O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiramente, dizer da nossa alegria, no dia de hoje, por termos feito, na sequência de um debate importante, a discussão sobre a questão dos royalties do petróleo, a famosa distribuição. V. Exª, Senador Inácio, assim como Senador Armando Monteiro, nós que, pelo Nordeste, temos buscado debater de forma constante, para permitir que os investimentos feitos, principalmente com os recursos dos royalties, possam ser distribuídos por todo o País.

            Na linha, inclusive, desse mesmo debate, Senador Inácio, na tarde de hoje, aprovamos uma medida provisória de suma importância, que tratava da reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a sua preparação para o momento atual, um momento de um mercado marcado principalmente pelo transporte da informação. Portanto, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos precisa, de forma urgente, se reestruturar para atender a uma nova demanda de serviços nessa área.

            Nessa mesma medida provisória, Senador Inácio Arruda, havia uma matéria, que agora, portanto, já é projeto de lei de conversão, que nos traz um outro mecanismo muito importante para a política de combustível, para a produção de álcool e, principalmente, como mecanismo de ajuste ou ferramenta, por parte da equipe econômica para atuação nessa tão chamada área das macrodecisões prudenciais de controle de inflação e de atitudes na macroeconomia, buscando ajustar o investimento, ao mesmo tempo, sem sacrificar o crescimento econômico e a geração de pós-trabalho, mas segurando de todas as formas a inflação.

            Refiro-me, Senador Inácio, à política introduzida por essa medida provisória que trata da regulação da produção industrial de etanol, ou da produção de álcool; álcool que, a bem pouco tempo atrás, ou poderíamos dizer a poucas horas atrás, apesar da medida provisória ter o seu valor, a sua eficácia, já atendida desde o momento da sua publicação, mas, até então, poderíamos dizer assim, a mistura não contemplava o percentual de 18%, que agora introduzido pelo projeto de lei de conversão da mistura do álcool à gasolina. Sobre essas medidas, inclusive, nos últimos dias, nós assistimos o Governo interferir nessa questão da mistura do álcool na gasolina para possibilitar uma maior capacidade de atendimento e, claro, para também interferir no que diz respeito ao preço da gasolina, ou segurar o preço da gasolina.

            Estou tocando nesse assunto, Senador Inácio, porque por diversas vezes aqui, desde a época do debate sobre o controle da inflação que eu venho batendo nessa tecla de que esse é um elemento decisivo para a gente regular esse segmento a auxiliar a produção agrícola e incentivar as pessoas que plantam cana, por uma especificidade do plantio de cana. Essa não é minha área, Senador Inácio - eu entendo mais da outra parte, da parte de tecnologia, do que, efetivamente, da agricultura -, mas cana tem um traço muito peculiar, na própria renovação, digamos assim, já há uma queda na produção pelo perfil da cultura. Independentemente disso, também nós fomos tendo uma série de fatores climáticos, mercadológicos, econômicos, que foram interferindo nessa produção de etanol no Brasil e, particularmente, na área plantada de cana-de-acúcar em nosso País. Ou por falta de incentivo ou problemas também ocasionados a partir das expectativas com que os produtores foram se deparando, e eles foram migrando para outras atividades.

            E nesse caso particular, nós tivemos também na produção de álcool, é isso que eu quero citar, uma queda razoável, patrocinada por dois movimentos. Uma queda na produção da área plantada, Senadora Ana Rita, assim como também uma queda na produção de álcool por conta da famosa disputa de mercado. Se o preço do açúcar, Senadora Ana Rita, dispara no mercado mundial, é natural que os plantadores de cana, os produtores principalmente, ou melhor, as usinas tenham a disposição de migrar da produção de etanol para a produção de açúcar, até para ir ao encontro do preço do produto no mercado. Nada imoral, nada ilegal, não estou levantando isso.

