O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, de uma forma muito rápida, congratular-me com o Banco Central do Brasil pela decisão ontem tomada de redução da taxa Selic.

            Os juros, Sr. Presidente, são o mais forte instrumento de política financeira, com reflexos muito grandes sobre o nível de renda de emprego. Entretanto, existe uma diferença muito grande entre juros e taxa Selic. E aqui no Brasil, quando se refere a juros, pensa-se sempre em taxa Selic. A Selic é o componente da taxa de juros. Ela não tem qualquer influência sobre os juros direcionados de empréstimos feitos, por exemplo, pelo Banco Central com o TJLP, pelo Banco do Brasil com recursos do FAT, pela Caixa Econômica com recursos do FGTS.

            No mercado livre, os juros variam entre 35% e quase 200%. E a Selic tem uma influência também muito pouca sobre os juros de mercados. Entretanto, ela tem uma enorme influência sobre as contas públicas. Realmente, por cada ponto de Selic, existe um aumento das despesas públicas de R$10 bilhões por ano.

            Nos primeiros seis meses do ano, o Governo teve um superávit primário de R$91 bilhões, mas teve uma despesa de juros de R$138 bilhões, ou seja, teve um déficit nominal de R$46 bilhões.

            Todo sacrifício fiscal do Governo, todo esforço que ele teve para reduzir o nível de despesa, de gasto de investimento, foi totalmente anulado pelo aumento e pelo pagamento dos juros do período.

            Quero reiterar, Sr. Presidente, que não existe nenhuma importância da taxa Selic sob a influência final da taxa de juros. A Selic é um componente da taxa de juros. Ela não tem nenhuma influência sobre 32% dos juros de operações de crédito no Brasil, que são direcionadas, aquelas operações feitas pelo Banco Central, pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Ela tem pouquíssima influência sobre os juros de mercado.

            Por isso, Sr. Presidente, estava na hora de tratar Selic e taxa de juros de forma diferente. Estava na hora de o Governo recorrer a outros instrumentos de redução de oferta de dinheiro, como é o caso de empréstimo compulsório dos bancos feitos no final do ano passado.

            De modo que quero congratular-me com o Banco Central pela redução da taxa Selic e deixar bem claro que é necessário discutir a matéria, porque ela não tem qualquer influência sobre os juros direcionados, tem pouquíssima influência sobre os juros do mercado livre e tem enorme repercussão sobre as contas públicas, pois cada ponto de aumento da Selic representa dez bilhões de aumento dessas despesas.

            Muito obrigado, Srª Presidente.