A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a luta contra a pobreza extrema, a meta de erradicá-la até 2014, pode ser considerada uma das propostas mais ambiciosas do governo federal nos últimos anos.

            E não apenas pelo número de pessoas envolvidas, afinal o público alvo, de acordo com informações do IBGE, está em torno de 16 milhões; não apenas pelo volume de recursos envolvidos ou a quantidade de ministérios, secretarias e outros órgãos do poder público e da sociedade civil que estão participando desta cruzada contra a pobreza.

            A maior dimensão do Programa Brasil Sem Miséria consiste em identificar, localizar e trazer para o guarda chuva da assistência social esses 16 milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do alcance.

            A prioridade que é dada à iniciativa de erradicar a pobreza extrema fica clara, também, quando o Governo Federal anuncia ajustes no orçamento para segurar gastos de 50 bilhões de reais, como feito no início do ano, ou ainda quando decide aumentar a economia para pagar juros da dívida em mais 10 bilhões de reais, como ocorreu esta semana, sem que esta economia represente redução nos gastos sociais. Todos os programas sociais e investimentos do Governo Federal no combate à pobreza foram preservados de cortes orçamentários.

            Muito já se repetiu, aqui nesta Tribuna inclusive, sobre o enorme salto da classe trabalhadora nos oito anos do Governo Lula. Mais de 100 milhões estão hoje na classe média. 60 milhões ascenderam socialmente nos últimos anos. Existem muitos motivos para esta mobilidade social: estabilidade da economia, mais empregos, maior renda, mais escolaridade, investimentos públicos em infraestrutura, crédito para a casa própria, que aquece a indústria da construção civil e toda a cadeia produtiva. Enfim, um círculo virtuoso.

            Mas a maior contribuição para que milhões de brasileiros superassem a linha da pobreza, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, foi sem dúvidas o Programa Bolsa Família. Onze milhões de famílias brasileiras, cerca de 44 milhões de pessoas, em algum momento dos últimos oito anos, receberam os benefícios do Bolsa Família, que não se restringem ao dinheiro depositado em uma conta uma vez por mês, mas a toda uma rede de assistência, proteção social, educação de crianças, jovens e adultos e qualificação profissional.

            O Bolsa Família cumpriu um papel importantíssimo neste círculo virtuoso da economia nacional, mas atingiu o seu limite ao não conseguir identificar pelo menos 16 milhões de brasileiros que estão fora do alcance de qualquer ação governamental. Por isso o Brasil Sem Miséria, que a presidenta Dilma lançou recentemente e que agora está na fase de formalização das parcerias com os governos estaduais.

            Por meio da busca ativa, o Brasil Sem Miséria vai atrás desses brasileiros. São moradores de rua e das periferias das grandes cidades que sequer sabem que têm direito à proteção, ao amparo do Estado Brasileiro. Também há, neste contingente, milhões de trabalhadores rurais, a maioria vivendo nas regiões mais distantes, mais isoladas da Amazônia, onde a oferta de serviços públicos é praticamente inexistente.

            É para estes brasileiros e brasileiras que vivem no meio da floresta, que tiram seu sustento do que a natureza oferece e que causam baixíssimo impacto ambiental, que o Programa Brasil Sem Miséria terá uma vertente chamada Bolsa Verde. Uma ajuda de 300 reais, a cada três meses, para que pessoas pobres que promovem atividades extrativistas, principalmente em unidades de conservação federal, possam cuidar da floresta, evitando desmatamentos e, quando for o caso, inclusive denunciando atividades danosas nestas unidades.

            A condição para receber estes 300 reais é cumprir as regras para exploração sustentável da floresta, definidas em planos de manejo, de desenvolvimento dos assentamentos ou nos contratos de concessão de direito real de uso. O cumprimento desta exigência será acompanhado por imagens de satélite e fiscalização do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

            A presidenta Dilma fará o lançamento da Bolsa Verde no início de setembro, em Manaus. É a segunda vez que a presidenta vai a Manaus, este ano, para o lançamento de um programa federal. E não é por acaso. Empenhada em erradicar a pobreza, a presidenta sabe que os piores índices estão na Amazônia. Em Roraima, por exemplo, o percentual de pessoas abaixo da linha de pobreza extrema, 16%, é o dobro da média nacional.

            Foi a mesma razão que levou Dilma à Manaus para o lançamento dos programas de prevenção e combate ao câncer de mama e câncer de colo do útero. A ocorrência destas duas doenças, na Amazônia, é o dobro da média nacional, vitimando principalmente mulheres pobres, que não têm acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce.

            Portanto, fica claro que o Brasil Sem Miséria é um conjunto de iniciativas, que passam por vários ministérios, e que contemplam aspectos como saúde, educação, inclusão produtiva, qualificação profissional, entre outros. A Bolsa Verde é mais uma destas iniciativas, que vai atender inicialmente 19 mil famílias que vivem em 30 unidades de conservação, cadastradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio, e também em assentamentos da reforma agrária dedicados ao extrativismo.

