A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, Senadores aqui presentes, ocupo esta tribuna na noite de hoje não só como Senadora, mas também como assistente social que sou, para me somar ao Conselho Federal do Serviço Social, aos seus Conselhos Regionais, em especial ao Conselho Regional do Espírito Santo, e a todas as entidades do movimento sindical brasileiro e capixaba na defesa da jornada de trabalho de 30h semanais para os assistentes sociais.

            Eu estou convencida de que tal jornada faz justiça à qualidade e ao nível de especialização de uma profissão tão importante para a vida e para o exercício da cidadania da sociedade brasileira.

            Inclusive, é importante destacar aqui agora que, na manhã de hoje, aprovamos, na Comissão de Assuntos Sociais, também 30 horas semanais para psicólogos e fonoaudiólogos. São profissionais que atuam na área da saúde, assim como o assistente social. Agora, o assistente social, além da área da saúde, atua também, Senador Walter Pinheiro, em áreas de risco, em áreas que exigem, por parte do profissional, uma atuação mais firme, uma atuação mais corajosa.

            Eu tive a oportunidade de trabalhar na Prefeitura de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, onde tive a grande alegria de coordenar uma equipe com mais de 60 profissionais do serviço social. E eu digo que são profissionais dedicados, competentes, que têm responsabilidades e que fazem seu trabalho com muita dedicação. E não é fácil trabalhar em regiões onde a maioria da população é muito pobre, carente de serviços, carente muitas vezes de atenção, carente de orientações. O profissional de serviço social cumpre a importante tarefa de orientar essas pessoas, de encaminhar adequadamente para que essas pessoas possam ter seus direitos assegurados, inclusive encaminhando para os órgãos competentes. Então, cabe ao profissional de serviço social cumprir essa brilhante tarefa, que é de incluir as pessoas nas políticas sociais, nas políticas públicas do nosso País.

            Não tenho a menor dúvida de que, com a jornada de 30 horas semanais sem redução salarial, estamos protegendo o profissional de serviço social e a ele garantindo melhores condições de trabalho, que, ao final, reverte-se em melhor qualidade dos serviços prestados. O ganho é também para a população que é atendida pelos assistentes sociais.

            Quero lembrar que a jornada de 30 horas semanais sem redução salarial foi uma das grandes conquistas do serviço social brasileiro nos últimos anos. A nossa categoria é uma categoria antiga, mas uma categoria que sempre lutou muito para conseguir se manter atualizada, conseguir dar respostas eficientes a essa realidade que estamos vivendo.

            Somos pilares, eu diria assim, juntamente com outros profissionais, de forma interdisciplinar, na execução de políticas públicas importantes na vida do nosso povo.

            A jornada de 30 horas semanais foi garantida pela Lei Federal nº 12.317, sancionada pelo Presidente Lula no dia 26 de agosto de 2010. Portanto, Sr. Presidente e Sr. Senador Armando, faz um ano que essa lei foi sancionada. Mesmo assim, está-se encontrando enorme resistência para que ela seja cumprida em diversos lugares, em diversos espaços, em diversas instituições. As 30 horas semanais já foram implementadas em diversos órgãos públicos e privados no primeiro ano de vigência da norma. Instituições como a Universidade de Brasília, Prefeitura de São Paulo, a Petrobras, os Governos do Pará e de Rondônia cumprem a lei e garantem as 30 horas semanais para os seus profissionais, para os assistentes sociais. No entanto, alguns órgãos públicos federais, estaduais e municipais ainda resistem em cumprir a legislação federal, garantida de forma legal e democrática, após anos de luta da classe trabalhadora e depois de uma expressiva manifestação na Esplanada dos Ministérios organizada pelas entidades representativas do serviço social. Devido a esse não cumprimento, os assistentes sociais realizaram, no dia de ontem, 30 de agosto, o dia nacional de luta pelas 30 horas semanais e contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.468, que tramita no Supremo Tribunal Federal - STF e questiona os efeitos da lei.