            Mas o que eu tinha já sinalizado desde março e abril, desta tribuna, Senadora Ana Rita, é que para esses - e aí me refiro às usinas, cujos investimentos, financiamentos e recursos eram oriundos do BNDES, de órgãos públicos, de instituições financeiras públicas - o Estado brasileiro poderia, de certa forma, não exigir, mas pelo menos apontar que o correto era continuar na produção do etanol para usar esse elemento como elemento decisivo no controle do preço da gasolina, já que naquele momento, Senadora Ana Rita, buscávamos nós, de um modo geral, conter a inflação para não sacrificar o investimento no nosso País, para não sacrificar a produção industrial, e muito menos sacrificar a geração de postos de trabalho.

            E ganhamos isto na medida provisória de hoje, Senadora Ana Rita, a regulação da produção industrial. A ANP terá como tarefa também regular esse setor. Então, nós poderemos agir com mais uma ferramenta, não como uma intervenção, mas como um auxílio à atividade econômica, para que tenhamos a possibilidade efetiva de assegurar as condições para incentivar a produção de cana, incentivar a produção de álcool e trabalhar na regulação principalmente da produção de álcool, para ampliar a capacidade nossa de mistura e também para que usemos esse elemento como elemento central para continuar segurando a inflação e, portanto, tendo o preço da gasolina sob controle.

            Refiro-me a isso, Senador Inácio Arruda, preocupado também com mais um dado do dia de ontem. O anúncio feito ontem pela Conab (Companhia Brasileira de Abastecimento) é de uma redução de 5,5% da produção de cana-de-açúcar da safra 2011/2012 em relação, obviamente, à safra anterior. Isso acende a nossa luz amarela e, portanto, como estamos falando de cana, poderíamos dizer que a luz verde ficou um pouquinho ofuscada, meu caro Senador Inácio Arruda.

            De imediato, a quebra da safra, ainda que seja aguardada - obviamente estamos tratando de uma safra futura -, já provoca uma pressão nos preços, Senadora Ana Rita. A notícia é o elemento, ou melhor, a informação é o elemento decisivo na economia. Não é à toa que os mercados hoje se movimentam não mais a partir do deslocamento do que os mercados operam do dinheiro, o que circula pelo mundo é a informação.

            Então, a própria informação da queda da produção futura já é elemento, já é combustível suficiente para que as especulações e a pressão nos preços do álcool hidratado, que abastece boa parte da nossa frota de veículos e de álcool anídrico misturado à gasolina utilizada pelo restante da frota nacional, sofra especulações.

            Em uma tentativa de reduzir esses efeitos, o Governo anunciou a redução da mistura do álcool anídrico na gasolina que, a partir de 1º de outubro, cairá dos atuais 25% para 20%. A medida reduziria as pressões sobre os preços ao provocar uma oferta maior do álcool, mas creio que isso não deverá ocorrer nessa proporção que obviamente todos nós desejamos.

            Cálculos feitos pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) indicaram que os preços só serão alterados porque o custo do álcool anídrico, sem o ICMS, está próximo ao da gasolina vendida nas refinarias.

            Essa proximidade de preços é resultado da baixa oferta de álcool durante longo tempo, quando as usinas não conseguiram ofertar o produto, lógico que em quantidade suficiente para acompanhar o aumento da produção da indústria automobilística e, consequentemente, da nossa frota nacional.

            Nós temos mais carros nas ruas, mais carros produzidos, fruto efetivamente desse aumento da renda per capita, nossa renda média no País.

            Com efeito, enquanto a produção de etanol no Brasil estacionou na casa de 27,5 bilhões de litros - e aí estou tomando como referência 2008 a 2010 -, tem-se uma previsão de queda para 23,7 bilhões de litros para este ano. Então nós vamos cair de 27,5 para 23,7 bilhões de litros. No mesmo período, a frota nacional de veículos leves, meu caro Inácio Arruda, cresce a uma média de 5% ao ano.

