O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil encontra-se a menos de um ano de sediar o principal evento internacional de 2012 e, talvez, o mais importante encontro de discussão sobre o futuro do Planeta neste século 21. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20 - a se realizar entre os dias 28 de maio e 6 de junho do próximo ano - constitui oportunidade única para o Brasil afirmar de vez seu papel de vanguarda na condução das negociações ambientais e no cumprimento de metas internacionais em prol do desenvolvimento sustentado.

            Contudo, preocupam-me, sobremaneira, Sr. Presidente, alguns aspectos que tenho constatado na condução dos preparativos e na expectativa dos resultados do evento, notadamente na postura até aqui adotada pelas principais potências do cenário mundial.

            Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à imposição da agenda da Rio+20 por parte das nações desenvolvidas, com a definição dos dois grandes temas a serem tratados na Conferência: Economia Verde e Governança Global.

            Se de um lado, o conceito de Economia Verde pode se desvirtuar no sentido de, na prática, tornar-se um motivo para fomentar ainda mais o protecionismo comercial que, sistematicamente, as grandes economias impõem em seus países, de outro, a governança global corre o risco de propiciar instrumento de motivação a essas nações para justificar medidas de proteção de seus mercados e criação de barreiras não tarifárias ao comércio internacional. Ou seja, uma espécie de árbitros de produtos ecologicamente aceitáveis.

            Trata-se, assim, de cenário factível de se tornar realidade, o que nos colocaria novamente como reféns do primeiro mundo. Em outras palavras, uma reedição do colonialismo, numa atitude ladina e espertamente costurada pelas economias centrais do sistema capitalista.

            Ainda que o Brasil tenha conseguido atrelar o tema a Economia Verde à erradicação da pobreza como seu principal objetivo, isso configura-se apenas como um fator atenuante às possíveis aplicações perversas da governança global. É ainda insuficiente para delinearmos o rumo que queremos. Por isso, desde nossas propostas de aditamentos à agenda preestabelecida até os acordos a serem assinados durante a conferência não devem ser flexibilizados.

            A Rio+20 não pode ser objeto de barganha para o Brasil conseguir sucesso em negociações de outras áreas, seja no campo da economia, da política externa ou da defesa. Não podemos, repito, na assinatura de novas convenções e tratados, negociar aquém do estritamente razoável. Nossa meta deve ser a maximização dos resultados que vislumbramos. Caso contrário, quanto maiores as concessões feitas, menor será nossa força resultante ao final do encontro.

            Devemos insistir no combate intransigente a qualquer tentativa de subtrair substância aos acordos, convenções e compromissos alcançados na Rio 92. É evidente que os países descontentes com aqueles compromissos - e aqui saliento os referentes às mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade -, estão se preparando para conspurcar os logros da Conferência do Rio. Sob a pretensão de atualizar o debate, pretendem, na realidade, reescrever os textos históricos a que chegamos a duras penas durante as difíceis e árduas negociações que o Brasil liderou há vinte anos. Ou seja, ao que tudo indica, os países industrializados não estão interessados no sucesso da Conferência, o que, na prática, será o fracasso do Brasil. Não podemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, portanto, admitir retrocessos. Temos de pugnar pelo “Princípio de Não-Regressão”.

            As metas e compromissos acordados em convenções e tratados internacionais devem ser encarados como patrimônio da comunidade internacional e, nesse sentido, não passíveis à sanha revisionista daqueles que, por motivos mesquinhos, querem deles afastar-se.

            A ideia do não retrocesso não implica o imobilismo, a inércia, a falta de capacidade de reconhecer novas realidades e desejos. Mas se traduz, isso sim, na defesa do legado conceitual e jurídico que foi adquirido e, a partir daí, avançar sobre novas soluções.

            Sobre a base sólida do consenso internacional, devemos ser críticos vigorosos de eventuais déficits de implementação. Da compreensão dos problemas ocorridos resultará um fecundo e oportuno exercício de novas formas para superá-los.

            Há de se considerar ainda que, na construção da agenda da Rio+20, o Brasil não poderá contar com o apoio permanente e incondicional de nenhuma dessas associações e parcerias lançadas nos últimos anos, como Ibas, Unasul, Brics, Calc, G-20 Comercial, G-4 e outros, porque todos esses grupos foram instrumentais para avançar o interesse nacional em termos específicos, antes da Conferência Rio+20. Mas os seus integrantes agora não têm objetivos semelhantes quando defrontamos com o desafio do desenvolvimento sustentável. Em alguns casos, são francamente antagônicos.

            Não estamos, tampouco, sós. Porém, recai sobre o Brasil o fardo maior da condução das negociações. O tempo concedido pelas Nações Unidas para a discussão dos temas de nossa agenda é reduzidíssimo, o que dá bem a medida da falta de interesse de grupos de nações no tratamento mais aprofundado dos desafios que enfrentamos.

            O Brasil deve ser capaz de engendrar arquiteturas de geometria variável para garantir, primeiro, que não se registrem retrocessos e, segundo, que o resultado final da Rio+20 não empalideça quando da inevitável comparação que a comunidade internacional e a sociedade civil farão com relação aos êxitos da Rio 92.

            Nesse sentido, nossos negociadores deverão estar instruídos a não permitir que parcerias estratégicas e interesses conjunturais contaminem o esforço nacional em alcançar um resultado ambicioso no documento final da Rio+20.

            Em alguns casos, creio, iremos enfrentar resistência de amigos próximos, mas nem assim podemos esmorecer.

            Desse modo, faço um apelo aos Srs. Senadores para que exerçamos, com tenácia, nossa obrigação constitucional de fiscalização. Devemos manter-nos atentos ao desenrolar das negociações e solicitar ao Poder Executivo que no mantenha a par delas.

            Em suma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, como anfitrião do evento, não pode ficar a reboque das maiores potências. Devemos, sim, se necessário, nos insurgir de maneira firme, dura e concreta contra esse possível panorama. Somos nós os protagonistas da Rio+20 e assim devemo-nos portar em todos os níveis de negociação. Ou o Brasil se afirma agora, de vez, ou haverá um imenso retrocesso em relação à Rio 92. Daí ser fundamental que a Presidenta da República, Dilma Rousseff, assuma essa liderança, chame o feito à ordem e dê um tom definitivo, com a sua capacidade política e gerencial, às tratativas da Rio+20.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado a V. Exªs.