            Quero aqui aproveitar um registro de que o nosso Conselho Federal de Serviço Social, CFESS, nos procurou, há alguns dias, para apoiá-lo nessa luta, manifestando a sua preocupação com relação à Adin. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, com toda a sua sensibilidade, vá derrubar essa Ação Direta de Inconstitucionalidade, assegurando a esses profissionais as 30 horas semanais. Em todos os Estados do Brasil houve também mobilizações pelo integral cumprimento da Lei nº 12.317, de 2010, no intuito de pressionar as instituições empregadoras a estabelecerem as 30 horas semanais, sem redução salarial, para todos os profissionais de serviço social.

            No Espírito Santo, que é o meu Estado, dezenas de profissionais do serviço social se reuniram no dia de ontem, na praça 8 de setembro, no centro da capital, no Município de Vitória, para reivindicar seus direitos e pedir o efetivo cumprimento da legislação.

            Faço questão de ressaltar e reafirmar que a aprovação da jornada de 30 horas sem redução salarial foi uma enorme vitória da nossa categoria. Conquistar um direito trabalhista em um tempo de restrição e redução de direitos torna nossa vitória um fato marcante para toda a classe trabalhadora.

            Para que essa lei seja cumprida, precisamos prosseguir com muita luta e resistência. Nesse sentido, quero parabenizar todos os profissionais que foram às ruas ontem lutar pelo cumprimento da lei.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, quero também aproveitar este momento, este espaço que me é concedido nesta tribuna, para destacar outra manifestação ocorrida em Vitória. Trata-se do ato público em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que aconteceu no último dia 25. Os manifestantes, entre pessoas com deficiência, parentes e profissionais das Apaes de todo o Estado do Espírito Santo e Pestalozzis, ocuparam a principal avenida da capital, a avenida Jerônimo Monteiro, e caminharam em direção ao Palácio Anchieta. Em seguida, participaram de um culto ecumênico na Catedral de Vitória.

            Com balões brancos e faixas para a manutenção das Apaes, membros da União dos Cegos Dom Pedro, de Vila Velha, da Associação dos Amigos dos Autistas, entre outras entidades, participaram do evento. No Palácio Anchieta, o Presidente da Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo, o nosso grande companheiro, também assistente social, Rodolpho Dalla Bernardina, entregou, junto com o Presidente da Federação das Pestalozzis, o Sr. Sebastião, uma carta reivindicatória, que pede empenho ao Estado na liberação de recursos para as Apaes e agilidade nos processos que envolvem as instituições.

             Quero aqui, Sr. Presidente, fazer um destaque para a Apae de Vila Velha, que, depois de muitos anos, está conseguindo, com muito esforço, com a ajuda da comunidade local, reerguer-se para prestar um bom serviço às crianças e aos adolescentes que dela necessitam para fazer o seu tratamento.

            Quero, para finalizar a minha fala, fazer um registro dos Municípios do Estado do Espírito Santo que compareceram ao ato público no dia de ontem; na verdade, são vinte Apaes. É importante fazer o registro dessas Apaes, porque elas prestam um belíssimo serviço às pessoas com necessidades especiais, às pessoas que necessitam de todo acompanhamento por parte dessas entidades, dos Municípios de Santa Maria de Jetibá, Viana, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Castelo, Ibatiba, Santa Leopoldina, Piúma, Marataízes, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Brejetuba, Domingos Martins, Guarapari, Muniz Freire, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, entre outros Municípios.

            Quero aqui parabenizar todas as pessoas, todas as entidades, todos os profissionais desses Municípios e de outros Municípios que participaram, no dia de ontem, dessa atividade.

            Muito obrigada pela atenção, e espero que o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, tenha a sensibilidade, tenha a clareza. Contamos, com certeza, com profissionais que lá estão com muita seriedade, que possam derrubar a ação direta de inconstitucionalidade e assegurar aos nossos profissionais a carga horária de 30 horas semanais, que é muito justa e necessária para que os nossos profissionais possam ter tempo de estudar, de se preparar e de prestar um bom serviço ao nosso povo capixaba, ao nosso povo brasileiro.

            Era o que eu tinha para dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.