A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jayme Campos.

            Caros colegas Senadores e Senadoras, vocês ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, hoje eu quero falar de um dos principais pilares da política social brasileira nos últimos anos, que é o Programa Bolsa Família.

            O programa foi criado, vamos lembrar, em 2003, e ele unificou os programas de transferência condicionada de renda existentes. Nós tínhamos Bolsa Gás, Bolsa isso, Bolsa aquilo, juntou tudo numa coisa só e foi um passo adiante no desenho que se tinha até então, que era muito disperso e fragmentado e muito menor em volume.

            Hoje, o Programa Bolsa Família atinge 13 milhões de famílias. São 50 milhões de brasileiros que estão sendo beneficiados, ao custo de 0,4% do nosso PIB. É, portanto, um programa muito grande, o maior do mundo, atingindo um quarto da população brasileira, a um custo que é relativamente reduzido, se pensarmos que é de 0,4% do PIB brasileiro.

            E os efeitos positivos do Bolsa Família vão muito além. Ele não se restringe só às famílias que recebem essa bolsa. Toda a economia brasileira é beneficiada, porque a renda proveniente do programa acaba se multiplicando, se espalha no mercado consumidor doméstico.

            Eu vou dar o exemplo da minha experiência pessoal quando prefeita, quando fiz o renda mínima. O Senador Suplicy foi um grande incentivador naquele momento. Nós fizemos o maior programa de distribuição de renda de Município que até hoje se conhece. Eram 20% das famílias da cidade de São Paulo. E eu percebi que os lugares mais pobres, os bolsões de pobreza, Senador Jayme Campos, onde nós tínhamos o renda mínima, nós tivemos uma diminuição da violência. E um aspecto muito interessante, aquele bar que vendia só cachaça e cigarro passou a vender arroz e feijão. E às vezes, quando eu perguntava, as pessoas diziam: É, eu até estou pondo aqui para trabalhar o meu vizinho. Então, deu um dinamismo muito grande à economia daqueles lugares mais pobres, quer dizer, gerou emprego, além do que, mais alimentação nas famílias mais carentes. E nós temos os dados do IPEA que apontam que cada um real investido no programa aumenta o PIB em 1.44. Quer dizer, o Governo investe um real e volta para o bolso do Governo exatamente porque as pessoas beneficiadas passam a comprar mais.

            E para vocês terem uma ideia, imaginem se cada família do Bolsa Família comprar um sapato por ano. Gente, são treze milhões de famílias. Se cada família comprar um sapato - a gente não está indo longe - porque uma família de três, quatro ou cinco, um sapato por ano vai comprar. São treze milhões de sapatos a mais por ano. Então, percebemos o impacto do Bolsa Família na economia do País e como isso volta para os bolsos do Governo. Quer dizer, além do retorno social, a gente tem um retorno econômico que é bastante importante.

            Isso é ainda mais importante em momentos econômicos mais duros como o que estamos atravessando agora, momentos em que a manutenção do crescimento se torna um verdadeiro desafio para a Presidenta Dilma. Bom, a esse respeito vou até fazer um parêntese, porque gostaria de dar meus parabéns ao Comitê de Política Econômica pela sensata decisão tomada ontem que foi a redução da taxa básica de juros para 12% ao ano. Como eu havia falado aqui nesta semana, a decisão juntamente com o anúncio da meta fiscal, compõe um mix de política econômica que considero bastante ideal para podermos controlar a inflação e assegurar a continuidade do nosso crescimento.

            Agora, voltando ao Bolsa Família. Eu que acrescentar que é muito mais que um mero programa de transferência de renda. É um pacto firmado entre as famílias que são beneficiadas, os Municípios, os Estados e a sociedade brasileira.

            Essas famílias têm os compromissos de manter as crianças e jovens de seis a 17 anos na escola, de vacinar as crianças, de acompanhar seu desenvolvimento nutricional, e de certificar-se de que as gestantes façam o pré-natal. Cumprir esses compromissos é a condição para receber as transferências do programa.

            Já o compromisso do Município e do Estado vai além do pagamento do benefício. Envolve também o dever de garantir a oferta de educação, saúde e assistência social para todos. Além disso, coordena a execução da política, a construção e manutenção do Cadastro Único. E ai, gente, eu fico louca da vida com o que ocorre em São Paulo, na minha cidade, porque estou vendo o Senador

            Estou vendo o Senador Suplicy, depois de tanto esforço que fizemos na Prefeitura de São Paulo, em fazer os cadastros, começar do zero o Renda Mínima, que foi um programa pioneiro na dimensão existente; nós deixamos mais ou menos umas cento e vinte mil famílias. Hoje não existe uma família a mais, diminuiu, existem cem mil famílias no programa, que não sei o nome que foi dado. Quer dizer, muito aquém do que poderia existir, se a Cidade de São Paulo aderisse ao programa Federal. Ou seja, faz uma política, eu nem sei por que, acho que é desinteresse mesmo. Milhares de pessoas ficam sem ter o benefício, Suplicy, do Bolsa Família.

