O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes, demais presentes a esta sessão, quero saudar a voz altiva do Ceará, com um discurso, vamos dizer assim, da indignação.

            Onze mil brasileiros - o povo brasileiro deve saber disto - têm hoje quase R$2 trilhões. Não é possível, meu Deus! Como é que, ao longo dos nossos processos de evolução econômica e social, políticas, faltaram líderes, nesta Casa e na outra, para garantir instrumentos idôneos e eficazes e distribuir a riqueza nacional para todos? Como é que 11 mil brasileiros acabam detendo R$2 trilhões e recebem de juros, por anos, R$200 milhões? E se abaixa um pouquinho, é esse dilúvio a que estamos assistindo, porque são eles também donos do grande capital de mídia, pode ter certeza. Também altamente concentrado. Aliás, neste País, tudo que é bom negócio está na mão de poucos.

            Muito bem, então quero saudar aqui o Senador Pimentel, por esse discurso extraordinário, a voz altiva e indômita do Ceará.

            Mas Sr. Presidente, também quero dizer que hoje estive no Morro da Providência. Morro da Providência, primeira favela do Brasil, é bom que se diga, no Rio de Janeiro.

            Primeira favela do Brasil começa em 1864, Guerra do Paraguai. D. Pedro II não tinha como enfrentar um exército de 80 mil homens; Paraguai estava mais armado, mais equipado, com toda prata do Potosí que descia pelo Rio da Prata.

            Então, o que fez D. Pedro II? Ele fez um decreto, fez uma medida provisória, da época, chamada: Lei Voluntários da Pátria.

            Os telespectadores da TV Senado devem ter, na cidade onde moram, uma avenida Voluntários da Pátria. Não sei se há em Brasília; no Rio há. Voluntários da Pátria, avenidas que imortalizaram os heróis brasileiros que lutaram na única guerra que o Brasil teve, a invasão do Paraguai.

            O que era essa medida provisória Voluntários da Pátria, essa lei de D. Pedro II que foi publicada no Jornal do Commercio em novembro de 64? Era uma lei que oferecia, num dos seus artigos, esperança aos escravos. Os negros brasileiros, que, há 350 anos, tinham uma jornada de 16 horas diárias, com alto índice de suicídio, alto índice de aborto, uma vida desgraçada, eles então tiveram oportunidade de ter alforria, 23 anos antes da Abolição, que naquela ocasião nem constava no horizonte das esperanças, se aceitassem lutar na Guerra do Paraguai.

            A Revolução Francesa já tinha ocorrido, os grandes pensadores do Renascimento, todos diziam que os homens nascem livres. A Bíblia já proclamava isso desde o Velho Testamento. Mas, no Brasil, a liberdade dependeu de uma guerra, pelo menos para os escravos, a Guerra do Paraguai.

            O primeiro navio sai do Rio de Janeiro, o galeão chamava-se Ceres, levando os negros dos canaviais de Campos dos Goytacazes. Mas saíram também da Bahia. Saiu o neto do obá de Oió, que vivia na Bahia, e que também foi como alferes lutar na Guerra do Paraguai.

            Foram 30 mil negros que voltaram em 70, mas tinham alforria, sem trabalho e sem moradia. E aí começou essa coisa de favela, ou seja, o Estado explorara a mão de obra, pagara um salário só necessário a comer e a vestir e, na hora que o sujeito tinha... dizia: “Mas eu vou morar onde?” “Ah, você se vira, dá um jeito, improvisa um barraco lá no morro.” “Onde, em que morro?” “Fica ali naquele morro, o da providência. Nós vamos tomar uma providência.” Não tomaram nenhuma providência.

            Na verdade, aquela favela vem lá da Bahia, da Bahia de Walter. A Bahia teve lá Antonio Conselheiro, final do século XIX, e quem comandava este País era um presidente, desculpem-me, desumano, chamado Prudente de Morais, que mandou para lá as volantes nordestinas, que se incorporaram ao Exército.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco/PT - BA) - Senador Marcelo Crivella, estou interrompendo V. Exª para prorrogar a sessão, para permitir inclusive que V. Exª continue com essa aula de história na noite de hoje.

            Fica prorrogada a sessão por mais uma hora.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não vou precisar disso tudo, mas fico agradecido com a generosidade de V. Exª.

