O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta noite de quinta-feira, quero aqui, Senador Paulo Paim, dizer do nosso contentamento com a matéria que vamos apreciar ou as matérias que vamos apreciar a partir de agora.

            O Congresso Nacional recebeu no dia de ontem o texto do Plano Plurianual 2011, 2012, 2015, que define as políticas públicas do Governo para os próximos quatro anos, assim como, no dia de ontem, recebemos aqui na Casa a peça mais conhecida por todos nós por PLOA, a Proposta de Lei de Orçamento para o Ano de 2010.

            Nós, que, no dia de ontem, recebemos essas duas importantes peças que interferirão nos rumos da economia, no dia de hoje tivemos por diversas vezes nesta tribuna, Srªs e Srs. Senadores, Paulo Paim, registrando a importância do que foi a medida assumida pelo Copom, na noite de ontem, reduzindo a taxa básica de juros, a taxa Selic, para 12%, uma medida que encontra guarida, efetivamente, nas necessidades do País em se ajustar para esse novo cenário macroeconômico internacional, assim como também nas decisões assumidas pelo nosso Governo, que, desde a primeira hora, foi adotando medidas firmes e fortes: contenção da inflação, medidas de desoneração de folha, medidas no sentido de fortalecer a indústria, medidas no sentido de manter o nível de consumo, ampliar os investimentos, trabalhar na lógica do crescimento da economia da geração de postos de trabalho e renda, medidas para conter inclusive a inflação, através do controle de preços do combustível, da gasolina, da mistura, do álcool - medidas importantes assumidas pelo Governo, eu diria, para dentro - e medidas como também a recente adoção de um superávit um pouco maior, com acréscimo de R$10 bilhões.

            Eu diria que foram medidas que consubstanciaram a decisão do Copom. Eu diria que o Copom, Paulo Paim, o nosso Banco Central também, é importante lembrar isso, portanto as duas instituições, o Conselho e a instituição Banco Central olharam para estes dois movimentos: movimento do mercado, tanto interno como mercado internacional e obviamente as suas formas de tratativa com a crise; e os movimentos feitos pelo Governo.

            Alguns até criticaram a autonomia. Disseram que o Banco Central ficou dependente do Governo. O Banco Central é autônomo do mercado e autônomo do Governo. Mas o Banco Central tem obrigação de olhar o mercado e olhar as atitudes do Governo para pensar no desenvolvimento da economia.

            Portanto, nesse quadrante, nesse momento de decisões importantes, o Congresso Nacional recebeu a peça que trata do Plano Plurianual. Eu tenho a oportunidade, como Senador, de tratar dessa matéria daqui até o período em que nós vamos apreciá-la. Portanto, serei o relator dessa peça que apontará os nossos próximos passos de 2012 a 2015. Por sua abrangência e montante de recursos, esse é o mais audacioso de todos os PPAs já submetidos à apreciação do Congresso Nacional, e que prevê aplicação de recursos na ordem de R$5,4 trilhões.

            Esse montante fará desse PPA 38% maior do que o que está atualmente executado, cujos recursos são da ordem de R$3,9 trilhões.

            Confirmando o compromisso da Presidenta Dilma com a erradicação da miséria em nosso País, esse PPA prioriza a ação social para cuja área destina R$2,6 trilhões ou quase metade da totalidade dos recursos dispensados nessa importante peça, que agora tem uma característica muito importante que é a de aprimorar, de acirrar, digamos assim, a tese do planejamento estratégico, tendo como eixo fundamental a estruturação em macroprojetos ou em eventos e empreendimentos de maneira que cada orçamento anual irá se comportar como uma espécie de tratativas anuais de um projeto estruturado para quatro anos, com uma visão de longo prazo para o nosso País.

            Na verdade, a prioridade do social nos investimentos dos recursos públicos tem caracterizado os governos do Partido dos Trabalhadores desde 2003; portanto, assim foi com o Presidente Lula nos dois períodos em que governou o nosso País e assim acontece com esse início do Governo pilotado pela nossa Presidenta Dilma Rousseff.

