O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, trago nesta tarde um tema para analisar que considero de suma importância no sentido da colaboração para profissionalizarmos os nossos jovens no Brasil. Eu acho que alguma coisa a mais. Nós já temos instrumentos que participam nessa linha. Inclusive na minha oração faço referência a esses instrumentos. Temos o Sistema S, por exemplo, que participa no sentido da configuração para preparar os jovens para a profissionalização, para atender ao mercado, à demanda do mercado. Existem outros mecanismos, o Ministério do Trabalho também já contribui na formação, na instrução, para que preparemos a juventude para enfrentar a demanda, o mercado, no Brasil.

            Recebi, Sr. Presidente e nobres colegas, algumas sugestões de setores empreendedores no meu Estado e aí, ouvindo e refletindo sobre isso, cheguei a conclusão de que nós podemos até avançar um pouco mais, por isso, eu não quero repetir, nesta tribuna, o discurso acerca da importância da educação na formação de um cidadão, bem como na construção de uma sociedade mais igualitária. Todos nós sabemos e, acredito, concordamos, com a máxima de que este é o único caminho possível para a verdadeira transformação de uma nação, com repercussões diretas nos campos político, econômico e social.

            O crescimento econômico que o Brasil tem experimentado nos últimos anos nos revelou uma efetiva carência nesta área. Informações disponibilizadas pela CNI - Confederação Nacional da Indústria -, através de pesquisa realizada com centenas de indústrias de diferentes setores, mostrou que cerca de 70% delas enfrenta o chamado apagão de mão de obra. Este fenômeno diz respeito, mais especificamente, à falta de trabalhadores qualificados. As carências não dizem respeito apenas à formação profissional, mas também ao ensino fundamental e médio.

            Quero ressalvar, no entanto, o bom trabalho desenvolvido pelo Sistema S, como disse antes no introito, no Senai, Senac e Senar, só pra citar alguns. Lembro também o esforço, que também frisei, empreendido pelo Ministro do Trabalho, que estabeleceu um extenso Plano Nacional de Qualificação Profissional, inclusive com atendimento direcionado a demandas específicas à cada região do País.

            A difusão das escolas técnicas e centros de formação tecnológica, os Cefet’s, aliados ao ProUni, que têm oferecido oportunidade de acesso ao ensino superior para milhões de brasileiros, também desempenham papel fundamental.

            Ontem, ainda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, um amplo programa de qualificação profissional, que em breve será analisado nesta Casa.

            No entanto, Sr. Presidente, nobres colegas, esses esforças ainda têm se mostrado insuficientes. Diante desse quadro, os empresários e empreendedores, enfim, têm investido recursos próprios em formação.

            Eu conheço muitas empresas e empreendedores que investem recursos próprios na formação, até porque conhecem as especificidades de seus negócios e procuram isso, dizendo: “Olha, eu patrocino aqui, para formar nessa linha, naquela área”, e assim por diante.

            Por isso, de acordo com a pesquisa, 78% dos entrevistados têm apostado na capacitação, na própria empresa, considerando as que possuem mecanismos para tal. A indústria catarinense, por exemplo, é repleta de experiências bem sucedidas nesse sentido.

            Isso posto, é preciso racionalizar o desejo dos empreendedores dessas empresas de contribuir nesse processo e o interesse dos trabalhadores, em prol de toda a sociedade.

            Portanto, nesse sentido, estamos apresentando um projeto de lei que, em suma, considera de caráter indenizatório as despesas com a educação, mantidas pelo empregador, desonerando-as de contribuição social.

            E o que mais? Estão incluídas nessas despesas com empregados e dependentes relativos ao ensino básico, superior ou profissionalizante, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidades ou anuidades escolares, livros, material didático e transporte escolar.

            O pagamento ou reembolso das despesas com educação têm natureza indenizatória e não integrarão o salário para qualquer efeito. Essa é a ideia, essa é a tese.

            Dessa forma, o empregador, Sr. Presidente, nobres colegas, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir as despesas realizadas com o pagamento e reembolso, a título da educação de seus empregados e dependentes.

            Explicando melhor: se o empregador ajudar os seus trabalhadores - há empresas que têm duzentos, trezentos, quatrocentos; mas algumas têm cinqüenta ou trinta - que gostariam de aprender - e nota-se essa demanda - a ter uma formação melhor, fazendo convênios com colégios, com cursos profissionalizantes, ou onde for mais prático ir, ou dando o transporte escolar, a matrícula, a mensalidade, esses valores que a empresa pagou não ficam como encargos sociais, eles podem ser lançados como despesa, e depois recolhe-se um pouco a menos do lucro. Lança-se como despesa porque é um investimento este evento da formação do profissional. Quer dizer, o trabalhador vai se sentir mais profissionalizado e vai contribuir mais com a empresa na evolução, no investimento. Isso ajuda, apesar dos programas já existentes. Mas isso vai ajudar para que nós possamos, eu diria, interiorizar, descentralizar essa aplicação. Embora exista o Ifet, as escolas técnicas, etc., às vezes não o encontramos em distritos, em lugares menores. E fica difícil trabalhar na empresa meio expediente ou oito horas e, no fim do dia, para receber um aprendizado melhor, não encontrar nem um Ifet ou SENAI por perto. Então, até na própria empresa, pode ser estabelecido um programa, trazendo professores para ensinar e melhorar... Isso tudo dentro da legislação. É uma ideia que o pessoal tem me passado e que estou trazendo a esta Casa, formalizando, para que os colegas ajudem a analisar.

            A pesada carga tributária não pode ser entrave para que o empregador invista na qualificação de empregados e seus dependentes. Pelo contrário, nobres colegas, nossa proposta configura incentivo real ao aprimoramento educacional, seja ele profissionalizante ou não. Inclusive, até no sentido de preparar o jovem para o mercado de trabalho em outra área. Eu acho que isso sempre é edificante.

            Ora, é da necessidade do empresário investir; muito bem; é essencial para o empregado aprender; ótimo; e é bom para o País que esta relação se aprofunde e desenvolva. Resta-nos, tão somente, apoiar e prover melhores condições.

            “Porque ele exige que nós tenhamos os mecanismos, ajuda a traduzir isso na prática, Maldaner.” Os catarinenses vão lá e dizem: “Ajude-nos a fazer isso, vai valer a pena, vai haver um retorno extraordinário não só para os trabalhadores, não só para a empresa, mas para o conjunto do País”. Os países do Primeiro Mundo fazem isso, Sr. Presidente, e eles conhecem. Esses empreendedores viajam e conhecem o que os países mais desenvolvidos fazem, praticam. E por que não vamos trazer para fazermos aqui? Então, esses são os exemplos que nos trazem.

            Os reflexos deste vigoroso impulso serão percebidos em médio e longo prazo, com repercussões duradouras, rumo à sociedade que queremos construir, de cidadania plena e oportunidades iguais para todos.

            Eram essas as minhas considerações.

            Sr. Presidente e nobres colegas, todos nós temos de colocar a cabeça para pensar, raciocinar e buscar saídas. Esse é o nosso dever e a nossa obrigação. Estamos nesta Casa, participando da vida pública, para ajudar. Precisamos ser instrumento, para que possam ser colocadas em prática reivindicações, demandas que surgem, a fim não de tirar de outros, mas ajudar a encontrarmos caminhos melhores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres Colegas.