O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, eu gostaria de registrar a presença do Presidente do Conselho Federal de Economia, Waldir Pereira Gomes, representando os economistas brasileiros.

            O Cabo Jaime Catanhede, do Maranhão, pede que registre a sua presença, pois ele gostaria de saudar V. Exª.

            Eu gostaria, também, de saudar a recuperação de pessoa tão querida, que, felizmente, logo vai poder sair do hospital e ir para casa. Essa boa notícia eu quero muito transmitir a ela. 

            Venho hoje à tribuna para saudar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central de reduzir a taxa Selic em meio ponto, que agora está no patamar de 12%.

             Avalio como correta essa decisão que revela a assertividade da diretoria do Banco Central para enfrentar a crise internacional. A reunião do Copom, de ontem, foi das mais longas da história do Comitê. Quatro horas de discussão e a decisão não foi unânime, pois dois diretores votaram a favor da manutenção da taxa Selic.

            Após reunião, o Banco Central divulgou uma longa nota justificando a decisão tomada. E aqui passo a ler esta nota do Banco Central dada sua relevância:

O Copom decidiu reduzir a Taxa Selic para 12% ao ano sem viés, por cinco votos a favor e dois votos pela manutenção da Taxa Selic em 12,50% ao ano. Reavaliando o cenário internacional, o Copom considera que houve substancial deterioração, consubstanciada, por exemplo, em reduções generalizadas e de grande magnitude nas projeções de crescimento para os principais blocos econômicos. O Comitê entende que aumentaram as chances de que restrições às quais são expostas diversas economias maduras se prolonguem por um período de tempo maior do que o antecipado. Noto ainda que, nessas economias, parece limitado o espaço para a utilização de política monetária e prevalece um cenário de restrição fiscal. Dessa forma, o Comitê avalia que o cenário internacional manifesta viés desinflacionário no horizonte relevante.

Para o Copom, a transmissão dos desenvolvimentos externos para a economia brasileira pode se materializar por intermédio de diversos canais, entre outros a redução da corrente de comércio, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e piora no sentimento de consumidores e empresários. O Comitê entende que a complexidade que cerca o ambiente internacional contribuirá para intensificar e acelerar o processo em curso de moderação da atividade doméstica que já se manifesta, por exemplo, no recuo das projeções para o crescimento da economia brasileira. Dessa forma, no horizonte relevante, o balanço de riscos para a inflação se torna mais favorável. A propósito, também aponta nessa direção a revisão do cenário para a política fiscal.

Nesse contexto, o Copom entende que ao, tempestivamente, mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012.

O Comitê irá monitorar atentamente a evolução do ambiente macroeconômico e os desdobramentos do cenário internacional para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária.

            Aqui encerrei a nota do Banco Central. Mas observo que a crescente deterioração do cenário internacional e o arrefecimento das tensões inflacionárias certamente influenciaram a decisão do Copom.

            Ainda no último dia 20, o Professor Paulo Nogueira Batista Júnior, em artigo “Pouca Munição”, publicado no jornal O Globo, detalhou alguns aspectos da crise financeira internacional dizendo:

Um dos fatores que agravam a turbulência financeira é a percepção generalizada de que os governos dos países desenvolvidos já gastaram boa parte da sua munição com a crise de 2008. Estados Unidos e Europa, que estavam - e continuam - no epicentro da crise, lançaram mão dos mais variados instrumentos: políticas fiscais anticíclicas, redução das taxas básicas de juro para quase zero, injeções maciças de liquidez pelos bancos centrais e operações custosas de socorro a instituições financeiras privadas.

A crise foi contida, mas nunca chegou a ser superada. As economias dos EUA, da Europa e do Japão crescem pouco ou nada; as taxas de desemprego e subemprego permanecem elevadas, especialmente entre os jovens; as finanças públicas estão fragilizadas; uma parte do sistema bancário continua vulnerável, particularmente na Europa.

No momento, o grande risco é o de um novo mergulho recessivo, desencadeado por choques oriundos do sistema bancário ou de riscos soberanos. Se isso acontecer, os governos não poderão responder como antes (...)