            Muito bem, Antonio Conselheiro. E ali Prudente de Morais mandou os volantes nordestinos massacrarem aqueles inocentes que só faziam rezar, plantar, tinham suas comunidades. Esses nordestinos incorporados ao Exército voltam para a capital, Rio de Janeiro, e aí se forma o DNA das comunidades carentes: negros e nordestinos.

            Mais de mil comunidades existem hoje no Rio de Janeiro. No Brasil, dez mil.

            Dessa coisa hedionda do País, que tem cimento, que tem aço, que tem arames, que tem madeira, que tem mão de obra, de um País onde não falta nada para dar casas dignas aos seus filhos, temos todos nós que nos envergonhar; de ver crianças morando no meio de ratos, baratas, cheirando esgoto, com nariz escorrendo, casebres improvisados, que são muito quentes no verão e muito úmidos no inverso, essa é hoje a grande ferida.

            O mercado vai resolver - essa era a proposta dos líderes do PSDB quando destruíram o BNH. “O mercado vai construir casas para o povo.” O mercado não faz caridade, o mercado não tem espírito público, o mercado só pensa no lucro e morre de overdose, como mostraram os gananciosos americanos com o escândalo da bolha. E o pior: nunca vão para a cadeia. Vai para a cadeia o pobre, o desgraçado; esse é quem vai penar nesses presídios medievais onde as pessoas são barbarizadas, vegetam e muitos ficam presos mesmo depois de cumprir a sentença.

            Hoje estive no Morro da Providência entregando mais uma casa do Cimento Social, agora um projeto de política pública incorporado ao escopo de trabalho do Prefeito Eduardo Paes. Essa casa ainda foi feita com recursos próprios, mas já faz parte desse programa de habitação do Rio, que tem também o Minha Casa Minha Vida, que tem também o Fundo Nacional de Habitação por Interesse Social, mas o Cimento Social é mais um esforço. Em três dias, se constroem casas onde antes havia barracos, às vezes, por vinte, trinta, quarenta anos.

            Hoje tivemos a felicidade de ver uma família entrar em mais uma casa mobiliada, e isso é um passo a mais na redenção da maior vergonha nacional, que são as favelas brasileiras.

            Mas, Sr. Presidente, não posso deixar de hoje aplaudir e parabenizar os profissionais de Educação Física. Hoje é o dia deles.

            Em agosto de 2006, mais precisamente no dia 18, o nosso glorioso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.342, instituindo o dia 1º de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física. Isso, por si só, constitui o reconhecimento a essa importante categoria profissional que milita na busca da melhoria da qualidade de vida da população brasileira, através da prática de atividades físicas, esportivas ou não.

            Migrar de uma ação de trabalho, na qual qualquer pessoa, independente de formação, assumia o papel de instrutor, para uma profissão regulamentada, onde a formação técnica é a regra, foi o grande salto dado por essa valorosa categoria profissional, para garantir atendimento digno aos brasileiros nos serviços em Educação Física, quer seja na escola, no condomínio, na academia, nos quartéis, dentre muitas outras possibilidades.

            Todas as mazelas para a regulamentação da profissão de Educação Física tinham em sua base o equivocado entendimento de que qualquer pessoa poderia ser treinador, instrutor ou ministrar aulas de Educação Física nas escolas, aplicando exercícios físicos ou conduzindo a prática de esportes. Para tanto, bastariam higidez física e interesse.

            Esse malsinado entendimento custou caro às crianças, esportistas e, até mesmo, a atletas profissionais, lesionados pela inadequada execução de exercícios.

            Felizmente, em 1º de setembro de 1998, conseguimos aprovar a Lei nº 9.696, que regulamentou a importante profissão de Educação Física e criou os seus Conselhos Federal e Regionais, gestados pelos próprios profissionais, aos quais incumbe defender a sociedade quanto ao seu direito de ser atendida sempre por alguém com a formação técnica necessária e com a observância dos princípios ético-profissionais.

            Esse novo contexto, por si só, implantou uma nova ordem no entendimento sociocultural da Profissão de Educação Física. Por exemplo, a partir das medidas de organização da profissão, outros profissionais da área da saúde passaram a confiar o encaminhamento de pacientes ao atendimento por profissionais de Educação Física.

