O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu pretendo glosar o mote lançado pelo Senador Jayme Campos, aqui da tribuna, a respeito da saúde.

            S. Exª se referiu a uma medida absolutamente meritória, uma decisão absolutamente oportuna tomada pela Agência Nacional de Saúde e que vai na linha, efetivamente, de trabalhar e estimular a prevenção. Uma política, efetivamente, de saúde.

            Especialmente levando em conta que a população brasileira, felizmente, está vivendo mais. A expectativa de vida dos brasileiros no ano em que eu nasci, em 1945, há 66 anos era de pouco mais de 40 anos. Hoje supera os 73 anos, o que me dá algum otimismo de viver alguns anos mais. Viver com saúde, praticando atividades físicas, alimentando-me corretamente e procurando ser feliz o máximo que posso.

            Mas eu queria abordar agora, em relação à saúde, um tema que me gerou perplexidade, que é o pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff, em estações de rádio, numa viagem que fez ontem ainda a Minas Gerais, a respeito da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que, como todos sabem, destina patamar mínimo de recursos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento das ações de saúde.

            Essa emenda carece ainda de uma lei regulamentadora, embora uma boa parte dela já seja autoaplicável. Mas o fato é que a falta de definição precisa do que sejam gastos em ações de saúde permite que União, Estados e Municípios gastem, a pretexto de ações de saúde, em atividades que possam ter eventualmente alguma incidência sobre a saúde. A rigor, até o asfaltamento de uma rua que leve a um hospital, em algumas circunstâncias, em algumas circunstâncias e locais é incluído como gastos da saúde. De modo que é preciso regulamentar.

            Além disso, a União vem se retraindo, pouco a pouco, no financiamento do SUS. Essa é que é a verdade. Se pegarmos os últimos dez anos, verificamos que aos poucos a União vai saindo devagarzinho, pé ante pé, da sua contribuição nos gastos com saúde como é sua responsabilidade.

            Os prefeitos, cada vez mais, investem em saúde, aplicando recursos orçamentários muito acima dos 15% previstos na Constituição. Há prefeituras que investem 30%, 35%. Alguns Estados não cumprem. O governo do meu Estado de São Paulo cumpre, mas muitos Estados não cumprem. E a União vem se retraindo.

            A tabela do SUS há muito tempo precisa ser atualizada. Hoje, o que as entidades filantrópicas, responsáveis por 40% dos atendimentos em saúde no Brasil, recebem pelos procedimentos médicos não cobre, na generalidade, nem metade dos seus custos. E o que nós temos é uma crise constante dessas instituições.

            A Presidente Dilma Rousseff, quando candidata, foi muito enfática, absolutamente enfática, em mais de uma ocasião. Ainda só para me lembrar de uma delas, durante uma reunião com a Frente Nacional de Prefeitos: “Vamos regulamentar a Emenda 29!” 

            E apresentava isso como realmente fato, medida absolutamente indispensável para a melhoria do sistema de saúde pública no Brasil.

            Bem, depois que a Presidente Dilma Rousseff assumiu, o que não faz muito tempo - nove meses -, trouxe um perfil diferente do seu antecessor no que diz respeito às suas aparições públicas. Adotou um perfil, digamos, mais moderado, falar menos, falar pouco, valorizar a sua fala. Isso foi saudado por muitos, inclusive por mim. Achava que isso significava uma economia na fala presidencial, que tem uma importância muito grande na conformação do Estado na opinião pública, uma vez que o Presidente da República, pela sua preeminência no sistema político, pelo seu impacto na mídia, tem realmente papel enorme na mobilização e na formação do sentimento e das opiniões das pessoas.

            Agora, assistindo, ouvindo e registrando as últimas manifestações da Presidente, começo a ficar preocupado e achar que a economia de palavras reflete, na verdade, confusão de ideias, o vazio de projetos. Nem todos são obrigados a ter uma expressão verbal escorreita. A Presidente não prima nesse aspecto. Vou ler aqui a transcrição de uma declaração dela numa rádio, em Jeceaba, ontem: “Vou trabalhar diariamente para garantir que aquele R$1,00 que foi destinado para aquele lugar chegue onde foi destinado. Vou lutar por isso. Vou melhorar para melhorar o gasto, para melhorar a gestão, para aumentar o número de médicos, porque também é ótimo.” Convenhamos que não é uma expressão cuidada, elaborada, mas isso se explica, talvez, pelo ambiente, um estúdio de rádio, ambiente que estimula uma fala mais coloquial.

            Mas, ao falar da substância do problema que hoje está presente na agenda política do Congresso Nacional, ou seja, a regulamentação da Emenda nº 29, Sua Excelência faz declarações surpreendentes. Vou ler algumas delas: “Para o Brasil virar um País desenvolvido, temos que ter a responsabilidade de dizer a verdade ao povo.