Os EUA e a zona do euro são os principais focos de preocupação, mas há problemas em outras áreas da economia mundial.

É o caso da China, por exemplo [ressalta Paulo Nogueira Batista Júnior]. Em 2008-2009, o governo chinês pôde adotar um vigoroso programa de estímulo à demanda interna que compensou, em parte, o choque recessivo provocado pelos desmandos financeiros nos EUA e na Europa. Em 2011, contudo, a China enfrenta inflação significativa dos preços de bens e serviços, que se adiciona ao problema mais antigo de uma onda especulativa com ativos imobiliários. A menos que a inflação ceda rapidamente, a China dificilmente poderá responder a uma segunda recessão nas economias desenvolvidas com políticas de expansão da demanda, ou seja, o maior dos emergentes pouco poderá fazer para sustentar a demanda na economia mundial.

            Dessa forma, o que fazer? Eis, então, o que avalio ser o acerto das políticas que foram desenvolvidas pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministro Guido Mantega, pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Presidente Tombini, do Banco Central, e seus diretores.

            O aprofundamento da crise está desacelerando a economia dos países centrais, o que deve reduzir a demanda e os preços das commodities e diminuir as pressões inflacionárias no Brasil.

            O Fundo Monetário Internacional reduziu a projeção do crescimento do Produto Interno Bruto americano deste ano de 2,5% para 1,6%; e o de 2012, de 2,7% para 2%. O FMI também cortou a expectativa de expansão econômica da zona do euro de 2% para 1,9% neste ano e de 1,7% para 1,4% em 2012. No Brasil, os sinais de desaceleração multiplicam-se, mas não são uniformes. Depois de ter caído 1,2% em junho, a produção industrial subiu 0,5% em julho.

            Para conter os efeitos internos desse movimento, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff adotou algumas medidas no campo fiscal para reforçar os positivos fundamentos macroeconômicos da economia brasileira. Na última segunda-feira, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a decisão do Governo de aumentar em R$10 bilhões o superávit primário do Governo central deste ano, que passou de R$81,76 bilhões para R$91 bilhões. Assim, o superávit primário total projetado em R$117,9 bilhões chegará a R$127,9 bilhões, o equivalente a 3,2% do PIB, retomando um patamar que vigorou no Governo Lula antes da crise internacional, desconsiderando a participação de estatais, recentemente excluídas das contas fiscais do setor público.

            Não é demais ressaltar os instrumentos que a economia brasileira dispõe para conter os efeitos da retração da economia internacional. As reservas internacionais do País aumentaram consideravelmente desde 2009, atingindo aproximadamente US$353 bilhões e podem ser utilizadas para contra-arrestar a redução de linhas internacionais de crédito e pressões sobre as contas externas. Além do mais, há espaço para permitir que o câmbio se deprecie. Uma desvalorização do real, desde que não seja abrupta, é bem vinda, uma vez que a moeda nacional se valorizou excessivamente nos anos recentes. Ainda no campo da política monetária, o Banco central pode reduzir os elevados compulsórios sobre passivos bancários e injetar liquidez na economia.

            Volto a ressaltar o acerto da decisão da diretoria do Bacen na redução da taxa Selic para 12% que, associada às medidas que o Governo da Presidenta Dilma Rousseff vem adotando, com certeza, impedirão que o aprofundamento do cenário externo produza efeitos negativos na economia brasileira.

            Lembremo-nos que uma redução da taxa de juros é algo...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.) 

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Para concluir, Sr. Presidente.

            Uma redução da taxa de juros é um procedimento compatível com maior estímulo aos investimentos das empresas que, portanto, ao aumentarem a sua capacidade produtiva, ao adquirirem mais máquinas, equipamentos e instalações, estarão preparando a economia para aumentar a oferta agregada, o que certamente contribuirá de alguma maneira para impedir que haja maior pressão inflacionária.

            Portanto, considero a decisão do Banco Central consistente e adequada.

            Muito obrigado.