            Eu fiquei muito feliz quando a Presidenta Dilma foi lançar, no Palácio dos Bandeirantes, com o Governador Alckmin, o Bolsa Família. O Estado de São Paulo aderiu e vai implantar o Bolsa Família, aliás, o que é muito interessante. É interessante para os dois lados, porque o Governador terá um caminhão de dinheiro para o Estado e poderá fazer o atendimento aos mais carentes e a Presidenta poderá cumprir sua meta de acabar com a pobreza no Brasil. Muitas vezes, as pessoas não se dão conta de quantos pobres temos no Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, principalmente na região metropolitana. Hoje as regiões metropolitanas são um chamariz de empregos, só que os empregos não são tão fáceis e as favelas se multiplicam com o desemprego.

            Bom, o efeito desse compromisso assumido pelas famílias e pelo Estado, com o Bolsa Família, está muito claro. Olhem os números, em 2002, um ano depois da criação do antigo Bolsa Escola, era época ainda de Fernando Henrique quando foi implantado este programa. Apenas 10% das escolas do País informavam a frequência dos alunos de maneira agregada, sem discriminar a assiduidade de cada um dos estudantes. Só 10% das escolas faziam isso. Atualmente, mais de cinco mil Municípios brasileiros estão fazendo esse acompanhamento, isso envolve a totalidade das escolas que têm alunos no Bolsa Família, principalmente com informações individualizadas, por aluno. O bom é que vamos nos aprimorando.

            O Bolsa Família hoje já está muito à frente, nem se compara com o Bolsa Escola ou com o que eu mesma fazia, o renda mínima, os instrumentos de controle hoje são muito melhores. O sucesso do atual desenho do Bolsa Família é também internacionalmente reconhecido, a grande quantidade de governos, organizações internacionais, pesquisadores, organizações não governamentais, que procuram o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para conhecer mais a fundo o programa está aí para comprovar.

            Se a Ministra Tereza Campello quisesse fazer uma palestra por semana no mundo ela estaria na estrada fazendo, porque o reconhecimento desse programa é fantástico.

            Também o Lula, creio que nas suas palestras deve enfatizar o grande êxito que foi esse programa no seu Governo e agora continua no da Presidenta Dilma.

            Mas, principalmente, o sucesso do atual desenho do programa é o seu efeito transformador nas vidas das pessoas que mais precisam que são os brasileiros mais pobres. Nós estamos falando de uma mobilidade social sem precedentes na história do Brasil, talvez até do mundo. Estamos falando de, num prazo de mais de 8 anos, termos resgatado da pobreza mais de 25 milhões de brasileiros.

            Para ter uma idéia do que são 25 milhões de brasileiros, é mais do que a população da Austrália, mais que a população da Holanda, mais que a população do Chile, para citar somente alguns.

            O Bolsa Família no seu desenho atual, construído e aperfeiçoado ao longo desses anos pela equipe dedicada do Lula e da Dilma, é o principal instrumento dessa transformação.

            Por isso tudo eu vim aqui, hoje, para dizer que devido a sua grande importância nós deveríamos cuidar do Bolsa Família com cautela e um cuidado legislativo que muitas vezes não vejo que esteja ocorrendo.

            Entendo que os meus nobres colegas do Congresso estão com as melhores das intenções, querem aprimorar, no pleno e justo exercício da sua atuação parlamentar, mas há legislações que nós devemos ser cautelosos quanto às mudanças pontuais, pois poderemos prejudicar todo o desenho e a execução da política pública.

            O marco legal do Bolsa Família merece a mesma blindagem que outras importantes legislações emblemáticas do nosso País, como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Responsabilidade Fiscal, elas mudaram a nossa sociedade com a mesma intensidade que o Bolsa Família vem fazendo nos últimos anos.

            Nós temos, por exemplo, que evitar a fixação dos critérios de ingresso e de correção dos valores dos benefícios do Bolsa Família.

            O fato é que quando nós propomos isso com base nos índices de mercado nós não conseguimos captar a evolução do custo de vida das famílias mais pobres. Não igual como sobe o preço das coisas. As famílias mais pobres estão consumindo uma cesta básica que vai subir com outras porcentagens.

            Então, se você se mete a fazer uma legislação universal para isso, não vai dar certo.

            Para captar corretamente essa realidade, o Bolsa Família tem coordenadores, tem estudos muito mais aprofundados pelo Ministério, e são estudos específicos para o público alvo do programa. Além disso, estabelecer “um índice” leva ao congelamento da evolução desses valores.

            Agora estou achando que são até opositores do programa que tentam congelar, porque agora congelar com uma inflação que não é muito alta, mas é um pouquinho, daí a dois ou três anos, não vai servir para nada, não é gente? Então, acaba esvaziando a possibilidade de aprimorar a política de transferência de renda. Da mesma forma, a criação de novas condicionalidades, a despeito das melhores intenções envolvidas nesse tipo de iniciativa, também não é o mais adequado. Nós temos de entender que se trata de famílias muito fragilizadas e que uma sobrecarga de contrapartidas pode minar completamente os resultados positivos do programa.