            Essa falta de sintonia entre a produção de veículos e a de álcool combustível faz com que, segundo o próprio sindicato, esta semana o álcool anidro esteja custando, em média, R$1,54 real o litro. Estou levando em consideração sem o ICMS. Já o litro da gasolina das refinarias, também sem o ICMS, está sendo vendido a R$1,55 o litro.

            De acordo com o sindicato, no Rio de Janeiro, a redução do álcool na mistura não alterará os preços finais da gasolina; porém, em São Paulo a mudança poderá gerar uma alta de 1,5%, portanto, 0,004 por litro de gasolina.

            Por outro lado, para compensar a redução da mistura, a Petrobras será obrigada a aumentar a importação de gasolina, já a partir de 1º de outubro, na expectativa, e obviamente no seu esforço, para manter o nível de oferta no mercado.

            E para enfrentar essa escassez do álcool, o Governo tem trabalhado na linha de novos incentivos para as usinas. Portanto, o indicativo a que me referi aqui no início da minha fala. Venho tocando nessa tecla há algum tempo, sem nenhuma relação com adivinhação, até porque eu não acredito nisso, mas muito mais pela percepção, pela leitura do que vinha acontecendo nesse mercado. O incentivo deverá vir em forma de redução de PIS/Cofins, na venda de cana destinada exclusivamente à produção de etanol. Também deverão ser abertas novas linhas de financiamento, para renovação e para novas áreas de plantio de cana-de-açúcar, como é conhecido em nosso País.

            O Governo pretende incentivar, também, a renovação dos canaviais, que, de certa forma, hoje, na sua ampla maioria precisa ser adequada a esse novo cenário tecnológico em que nós vivemos.

            Portanto, esse ajuste será responsável por uma espécie de melhora na produção, saindo da baixa produtividade para uma produtividade mais alta, assim como também melhorará sobremaneira as condições de trabalho nesses canaviais.

            Não há nenhum tipo de leitura de que o processo tecnológico foi responsável por esse nível de problema, mas é claro que a adoção de novas tecnologias implica uma capacidade, pelo menos a expectativa, de melhoria da nossa produtividade nos canaviais brasileiros.

            Mas, por outro lado, Sr. Presidente, há dúvidas sobre a efetividade dessas medidas. Com a redução dos preços do petróleo e a elevação dos preços do açúcar no mercado internacional, os usineiros se interessam cada vez menos pela produção de álcool e, obviamente, vão migrando para abastecer as suas usinas com açúcar, na expectativa de atender essa crescente demanda do mercado por esse pó, um pó adoçante; e diria que não é só pelo seu doce que chega à boca, mas principalmente pelo valor praticado hoje nos mercados, ele chega a ser um grande estimulador.

            As usinas lucraram 41% a mais com o açúcar do que com o álcool anidro. Com o álcool hidratado o lucro é ainda maior e chega a 54%.

            Para a garantia do abastecimento, o desafio é encontrar uma fórmula, Senador Inácio Arruda, que compense essas diferenças em regime de mercado.

            Consideramos que boa parte dessa caminhada, dessa alternativa, seria, por exemplo, uma redução ainda maior na mistura do álcool anidro à gasolina.

            Num momento de escassez da produção de álcool, o Brasil poderia fazer sua adesão à mistura mais usada no mundo, de 10% de etanol com 90% de gasolina.

            De imediato, nós efetivamente dobraríamos a oferta de álcool anidro para ser adicionado à gasolina e evitaríamos, dessa forma, com essa medida, as volumosas importações feitas pela nossa Petrobras.

            A maioria dos carros fabricados, principalmente nas últimas décadas, meu caro Senador Inácio Arruda, foi construída para operar com gasolina pura ou com uma mistura, inclusive, para suportar até 10% de álcool, sem a necessidade de adaptações.

            Portanto, a nossa indústria já avançou bastante. Nós não estamos naquela era em que o carro era a álcool e a gasolina; em que se colocava gasolina num carro a álcool e vice-versa. A gente tinha problemas sérios. Essa é a história do total flex, tão patrocinada pelos nossos inventores.