            Foi essa prioridade que permitiu ao Presidente Lula promover a maior ascensão social de que se tem notícia na história do País, mediante a distribuição de renda e a geração de 15 milhões de novos empregos em oito anos. Junto a isso, uma política de valorização do salário mínimo, Paulo Paim, que favoreceu a criação de um sólido mercado interno e tornou o Brasil mais poderoso para enfrentar crises internacionais - lastro plantado para que, inclusive, nesse momento, nós tivéssemos a oportunidade dessa relação com a crise internacional de forma, eu diria, mais tranquila, apesar de colocarmos na ordem do dia essa preocupação.

            Nesse sentido, esse PPA prenuncia para os próximos quatro anos a manutenção das taxas de desenvolvimento econômico com as quais nos acostumamos recentemente, com o aumento da renda da população e maior acesso aos bens de consumo das camadas mais pobres da população.

            Para o alcance desse objetivo, além dos 2,6 trilhões para a área social, serão destinados 1,2 trilhão para infraestrutura, 663 bilhões para o desenvolvimento produtivo e ambiental e 104 bilhões para projetos especiais: políticas de defesa; integração sul-americana; política externa; economia solidária, Paulo Paim, importantíssimo elemento para o encontro dessa economia local e também para o encontro de uma política consolidada no último período como programa, para o atendimento do microempreendedor individual, para o trabalhador da economia oriunda da agricultura familiar e também alguns outros traços de labor constituído em nosso País que, na prática, privilegia o trabalho manual, as artes e a nossa capacidade de empreender a partir da ação individual, mas empreender localmente.

            O PPA 2012/2015 prevê 11 macrodesafios e 65 programas temáticos, com valor total de R$4,5 trilhões. Os programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado atingem a marca de R$890 bilhões.

            No montante relativo à área social, descontados os recursos da Previdência Social, é claro, Senador Paim, destacam-se: o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, o nosso SUS, 28%; o trabalho, emprego e renda, com 22%; educação, 17%, fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - portanto, preponderante ao atendimento das populações, principalmente as mais carentes -, 13%; a agricultura familiar... No nosso caso específico da Bahia, Paulo Paim, isso é fundamental. A Bahia tem mais de 600 mil agricultores da agricultura familiar. Portanto, essa é uma atividade preponderante no Estado da Bahia. Nesse projeto, com 8%; o Bolsa Família, com 7%; e os demais programas, com 5%.

            Na infraestrutura, os setores de habitação e energia são destaques: 32% para a habitação e 25,1% para a área de energia. Na sequência, está o programa de petróleo e gás, 19,1%. Aliás, é bom salientar que, em relação ao petróleo, estamos aqui envolvidos até ao máximo no debate que, com certeza, nos colocará na condição da elaboração de uma peça legislativa unindo Estados não produtores, Estados produtores, Municípios produtores e Municípios não produtores, refazendo o caminho da distribuição de royalties no Brasil. Nesse particular, no Plano Plurianual, estamos com uma previsão de 19,1%.

            O setor de transporte com cinco programas e contempla algo em torno de 9,8%; o setor mineral, com 5%; e demais programas com 8,4% na peça enviada a esta Casa no nosso Plano Plurianual.

            Os programas associados à área de desenvolvimento produtivo e ambiental.

            Nesse particular, lidera a agricultura sustentável, abastecimento e comercialização, com 33% do valor total, seguido do comércio exterior, 27%; desenvolvimento produtivo, 15%; micro e pequena empresa, 12%. Portanto, fundamental para que nós possamos dar consequência a esse programa de micro e pequena empresa. Aliás, é bom salientar que a Câmara dos Deputados aprovou o Simples e o Pronatec, que são importantes programas que consubstanciam a atividade de micros e pequenas empresas - um na base do fomento direto, portanto, um programa de incentivo; o outro na área do programa de preparação para formação de mão de obra, atendendo a essa importante demanda, lembrando aqui aos nossos telespectadores, Paulo Paim, que micro e pequenas empresas no Brasil são hoje as atividades suportadas por esse programa que mais empregam no País.