            “Isto é, precisa de mais dinheiro? Eu acho que precisa, para a saúde. Não há como resolver. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. O que é demagogo? É o que mente para o povo, é o que não dá todas as informações.”

            Ora, será que Sua Excelência, quando era candidata a Presidente da República, foi demagoga, mentiu para o povo, quando disse que ia lutar pela regulamentação da Emenda 29 e que isso seria feito sem aumento de tributos? Porque o que está sendo insinuado hoje, por vozes cada vez mais concordantes, dentro do governo e nas suas lideranças no Congresso, é que os eventuais aumentos de gastos do Governo Federal com saúde, decorrentes da regulamentação da Emenda 29, teriam que ser cobertos por novos tributos, ou pelo aumento dos tributos já existentes.

            Felizmente, já foi rechaçada, pelas mais altas autoridades do governo, a ideia - volta à baila todas as vezes que se fala em recurso para a saúde - de voltar a legalizar os bingos, que vai dar, evidentemente, recursos para os parlamentares que lutam por isso, mas, na verdade, vai estimular a jogatina, lavagem de dinheiro, à ruína das famílias e o aumento dos gastos com saúde.

            Agora, ela disse que não iria aumentar tributos, que lutaria para regulamentar a emenda da saúde, a Emenda 29, e que isso ia melhorar a saúde pública. Passados nove meses, a coisa muda. É demagogo quem fala que vai aumentar a eficiência da saúde sem aumentar os recursos. E aumentar recursos, na linguagem do governo, é aumentar os tributos, contradizendo aquilo que a Presidente disse quando era candidata. Ora, isso é demagogia, isso é estelionato eleitoral, para usar uma expressão batida, cansada. Mas é isso.

            Ah, então, Sua Excelência diz o seguinte: “Porque, se quiser resolver a saúde, vai ter que investir mais nessa questão, e aí vamos ter que discutir, de forma séria, como se faz um investimento maior”.

            Ora, a Presidente da República não é uma animadora de um clube de discussões. Ela foi eleita para governar o País. Ela teve nove meses, considerando apenas o seu exercício presidencial, sem contar a transição, para propor, discutir internamente e submeter ao Congresso algo de consistente.

            Nós acabamos de receber a proposta orçamentária para 2012. Será que Sua Excelência não teve o cuidado de reunir a sua equipe econômica, o Planejamento, a Fazenda, o Ministro da Saúde, para embutir no Orçamento algo, segundo ela, é vital para a melhoria da Saúde, que é redirecionamento dos gastos, se é que ela se mantém fiel à proposta de não aumentar tributos? Ela teve tempo para isso!

            Agora ela quer começar uma discussão. Enquanto isso, as filas dos hospitais estão congestionadas, doentes morrem em macas nos corredores, não há assistência ambulatorial digna desse nome, alguns setores da assistência médica estão absolutamente abandonados - eu me refiro aqui, por exemplo, ao abandono dramático da saúde mental. E nós vamos agora começar a discutir? Mas que história é essa?

            E, aí, ela insinua a volta da CPMF. “Mas uma CPMF diferente”, diz ela. Diferente, porque “aquela CPMF” - diz ela neste conjunto de declarações, que são realmente uma antologia de disparates - “não foi para a Saúde, foi para fazer outras coisas. Disseram que era para a Saúde e não foi”.

            Srs. Senadores, o Governo do PT conviveu com a CPMF durante cinco anos, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007. A Ministra Chefe da Casa Civil de então é a atual Presidente. Então, foi o Governo do PT que, durante cinco anos, mentiu ao povo brasileiro dizendo que aplicaria a CPMF na Saúde e não aplicou, fez outra coisa com o dinheiro? Quer dizer, ela confessou nessa declaração pública que, durante cinco anos, o Governo de que ela fazia parte, do qual ela era peça central, desviou os recursos da CPMF para outras finalidades que não a Saúde Pública? Foi o que declarou a Presidente ontem.

            De modo que, ao ler essas declarações nos jornais de hoje e ao ler outras também... Cito apenas uma, de que ONG - Organização Não Governamental, de Jundiaí, teve um convênio firmado no valor de R$12 milhões com o notório Ministério do Turismo, para capacitar pessoas para a Copa do Mundo. Agora, a Copa do Mundo é pretexto para tudo. Até agora, não tem, sequer, uma sala de aula, não tem um professor contratado. E já recebeu R$1,9 milhão. Tomou o cuidado, sim, de alugar um escritório na Av. Paulista, porque, evidentemente, vale o conselho que foi dado por aquele figurão do Ministério do Turismo de que é preciso, sobretudo, para receber convênio deste Governo, ter uma bela fachada. Cuidou da bela fachada, mas não cuidou de contratar um professor, de elaborar um programa, de treinar um aluno sequer.

