O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Rita; Srªs e Srs Senadores, quero enaltecer a atividade desenvolvida no dia de hoje pelos estudantes brasileiros. Eles vieram a Brasília com uma pauta muito importante. Trata-se do Plano Nacional de Educação.

            O Plano em debate no Congresso Nacional, ora tramitando na Câmara dos Deputados, é alvo de uma discussão intensa do Governo, dos estudantes, dos profissionais de educação. Mas, como afirmaram os estudantes brasileiros no dia de hoje, é um tema da sociedade, não é um tema dos estudantes, dos professores, dos técnicos que atuam nas universidades, nas escolas técnicas e em atividades no setor de educação no Brasil. Esse tem que ser um debate da sociedade brasileira, um desafio.

            Veja, Srª Presidente, que nós temos metas de superávit primário; nós temos metas de inflação; temos e podemos alcançar metas de inflação, algo absolutamente difícil, pela imprecisão e pela quase impossibilidade de controle de preços, porque você não controla preços em um mercado livre como temos no Brasil; mesmo assim, temos uma meta para a inflação. E buscamos com as suas bandas alcançar até o centro da meta, o que é uma espécie de ousadia econômica com sentido às vezes perverso, porque, ao alcançar o centro da meta, muitas vezes deixamos muitos setores sem as condições adequadas para ter uma vida digna em nosso País. Fazemos isso com relação ao superávit, que significa o quê? Um arrocho fiscal. É isso que é o superávit primário. Mas nós estabelecemos uma meta de superávit primário, e ainda em um País que tem o câmbio flutuante! Pelo amor de Deus! Parece que esse câmbio flutuante não existe em canto nenhum, em lugar nenhum mais no mundo. Só no Brasil. Eu só vejo todo mundo aí com o seu câmbio muito bem cuidado e muito bem preservado; especialmente as nações mais ricas e os que estão em desenvolvimento estabelecem câmbios depressivos para se protegerem, protegerem a sua economia, protegerem o seu mercado, protegerem o seu povo.

            E os estudantes colocaram esse assunto na pauta. Eles começaram na porta do Banco Central, fazendo uma espécie de faxina - a verdadeira, a que não dá manchete, a que não sai como grande feito nacional - desses escandalosos juros praticados no Brasil. É assim que começaram os estudantes a sua marcha hoje, para chegar ao Congresso Nacional em uma sessão que eu e V. Exª tivemos oportunidade de dirigir da Comissão de Educação, onde os estudantes, com professores e com reitores, discutiram o PNE.

            E qual é o alvo? Qual é o objetivo? É a meta de alcançar os 10% do PIB para a educação. É a educação, é a formação de qualidade no nosso País que tem permitido que muitas regiões consigam sobressair-se.

            Veja o caso, eu citei já aqui e considero que é positivo repetir, do Cariri cearense, com a chegada da universidade há 10 anos, há 15 anos, universidade estadual, universidade federal, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, e agora uma nova universidade, que é a nova Universidade Regional do Cariri, ali instalada. Aquela região cresceu no ano passado 18% e continua crescendo. Está atraindo empreendimentos, porque o seu povo tem formação, está preparado, há gente em todas as áreas. Na saúde, temos duas escolas de medicina, duas faculdades; temos engenheiros sendo formados na Urca, na universidade federal, agora a Universidade Federal do Cariri. Temos engenheiros, tecnólogos de formação superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Isso mostra o papel da educação, da formação e da preparação do povo em um pedaço do meu Estado, o Ceará. Mas isso pode se alargar para o Brasil inteiro. Esse investimento tem retorno altamente positivo para o Brasil.

            Os estudantes e a sua marcha vitoriosa também agregaram um valor, que foi a unidade sul-americana. Irmanaram nossos povos, marcharam com os estudantes chilenos, que aqui compareceram, vieram a Brasília, vieram ao Congresso Nacional, reuniram-se com a Presidente da República, fizeram um debate mais do que positivo e que nós temos que abraçar.