            Os demais programas, Paulo Paim, nessa área, terão algo em torno de 13% previstos no nosso PPA.

            Entre os chamados temas especiais, os principais são: a política nacional de defesa, com 31%, para a qual quero chamar a atenção. Não é só essa coisa da defesa, que nós concebemos, às vezes, na inteireza da palavra, como se preparássemos para a guerra essa nossa caminhada, mas há um processo fundamental, a fiscalização de fronteiras, as relações nas fronteiras, o princípio da defesa como preparação para o nosso País. Por exemplo, o Brasil debate hoje a compra de caças. Qual é o centro do debate nessa questão de aquisição de caças por parte do nosso Ministério da Defesa? É a absorção de todo o processo tecnológico utilizado na fabricação de caças. Mas não vamos fabricar caças. Tenho dito isso. Tive oportunidade de participar pela Câmara dos Deputados também desse debate. Visitei duas das unidades que pertencem a empresas que estão disputando essa venda no Brasil, e tenho dito, como na terça-feira próxima passada, na Comissão de Relações Exteriores, disse aos suecos que aqui estiveram, como também já tive oportunidade de me dirigir aos franceses, que a nossa intenção é o aproveitamento de toda a tecnologia utilizada, aviônica, eletrônica embarcada, todo o processo de desenvolvimento científico e tecnológico para utilização dos mísseis ou toda uma estrutura de cálculo de asa, de pouso, enfim, de alocação de equipamentos para que nós possamos usar esse avanço em outras áreas.

            Insisto, Paulo Paim: nós não vamos produzir caças para concorrer com franceses, concorrer com americanos ou concorrer com suecos. Agora, o que vem de lá de desenvolvimento científico e tecnológico nós queremos utilizar na educação, na saúde, na agricultura, na defesa, nas comunicações.

            Então, quando nós falamos na obtenção do código fonte, na transferência de tecnologia, é para podermos utilizar, em cada canto deste País, na estrutura de irrigação; utilizar na capacidade de monitorar todo um processo climático para, por exemplo, enxergar toda uma área de plantio a partir do manejo de satélites, com a capacidade, inclusive, de enxergar a distância. Queremos utilizar essa tecnologia que está na aviônica, que está na eletrônica embarcada, para trabalhar na bioimagem, para haver, ainda que num Município distante, a mesma possibilidade de apreciação de imagens por ultrassom ou por tomógrafo, a fim de que as imagens sejam avaliadas por alguém com uma capacidade maior de análise, mesmo não estando no local de captura dessas imagens, que é a teleimagem ou a telemedicina, utilizando, portanto, essa tecnologia desenvolvida para avião, para caças. É isso que a gente quer.

            Então, é importante, quando se trabalha num PPA, o nível de incentivo e a perspectiva de obtenção de novas áreas para defesa, mas com uma ação combinada, para que, com a ciência e a tecnologia se apropriando desse potencial, a gente possa ter a oportunidade de trabalhar isso em outras áreas.

            Nessa área da defesa, por exemplo, é importante que nós enxerguemos isso como um potencial cada vez maior, seguido, claro, de toda uma capacidade nossa de trabalhar também o desenvolvimento regional, territorial, o que nos leva à economia solidária, porque, particularmente no PPA, temos 42%; para a área de política externa, 4%; e os demais, 3%.

            O PPA define todas as políticas públicas do Governo e expressa os compromissos de um mandato presidencial.

            Essa é a principal ferramenta de planejamento para o Governo, principalmente no aspecto de organização da sua atuação. Busca obter mais resultados e, claro, numa direção de otimização de uso dos recursos públicos para obtenção ao máximo de eficiência desse planejamento.

