O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Jayme Campos, Srªs e Srs. Senadores, ultimamente, o Brasil inteiro debate, discute e se preocupa com a regulamentação da Emenda nº 29, que está tramitando na Câmara Federal.

            Mas também o Brasil inteiro se preocupa com o tema que é recorrente, o financiamento da saúde no Brasil. É exatamente sobre isso que eu venho conversar na tarde de hoje. Eu, que ontem fiz um pronunciamento aqui, achando importante que esta Casa, que a Câmara Federal, que as instituições de saúde deste País, que a sociedade civil organizada, que toda a sociedade brasileira debatesse novas fontes, ou fontes alternativas de saúde.

            Nós sabemos que a saúde pública do Brasil sofre de um problema crônico, que é o subfinanciamento da saúde. Isso faz com que convivamos com uma saúde pouco eficaz, com uma saúde em crise, com problemas agudizados, com dificuldade para atender as demandas da sociedade; dificuldade em se estabelecer como sistema resolutivo, como sistema universal, que se propõe a ser o sistema integral. Por isso, eu tenho apresentado, a título de sugestão, algumas propostas.

            Apresentei há alguns meses um projeto de lei, Senador Pimentel, que destina 15% das multas de trânsito para a saúde. No ano passado, o Brasil gastou mais de 200 milhões de reais só com a internação de vítimas de acidente de trânsito.

            Entretanto, hoje, nenhum centavo dessas multas vai para a saúde.

            Eu propus sob forma de projeto de lei que os prêmios não reclamados das loterias fossem também destinados à saúde. Só o ano passado, esses prêmios chegaram a cifra de 176 milhões, prêmios não reclamados.

            Eu sugeri que parte dessa tributação fossem destinada à saúde. Para se ter idéia, o ano passado, em 2010, o SUS gastou algo em torno de 300 milhões de reais com patologias ou com doentes comprometidos com patologias diretamente ligadas ao uso do cigarro.

            Portanto, acho justo que essa substância sofra um tributo, mas que esse tributo seja revestido para combater os malefícios que o cigarro desenvolve no organismo humano.

            Sabendo-se que o cigarro é responsável por 90% dos cânceres da vias aéreas superiores e 30% dos demais cânceres. Sabendo-se da importância dessa substância, do desenvolvimento das doenças coronarianas. E o prejuízo social e as horas não trabalhadas e cidadãos e cidadãs que pelo fato de terem contraído uma patalogia provocada pelo cigarro deixam de produzir para a Nação.

            Então, acho que essa tributação é mais do que justa, que se crie um tributo específico nas bebidas, mas que seja destinada para a saúde, que se crie uma contribuição para a saúde nos grandes eventos que não sejam eventos religiosos ou culturais.

            Todos nós sabemos que os grandes eventos aglomerados sempre despertam o uso exagerado das bebidas alcoólicas, e sempre provocam a maior elevação da violência urbana e com isso aumentam o trabalho, a procura dos serviços públicos de saúde.

            Eu sugiro que a gente faça a discussão sobre a DRU - Desvinculação da Receita da União, que, por sinal, vence agora em dezembro, mas que deverá ser renovada até 2015. A minha proposta é que aconteça com a seguridade social, que só no ano passado contribuiu com R$46 bilhões para a Desvinculação da Receita da União. Esses recursos da seguridade social também retiram da saúde uma contribuição importante, que poderia e deveria estar na saúde, para a saúde e contribuindo com a saúde da população e da sociedade brasileira, melhorando os serviços de saúde, melhorando a proposta de saúde oferecida à população.

            Portanto, sugiro que haja uma desvinculação da saúde da DRU, a exemplo do que aconteceu com a educação em 2009, quando houve uma diminuição lenta e progressiva da participação da educação na receita da DRU, que passou a não mais contribuir a partir deste ano, 2011.

            A desvinculação da educação da DRU aumentou o aporte na educação de aproximadamente R$10 bilhões. É mais ou menos esse raciocínio que eu faço e é mais ou menos essa quantia que permanecerá na saúde e, seguramente, vai contribuir para melhorar a qualidade da saúde oferecida ao povo brasileiro.

