O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assomo a essa tribuna hoje pela Liderança do PT para saudar o Banco Central pela decisão, no dia de ontem, de baixar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic.

            Nós sabíamos e ocupamos a tribuna por quinze dias falando da importância dessa reunião do Copom. Nós achávamos que não poderíamos cometer o erro de 2008, quando, depois da crise de setembro, da quebra do Lehman Brothers, perdemos a chance de ter baixado a taxa de juros naquele momento.

            Eu chamo a atenção e tenho sempre argumentado que aquele descompasso da atuação do Banco Central com o Ministério da Fazenda, com a Presidência da República acabou nos forçando a só ter um caminho para estimular a economia, que era o caminho do investimento público, o caminho do fiscal. Nós não poderíamos perder essa chance histórica novamente.

            Ouvi, no dia de hoje, muita gente dizendo: “Puxa, o Banco Central perdeu a sua autonomia”. Eu acho que aqui há uma confusão entre autonomia e o que alguns querem de independência do Banco Central.

            Eu quero chamar a atenção, Senador Casildo Maldaner, para uma entrevista do Presidente Tombini, do Banco Central, no dia 17 de junho, em que ele fala da autonomia do Banco Central, numa entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, e diz:

[O Banco Central tem autonomia operacional]. O Banco Central é uma autarquia. Sou Ministro de Estado. Além de Presidente do Banco Central, faço parte do conjunto do Ministério. Há diálogo intenso nas questões, por exemplo, de regulação do Conselho Monetário Nacional. E há diálogo sobre avaliação econômica.

            E, mais à frente, diz:

A Presidente dá o comando. E o comando dela tem sido muito claro para que as políticas do Governo sejam adotadas e ajustadas visando a assegurar a estabilidade monetária e a inflação na meta. [E] é isso que [tem] [...] feito.

            Veja bem: o Presidente Tombini é Ministro. Tem gente falando como se fosse um absurdo a Presidente da República ter expressado a sua posição de que é necessário baixar a taxa de juros. Eles trabalham como se o Banco Central fosse uma estrutura à parte; como se o cálculo da taxa de juros - e eu queria trazer aqui a Ata do Copom - fosse uma máquina, um computador em que você jogasse as informações e lá saísse a taxa correta. Não conversar com a Presidente, não haver diálogo, não ter sintonia, é isso que estão defendendo? Eu não consigo...

            A Presidente fez um esforço... Com a posição da Presidente, na segunda-feira, de aumentar o superávit primário em 10 bilhões, ela quis dar o seu recado ao Banco Central: “Nós estamos em outro arranjo macroeconômico; nós vamos segurar o fiscal, e agora vocês têm que fazer esse trabalho que é a redução dessas taxas de juros”. Porque nós sabemos que é impossível. A gente fala desse novo momento de crise internacional, da pressão sobre a nossa moeda, da pressão sobre o real. E sabemos hoje que, por mais que tenhamos tomado medidas de controle de capitais - IOF em derivativos e captação externa -, não tem jeito. Enquanto continuarmos com essa taxa que é a maior taxa de juros do mundo, 6,5% - o segundo país é a Hungria, o Chile é o terceiro, com 1,8% -, nós vamos continuar atraindo capitais, desvalorizando a nossa moeda e prejudicando a nossa indústria.

            Então, eu não consigo entender. Quero assumir para dizer o seguinte: o que nos parece é que há uma confusão entre autonomia e independência. E devo parabenizar a nova composição do Banco Central, sim. Uma coisa que acho importante.

            Um jornalista conversou comigo e disse: “Mas o mercado disse que não ia haver alteração”. Eu digo: “E é o mercado que decide a taxa Selic?”