            Eu sempre tenho dito, Paulo Paim, que não é sem motivo esse nosso aprimoramento das técnicas de planejamento ao longo dos anos. Mesmo o orçamento do Decreto 200 da era militar, ele já falava de um orçamento-programa.

            Lamentavelmente os nossos governantes vão trabalhando o orçamento só como uma peça cheia de dinheiro, recursos. Só enxergam cifras. Não conseguem trabalhar isso encaixados e completamente azeitados com uma lógica de relação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, principalmente numa estrutura de PPA onde você pode, na arquitetura desse planejamento, estabelecer uma melhor capacidade de execução, guardando relações com as reais necessidades para aplicação.

            Para aprimorar o monitoramento e a transparência, o PPA de 2012/2015 ganhou nova modelagem. Os grupos de políticas públicas foram reorganizados, reduzindo o total de programas finalísticos de 217, que constam do PPA de 2008/2011... Estou falando de 217 programas. É coisa demais, Paim, para o sujeito enxergar! Essa redução veio para exatamente 65. Chegou a um número razoável, em que você pode olhar macroprogramas e depois desdobrá-los ano a ano em cada peça orçamentária. São 65 programas temáticos.

            O agrupamento temático em diversas ações e um único programa reafirma o caráter estratégico do PPA sem diminuir a oferta de serviços à sociedade. Os macrodesafios e programas temáticos estão associados a uma visão de futuro que define como o Brasil quer ser reconhecido pelo desenvolvimento sustentável, que é muito importante. Crescer é fundamental, mas é preciso crescer com qualidade, preservando a vida, a natureza, criando as condições para que nós cresçamos, mas também possamos nos orgulhar de um crescimento que nos permitirá, de forma muito tranquila, ampliar, por exemplo, a nossa capacidade de viver mais. Quem não quer? É legal.

            Eu tenho até brincado muito com isso, Paim. Todas as vezes, tenho dito que gostaria de chegar aos 105 anos, idade em que faleceu o meu avô paterno. Mas quero chegar em ótimas condições, como meu velho avô paterno conseguiu chegar.

            Então, é fundamental esse desenvolvimento sustentável, a igualdade regional, a igualdade social, a educação de qualidade, com produção de conhecimento, inovação e tecnologia, a sustentabilidade ambiental, ser uma Nação democrática e soberana que defende os direitos humanos, liberdade, paz e desenvolvimento em todo o mundo, porque não somos ilhas, nós nos relacionamos.

            Queremos esses aspectos, mas queremos que isso também possa ser compartilhado, e que compartilhemos também dessas experiências a partir da relações com outras nações.

            O Plano Plurianual e a lei Orçamentária deixaram de se sobrepor, passaram a ser complementares. O PPA expressa as diretrizes e estratégias para o País; o Orçamento demonstra como fazer isso, portanto, a cada ano.

            Não houve perda de comparabilidade, digamos assim, em relação às edições anteriores. O novo modelo foi debatido com secretários estaduais, municipais, de planejamento das cinco regiões do País, com a participação de 24 Estados e 43 representações municipais, com 300 representantes da sociedade civil de 34 conselhos nacionais, durante o Fórum Interconselhos, em Brasília, no mês de maio, e com os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

            Claro que nós, também, Paim, faremos, a partir daqui do Parlamento, a relação com os parlamentares, como também realizaremos dez audiências públicas espalhadas pelas regiões do Brasil, uma média de duas audiências públicas por região.

            Entre os destaques da programação para os próximos quatro anos estão: retirada de 16 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza; a construção de 2 milhões de moradias; e a construção de 6 mil creches e pré-escolas. Base essencial: mexer na educação; acabar com a miséria; tratar das crianças; construir o teto, a habitação, o lar, para que essas pessoas tenham como viver; e construir creches, para que as crianças possam, desde cedo, ter um espaço para a chamada integração social, para o relacionamento e claro, para permitir que através dessas creches, as famílias, portanto, os pais dessas crianças, possam adentrar o mercado de trabalho, sabendo e tendo a certeza de que tem onde deixar os seus filhos.

