O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Walter Pinheiro, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é verdade. Hoje, no Gabinete do Presidente José Sarney, a Ministra Miriam Belchior entregou - estava previsto na agenda - a peça orçamentária e o Plano Plurianual ao Presidente do Congresso. Vamos iniciar, agora, a avaliação e a discussão da Lei Orçamentária para 2012.

            É lamentável, Senador Walter, que nós vamos discutir ainda uma peça que, ao final, vira uma peça de ficção, porque o Orçamento não é impositivo e, apesar de todo o esforço do Congresso em aprovar e direcionar os investimentos para os Estados, que cada um dos Srs. Parlamentares representam, ao final, sofre contingenciamento.

            Ainda hoje eu assinei uma PEC do Senador Jucá e do Senador...

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT - BA) - Lindbergh Farias.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Lindbergh Farias. Exatamente. Assinei com muita alegria, porque os dois Senadores - um é Líder do Governo, e outro é Líder do Partido dos Trabalhadores - estão propondo a redução do contingenciamento através da DRU para 20% e não mais 25%. Eu assinei e até fiz um comentário: Por que não reduzimos para 15%? Ou por que não fazemos uma proposta de redução progressiva em dez anos, em cinco anos, sei lá, um tempo para que a gente possa preparar o País para não haver mais contingenciamento ou remanejamento em nível orçamentário?

            Mas vamos iniciar. V. Exª é um Senador competente e ativo nessa questão orçamentária. Ainda como Deputado, travamos, na Comissão Mista de Orçamento, encontros na defesa dos interesses dos nossos Estados e do nosso País, de uma forma geral.

            Mas eu venho à tribuna hoje, Senador Walter Pinheiro, para fazer aqui um agradecimento ao Governo. V. Exª pode até achar estranho um Senador de Oposição vir fazer um agradecimento ao Governo. É verdade!

            Eu tenho dito aqui, não é a primeira vez, que todas as vezes que houver algo em benefício do meu Estado, da minha região, do meu País, nós estamos prontos para reconhecer e votar favoravelmente.

            Refiro-me à inclusão pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura do açaí e da borracha natural, para que os seus produtores possam ter acesso ao EFG, que é o empréstimo do Governo Federal.

            Em março passado, nós estivemos numa audiência com o então Ministro da Agricultura Wagner Rossi, junto com o Secretário de Agricultura do Estado do Pará, Hildegard Nunes, e com a Presidente do Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Pará, a Sindfrutas, Drª Solange Mota, e fomos até lá, entre outros assuntos - porque não foi só desse assunto que tratamos com o Ministro à época -, para tratarmos da Adepará no que se refere à febre aftosa, sobre os recursos para o combate à febre aftosa, com o Presidente da Adepará.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero me referir hoje especificamente à questão da inclusão do açaí e da borracha natural no acesso ao EFG, pois esse era um pleito antigo, porque, no caso específico do açaí, a que eu quero aqui fazer referência, é uma fruta da nossa região, em especial do Pará, que responde por mais de 90% da produção, hoje de reconhecimento e de mercado internacional. E os produtores do açaí - V. Exª é tomador de açaí como eu -, os pequenos agricultores, colonos, não tinham financiamento a custos compatíveis para que pudessem fazer o cultivo da espécie.

            Hoje, em função da demanda internacional, o que está acontecendo é que o preço da fruta está elevado demais, o que inviabiliza, inclusive, o consumo do alimento diário de todos os paraenses. A população está ficando sem condições de acesso ao açaí, porque o preço da fruta está muito alto devido à sua exportação. Seria preciso haver um incentivo ao cultivo e à cadeia produtiva do açaí.

            Fizemos essa reivindicação e a levamos, eu, o Secretário de Agricultura e a Presidente do Sindfrutas, ao Ministro, para que ele incluísse o açaí e a borracha natural no acesso ao empréstimo do Governo Federal.

            E esta semana, que está terminando agora, a Secretária de Política Agrícola do Ministério incluiu o açaí e a borracha no acesso a esse financiamento.

            No que esse financiamento difere dos outros? Ele tem taxas de juros de 6,75% ao ano, Senador Walter Pinheiro, o que viabilizará aos pequenos produtores, aos colonos, o acesso ao financiamento para que tenham condições de, na cadeia do açaí, melhorar não só seu cultivo, aumentar a produção, mas também a comercialização do produto. Antes desse benefício, os produtores tinham de tomar empréstimos a juros de mercado, o que inviabilizava toda a cadeia.

            Portanto, venho aqui agradecer ao Ministro Mendes Ribeiro, que agora, em sua gestão, liberou a inclusão do açaí. Tenho certeza absoluta de que isso será reconhecido por todos aqueles que militam nessa atividade no meu Estado do Pará. E são muitos, Senador Walter Pinheiro, há a expectativa de que sejam 300 mil pessoas, no Estado do Pará, trabalhando na cadeia do açaí, entre apanhadores, atravessadores, batedores e vendedores do produto.

            A exportação do açaí, hoje, não só do açaí, mas do mix de frutas, do suco de frutas do Pará, suplantou a exportação de ouro. Atingiu a cifra de US$20,2 milhões de exportação. Então eu fico feliz, porque quando se inclui nesse mix de exportação a castanha-do-pará e o cacau, essa exportação sob para US$35 milhões enquanto que o ouro, que o Pará é um grande produtor, fica em torno de US$27 milhões.

