O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nem vou usar os 20 minutos regimentais. Serei rápido, até porque há muitos oradores inscritos. Quero ser bem objetivo na minha fala.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação e com entusiasmo que desejo, desta tribuna, registrar minhas sinceras congratulações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por sua acertada e promissora Resolução nº 265, publicada há dez dias. Trata-se, Senador Paulo Paim, de importantíssima medida para promover a saúde preventiva de nossa população.

            Após ampla consulta pública, que mobilizou mais de 14 mil contribuições, das quais mais de dois terços provenientes de usuários de planos de saúde, a ANS baixou essa meritória instrução normativa, cujo objetivo é estimular tais usuários à prática de hábitos saudáveis. A ideia consiste em fazer com que as operadoras incentivem a adesão dos beneficiários a programas de promoção da saúde e envelhecimento ativo, podendo oferecer desconto nas mensalidades dos clientes que aderirem. Ou seja, naturalmente, os cidadãos que aderirem a essa resolução junto aos planos de saúde poderão gozar de um desconto naquilo que deverá pagar em seus planos de saúde.

            De acordo com a recém-criada norma, “o beneficiário que aderir a algum programa desse tipo poderá ter o desconto, sem discriminação por idade ou doença preexistente. E não será permitido vinculá-lo a resultados alcançados. O desconto ou a premiação estarão vinculados apenas à participação. Programas voltados para o envelhecimento ativo envolvem ações para a prevenção e para o acesso a cuidados primários de saúde que visam detectar e gerenciar precocemente as doenças crônicas”.

            Isso se estende, Senador Aloysio, aos planos de saúde individuais, familiares, coletivos ou empresariais por adesão. Comporta diversas formatações individualizadas para cada plano, adequando-se aos diferentes públicos a serem beneficiados. Isso é meritório. É uma tacada de mestre que a nossa Agência deu neste exato momento.

            As bonificações envolvem programas de envelhecimento ativo para todas as faixas etárias e descontos nas mensalidades do plano. As premiações com bens materiais contemplam programas para a população alvo e gerenciamento de crônicos, como gestantes, crianças, diabéticos e cardiopatas.

            Na prática, os usuários que praticam atividades físicas regularmente e que fazem acompanhamento frequente podem receber descontos de até 30% nas mensalidades.

            V. Exª, Senador Aloysio, adota todas essas práticas, como alimentação saudável e, imagino, caminhada. Portanto, está perfeitamente enquadrado no desconto de 30% nesse caso.

            Essa criativa medida adotada pela ANS reverte a lógica até hoje vigente: a do enfoque na doença. Ao investir na educação para a saúde, nosso sistema de saúde suplementar experimenta um fabuloso salto quantitativo, pois, a um só tempo, alia fatores vitais ao nosso bem-estar: a saúde clínica à saúde financeira. Oxigenar os empreendimentos das operadoras e, ao mesmo tempo, tratar do bolso do usuário é, a nosso ver, fórmula fadada ao sucesso.

            Costumes saudáveis, como a boa hidratação, a regularidade de exercícios físicos, a atenção à postura corporal e aos cuidados pessoais, assim como a alimentação, a diversão e o descanso adequados, itens que, certamente, integram os referidos programas, haverão de trazer mais consciência à nossa sociedade, mais economia para o Estado, posto que prevenir é sempre mais barato do que remediar.

            Na mesma toada, Sr. Presidente, meus caros Senadores e Senadoras, quero elogiar outra resolução, igualmente salutar, publicada na semana passada também pela ANS, que concerne ao direito de informação. O Brasil precisa dar mais informação ao seu povo. Lamentavelmente, são poucas as informações a que temos acesso. “As operadoras de planos de saúde deverão divulgar informações sobre a qualificação da sua rede prestadora de serviço, oferecendo ao cidadão mais informações na hora de escolher um plano ou um prestador de serviços em saúde.”

            Os hospitais, laboratórios e clínicas deverão divulgar certidões e publicações de indicadores de qualidade, assim como notificações da Anvisa, por exemplo. Já os profissionais da saúde deverão divulgar informações de sua qualificação profissional, determinadas pelos respectivos conselhos e entidades de classe.

            As regras serão discutidas por meio de um comitê gestor composto por operadoras, prestadores de serviços, beneficiários de planos de saúde, pesquisadores e representantes de órgãos de defesa do consumidor.

            Com esse instrumental de valorização das relações entre consumo e cidadania, o Brasil só tem a ganhar.

            Segundo publicou a Agência, “ficará mais claro para o consumidor, no material de divulgação das operadoras, quais prestadores investem na qualificação. Com essa resolução, a ANS objetiva estimular a concorrência no setor baseada nos critérios de qualidade, não somente em preço e marca, além de dar a oportunidade de maior destaque aos prestadores que buscam se qualificar”.

            Saúdo, portanto, o colegiado que dirige a nossa Agência Nacional de Saúde Suplementar, por ambas as resoluções baixadas nesses últimos dias, ao tempo em que também parabenizo todos os consumidores brasileiros, usuários de planos de saúde, pelas valiosas conquistas alcançadas, no esteio do respeito a suas escolhas e à soberania de seus direitos.

            Sr. Presidente, penso que se está avançando. A ANS fez um gol de placa, já que isso vai ajudar, sobremaneira, os nossos usuários.

            Lamentavelmente, estamos carentes de informações, sobretudo, por parte das agências operadoras, da qualificação dos profissionais que prestam serviços aos planos de saúde. Mas, dessa forma, a ANS, atendendo ao sentimento popular da sociedade brasileira, fez uma resolução da qual, certamente, eu, particularmente, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, sinto-me orgulhoso.

            Eu não poderia me furtar de vir à tribuna desta Casa para parabenizar, realmente, essa atitude que vai atender toda a coletividade. Entendo que é dessa forma que vamos fazer um País com cidadania, para que, acima de tudo, a nossa população possa ter acesso a informações dos órgãos públicos, como também daqueles que a atendem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.