O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Quero dizer a V. Exª, que preside esta sessão, que é uma alegria muito grande para a população do Distrito Federal fazer esse reconhecimento formalmente. V. Exª não é apenas um cidadão honorário de Brasília; V. Exª é cidadão honorário de todas as cidades brasileiras, pela luta que desempenha em defesa dos menos favorecidos, em defesa dos mais pobres, em defesa dos excluídos, em defesa dos aposentados. Saiba que V. Exª é uma referência para todos nós, que militamos na esquerda. E não é por outro motivo que V. Exª sempre tem o reconhecimento de instituições como o Congresso em Foco, o Diape, que acompanham o desempenho dos Parlamentares. Agora, recentemente, V. Exª também foi eleito por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional como um dos melhores Senadores desta Casa.

            Portanto, parabéns! É uma honra para a população do Distrito Federal tê-lo como cidadão honorário.

            Quero aproveitar também para cumprimentar o Senador Vital do Rêgo, o Governador Agnelo, que nos honrou hoje com sua presença. Estava representando a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle num grande evento, ao qual vou me referir daqui a pouco.

            Mas quero, de forma muito especial, cumprimentar o Senador Vital do Rêgo por sua manifestação, por seu movimento em favor de que Brasília sedie a abertura da Copa do Mundo de 2014, até porque esse movimento do Senador Vital do Rêgo expressa aquilo a que me referi ontem desta tribuna. Ele é Senador da Paraíba, e aquele Estado não sediará uma etapa da Copa do Mundo. Como Brasília é a Capital de todos os brasileiros, ele sentirá seu Estado representado, sendo Brasília a cidade sede da abertura da Copa. Portanto, ficam aqui também os nossos cumprimentos ao Senador Vital do Rêgo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar um evento da maior importância ocorrido há pouco na Presidência da República, em que o Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, por meio da Embrapa e do Inpi, duas das mais renomadas e importantes instituições científicas brasileiras, duas instituições científicas reconhecidas no ranking internacional de instituições científicas como das melhores do mundo, o trabalho que apresentou hoje fruto do esforço de pesquisa de diversos pesquisadores dessas instituições e que contou com o apoio do Banco Mundial, do PPG-7 e da Funcate, que mostra o perfil do desmatamento na Amazônia e que utilidade passaram a ter as áreas convertidas de floresta na Amazônia. Ou seja, após a derrubada da floresta, que uso econômico foi dado àquela região.

            É muito importante esse dado, porque ele traz luz, ele clarifica o debate não apenas sobre o Código Florestal, embora, sem dúvida, trará informações muito importantes para o Código Florestal.

            Quero convidar os representantes do Inpe e da Embrapa, para que venham à Comissão de Meio Ambiente - tenho convicção de que as demais Comissões que estão analisando o Código aceitarão que seja uma audiência conjunta - para apresentarem, formalmente, o resultado desses trabalhos, dessa pesquisa, e para que possamos fazer algumas indagações, algumas reflexões, algumas formulações sobre os números apresentados.

            Isso demonstra, Senador Paulo Paim, a importância de ouvirmos a ciência nesse debate. Essa questão foi muito colocada quando o Código Florestal chegou ao Senado. Houve reclamações de instituições científicas no sentido de que não foram ouvidas na Câmara dos Deputados. E, no Senado Federal, como uma Casa de equilíbrio, essa questão está sendo bastante valorizada.

            Já houve duas audiências públicas conjuntas da Comissão de Meio Ambiente com a Comissão de Agricultura, em que foram ouvidos representantes da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências, da Embrapa. A Comissão de Ciência e Tecnologia também já realizou uma audiência sobre o Código Florestal. Foi importante a decisão desta Casa de fazer com que o Código Florestal também passasse pela Comissão de Ciência e Tecnologia, porque a ciência traz dados que nos permitem racionalizar esse debate e tomar decisões mais duradouras em benefício da sociedade.

            Mas o que nós temos hoje em relação à área de Floresta Amazônica é que há ainda em torno de 79,4% de floresta, mas o desmatamento, o desflorestamento acumulado em relação à Floresta Amazônica já significa em torno de 17,5% daquele bioma. E percebe-se que a maior conversão de área de florestas é para transformação em pastos limpos; ou seja, é derrubada a mata e feitos investimentos para plantio, principalmente de braquiária -, um capim africano, desenvolvido, melhorado geneticamente pela Embrapa - e 46,7% da área desmatada da Amazônia são ocupados por pastos limpos. Por outro lado, temos 21% de vegetação secundária nessa área desmatada.

            É importante ressaltar que essa vegetação secundária é aquela área que foi desmatada no passado, que já está, digamos assim, num estágio avançado de regeneração e cumprindo um papel importante hoje no sequestro de carbono, porque é uma floresta em expansão.