            Aqui, no Congresso, temos discutido os meios. Como alcançar os 10%? Como garantir recursos?

            Eu fico me lembrando da história - quando ainda estava no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, na minha época, Escola Técnica Federal - do debate da Emenda Calmon. Quanto tempo durou a discussão no Congresso, até que se conseguiu aprovar a vinculação de 18% das receitas da União para a educação? Aquilo foi uma conquista extraordinária. Imaginem se nós não tivéssemos a Emenda Calmon, se não tivéssemos essa garantia, como estaria a educação em nosso País.

            Então, qual é o problema dos 10% do PIB para a educação? Os 10% do PIB para a educação temos que encontrar a fonte deles, para irmos buscá-los. E nós temos insistido em que há uma riqueza de todo o povo: o petróleo, o gás, as riquezas minerais do subsolo. Vamos buscar nessa fonte, vamos amarrar essa fonte um pouco mais, durante um período - 20 anos, 30 anos. É uma meta.

            A Presidenta da República anunciou: “Vamos erradicar a pobreza. País rico é país sem miséria”. E eu agrego: “País rico é país sem analfabetos”. País rico, país com formação, com povo preparado é país com educação nos três graus, digamos assim, da educação infantil à educação superior, com formação superior e técnica profissional. Isso é país rico, isso é país que cresce, isso é país que se desenvolve e país que valoriza o ser humano, que coloca o ser humano no centro.

            Por essas razões é que temos nos empenhado, Srª Presidente, aqui no Senado Federal, no debate de como nós vamos alcançar essa conquista. É um debate difícil. Por que é difícil? Porque ainda temos muitas necessidades do povo. Quando você quer enumerar prioridades, todos levantam a mão: a prioridade é o meu problema. A saúde tem uma exigência; a ciência e tecnologia tem uma exigência - e digo que essa, por sorte, os fundos setoriais têm ajudado significativamente, inclusive com metas de distribuição de recursos de forma regional. Então, você encontra o caminho. Nós poderíamos afirmar, porque temos a cultura, temos o meio ambiente; todas essas áreas têm absolutamente grandes necessidades, e está correta a sua reivindicação.

            Mas é preciso estabelecer uma ordem. E essa ordem, não tenho dúvida, é a educação. Ela é a garantia. A nossa Presidenta, no seu discurso aqui no plenário do Congresso Nacional, anunciou o seu desejo - que considero possível de ser alcançado - de ampliar a rede de creches públicas no Brasil, não apenas com a creche que cuida da criança, mas com a creche-escola, que cuida da formação, que dá atenção a essa criança, que prepara essa criança, que a socializa, que lhe permite os meios adequados para construir o seu futuro efetivamente. Esse foi o discurso da nossa Presidente.

            E tenho a opinião de que esse discurso pode, sim, se materializar. Depende do nosso esforço, depende da nossa sintonia afinada. O anseio dos estudantes, o anseio da sociedade, combinado com o anseio nosso. Esse anseio já foi anunciado pela Presidente da República e pelo Ministro Fernando Haddad, que tem assumido esse comando de ampliar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. E ele, mais do que ninguém, sabe da necessidade do reforço para a educação básica no nosso País, para o ensino fundamental e a educação infantil. Ele tem buscado incessantemente, nas inúmeras conversas que tivemos a oportunidade de ter, não só a conquista da ampliação da rede federal lá no Ceará, mas esse objetivo de atender o conjunto da população brasileira.

            Estou convicto de que a marcha dos estudantes, para ganhar o conjunto da opinião pública, precisa se ampliar mais e mais com este sentido, o sentido do povo, o sentido da Nação, o sentido do desenvolvimento. Não há investimento maior no desenvolvimento do que o investimento na educação. E esse fomentador não há outro: é o Estado, o Estado brasileiro, o Estado nacional, o Governo. É ele que tem que tomar a iniciativa. E o Governo é o Congresso Nacional. Nós temos a nossa obrigação, nós temos o nosso dever, e devemos buscar cumpri-lo, no Senado e na Câmara dos Deputados.