            Então, sem recriar a CPMF, sem aumentar tributos, sem acenar com a miragem do pré-sal que vai começar a produzir plenamente daqui a dez anos, há, sim, muita coisa para fazer, Sr. Presidente, para cortar gastos, para combater a corrupção para valer, e não essa pretensa faxina de propaganda, para redirecionar os gastos públicos naquilo que é efetivamente prioritário, que é a saúde, que é a vida.

            A Presidente, na sua declaração de ontem, disse que é preciso começar a discutir seriamente como resolver o problema da saúde, depois de nove meses de governo. Creio que seja preciso que a Senhora Presidente se lembre de que ela é a Presidente da República, de que ela assumiu compromissos com esse povo e ela tem obrigação de honrá-los.

            Ouço o aparte do nobre Colega, Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senador Aloysio, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pelo belo pronunciamento. V. Exª aborda um assunto que realmente deixou a sociedade brasileira perplexa, que foi a declaração da Presidente de que a CPMF realmente não estava sendo aplicada na saúde neste País. Todos nós, praticamente, sabíamos disso. Todavia, talvez, o cidadão mais humilde não tivesse essa consciência de que, lamentavelmente, estava pagando uma contribuição com o intuito de melhorar a saúde deste País e que, lamentavelmente, pouco ou nada estava sendo aplicado. V. Exª fala do reajuste das tabelas do SUS, que, já há algum tempo, não se faz. Por outro lado, o que é mais grave, e o que eu entendo na minha visão, é que as tabelas do SUS não só estão achatadas como deveriam ter um diferencial em determinadas regiões do Brasil. Particularmente para nós, do Centro-Oeste, sobretudo da Amazônia Legal brasileira, a mesma tabela que é praticada no mais distante Município do Mato Grosso - vamos imaginar, na cidade de Apiacás, a 1.600 quilômetros da capital - é praticada no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Belo Horizonte. O que ocorre hoje, Senador Aloysio Nunes? Nós não temos nem profissionais para atender, diante de uma tabela como essa. Infelizmente, nenhum cidadão vai querer se deslocar para os distantes Municípios deste imenso País. Quero crer que tem que ser revisto, sobretudo como V. Exª disse aqui, o fato de que alguns Municípios estão aplicando 35%, 30%. A maioria está quebrada, só em investimentos na saúde, principalmente nos Municípios de hoje, que são muito carentes de infraestrutura, sobretudo de saneamento básico. Nós temos que discutir um novo pacto federativo na distribuição do bolo tributário nacional. É inconcebível que alguns Municípios gastem 30%, e a Federação não chegue a gastar 7%, nem 8%. Está um verdadeiro escândalo! Estão matando Municípios brasileiros. Particularmente, falo com o conhecimento que tenho. Fui Governador do Estado, fui Prefeito por três mandatos, e a cada dia que passa o Governo cria um novo programa social, mas, infelizmente, os Municípios não têm nem contrapartida para oferecer. Então, o Governo está saindo da demanda, que seria competência dele resolver, E repassando para os Municípios. Neste caso, particularmente, V. Exª foi muito pragmático na sua fala, quando chamou a atenção para que nós façamos com que o Governo não só regulamente a Emenda nº 29 urgentemente, mas, sobretudo, que aja em relação aos cortes dos gastos públicos. Um exemplo só - eu não sei os números exatos: mas se gastam milhões e milhões aqui em propagandas institucionais. Nós temos que dar uma avaliada, vamos dar uma cortada, até porque, na prática, o que se percebe é o que já está aí. Todo mundo tem conhecimento dos fatos, e o Governo investindo lá milhões e milhões para tapar muitas vezes escândalos, denúncias. Então, chegou o momento de o Governo rever o conceito de Administração Pública, ou seja, cortar os gastos supérfluos e investir no cidadão, porque, na escala de valores, Senador Aloysio Nunes, duas coisas são importantes: primeiro, Deus; e segundo, a vida. E, lamentavelmente, com muita tristeza, tenho acompanhado não só a dívida de Mato Grosso, mas a dívida nacional, o estado de petição, de precariedade com que a saúde pública brasileira tem sido ofertada ao nosso povo. O Governo tem essa obrigação. Dessa forma, V. Exª tem toda razão. Quero aqui cumprimentá-lo e dizer que o papel do Congresso Nacional também é buscar. Ou seja, nós fazemos com que o Poder Executivo tenha instrumentos, ferramentas, mas que, acima de tudo, ele possa viabilizar a diminuição dos seus gastos supérfluos e investir no ser humano, que é a coisa mais importante em qualquer parte do Planeta. Parabéns, Senador!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Agradeço imensamente a sua contribuição a este pronunciamento. E não haveria melhor forma de encerrá-lo do que concordar com todas as palavras, ipisis litteris, do seu aparte.

            Muito obrigado.