            Então, o legislador tem uma intenção ótima, mas ele vai terminar acabando com o programa, porque vai inventar tanta coisa que tem de fazer, que a gente não acaba controlando, e acaba dando errado o Programa Bolsa Família, que está dando tão certo e está sendo tão bem aprimorado, de acordo com os estudos que temos: de onde não está chegando, do que está faltando. E aí, se aquelas famílias estão carentes, aquilo tem condição de resposta, porque não adianta inventar uma coisa linda que aquela família não vai ter condição de resposta e vai ser posta fora do programa.

            Isso não quer dizer que a gente não tem de ter as exigências para aquela família, é evidente, mas tem de ter o bom senso de exigir o que podem dar. É claro que as pessoas devem cumprir as exigências do programa. Aliás, o pacto família-Estado representa a alma do Bolsa Família, como mencionei. Mas temos de ter o bom senso e o equilíbrio. Como um pai ou uma mãe de família vai ter tempo para procurar emprego ou qualificação profissional, buscar a porta de saída do programa, se sobrecarregamos com as condicionalidades todas do programa?

            Enfim, são esses e outros tantos tipos de propostas legislativas pontuais que a gente precisa ter atenção e o cuidado, ao discutirmos e aprovarmos, neste Parlamento.

            Eu reitero, mais uma vez: é nosso direito e dever de parlamentares legislarmos em prol de um Brasil melhor e mais inclusivo, mas não podemos prejudicar o atual desenho do Programa Bolsa Família, que veio sendo cuidadosamente construído nos últimos anos.

            Eu tenho muita confiança no trabalho desempenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com a liderança da Ministra Teresa Campello e da Presidenta Dilma. Eu conclamo meus colegas para que a gente cerre fileiras na defesa dessa que é a mais transformadora política social implementada em nosso país.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um aparte?

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Senadora Marta Suplicy, V. Exª aponta com precisão o avanço no programa Bolsa Família. E em verdade, também o objetivo tão importante do programa Brasil sem Miséria, que nos seus principais objetivos agora da busca ativa das parcerias com os governos Estaduais e Municipais e ainda com a sociedade civil, sejam com as empresas, as centrais sindicais e organizações sociais vão procurar realizar a busca daquelas famílias que, embora tenham renda até 140 reais por mês, ainda não estejam beneficiadas. No Brasil todo são 17 milhões 285 mil 646 famílias com renda per capita até 140. Mas apenas 75,20%, os 13 milhões ou mais minuciosamente 12 milhões 999 mil 560 que recebem. No Estado de São Paulo, a relevância do entendimento havido entre o Governador Geraldo Alckmin e a Presidenta Dilma Rousseff, pode ser mostrada pela informação seguinte: há 1.780.821 famílias cadastradas com renda per capita mensal até R$ 140 que, portanto, potencialmente poderiam estar inseridas no programa. Mas só 1.249.000 estão beneficiárias do programa Bolsa Família correspondendo a 67,41% menor que a média brasileira. E no Município de São Paulo, V. Exª bem ressalta, onde há 11.300.000 habitantes, mas 354.793 famílias com renda familiar per capita até R$ 140, das quais 202.796 hoje são beneficiárias do programa Bolsa Família. Ou seja, uma proporção ainda menor 57,16%. Então V. Exª apontou corretamente que falta um esforço do governo municipal de São Paulo para achar onde estão as famílias. E que sabe, agora...

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não precisa procurar muito, não é Senador? Quem tem vontade basta andar nas ruas de São Paulo perto das favelas...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Exatamente. Agora, este é o esforço e o compromisso que vimos o Governador Geraldo Alckmin assinar e expressar. Mas uma coisa interessante está ali, porque, neste convênio, Governo do Estado de São Paulo/Governo Federal, o MDS, foi dito que o Governo Estadual vai complementar o que faltar para conseguir R$70,00 per capita para cada uma daquelas famílias. Só que, neste caso, haverá uma razoável complexidade adicional. Vamos supor uma família que tenha três crianças até 16 anos, mais dois adolescentes, que receba apenas R$200,00 por mês. Então, vai receber três vezes trinta e dois reais, R$96,00, duas vezes dois adolescentes dá R$76,00 mais R$70,00, R$242,00. Se a renda familiar for apenas algo como R$200,00 do pai e da mãe no mercado informal, então, somando R$242,00 com R$200,00, vão faltar R$58,00 para a família obter R$490,00, ou setenta vezes setenta reais, para cada pessoa daquela família. Ou seja, é uma razoável complicação para os administradores calcularem, para as famílias saberem. Eis por que tenho argumentado que será melhor ainda quando tivermos o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Presidente, quando será muito mais simples de se explicar e administrar a renda básica e incondicional para todo e qualquer ser humano. Muito obrigado.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Estava bom demais, Senador Suplicy. O apoio estava bom demais. Veio muito bem aí a renda básica de cidadania. Sabemos da sua história pela implantação, e penso que o Bolsa Família, o Renda Mínima, essa Renda Básica que V. Exª busca, faz com que o povo deva muito a V. Exª

            Obrigada pelo aparte.