            Então eu quero dizer que estamos bastante agradecidos e nós temos um compromisso - não esquecemos esse compromisso -, pois tenho certeza absoluta de que o Governador Simão Jatene irá, ainda neste semestre, fazer concluir o compromisso que fizemos com o setor do açaí, a cadeia produtiva do açaí para que o Estado do Pará, através da Secretaria de Agricultura, possa oferecer uma linha para toda a cadeia que vai incentivar o cultivo, como agora, acessando a financiamentos com taxas de juros compatíveis, para com o segmento. Agora, não é só o cultivo, tem que ter incentivo também à qualificação profissional; tem que ter incentivo aos pontos de venda para que eles sejam padronizados, para que estejam todos eles em condições de higiene a fim de que a população possa acessar um produto garantido e de qualidade.

            Então o Governador Simão Jatene, tenho certeza absoluta, dentre em breve, estará anunciando e resgatando esse compromisso de campanha que o Secretário Hildegard Nunes juntamente com a Presidenta do Sindfrutas, Solange Mota, com as equipes da Secretaria e de outros organismos do Estado, estão elaborando.

            Sr. Presidente, eu quero fazer aqui, para encerrar, um comentário sobre a audiência pública de hoje, pela manhã, audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos com a Comissão de Infraestrutura, do Senado, com a participação dos Governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; do Espírito Santo, Renato Casagrande - os três Governadores que são associados participam da Opep brasileira, são os Estados produtores de petróleo -, além do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, representando os Estados não produtores.

            Nós tivemos uma discussão bastante ampla, de forma bastante transparente, para que possamos chegar a um acordo sobre a distribuição dos royalties do pré-sal. Foi aprovado aqui no Senado Federal, foi aprovado na Câmara Federal, e o Presidente Lula aprovou o artigo que trata da distribuição, e nós estamos desde aquela época para votar no Congresso Nacional a derrubada desse veto.

            E o Presidente Sarney ainda hoje, na parte da tarde, confirmou que agora, dia 22 de setembro, é o prazo limite para que, havendo acordo - e eu espero que haja, Senador Walter Pinheiro -, nós possamos efetivamente aprovar esse acordo e resolver a questão da participação de todos os Estados brasileiros na riqueza que é nossa, que é do País.

            Naquela altura, eu fiz uma referência aos governadores dos Estados produtores de petróleo pedindo o apoio deles e de todos os Senadores, Senador Walter Pinheiro, para uma outra questão da maior importância para os Estados mineradores, como é o caso do Pará, de Minas Gerais, acho que o Estado de V. Exª, a Bahia, também tem atividade na área de mineração. E, lamentavelmente, eles são espoliados por verem suas riquezas sendo exportadas e não trazendo nenhum benefício para a população, não internalizando benefício.

            E, tenho certeza absoluta, isso foi declarado lá pelos governadores e pelos Senadores, que nós vamos entrar nessa discussão. Eu apresentei um projeto para que nós possamos rever a Cfem. Nos minerais não é royalty, é compensação financeira pela extração mineral, porque os números de hoje são incompatíveis com os resultados das empresas mineradoras.

            Eu comento, e vou fazer isso com maior profundidade, Senador Walter Pinheiro, na semana próxima ou na seguinte, quando o relator do projeto, o Senador Aécio Neves, estiver com o parecer pronto para que ele possa então ser discutido e votado na Comissão de Infraestrutura.

            Eu tenho certeza absoluta de que nós, no Pará - e a Presidenta Dilma tem feito referência a esse assunto -, não vamos mais permitir que as nossas riquezas sejam exportadas.

            Eu dizia aos governadores dos Estados exportadores de petróleo - e até usei uma expressão popular dizendo que “pimenta nos olhos dos outros é colírio” - que, se eles estão preocupados agora em não perder a receita que obtêm hoje através dos royalties de petróleo, nós tivemos, no Pará e nos Estados mineradores, há 15 anos, a retirada da receita da cobrança do ICMS sobre os produtos primários, como é o caso dos minérios na exportação. Isso trouxe um prejuízo para o Estado do Pará da ordem de R$1,5 bilhão por ano. O Pará perdeu mais de R$20 bilhões ao longo desse período, o que faria uma grande transformação na qualidade de vida de todos os paraenses.

            Senador Lindbergh, que chega agora para que possa, tenho certeza, falar, com toda a sua competência, sobre os royalties do petróleo, uma vez que faz parte do maior Estado produtor de petróleo do Brasil e seria Presidente da Opep brasileira, eu me refiro à questão da Cfem dos Minerais.

            V. Exª me disse que posso contar com o seu apoio - e tenho certeza disso - para que possamos rever, ainda agora, a questão não só - são vários assuntos que terão de ser modificados - do valor da tributação, que hoje é de 2%, que tem que ser elevado. A nossa proposta é que vá a 7%. E, comparando com o que é cobrado em outros países mineradores do mundo, como Canadá, Austrália e a própria África, a questão de se criar uma contribuição especial para os minérios como há para o petróleo, e vários outros pontos que estão sendo discutidos e bem relatados pelo Senador Aécio Neves.

            Encerro, Presidente, agradecendo a V. Exª que, mesmo pelo avançado da hora, me permitiu fazer este pronunciamento. E vou retornar ao assunto da Cfem e dos minerais na próxima semana.

            Muito obrigado.