            Temos ainda 8,7% de pasto sujo; 6,7% de regeneração com pastos que já estão bastante sujos, apresentando certo grau de regeneração daquelas áreas; 6,3% da área não foi observada, e a agricultura anual, essa agricultura produtiva tradicional ocupa apenas 4,9% da área desmatada da Floresta Amazônica. Mozaico de ocupações de 3,4%, ocupações diversas; área urbana, apenas 0,5%; mineração, 0,1%; pasto com solo exposto, 0,1%; outros, 0,1%; desflorestamento em 2008, desmatamentos recentes, ou seja, realizados em 2008, 1,6%, que é uma taxa - quero chamar a atenção para isso - extremamente elevada.

            Nós podemos tirar diversas conclusões desses dados, mas penso, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Parlamentares, telespectadores que nos assistem pela TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, que nós temos aqui elementos importantes de reflexão para o Código Florestal e especialmente para elaboração de políticas agrícolas, registrando a importância de fazermos o mesmo que fizemos em relação à Floresta Amazônica com a região do cerrado e outros biomas.

            Eu, especialmente, como Senador do Distrito Federal, defendo que façamos isso no cerrado. E por que digo cerrado? Porque esse é um dos biomas que tem uma das maiores biodiversidades, um bioma extremamente importante do ponto de vista do abastecimento de água das principais bacias brasileiras, notadamente a do Paraná, a do Tocantins e a do São Francisco.

            O cerrado é uma área que vem sendo convertida para outros usos. Grande parte tem sido desmatada para a utilização de agricultura, para a formação de pastagens, numa escala muito maior do que na Amazônia. No entanto, não tem tido a mesma atenção que tem tido a Amazônia.

            Portanto, até registrei hoje no evento que, pessoalmente, estou disposto a colocar recursos, através de emendas parlamentares para a Embrapa e para o Inpe para que possam desenvolver o mesmo trabalho de pesquisa que desenvolveram em relação à Amazônia no cerrado.

            Na minha opinião, Sr. Presidente, esses dados confirmam que nós devemos criar instrumentos econômicos que façam com que a agricultura brasileira prioritariamente cresça em áreas de pastagens. Nós ainda temos uma produtividade baixíssima na pecuária brasileira. Nós temos pouco mais de uma unidade animal por hectare. Isso é um absurdo, com os recursos tecnológicos disponíveis, com os recursos de genética disponíveis, com os recursos de alimentação disponíveis. Nós podemos, ao aumentar muito a produtividade por hectare, mantendo o mesmo rebanho ou ainda crescendo o rebanho, ter um grande volume de áreas desocupadas para a agricultura. É claro que todo movimento desse tipo produz um impacto menor sobre os biomas preservados.

            Por outro lado, Sr. Presidente, isso reforça a necessidade também de que tenhamos instrumentos econômicos, instrumentos de extensão tecnológica, de extensão rural, de assistência técnica, para garantir usos mais intensivos do solo, como tecnologias de integração: lavoura, pecuária, florestas, que permitam, numa mesma área e no mesmo período anual, o desenvolvimento de atividades agrícolas, de atividades pecuárias.

            Tudo isso permitirá ao Brasil aumentar a sua produção de carne, aumentar a sua produção de alimentos, aumentar a sua produção de energia sem precisar avançar em novas áreas de biomas, em novos biomas.

            Para mim fica muito claro que o grande esforço que o Brasil deve fazer, a partir desse debate do Código Florestal, é o investimento em ciência, tecnologia e inovação. É óbvio, não há nenhum investimento que dará mais retorno: retorno econômico, retorno ecológico, retorno social do que os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

            Daí a necessidade de fortalecimento das universidades públicas, dos institutos de pesquisa, especialmente nesse caso, o fortalecimento de instituições como a Embrapa e como o Inpe.

            Quero registrar aqui uma preocupação manifestada pelo Presidente do Inpe, Gilberto Câmara, de que é necessário que o Governo reponha, contrate os quadros que o Inpe precisa para continuar fazendo esse trabalho da maior importância para o futuro do Brasil, para a sustentabilidade não apenas da agricultura do Brasil, mas do programa espacial brasileiro.

            Estou convencido, Senador Paulo Paim, de que nós precisamos aqui construir uma grande base política de sustentação da ciência, da tecnologia e da inovação.

            Ainda esta semana, tive a oportunidade de acompanhar, junto ao Presidente Sarney, uma audiência com a Presidente da SBPC, com representantes da Academia Brasileira de Ciências, com representantes do Fórum de Secretários Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, com o Presidente das Fundações de Apoio à Pesquisa, com o apoio da Andifes, quando foram entregar ao Presidente, e entregaram também ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga, uma proposta de Código de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação no nosso País.

