Discurso durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da realização, em Salvador, do I Encontro Nacional sobre Álcool e outras Drogas; e outros assuntos.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA. TURISMO.:
  • Registro da realização, em Salvador, do I Encontro Nacional sobre Álcool e outras Drogas; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 01/09/2011 - Página 36003
Assunto
Outros > DROGA. TURISMO.
Indexação
  • ELOGIO, REALIZAÇÃO, ENCONTRO, DISCUSSÃO, POLITICA, RELAÇÃO, DROGA, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DA BAHIA (BA), IMPORTANCIA, TRATAMENTO, PROBLEMA, QUALIDADE, POLITICA SOCIAL.
  • APOIO, REIVINDICAÇÃO, SECRETARIO, ESTADOS, INCLUSÃO, SERVIÇOS TURISTICOS, PROGRAMA DE GOVERNO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ALEGAÇÕES, IMPORTANCIA, SETOR, TURISMO, MOVIMENTAÇÃO, ECONOMIA.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias 25 e 26 de agosto, no auditório do Sesat, em Salvador, Bahia, realizou-se o 1º Encontro Nacional sobre Álcool e outras Drogas, com a participação política dos Deputados Federais do PT Paulo Teixeira e Emiliano José, e com a minha presença. Abriram a mesa do seminário os psicanalistas e organizadores do evento, representantes do Cetad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas), Maria Luiza Miranda e Antônio Nery.

            O evento intitulado “A lei que se quer” teve como objetivo contribuir na elaboração de propostas para mudanças na legislação nacional a respeito. Participaram psicanalistas, psicólogos, médicos, advogados, defensores públicos, lideranças comunitárias e populares.

            Tenho, há muito tempo, trabalhado, dentro do meu limite, com esses segmentos que se dedicam ao cuidado e ao tratamento da dependência química no meu Estado. Desde que fui prefeita de Salvador, eu me vinculei a esses profissionais. Como deputada federal, coloquei anualmente emenda para o Instituto Nossa Senhora de Fátima de Redução de Danos, vinculado à Universidade Federal da Bahia, à Faculdade de Medicina, e o Cetad, Centro de Tratamento em Álcool e outras Drogas, também integrante da extensão da Universidade Federal da Bahia. Ambos têm usado esses recursos no investimento da organização de um Caps Álcool e Drogas no Pelourinho, responsável pela formação de profissionais para atuarem em toda a rede de assistência à saúde mental; e, no caso do Cetad, a realização desses seminários em que especialistas fazem reflexão ativa das políticas públicas desenvolvidas em nosso País.

            No ano passado, o Cetad realizou, na reitoria da UFBA, um seminário internacional sobre essa questão.

            Aqui na Subcomissão da CAS que estuda a situação do crack no Brasil e que tem a competente participação dos Senadores Wellington Dias, Waldemar Moka e Ana Amélia, propus a participação de um representante do Cetad numa mesa redonda de especialistas que analisaram o tema. Também aprovamos na CAS visita dessa subcomissão ao meu Estado, para conhecer essas organizações e a experiência singular iniciada por elas na Bahia, no atendimento nos chamados consultórios de rua, hoje política adotada pela Secretaria Nacional Antidrogas.

            Ante o anúncio da Presidente Dilma de sua preocupação e da necessidade de lançar um plano de combate às drogas em nosso País, é muito importante que possamos atuar no sentido de trabalhar na mudança da legislação brasileira, analisando as experiências internacionais e aprendendo com essas experiências bem-sucedidas no sentido de salvar a vida da maioria dos usuários e desestimular o consumo e o abuso do uso de drogas.

            Hoje, há uma tendência a localizar o uso das drogas como fato social, retirando-o das áreas criminais e policiais. Essa é uma tendência internacional de que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, corajosamente, assumiu a discussão no Brasil, como destacou a Drª Maria Luíza Miranda em sua fala de abertura do nosso encontro, onde disse ainda: “A droga não é um produto solúvel, nem na guerra, nem nos ideais, nem nos protocolos universais, comenta o psicanalista francês Eric Laurent. Elas vieram para ficar. Fracassou o ideal da repressão, que teve como bandeira a guerra contra as drogas, em que somas absurdas foram dispensadas, como nos gastos com o encarceramento de usuários e pequenos traficantes. Dinheiro público que poderia ser destinado a políticas educacionais e sociais, de prevenção e tratamento”.

            Sem soluções universais, cada país, com sua legislação e com políticas públicas que priorizam informações, tratamento, prevenção, redução de danos, tem evoluído em atendimento e em políticas públicas de enfrentamento ao uso abusivo de drogas.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho muitíssimo importante o esforço que esta Casa tem feito em debater e acompanhar in loco, visitando diversos Estados brasileiros, através da subcomissão da CAS, acompanhando e debatendo essa questão.

            Nessa mesma direção, ontem, no meu Estado, o Deputado Federal Nelson Pellegrino realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, também da Subcomissão da Câmara dos Deputados que discute essa questão, mostrando o engajamento das duas Casas do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal, na discussão, na preocupação, no debate desse tema nacionalmente.

            O Governo da Bahia inclusive criou recentemente a Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar, Suprat, evoluindo, portanto, na abordagem da política pública para o nosso Estado.