            Então, vamos falar de outra forma do Banco Central. Essa decisão mostra autonomia do Banco Central em relação ao mercado financeiro. É a primeira composição que estamos tendo do Banco Central, Senador Casildo Maldaner, só de funcionários públicos.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Lindbergh, permite?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - É claro.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Lembro que, na semana passada ainda, V. Exª falava sobre esse tema. Há uma semana. E uma torcida fazia V. Exª de que esse encaminhamento, a continuar como está, não é interessante, porque está entrando bastante dinheiro no Brasil. E eles aplicam aqui em função das taxas de juros, que produzem o maior rendimento que se tem no mundo. Então, a demanda por recursos agora é muito grande para buscar no Brasil, em função dessa carga de juros que se recebe. E como a crise está existindo e é de países, etc., essas empresas buscam nos países do terceiro mundo, e o Brasil é um deles que tem um campo especial para isso. Como paga essas altas taxas, o Banco Central recebe os dólares, deixa os dólares na reserva lá fora, ganha lá 2%, 3%, 4% ao ano, e esses recursos aqui o pessoal recebe com essa taxa mais alta do mundo. E aí, justamente agora, quando o Banco Central resolveu então encarar essa nova realidade do mundo, veio um pessoal que talvez tenha aplicado aqui nos últimos dias ou talvez um grupo do setor financeiro que quer o Banco Central como instrumento para eles, e viram que, na verdade, com essa decisão, o Banco Central é um instrumento do País, da Nação. Ficou caracterizado que o Banco Central é da Nação, que tem que pensar no Brasil. Então, quero me congratular com V. Exª quando recorda e analisa essa tese, mas, de fato, o setor especulativo não pode pensar que dispõe desse instrumento, do Banco Central, para fazer o que pensam, como pensam. Infelizmente, desta vez, não acertaram. O Banco Central tomou a decisão como uma instituição da Nação brasileira. Isso ficou caracterizado. É um bom recado. Meus cumprimentos.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Casildo Maldaner, elo aparte. Devo dizer que ontem sentia que vinha coisa boa da reunião do Copom, porque o anúncio começou a demorar. Ele saiu depois das 20h30, 20h40.

            Mas acho que esse é um fato muito significativo, e estou muito feliz com esse novo caminho e com o novo caminho que a Presidenta Dilma vai tomar. É preciso que se saiba que vamos perseguir uma meta de taxa de juros reais entre 2% e 3%, e o País terá de tomar várias medidas para fazer com que essas taxas cheguem a 2% e 3% - quero falar disso mais a frente.

            Hoje, escutei muita gente falando também que haverá perigo inflacionário. E pegavam, maldosamente, a inflação acumulada, dizendo que a inflação chegará 7%. Nós sabemos que vai, mas isso é o que está acumulado para trás. Todo mundo sabe que está havendo uma desaceleração na economia mundial. Há uma diminuição do preço das commodities.

            Eu quero mostrar aqui o Boletim Focus, boletim do mercado. Quando diminuímos a taxa de juros, há um alarmismo, dizem que haverá um descontrole inflacionário. Pois bem, está aqui no Boletim Focus, há quatro semanas: calculava-se a inflação de 2012 em 5,30%, mas reduziram para 5,20%. Estamos, há quatro semanas, em 6,31%, para o final de 2011, está aqui no Boletim Focus.

            Agora, o quadro mais grave, que demonstra que não há nada de incoerente o Banco Central ter baixado a taxa de juros. Eu quero chamar a atenção para o artigo da Folha de S.Paulo do Vinícius Torres Freire, que falava que o mercado começou a ajustar sua taxa básica antes do Banco Central. Há um trecho em que ele diz: “O mercado ajusta sua taxa básica com um olho na economia real e outro, na política de juros”, justamente por fazer avaliação desse cenário, dessa desaceleração econômica.

            Vejam bem, quanto à taxa Selic, aquilo é uma meta do Banco Central. O Governo opera para ficar no centro da meta. Em abril, a taxa Selic, a meta do Banco Central era 11,75%, o mercado estava em 11,67%. Em junho, a taxa Selic era 12%, e o mercado estava operando a 11,92%. E volto a dizer: se não fosse a ação do Banco Central, estaria muito mais abaixo. Havia já uma pressão do mercado, a leitura do mercado já era essa. Em julho, 12,25%; no mercado, 12,17%.

