O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nesse final de semana ressuscitou-se em Brasília a ideia da regulação da mídia.

            Esse é o tema essencial que me traz à tribuna nesta segunda-feira. É bom lembrar que o PT, surfando nas ondas das aspirações populares, chegou ao poder no País, mas, sem dúvida, não fosse a generosidade dos espaços generosos da mídia, da consideração e da simpatia que devotou ao partido na oposição, certamente não teria alcançado o poder.

            Considero, portanto, uma manifestação de ingratidão ímpar o PT, no poder, amaldiçoar a imprensa, como vem fazendo, especialmente nas últimas semanas, inconformado com as denúncias de corrupção no Governo. Fica difícil entender a fúria de alguns, é bom não generalizar, mas de alguns governistas que assacam contra a imprensa, especialmente nas redes sociais, impropérios, em razão de estar ela corajosamente exercitando o seu papel.

            Coincidentemente, uma socióloga da minha cidade, Londrina, no Paraná, a Srª Maria Lucia Victor Barbosa, antes desse congresso do final de semana, redigia algo que tem muito a ver com esses acontecimentos. Ela inicia o seu artigo, sempre brilhante, dizendo o seguinte:

Em 1914, Robert de Jouvenel dá o título de “O Quarto Poder” a uma das partes de sua obra A República dos Camaradas. Ali ele registrou: “Quando um parlamentar conhecido se abstém durante muito tempo de frequentar essa bolsa de confidências e difamações, sua pessoa poderá ser vista a perambular tristemente de grupo em grupo, à cata do jornalista que se disponha, finalmente, a vir solicitar confidências destinadas ao grande público”.

[...] [Ele] mostrou, assim, a força do “quarto poder”, ou seja, dos jornais do seu tempo. Ele não podia imaginar a influência que teriam mais tarde o rádio e a televisão sobre a massa.

O quarto poder continua a movimentar opiniões, mas, no momento, em nosso País, é de se duvidar que algum político busque jornalistas de certos veículos da grande imprensa, os raros que possuem independência suficiente para mostrar o submundo do Governo. Desses jornais e revistas os políticos devem estar fugindo como diabo da cruz. É que o quarto poder anda derrubando ministros, mostrando com fatos e documentos a máfia em que se transformou o Governo do PT e de seus aliados.

            Palavras de Maria Lucia Victor Barbosa, socióloga insuspeita e que de quando em vez redige artigos que eu considero memoráveis, pelo seu brilhantismo.

            Ora, anuncia-se que o Governo pretende enviar ao Congresso, brevemente, uma proposta de regulação da mídia. E, ao tratar de liberdade de imprensa, que é um tema vital para a manutenção da democracia, o partido, em determinado ponto, afirma que “o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar”.

            Ora, parece-me não ser o PT um instrumento adequado para definir o que é jornalismo marrom e o que é jornalismo sério no País. Mas é inaceitável, sob qualquer pretexto, querer cercear ou regular a mídia, amordaçar a mídia.

            Não é a primeira tentativa. Tivemos outras frustradas. Em várias oportunidades, tentou-se, nos últimos oito anos e meio, amordaçar a mídia. A pressão se exercitou e o recuo foi inevitável. Nova tentativa agora.

            A sigla que comanda o País nos últimos oito anos e já oito meses, além de esquecer que o seu principal líder reconheceu que só foi possível chegar ao poder graças ao apoio da mídia, não leva em conta que estamos num Estado democrático de direito e que o Poder Judiciário mantém juízes a postos para responsabilizar eventuais excessos por parte daqueles que escrevem diariamente. Cabe à Justiça, e tão somente a ela, o papel de arbitrar e de responsabilizar.

            Eu trago uma frase lapidar de Machado de Assis:

Se uma coisa pode existir na opinião, sem existir na realidade, e existir na realidade, sem existir na opinião, a conclusão é que, das duas existências paralelas, a única necessária é a da opinião, não a da realidade, que é apenas conveniente.

            Mas vamos até Thomas Jefferson, um dos Presidentes norte-americanos. Ele dizia que entre “um governo sem imprensa e uma imprensa sem governo”, preferia a última alternativa. Por quê? Porque a imprensa é a respiração do corpo social.

            Aliás, é bom recordar aos governistas o que disse a Presidente Dilma Rousseff. Ela disse o seguinte: “Prefiro mil vezes o som das críticas da multidão ao silêncio da ditadura.”

            Portanto, não se justifica uma resolução daltônica, que tenta reviver um cromatismo que escamoteia o desejo de uma sigla que não aceita críticas e tenta demonizar a oposição.

            Eu poderia popularizar um pouco a crítica, afirmando que o PT, neste momento, se parece com aquele comerciante desonesto, que vende produto falso, faz propaganda enganosa e tenta driblar o Conar e o Procon. É o que eu vejo nessa tentativa petista: driblar a opinião pública, por exemplo, dominando a mídia, para que a sujeira acumulada fique debaixo do tapete e, ao invés de varrê-la, procure veicular que há uma Presidente, na Presidência da República, fazendo uma verdadeira faxina. É óbvio que esta é a tentativa: escamotear a verdade, mesmo que seja a...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... questão da subtração de um direito essencial do ser humano (Fora do microfone.) que é o direito à liberdade de convicção pessoal. Aliás, já se disse e já se repetiu inúmeras vezes, a liberdade de imprensa é a mais importante de todas as liberdades. Ela comprometida, as demais falecem. Não sei de quem é a frase, mas ela é repetida constantemente nos discursos, especialmente nas tribunas do Parlamento.