            Eu também acho que deveríamos abrir a discussão para sabermos qual seria a contribuição efetiva que as seguradoras poderiam dar para a saúde. Também defendo o incentivo governamental para que as empresas ofereçam assistência suplementar de saúde aos seus funcionários, aos seus servidores.

            A assistência suplementar no Brasil atende a 47 milhões de brasileiros; 47 milhões de vidas. Eu posso fazer o raciocínio contrário: são 47 milhões de brasileiros que não se utilizam do Sistema Único de Saúde porque dispõem de assistência suplementar de saúde. Agora imaginem jogarmos dentro do SUS 47 milhões de vidas! Seguramente, teremos um colapso no Sistema Único de Saúde.

            Aí vem o raciocínio: o Governo precisa criar incentivos para que mais e mais pessoas, para que empresas ofereçam a seus funcionários a opção de uma assistência suplementar de saúde, um plano de saúde que ofereça uma operadora de saúde para que eles possam ter sua assistência médica garantida e com isso desonerar o serviço público de saúde, já tão requisitado, tão procurado pela população.

            Defendo também que se apresente uma legislação, Sr. Presidente, que permita que doações ao serviço público de saúde recebam, do ponto de vista fiscal, o mesmo tratamento que é dado pela Lei Rouanet; que é dado pela Lei do Audiovisual; que é dado às doações ao fundo dos direitos da criança e do adolescente; que é dado à doação ao programa de apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos. Só dessa forma haverá estimulo a doação direta ao serviço público de saúde. Se não a contribuição voluntária, mas que haja o benefício fiscal para quem doou. Então, são várias opções de fontes alternativas para a saúde. Precisamos estabelecer o debate, discutir de que forma se pode contribuir com a saúde pública no Brasil. Uma saúde pública muito pobre, carente, sobretudo no interior do Brasil, nos mais longínquos rincões deste País, onde a pobreza impera. E onde existe a pobreza imperando existe incidência maior das doenças tropicais, as ditas doenças da pobreza, desnutrição, verminose, doenças de veiculação hídrica; enfim, essas doenças características do terceiro mundo.

            E se encontra no Brasil, em algumas regiões, uma característica de extrema pobreza, de acentuada pobreza, universo esse que a Presidenta Dilma está querendo exterminar. Nós confiamos que ela consiga fazer isso. Hoje há dezesseis milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza.

            Com prazer, concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paulo Davim, quero apenas cumprimentar V. Exª, que, como médico, traz como contribuição um conjunto de sugestões para que nós possamos, realmente, resolver o problema do dinheiro para a saúde. É evidente que, além dessas sugestões, eu diria que em primeiro lugar estaria o firme combate à corrupção no nosso setor. Parabéns, portanto.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Agradeço-lhe, ilustre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            É verdade, Senador. V. Exª tem se notabilizado nesta Casa pelo combate implacável à corrupção, até porque o seu Estado tem sido manchete dos jornais porque lá existe malversação dos recursos destinados à saúde. V. Exª tem sido incansável combatente desses desvios.

            A propósito, Senador, Mozarildo, está tramitando nesta Casa projeto de lei de minha autoria que transforma os desvios de recursos e bens da saúde em crime hediondo. Entendo que o indivíduo que desvia recursos da saúde está condenando pessoas à morte, ou à seqüela grave, ou levando a um prejuízo qualquer à saúde de um cidadão humilde ou de uma criança, a alguém que em razão do desvio dos recursos da saúde não teve acesso a uma sessão de hemodiálise, ou a uma cirurgia, ou a um procedimento cirúrgico, ou a um antibiótico, enfim, a qualquer tratamento cuja execução o desvio daqueles recursos comprometeu.

            Portanto. Acho que transformar o desvio dos recursos da saúde em crime hediondo é imperioso para a nação brasileira. Nós precisamos combater firmemente a corrupção, com coragem, porque onde existe corrupção não haverá progresso, não haverá benefício para a sociedade.

            Portanto, eu trouxe a esta tribuna, nesta tarde, algumas contribuições, algumas sugestões para auxiliar o financiamento da saúde pública no Brasil.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.