            Antes de recebermos ali os estudantes, tive a oportunidade de estar com eles ali no Banco Central. Falei aos estudantes brasileiros, aos estudantes chilenos, e assumimos esse compromisso de nos empenharmos intensamente, decididamente, nessa questão de garantir os recursos e os meios para a educação.

            Temos repetido no Congresso, especialmente no Senado da República, que não é possível garantir que a educação assuma prioridade se nós não estabelecermos um grau de prioridade também aos profissionais que são os responsáveis pela educação: os professores.

            Hoje mesmo, acabei de receber a notícia de que os professores da Rede Federal de Educação também estão se manifestando e cobrando melhores condições de trabalho. E essa máxima de melhores condições de trabalho, na verdade, é a questão do salário, da remuneração dos professores. Isso ocorre com os professores do Estado do Ceará, aconteceu há pouco com os professores de Fortaleza. Sua pauta é justa, sua pauta é correta.

            Falei aqui, e repito, do problema dos professores que correm três escolas, quatro escolas, sem as condições mínimas, tendo que dar uma aula num município do Estado e outra numa escola particular, para ter uma remuneração mensal que lhe permita ter uma vida minimamente digna, com um mínimo de qualidade e de conforto, para formar e educar o nosso povo.

            Como eliminar esse tipo de contratação absurda? Um professor tem que estar em uma escola, em um bairro. O professor tem que ter condição de conhecer o seu aluno, saber quem é seu pai, quem é sua mãe, em que bairro ele mora, qual a sua rua, qual o seu quarteirão, quais são suas amizades, qual seu tipo de lazer, de que esporte ele gosta, se ele tem música, se tem orquestra, se ele dança, se ele canta, se ele brinca. O professor precisa ter essa ideia, precisa ter esse convívio. É assim que, entre os países chamados desenvolvidos, se procura fazer a educação: um professor em uma escola. Ele não pode sair saltitando por três ou quatro escolas. Não é produtivo. É ruim, péssimo para o professor; e muito ruim, péssimo para o estudante, para a sua família, para sociedade e para o progresso do Brasil.

            Por isso, o PNE tem que alcançar a meta de ampliar escolas, de garantir qualidade de escola, de garantir estudantes bem preparados. Mas isso não acontece sem professores bem preparados, sem professores bem pagos. Se não forem bem pagos, não estamos ajustando a nossa sociedade para um futuro que queremos que seja próspero.

            É assim que penso. Acho que devemos buscar essa sintonia aqui no Senado Federal para receber o PNE, devemos nos preparar para receber o PNE. Vamos debater quase que em conjunto. A Câmara está discutindo para votar, e nós iniciamos o debate, mesmo com matéria ainda na Câmara dos Deputados, para que possamos estar preparados para defender os interesses maiores do povo brasileiro, da Nação brasileira.

            É nessa perspectiva que tenho defendido que a gente consiga garantir os meios de o PNE alcançar os 10% do PIB. E é possível! Vamos carimbar esses recursos do fundo social do pré-sal. Vamos carimbar esses recursos dos royalties. Não vamos deixá-los ao vento. Não vamos deixar que eles se espalhem como queiram no Brasil. Vamos direcioná-los. Vamos dizer o que queremos dos royalties do pré-sal, do dinheiro do fundo social do pré-sal. Somos nós que temos que deliberar. Não deixemos para outros, porque outros poderão ajudar a banca, outros poderão atender a outros interesses que não são do País e da formação do povo brasileiro.

            Por isso, temos decididamente trabalhado na ideia de carimbar os recursos do fundo social do pré-sal e também dos royalties, destinando-os para alcançar os 10% do PIB para a educação.

            Obrigado, Sr Presidente!