            A frota brasileira não teria dificuldades de se adaptar a esse percentual. E, a um só tempo, venceríamos a questão da oferta do álcool combustível para abastecer nossos veículos e afastaríamos a pressão inflacionária, exercida pela escassez do produto no mercado.

            Essa provavelmente seria uma resposta mais rápida ao problema que ameaça o abastecimento de combustível e o recrudescimento de uma indesejável espiral inflacionária em nosso País, até porque essa viria na contramão da história, num momento de redução da atividade econômica, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.

            Ou vamos agir rapidamente ou teremos de nos acostumar a viver com uma crise de abastecimento, cujo conjunto de fatores para o seu equacionamento sugere uma longa duração. Lógico, não é esse o desejo, não é esse o empenho, e não é assim que tem trabalhado a nossa equipe econômica, a nossa equipe de governo.

            Creio que, pensando dessa forma, estão os Ministros da área econômica, os Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura, e, de certa forma, também o nosso setor industrial, que aqui é tão bem representado na Casa pelo Senador Armando Monteiro. Tenho certeza de que não assistem na arquibancada, mas que têm se debruçado não só na pressão perante o Governo, como com contribuições decisivas para que enfrentemos esse período, ampliando a nossa capacidade de produção, para que continuemos a produzir carros para atender à demanda dos brasileiros, mas que principalmente, Senador Armando, tenhamos essa inflação sob controle, para que o Brasil atravesse essa fase crescendo, gerando emprego e mantendo a nossa indústria permanentemente aquecida em nosso País.

            Era isso, Srª Presidente, que eu tinha a falar na noite de hoje.

            Muito obrigado.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco/PT - ES) - Obrigada Senador Walter Pinheiro, como sempre muito atento a todas as questões que acontecem nesta Casa.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Srª Presidente, eu poderia fazer aqui um aparte, creio que ainda tempestivo?

            A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco/PT - ES) - Pode sim Senador.

            O Sr. Armando Monteiro (PTB - PE) - Para dizer que eu estava aqui com o companheiro lá da bancada de Pernambuco, mas como sempre atento, sobretudo aos pronunciamentos que o Senador Walter Pinheiro faz aqui. E faz com a competência, com o espírito público, com a capacidade que ele tem de refletir sobre os temas que estão aí na agenda nacional. E sempre com uma visão construtiva dessa agenda, que é uma agenda densa, uma agenda desafiadora para o futuro. O Brasil é um país que, como já foi dito, condenado a ter uma posição de importância e de protagonismo, meu caro Senador Inácio Arruda. Mas temos muito ainda o que fazer nessa agenda, que combina a necessidade de um pequeno rearranjo na nossa macroeconomia, de modo a criar condições para que o Brasil possa ter uma taxa de juros que convirja para a média dos países com os quais o Brasil concorre. E aí, a política fiscal será decisiva e, ao mesmo tempo, o ativismo governamental, para que o Brasil possa, diante desse cenário que é marcado por grandes incertezas e por uma pressão competitiva em escala global, ter políticas ativas importantes, uma política industrial que a Presidente Dilma, em grande medida, desenha agora, na terceira fase da nossa política industrial; uma política que olhe essa questão da nossa matriz energética, dos desafios que temos de ampliá-la, de enriquecê-la e, ao mesmo tempo, a visão também que o Senador Walter Pinheiro sempre teve, lucidamente, de que precisamos criar um padrão de desenvolvimento que seja mais integrador das diferentes regiões do Brasil. O Brasil precisa produzir um crescimento menos desigual na dimensão das relações interpessoais e inter-regionais. E aqui, como nordestinos que somos, o Senador Inácio Arruda, o brilhante Senador Walter Pinheiro e eu, temos um compromisso de que esse desenvolvimento possa ser feito valorizando as potencialidades de cada região, e sobretudo hoje, com a compreensão de que o Nordeste não é mais um problema, um fardo para a Nação brasileira. O Nordeste é, sim, parte da solução dos problemas nacionais. Muito obrigado.