            Além da ampliação do mercado de trabalho, com oferecimento de mais vagas aos devidamente registrados nos Conselhos, pela redução da utilização de leigos e de supostos estagiários, o reconhecimento como profissão organizada e o aumento da credibilidade dessa profissão vêm num crescente, na medida em que cada Conselho Regional empreende no setor, aplicando as normas, divulgando a profissão e fiscalizando o seu exercício.

            Nesse ponto, quero destacar com orgulho o Conselho Regional de meu Estado, bravo Estado do Rio de Janeiro, o CREF 1, pelo esforço na sua implantação e consolidação empreendido por seu primeiro presidente, o inesquecível e operoso professor Ernani Contursi, que à frente de aguerridos conselheiros regionais, deu um exemplo de amor à carreira que influenciou positivamente os seus pósteros, os presidentes que vieram depois, os professores Eduardo Cosensa e Écio Madeira. Estes, com as suas plenárias sempre compostas por profissionais dedicados ao trabalho e à ética, também deram mostras da excelência exigida para a condução de uma autarquia do porte do CREF 1.

            Uma das mostras dessa excelência, quero destacar, foi a recente derrota, nesta Casa, da proposta de se criar a profissão de monitor de Educação Física. Embutida pela Câmara no PLC 9, de 2010, a proposta representaria um retrocesso na regulamentação da profissão de Educação Física e uma agressão frontal à Constituição Federal.

            O projeto propunha alterar a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 que “institui normas gerais sobre desporto”. O seu art. 90-E visava garantir que todo ex-atleta, que tivesse exercido a profissão por três anos consecutivos ou cinco alternados, fosse legalmente considerado monitor na respectiva modalidade desportiva. Um despautério.

            Com efeito, a Constituição Federal estabelece no inciso XIII do art. 5º que “é livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”, mas ela ressalva a possibilidade de o legislador ordinário exigir requisitos capacitários objetivos para esse exercício profissional, ao prever, na parte final do mesmo dispositivo, a exigência de serem “atendidas as qualificações que a lei estabelecer”, qualificações essas que devem ser conexas, correlatas, com a atividade profissional.

            Disso surge a constatação de que aquela liberdade está atrelada a uma norma constitucional de eficácia contida, ou seja, dotada de aplicabilidade imediata, porém sujeita a restrições a serem impostas pelo legislador.

            Assim, aquela malsinada intenção acabou naufragando nesta Casa e eu tive a oportunidade de ajudar na derrota.

            Desde então, estreitei o relacionamento com esse segmento profissional, o que me permitiu conhecer melhor o trabalho extraordinário que desenvolve nas mais diversas modalidades de atuação esse profissional de Educação Física.

            Ao encerrar o meu pronunciamento, parabenizo a todos os profissionais de Educação Física do Brasil e, em especial, os da minha terra, aqueles à frente do CREF 1, e faço esta justa homenagem neste 1º de setembro, Dia do Profissional de Educação Física.

            O Brasil, os pais dos alunos, os nossos atletas, hoje, de maneira solene e majestosa, se põem de pé para aplaudir os seus professores nas escolas, nas academias e nos quartéis, que velam pela saúde, pelo vigor físico, pela capacidade e pela fibra do homem e da mulher brasileira.

            Então, fica aqui o meu devotado e sincero aplauso a essa categoria.

            Eles estão, também, lutando para que, nas academias, que são muitas, eles possam receber um melhor salário por hora.

            É um pleito justo. As academias ainda pagam muito pouco. O Congresso Nacional precisa estar atento a esses jovens professores, que se devotam oito horas nas academias, seis vezes por semana, ao lado das pessoas. Muitas querem emagrecer; outras querem condicionamento físico, e eles acabam ganhando muito pouco. Praticamente é o preço que se paga a um servente. Eu digo servente não por desmerecimento; é porque é um profissional da construção civil que não tem ainda formação profissional, mas os professores da educação física têm formação profissional.

            Então, eu não quero apenas aplaudir. Quero também clamar por justiça! Clamar diante do Congresso e da Nação que precisamos remunerar à altura do valor desses brasileiros que têm a sua formação, que conhecem anatomia, que vão para os campos, que sabem treinar nossos atletas e formar nossos jovens. Afinal, nossas crianças e nossos jovens são o maior patrimônio desta Nação.

            Aos professores de Educação Física, o aplauso entusiasmado e a gratidão do Senado Federal!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.