O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, as principais potências envolvidas na liderança da luta contra o regime de Cadafi, o Reino Unido e a França, patrocinaram a Conferência Diplomática em Paris, no dia 1º de setembro de 2011, para discutir a transição na Líbia.

            Mais de sessenta países participaram da reunião, na qual a Líbia foi representada pelo assim chamado Primeiro Ministro Mohamud Jibril e pelo assim chamado Presidente Mustafa Jalil, do Conselho Nacional de Transição (CNT). Participaram também a Secretária de Estado Hillary Clinton - que disse ser difícil a tarefa de garantir a paz, mais difícil até do que ganhar a guerra -, e o Secretário-Geral da ONU, que está organizando apoio ao governo de transição. O Brasil enviou, como representante, o nosso Embaixador no Egito. Embora não tivessem apoiado a ação bélica da OTAN, a China, a Rússia e a Alemanha fizeram-se representar.

            ‘A iniciativa diplomática franco-inglesa visou a consolidar o reconhecimento do Conselho Nacional de Transição (CNT) e a legitimar o papel que as duas potências estão exercendo, de mentores - esse é o termo apropriado - da nova liderança líbia. De outra parte, procura mostrar como fato consumado a derrota de Cadafi, embora o CNT - Conselho Nacional de Transição ainda não tenha o domínio completo da Líbia e persistam bolsões de beligerância na Líbia. O próprio Cadafi não foi localizado e as cidades de Bani Walid. Sirte, Sabha e Jufra estão sob domínio de tropas leais ao ex-ditador.

            A Conferência de Paris representa a cristalização, no plano diplomático, da capacidade de intervenção das duas potências, França e Reino Unido, que, embora tenham contado com a ajuda norte-americana, mostraram poderio bélico e liderança política. 

            Ressalte-se que a Líbia tem pouco interesse para os Estados Unidos, mas é estratégica para a Europa.

            O Reino Unido e a França tiveram função decisiva na revolta líbia não só por meio dos ataques aéreos da Otan, mas também pelo envio de forças especiais e de agentes de informação, além de armas, munições e recursos financeiros. Agora, procuram manter presença firme e ativa no processo de reconstrução em que a Itália (antiga potência colonial) também tem muito interesse. São exemplos de participação imediata na reconstrução a impressão de papel-moeda no Reino Unido, enviado para o Conselho Nacional de Transição por aviões da Royal Air Force, e o acordo da estatal italiana Eni, estatal italiana de petróleo, para fornecer gasolina ao novo governo em troca de suprimento futuro de petróleo líbio.

            Além das perspectivas em torno do fornecimento de petróleo, o comércio e as obras de reconstrução estão na mira das potências líderes da operação contra Cadafi. O Conselho Nacional de Transição deverá ter uma atitude de gratidão em relação aos países que apoiaram a sua luta. Líderes do Conselho Nacional de Transição, CNT, têm declarado que embora queiram respeitar os contratos vigentes, novos acordos favorecerão os países europeus amigos.

            Ainda nesta vertente da corrida pelos negócios com o novo regime líbio, assinale-se que o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Alain Juppé, disse que a Líbia é um investimento de futuro - declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, Alain Juppé -, disse que a Líbia é um investimento de futuro, e seu homólogo do Foreign Office, William Hague, afirmou que o Reino Unido não ficará para trás.

            Apesar de contar com o apoio ocidental - e de países como Catar -, o Conselho Nacional de Transição ainda não se instalou na capital Trípoli, e são cada vez mais aparentes as divisões entre as lideranças rebeldes. Essas divisões têm caráter regional e tribal, mas também religioso. Rebeldes das montanhas do oeste líbio, da região de Misrata, próxima à costa, e da cidade de Bangazi, lutaram de forma independente e continuam a se ver com suspeita. Ademais, líderes leigos queixam-se de que os islâmicos estariam se preparando para conquistar posição proeminente no novo cenário político.

            Lideranças pró-ocidentais temem membros da Irmandade, ou fraternidade, Muçulmana, que, por sua vez, temem que a revolução seja apropriada por uma elite líbia rica e, segundo eles. “ocidentalizada”. Na realidade, Trípoli está dominada não por um exército homogêneo, mas por diferentes brigadas e lideranças que se veem com ciúme e suspicácia. Essas divisões realçam as dificuldades do período de transição e aumentam o espaço de atuação das potências ocidentais que já exerce um protetorado informal no país.

            No que diz respeito ao Brasil, a abstenção na votação da resolução da ONU que deu guarida à intervenção da OTAN, o não reconhecimento do Conselho Nacional de Transição e a antiga proximidade com Cadafi não facilitarão as relações com o novo governo líbio. Note-se que na Conferência de paris a representação brasileira não ultrapassou considerações gerais como “está ao lado do povo líbio em suas aspirações por liberdade e democracia”, ou “o futuro da Líbia deve ser definido pelos próprios líbios”.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.