            Volto a dizer: se não tivesse o Banco Central ali, tentando segurar aqueles 12,25%, seria mais baixo. Em agosto, não. Ontem, era 12,50%, mas a taxa efetiva no mercado era 12,41%; o mercado, na verdade, já tinha essa avaliação.

            Agora eu acho que nós temos uma grande chance de mudar essa história. Tivemos essa chance em 2008, em relação à política monetária. Perdemos essa chance e não vamos perdê-la agora.

            Eu queria só citar para os senhores a consequência fiscal de tudo isso. Nos seis primeiros meses, nós tivemos que pagar de juros dessa dívida 138 bilhões. Quando a gente fala da nossa baixa capacidade de investimento é que é difícil, com superávit tão alto, e com juros nessa altura, nós termos sobras para fazer investimento.

            É onde eu acho, Senador Casildo, que fundamental de tudo isso é continuar nessa caminhada. Foi um início muito importante, mas essa caminhada, inclusive, pode trazer um alívio fiscal para o Governo para retomar a sua política. E a Dilma tem uma meta, que é chegar - hoje nós temos 18,6%, 19% do PIB em investimento - ao final de 2014 com 22,04% de investimento do PIB. Ainda é pouco, ou seja, tudo que conseguirmos tirar da diminuição dessa taxa de juros - e os senhores podem ficar certos que uma diminuição nesse caminho pode abrir, para o orçamento do próximo ano, algo como 20 bilhões, 30 bilhões, porque você tiraria desse custo fiscal, de uma taxa de juros desses níveis; então, nós podemos incrementar aqui as nossas ações de investimento.

            Acho que está surgindo outra pauta no País, esta, sim, muito importante: o que fazer para facilitar essa caminhada em direção a juros reais de 2%, 3%, como quer a Presidenta Dilma? O caminho é longo.

            Eu apresentei um projeto aqui a esta Casa. Hoje conversei com o ex-ministro Bresser Pereira, ex-companheiro do nosso líder tucano, Senador Alvaro Dias, que está aqui comportado, ouvindo-me citar aqui o Ministro Bresser Pereira, que era do PSDB, mas desfiliou-se. Mas não é esse o ponto. Ele é uma das grandes cabeças deste País. Pois bem, ele escreveu um artigo falando na necessidade de uma lei para impedir a indexação dos contratos públicos; para impedir-nos de vincular, de trazer a inflação de volta toda vez que formos discutir a renovação dos preços dos contratos públicos.

            Nós apresentamos esse projeto. Eu acho que é importante. Outro ponto que é muito importante, e o Banco Central já está fazendo, é desvincular a remuneração dos títulos da dívida pública da taxa Selic. Nós somos o único país, Senador Pimentel, em que os títulos da dívida pública são remunerados pela taxa Selic. Creio que vem daí a pressão, inclusive. Toda vez que discutimos baixar a taxa Selic, é uma pressão do tamanho do mundo, porque, vamos ser francos, tem muita gente que ganha, porque é um dinheiro fácil. Quando o mundo todo tem taxa de juros em 0,05%, nós temos taxa de juros real de mais de 6 pontos. Essa desvinculação é fundamental.

            E o meu projeto proíbe essa indexação. Alguém pode dizer: “Puxa, mas o Governo Federal, em 2002, tinha 60% dos títulos com remuneração vinculada à taxa Selic; agora, tem 33%’. Sim, eu acho que é importante proibir, porque o mercado tem decidido não comprar. Quando se tenta fazer título prefixado por um valor, o mercado diz “não compro”, porque fica à espera da taxa Selic.

            O Governo vai ter que enfrentar um debate sobre a questão da poupança. Ou seja, há um caminho aí a ser feito em relação a esse debate da pauta para continuarmos esse caminho de baixar a taxa de juros.