            Soma-se a isso o acesso a Internet de banda larga. Atenção, essa é uma questão fundamental. Quando que no País se pensou em trabalha um planejamento estratégico, levando em consideração que a ferramenta Internet é uma ferramenta de infraestrutura para o crescimento e para o atendimento às pessoas. A universalização é peça fundamental. Banda Larga, 40 milhões de domicílios. Esse é o desafio. Abertura de 75 mil bolsas de graduação e pós-graduação, permitindo que a nossa gente possa galgar postos mais avançados do ponto de vista do conhecimento, para extrair dessa experiência o desenvolvimento e a ciência aplicada.

            Ciência está aqui Paim, sobre nossas cabeças; nós precisamos criar as condições para aplicarmos essa ciência, transformá-la em tecnologia, disponibilizar a população e universalizar esse verdadeiro acesso às possibilidades de novas ferramentas que modificam e transformam a vida de toda a população brasileira.

            A construção e reforma de 11 mil unidades de saúde. A construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias, e a produção de 3,1 milhões de barris de petróleo por dia.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse PPA não terá somente a marca do Executivo. Quero insistir na condição de relator deste importante projeto, já negociado com o Presidente da nossa comissão, Senador Vital do Rêgo, estamos planejando a realização de audiências públicas em cinco regiões do País e de entendimento com os dirigentes de todos os partidos, bancadas e comissões, para o aperfeiçoamento do texto. Buscaremos ouvir também setores da sociedade, extremamente natural. V. Exª, Paulo Paim, vai receber pressões legítimas, sei lá, das universidades do Sul, assim como eu receberei pressões das universidades baianas. Hoje, por exemplo, eu vi nos jornais que um Deputado baiano, licenciado e Secretário no Município de Salvador, Deputado João Leão, já anunciava nos jornais de Salvador: “Pelo relator do PPA”.

            Então, vamos começar a mobilização aqui para buscar recursos para a estrutura modal, já que esse debate se instalou na cidade de Salvador e na região metropolitana a partir da Copa do Mundo. Salvador ganhará mais algo em torno de 20 quilômetros de metrô, e já se aponta a ousadia para que, no PPA, busquemos ampliar essa oferta de serviços na cidade de Salvador, adentrando ali a região conhecida como Cajazeiras, um dos bairros mais populosos da nossa cidade; eu diria até, sem medo de errar, aquela região é a segunda cidade da Bahia em número de habitantes ou de população.

            Portanto, esse debate é importante que nós façamos, ouvindo, auscultando, permitindo o longo debate na Casa, para que construamos um PPA que tenha as marcas e que guarde relação direta com cada cidadão deste País.

            Buscarei fazer a compatibilização e tentarei produzir, até a data de sua votação, um PPA que guarde relação com o que veio do Executivo, mas que também guarde sintonia com os desejos das nossas bases, representadas aqui pelos Congressistas, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

            Estou certo de que, assim, não apenas colaboraremos, mas, efetivamente e ativamente, participaremos de um grande projeto de desenvolvimento nacional, que remeterá o Brasil para a esfera das grandes economias mundiais, agregando à nossa população conquistas sociais até então só visualizadas no chamado Primeiro Mundo.

            Esse é o desafio, Paulo Paim. E tenho certeza de que é um desafio do tamanho da exigência deste País, e um desafio que não está longe da capacidade destes Parlamentares do Congresso Nacional de realizar, de cumprir e, de certa forma, aqui, em conjunto, Câmara e Senado, de desenvolver os mecanismos e as condições para que entreguemos ao País um plano plurianual que nos prepare para, cada vez mais, avançar na inclusão, na superação e eliminação da miséria e na capacidade de também nos colocar como uma Nação de Primeiro Mundo.

            E aí encerro, usando uma expressão que tem sido a expressão mais comum da nossa Presidenta Dilma: “País rico é país sem miséria”.

            Muito obrigado e boa noite.