            A estimativa é que existam 60 mil famílias nestas condições. Num segundo momento a Bolsa Verde será ampliada para 310 unidades de conservação que permitem atividades produtivas, no caso as reservas extrativistas e florestas nacionais, e chegar também aos moradores das reservas estaduais, ampliando a parcela da população atendida.

            Com um custo inicial de 10 milhões de reais, nesta primeira fase as famílias beneficiadas estão em 74 assentamentos, a maioria nos estados do Amazonas e Pará, mas os órgãos federais em Roraima já estão identificando assentados que recebem o Bolsa Família e que estão em condições de ser atendidos pela Bolsa Verde.

            Para Roraima, este programa é ainda mais necessário, não apenas pelo dobro da média nacional de pessoas abaixo da linha de pobreza extrema, 80% na área rural, mas também para amparar as famílias que recebiam o Pró-Custeio, programa de apoio ao homem do campo que foi suspenso pelo atual governador, em novembro passado, juntamente com todos os demais programas de transferência de renda do Governo do Estado de Roraima.

            Esperamos que, com a Bolsa Verde, pelo menos uma parte dessas famílias abandonadas com o fim do Pró-Custeio possa voltar a ter uma renda para auxiliar nas suas atividades produtivas.

            O Pró-Custeio, faço questão de lembrar, senhor presidente, foi criado no período em que fui secretária de Trabalho e Bem Estar Social do Governo do Estado de Roraima. Consistia em duas parcelas anuais, no valor de 250 reais cada, pagas aos produtores para auxiliar na aquisição de ferramentas, sementes, insumos e também alimentos. Transferência de renda para que o produtor rural, geralmente assentado pela Reforma Agrária, pudesse permanecer no lote e ter assegurada a sua subsistência e capacidade de trabalho. Criado em 2002, esse programa atendeu mais de 10 mil famílias de Roraima até o final do ano passado. Imediatamente após as eleições, o governo estadual cessou os pagamentos, sem explicações.

            Essa, entre outras razões, senhor presidente, me trazem a esta tribuna para saldar um programa que ainda vai ser lançado pela presidenta Dilma. Por entender que, além da grande contribuição que a Bolsa Verde dará para o Programa Brasil Sem Miséria e a meta do governo federal de incluir 16 milhões de brasileiros e brasileiras, sabemos também dos benefícios que trará para o Estado de Roraima, onde a situação de pobreza cobra uma ação ainda mais forte dos governos.

            Quero, nesta oportunidade, anunciar que durante o lançamento do Programa Bolsa Verde, em Manaus, devem sem assinados os primeiros contratos do Programa Nacional da Palma de Óleo, que está sendo desenvolvido em Roraima, em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Casa Civil e Embrapa, junto com o Governo do Estado e as prefeituras.

            Este projeto vai atender famílias de produtores rurais dos assentamentos do Incra nos municípios de Caracaraí, Caroebe, Rorainópolis, São Luiz do Anauá e São João da Baliza. Estas famílias receberão crédito, assistência técnica e assinarão contratos de comercialização por 25 anos, produzindo palma de óleo que será fornecida para uma indústria de biodiesel. Estudos da Embrapa e outras instituições comprovam que o sul de Roraima é uma das melhores regiões do Brasil para a produção de palma de óleo.

            Os pequenos produtores rurais atendidos usarão uma pequena parte de suas propriedades nesta atividade, consorciada com outras culturas, como mandioca e feijão. Nenhuma área de floresta poderá ser desmatada para o plantio do dendê, que será cultivado em áreas já abertas para a agricultura.

            Até o final do ano o plantio deve chegar a mil hectares e a estimativa do Incra é que, em quatro anos, cerca de mil famílias estejam envolvidas numa atividade cujo horizonte de produção pode chegar a 80 anos, com a colheita a partir do terceiro ano, o que pode proporcionar uma renda mensal de até 2.500 reais por família.

            Enquanto este Senado Federal e praticamente toda a sociedade brasileira discutem a proposta para um novo Código Florestal, enquanto se discute formas de compatibilizar a preservação das nossas riquezas naturais com a atividade produtiva, projetos como esses, Bolsa Verde e Palma de Óleo, reforçam a inclusão social, o resgate de milhares de brasileiros e brasileiras da pobreza e ainda os transforma em agentes da preservação, na medida em que serão remunerados para manter a floresta em pé. No caso da Palma de Óleo, lhes assegura ainda a condição de produzir para o próprio consumo e para comercializar, com a garantia de aquisição de toda a safra.

            Quero encerrar, senhor presidente, reforçando mais uma vez o nosso apoio às iniciativas do Governo Federal para a erradicação da pobreza extrema e, principalmente, a prioridade que está sendo dada aos estados da Amazônia Legal, entre eles o meu Estado de Roraima.

            Muito obrigada.