            Nós temos que rever nossa legislação. Nós temos uma legislação obsoleta no que refere ao incentivo, ao financiamento da ciência, tecnologia e inovação, muito mais focada nas formas e muito burocratizada e muito menos focada nos resultados que a ciência, tecnologia e inovação produzem para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo, para o desenvolvimento do nosso País.

            É importante o Senado, a Câmara, o Congresso Nacional, enfim, se debruçarem sobre esse tema como algo estratégico para o País. Nós, há 20, 30 anos, tínhamos uma posição parecida, do ponto de vista do desenvolvimento científico e tecnológico, a de países como China, Índia, Coreia. Entretanto nós estamos ficando para trás; estamos perdendo grandes oportunidades de colocar conhecimento, de colocar valor através do conhecimento na nossa produção industrial, de ampliar os nossos instrumentos de conhecimento das energias renováveis, as energias alternativas, de conhecer e aproveitar melhor a energia das marés, a energia oceânica, a energia eólica, enfim, a energia solar. Portanto, isso se faz com investimentos significativos, investimentos regulares em ciência, tecnologia e inovação.

            Não há área que possa fazer melhor essa ligação entre a agricultura e o meio ambiente do que a área da ciência, tecnologia e inovação. É ela que poderá resolver falsos dilemas como se o aumento da agroenergética do Brasil significasse necessariamente agressão ao meio ambiente. Não.

            Temos conhecimento suficiente. Mas precisamos aprofundá-lo, porque estará sendo sempre ultrapassado, e fazer com que esse conhecimento se transforme em novas tecnologias, que essas tecnologias se transformem em novos produtos, em novos serviços, que se transformem em riquezas e essas riquezas, por sua vez, sejam apropriadas pelo conjunto da população brasileira.

            Portanto, quero aqui cumprimentar mais uma vez a Embrapa, o Inpe e dizer que essas instituições são o orgulho do povo brasileiro, são o patrimônio do povo brasileiro, pois demonstram a capacidade de realização do povo brasileiro. Quando o Estado brasileiro entendeu que era importante investir em determinadas instituições, alocou recursos, alocou recursos humanos, contratou recursos humanos qualificados, percebemos os resultados muito significativos para o bem, para o desenvolvimento do Brasil. E instituições como Embrapa e como Inpe demonstram isso.

            Quero cumprimentar a Ministra Izabella Teixeira, o Ministro Aloizio Mercadante, o Ministro da Agricultura pela ação conjunta. isso mostra que, quando há uma sinergia entre diversos Ministérios em torno de um objetivo comum, quem ganha é o povo brasileiro, a população brasileira. Um trabalho relativamente barato - parece-me que custou algo em torno de US$1 milhão, Sr. Presidente -, mas que traz informações as mais significativas, as mais importantes para que as autoridades, para que os gestores, para que os Parlamentares, com base na ciência, com dados científicos, tomem medidas que possam colocar o Brasil num outro patamar de produção com sustentabilidade.

            Portanto, era esse o registro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que gostaria de fazer hoje, lembrando que, no dia 13 de setembro, temos uma nova audiência pública marcada, com a presença de Ministros e ex-Ministros do Supremo Tribunal Federal, como o Ministro Toffoli; o ex-Ministro Nelson Jobim, o Ministro do STJ; como o Ministro Herman Benjamin; como procuradores estaduais, procuradores federais, advogados, juristas, especialistas em Direito Ambiental, como o professor Luís Paulo Leme Machado, para tratar da segurança jurídica do nosso Código e trazer uma contribuição a esse debate agora com o viés jurídico.

            Lembro também que hoje na terra de V. Exª, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir das 14 horas - infelizmente não pude ir porque fiquei para representar a Comissão de Meio Ambiente no lançamento desse levantamento de informações de uso e cobertura de terras na Amazônia -, se realizará uma audiência pública conjunta em Esteio, durante a Expointer, para, mais uma vez, ouvirmos produtores rurais, entidades representativas da área ambiental, da área rural, sobre a revisão do Código Florestal.

            Manifesto, mais uma vez, a convicção de que seremos capazes de avançar, de evoluir, de aprovar um Código Florestal que também traga instrumentos econômicos que valorizem a preservação e que permitam o desenvolvimento sustentável da nossa agricultura e da nossa pecuária, mas garantindo que o Brasil continue sendo uma potência em biodiversidade, saiba utilizar com inteligência toda a nossa biodiversidade em benefício da nossa população, em benefício da população brasileira.

            Muito obrigado, meu prezado Presidente Senador Paulo Paim.

            Aproveito para mostrar aos telespectadores da TV Senado o mapa produzido pelo Inpe e pela Embrapa, que expressa a ocupação das terras da Floresta Amazônica e o uso que foi dado a cada uma dessas parcelas coloridas; cada uma demonstra um tipo de utilização. Essas imagens e esse relatório estão disponíveis no site do Inpe.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.