            Por tudo isso, parabenizo o Cetad pela realização desse importante encontro e me associo aos seus esforços, e de tantas outras instituições que lutam para que o Brasil possa adotar uma lei e políticas públicas menos repressivas e mais inclusivas dos dependentes químicos, e que todos possam conviver democraticamente melhor com a fragilidade da natureza humana, na sua busca incessante de fugir ao peso da efemeridade da vida com seus desafios.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a presença do Deputado Paulo Teixeira, Líder do PT, nesse seminário fez com que pudéssemos assumir o compromisso de acompanhar um grupo de trabalho formado por instituições relacionadas com o tratamento dos dependentes químicos do Brasil inteiro, para que possamos acompanhar os princípios determinados por essas instituições no sentido de avançar na elaboração real de uma nova lei para esse assunto no Brasil.

            Portanto, quero aqui voltar a tratar desse assunto para parabenizar o Cetad pelo esforço inédito que, há 25 anos, faz no Brasil, no enfrentamento do uso abusivo das drogas no nosso País, servindo como modelo, como referência de atuação e de organização e fomentando novas iniciativas de políticas públicas no Brasil, como, volto a dizer, o exemplo dos consultórios de rua, hoje adotados como política nacional pela Secretaria de Política Antidrogas do Governo Federal.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero voltar a tratar de um assunto que tratei ontem em meu pronunciamento, que é o turismo nacional. Quero ler aqui trecho da carta elaborada pelo Fórum Nacional de Secretários de Turismo dos Estados, durante sua reunião bimensal, realizada em Brasília, em 16 de agosto de 2011.

O Turismo é Maior.

O turismo brasileiro é maior que eventuais erros ou equívocos administrativos. Sete milhões de empregos e R$ 75 bilhões movimentam uma cadeia produtiva de mais de 52 elos com quase todos os setores da economia.

Através do turismo, o Brasil se relaciona com dezenas de países em todo o mundo como destinos ou mercados emissivos. E, além de constituir o 4º item da pauta de exportações brasileiras, o turismo contribui decisivamente na atração de investimentos internacionais, nos setores e segmentos turísticos do País.

Assim é que os secretários e dirigentes estaduais de turismo manifestam sua profunda inquietação com a possibilidade de uma redução do ritmo de funcionamento dos órgãos federais de turismo, em decorrência dos processos de investigação vigentes.

Menos pelo volume de recursos, de convênios e financiamentos pelo Ministério do Turismo e mais pela saudável e produtiva interface permanente dos setores público e privado na atividade turística. Medidas paralisadoras das atividades do Ministério, longe de atenuar os efeitos da óbvia crise administrativa ministerial, poderão agravá-la.

Desde sua criação em 2003, o Ministério do Turismo tem atuado de forma estratégica para o desenvolvimento do turismo brasileiro, através da construção e implementação de políticas públicas próprias para o setor, que teve sua criação comemorada pelas diversas organizações ligadas ao turismo, tendo em vista a perspectiva de fortalecimento dos setores que formam essa cadeia produtiva no País.

Como órgão oficial de turismo em âmbito nacional, a principal atribuição deste ministério é gerir o desenvolvimento do turismo no Brasil. Para isso, em abril de 2003, lançou o Plano Nacional de Turismo 2003-2007, cuja implementação o consolidou como articulador do processo de integração dos diversos atores do turismo, tendo sido fundamental para que o turismo despontasse como um dos fatores de construção da cidadania e de integração social, em consonância com as políticas federais, o que se consolidou nos planos subsequentes.

Além disso, o Ministério do Turismo tornou-se um importante instrumento para a gestão descentralizada e participativa da atividade turística, incentivando a criação de fóruns de discussão entre o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor (...)

Assim é que, como cidadãos e gestores públicos, conclamamos as autoridades responsáveis pela apuração de eventuais crimes ou irregularidades a agirem com o máximo rigor e com a maior velocidade possível, para punir os verdadeiros culpados e retirar do ambiente do turismo a nuvem da suspeição e a sombra da paralisação.

São empregos, renda e riqueza da sociedade brasileira que dependem da agenda positiva do turismo e da correta percepção de que o turismo é um setor estratégico para desenvolvimento socioeconômico do País.

            É nesse sentido, Sr. Presidente, que encaminhamos à Ministra Gleisi Hoffmann a solicitação das principais entidades da rede de hotelaria nacional para discutir com essa Ministra a inclusão da hotelaria nacional e do setor turístico nacional no Plano Brasil Maior, buscando desonerar diversos produtos da cadeia do turismo nacional.

            Também nesse sentido, Sr. Presidente, quero aproveitar para convidar V. Exªs a participarem, neste final de semana, da corrida de Stock Car que, pelo terceiro ano consecutivo, acontece no Estado da Bahia, na cidade de Salvador, introduzindo o Nordeste brasileiro nessa importante disputa desportiva que movimenta a cadeia turística e do esporte automobilístico em nosso País e que, portanto, posiciona, mais uma vez, fortemente o Nordeste brasileiro como a terceira grande entrada do turismo internacional em nosso País, logo depois de São Paulo e do Rio de Janeiro. É preciso que os Estados nordestinos se unam na defesa do turismo da nossa região, que, sem dúvida nenhuma, significa uma das maiores possibilidades turísticas do nosso País.

            Portanto, um grande abraço e muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/09/2011 - Página 36003