária. Além da revisão de contribuições coercitivas, aquelas que são aplicadas a empresários e trabalhadores em nome do Incra e do Sistema S, além de defender o maior alcance geográfico dos cursos de profissionalização ministrados pelas instituições dos Sistema S, sustentei argumentos para aumentar o índice de gratuidade desses mesmos cursos, hoje pagos, por exemplo, pela dona de casa que simplesmente precisa aumentar a sua renda familiar e resolve prestar serviço de cabeleireira à comunidade em que vive. É um absurdo, meu Presidente.

            Terceiro, empenhei-me como pude pela boa administração da coisa pública, contra a corrupção, a impunidade, a má gestão, essa impunidade que digo sempre que é a mãe da corrupção em nosso País. Não é necessário tamanho gasto com pessoal. Temos hoje cerca de 24 mil comissionados no Governo Federal, mas, sim, é preciso ter servidores públicos, mas servidores públicos compromissados com a coletividade, competentes e bem preparados, responsáveis e, acima de tudo, honestos. É isso que precisamos dos nossos funcionários públicos no Brasil. É necessário, do mesmo modo, maior controle com os gastos governamentais, tenho dito aqui também nesta tribuna, especialmente com obras. Hoje afirmo com a convicção de quem tratou do assunto com muita atenção, que, infelizmente, não há controle sobre obras inacabadas no Brasil. E, aqui, chego a imaginar, meu Senador Mozarildo, que essas obras inacabadas em nosso País são uma monta que assusta qualquer dirigente de qualquer país.

            Mas, ao reafirmar esta minha certeza, informo a V. Exªs e ao meu Presidente que protocolizei um PLS Complementar alterando os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estrutura e organiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criando a carteira de projetos da Administração Pública Federal e estabelecendo medidas de controle das obras públicas. Assim, este Parlamento terá informações sobre essas obras.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, prestes a devolver a cadeira de representante do Tocantins ao meu dileto amigo, Senador João Ribeiro, com quem trabalhei diuturnamente na última campanha eleitoral e que me proporcionou esta inestimável experiência, Presidente Blairo, agradeço em especial ao nosso Presidente desta Casa, o Senador José Sarney; às Srªs e aos Srs. Senadores; ao meu Partido, o PSDB. em nome do Senador Alvaro Dias, que, infelizmente, não pode estar aqui, agora, neste momento e ao nosso Presidente Sérgio Guerra; a todos os funcionários desta Casa Legislativa e com relevo àqueles que compuseram o meu gabinete; ao competente e incansável corpo de técnicos da Conleg, em nome do Consultor-Geral, Dr. Paulo Fernando Mohn; aos atentos e esmerados consultores que compõem a Conorf e trabalham sob a coordenação do Consultor-Geral de Orçamento, Dr. Orlando de Sá Cavalcante Neto; aos funcionários da Secretária-Geral da Mesa, que nos assistem com muito profissionalismo, comandados pela nossa incansável Drª Cláudia Lyra. Enfim, a todos que me assistiram com um trabalho de grande qualidade e absoluta tempestividade.

            Ao encerrar essa minha rápida participação no cenário político nacional, apresento de público minhas escusas a todos, em especial aos meus Pares, pelos deslizes que possa ter cometido involuntariamente, é certo, pois o afã de acertar e o calor do debate muitas vezes nos traem a mente.

            Registro, também, a satisfação que me tomou a alma, pela oportunidade de ter convivido com pessoas tão especiais como o nosso saudoso Senador Itamar Franco.

            E, por fim, agradeço a Deus por ter concedido a mim esta oportunidade especial de trabalhar pelo bem e pelo povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.