            Mas é preciso que não fiquemos apenas no discurso. É coincidente o fato de que a reabilitação da ideia da regulação da mídia ocorra exatamente quando o jornalismo investigativo vem logrando êxito na sua tarefa cotidiana de investigar corrupção no Governo. Tem esse jornalismo, com exuberância, revelado fatos que provocam certamente impacto naquela parcela de bem do País.

            Ainda nesse final de semana, uma denúncia da maior gravidade: na Casa Civil da Presidência da República ainda mora o tráfico de influência. A Casa Civil da Presidência da República, que se tornou uma espécie de casa amaldiçoada com tantos escândalos a partir de Waldomiro Diniz e outros até Erenice Guerra, continua sendo morada do tráfico de influência. A revista Época traz a denúncia. Há lá um balcão para captar, com escritório instalado no Paraná, clientes que se candidatam a recursos públicos do Governo da União, mediante aquilo que se denominou chamar já antes, no Governo do Presidente Lula, de taxa de sucesso. Isso é muito grave!

            Como falar em existência de faxina no Governo se até esse momento nenhuma palavra se ouviu da Presidência da República sobre essa denúncia? Devemos ignorar? Afinal, isso não é grave? É possível instalar um escritório em determinado Estado para cooptar Prefeitos para que paguem emolumentos para a obtenção de recursos junto ao Governo Federal e esse escritório se associa à Casa Civil da Presidência da República? Nós temos que calar diante de uma denúncia como essa? A revista foi generosa, foi muito generosa. Pela gravidade do fato, procurou ser suave ao apresentar a denúncia. Mas não há como ignorar a importância de se esclarecer, de se adotar providências. E o PSDB na Câmara dos Deputados já se mobiliza para adotar providências que dizem respeito a esse fato. Este é apenas um fato que tomo como exemplo, talvez justificando esta ira de alguns governistas em relação à imprensa do País.

            É este o momento para falar em regulação da mídia? Quando as denúncias explodem nos principais veículos do Brasil, fala-se em regulação da mídia, como se desejássemos amordaçar a imprensa para que a corrupção pudesse campear, fagueira, na clandestinidade do submundo do Governo.

            Aliás, “Submundo do Governo”, é o título do artigo da Maria Lucia Victor Barbosa. Ela diz, em determinado ponto, o seguinte, fazendo referência a esta tentativa, inclusive na imprensa internacional, de colocar a Presidente Dilma como artífice de uma proposta de faxina no Governo, e ela evidentemente não aceita esta encenação, esta farsa e diz:

Nem uma palavra sobre o intocado submundo da corrupção reinante na república dos companheiros. Nada sobre o fato de que a terceira mulher mais poderosa do mundo reina, mas não governa, pois o comando continua sendo de Lula da Silva, que indica ministros, reúne-se com os partidos políticos, faz inaugurações, visita países latino-americanos como se presidente ainda fosse, ensina à sua desajeitada criação política como agir de forma demagógica.

Na última edição da revista Veja, uma matéria sobre José Dirceu mostrou o quanto ele comanda autoridades recebendo seus pleitos, interage com aqueles aos quais denominou de “elites”, mas demoniza os “malditos e impiedosos ricos” que o sustentam como a um nababo e realizam com ele negócios extraordinários. Porém, a revista não contou a quem Dirceu obedece. Certamente a Lula da Silva, pois é de se duvidar que este conceda uma migalha sequer de seu poder a outrem.

A propalada faxina serviu, contudo, para despertar certo temor nos petistas. Recearam os companheiros que o governo de Lula [...] fosse carimbado como corrupto. Algo extremamente óbvio, pois os ministros que caíram eram os mesmos do ex-Presidente e por ele impostos a sua afilhada política. Será que os petistas temem que Lula da Silva apareça como fiador ou cúmplice das falcatruas? Que ele tenha oficializado a velha prática da corrupção que se tornou incomensurável?

            É evidente que é nesse cenário que se anuncia a tentativa de controlar a mídia, sob a denominação de regulação. Maria Lucia diz algo necessário e insubstituível nessa hora:

Sem oposição fraqueja a democracia e emerge a ditadura disfarçada [...]. Na impunidade onde a lei é substituída pela ideologia ou pelo interesse pessoal de quem julga viceja o submundo do Governo. De tudo se conclui que somos atrasados demais para sermos civilizados, pois permitimos nossa desgraça, alheios aos que nos comandam.

            Ao concluir, Sr. Presidente, quero apenas enaltecer a iniciativa de muitos que, através das redes sociais, tentam motivar populares a realizarem manifestações contra a corrupção no Dia da Independência do País. Em Brasília, anunciam uma concentração às 10 horas, diante do Museu Nacional, mas, em outras capitais do País, organizam manifestações semelhantes. Não importa o número de pessoas que acolherá esse chamamento, mas certamente se constituirá numa manifestação que pode ser o início da mobilização popular contra a corrupção e a impunidade no Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Aliás, Srª Presidente agora.