            Mas, Sr. Presidente, eu caminho aqui para encerrar o meu pronunciamento. Estou de alma lavada, estou feliz, estou animado com a firmeza da nossa Presidenta, estou animado com o caminho pelo qual ela quer levar este País. E falei várias vezes do meu temor, do risco que eu acho que nós tínhamos, que era de, definido o arranjo macroeconômico da Presidenta Dilma - e o Ministro Guido Mantega tem falado isso em todos os cantos, e a Presidenta também -, esse arranjo macroeconômico passa por uma contenção fiscal, mas por uma redução da taxa de juros; o meu grande temor era o temor de 2008, que, eu volto a falar aqui novamente, era de perdemos o timing, e aí, se a economia desacelerasse muito, a economia mundial e a nossa economia, nós termos que desmontar esse arranjo, tendo que investir, tendo que novamente forçar no fiscal. Porque uma coisa que nós não admitimos - isso, vamos ser francos aqui para todo o Brasil -, uma coisa que nós não admitimos é que a economia deste País desacelere a ponto de atingirmos o que foi a maior conquista do governo do Presidente Lula, que foi colocar 40 milhões de brasileiros na classe média. Disso não abrimos mão, de continuar a construção dessa grande democracia popular, de continuar um processo de inclusão de pessoas que estão à margem do processo produtivo.

            Disso nós não abrimos mão, e acho que foi importante o Banco Central ter tomado essa posição, porque eu, que defendo esse arranjo macroeconômico da Presidenta neste momento, que é de contenção fiscal e da taxa de juros, se nós não tivéssemos tomado essa medida do Banco Central e a economia desacelerasse, eu ia tentar aqui pelo Senado, em minhas conversas, em todos os momentos, dizer: “Não podemos deixar a economia desacelerar”. E a gente sabe que, neste momento, a saída mais rápida, que é a injeção na veia, é a política fiscal. E não adianta, na hora da desaceleração total da economia, vir com política monetária, porque demora mais a surtir efeito.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª, e encerro esta semana feliz pela nossa atuação aqui, pelos trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos. Poucas vezes vi uma convergência tão grande entre Senadores de todos os partidos quanto nesse debate do Banco Central sobre a taxa de juros. É importante analisar a natureza dessa crise econômica internacional.

            Eu vejo com muita preocupação o que está acontecendo na Europa. A gente viu, depois daqueles distúrbios, daquelas manifestações, que eles se organizaram com alguns atos criminosos da juventude inglesa que se levantou ali em um ato de rebeldia, em uma explosão de um movimento. As saídas tomadas pelo partido conservador inglês foi de aumentar o aperto fiscal. Vão cortar, até 2013, 130 bilhões na Inglaterra.

            Observo a Europa no que tem acumulado do Estado de bem-estar social há muito tempo e vejo como vai ser difícil a vida daquele povo, como vão ser tensos os próximos períodos, porque não vai ser simples dizer para o povo, para a juventude europeia, para o povo europeu, que chegou a hora de destruir o Estado do bem-estar social. E o caminho que eles tomam é um caminho equivocado, é um caminho que não nos dá muita esperança.

            A crise que era uma crise do sistema financeiro virou uma crise das dívidas soberanas, porque os Estados nacionais tiveram que absorver aquela crise, e há um perigo muito sério de virar novamente uma crise do sistema financeiro, do sistema bancário novamente. Mas acho que há uma clareza muito grande por parte da nossa Presidenta, e já falei várias vezes de uma entrevista dela à CartaCapital, mas é uma clareza muito grande, porque a repercussão dessa crise econômica do mundo, no Brasil, vem de duas formas: vem na pressão em cima da nossa moeda, e um novo momento de competição comercial muito agressivo. Se não tomarmos cuidado, como disse Ministro Fernando Pimentel na Comissão de Assuntos Econômicos, nós vamos, em dez anos, virar um fazendão - nada contra o nosso campo, a nossa produção, a nossa força da agricultura -, mas vamos virar um fazendão e um exportador de minérios. Não podemos aceitar o papel que querem nos impor na nova divisão internacional do trabalho.

            Parabéns, Banco Central. Parabéns, Presidente Alexandre Tombini. Tenho certeza de que a esperança de muitos deste Brasil foi renovada com a decisão do Banco Central no dia de ontem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.