O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa, demais Senadores e Senadoras presentes, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, trago hoje, Srª Presidente, um assunto que entendo como um dos mais necessários, já que estamos sendo cobrados aqui, no Congresso Nacional.

            Tanto o Senado como a Câmara preparam-se para votar a tão cobrada regulamentação da Emenda nº 29, que trata do gasto com saúde pública a cargo de Municípios, de Estados e também da União. Por conta da proximidade desse debate, o Governo Federal, os Estados, os Municípios, a Câmara dos Deputados e também - repito - o Senado Federal aprofundam a discussão sobre o tema.

            Todos concordam ao menos em um ponto - é o que mais temos nos conscientizado - que virou comum: a saúde pública do Brasil carece de mais recursos. O problema é de onde virão esses recursos. Nesse ponto, a dissensão é geral já que todos nós, Senador Jarbas Vasconcelos, sabemos das dificuldades, da insuficiência de recursos para a saúde pública do Brasil. Entra Governo, sai Governo, não encontramos solução para atender a população mais carente deste País.

            Por essa razão, o resultado da cobrança final chega a esta Casa do povo, chega ao Congresso Nacional e nós temos que dar uma resposta. A resposta é cobrar do Governo, das autoridades deste País para que possamos encontrar uma solução que amenize o sofrimento da população mais carente deste País, que precisa, sim, do atendimento da saúde pública.

            Tenho como posição determinada a respeito desse assunto que a criação de um novo imposto não é conveniente. Todos nós somos conscientes disso. Hoje, principalmente, temos consciência da inadequação de qualquer proposta que vise a aumentar a carga tributária, já bastante elevada e que - todos sabemos - seja paga pela população brasileira, principalmente aquela população mais carente, espalhada por todo território nacional, pelo funcionalismo público em geral, o trabalhador brasileiro, já que essa taxação é embutida ou deduzida do salário no final de cada mês.

            Aliás, essa também é a posição - e todos nós acompanhamos - da Presidente Dilma, que, de fato, não se tem curvado a algumas pressões, no que se refere à criação de mais um imposto, sacrificando, sim, a população brasileira.

            Fazer com que essa carga tributária cresça atingindo produtos de primeira necessidade é um fardo a que não podemos submeter a já sacrificada população brasileira, ou seja, criar mais um imposto, como, por exemplo, uma nova CPMF, não é suportável, por conta da elevada carga tributária paga pela nossa população brasileira.

            Por essa razão, temos de encontrar, Senadora Vanessa, outro caminho, outras soluções para que haja os recursos necessários para melhorar os investimentos e o atendimento à população brasileira em todo território nacional.

            Há quem não queira debater o assunto. Não é o meu caso, como o de muitos que aqui estão. Eu me preocupo imensamente com as camadas mais pobres da população brasileira, principalmente com os que vivem no interior do País e que sofrem com a falta de atendimento de saúde. Temos testemunhado isso, Senador Jarbas, por onde andamos, por onde passamos, em todo o interior deste País.

            Sou favorável a que a saúde pública tenha mais recursos no Brasil, todos nós somos favoráveis, mas acho que esses recursos novos devem vir de outras fontes, não da criação de um novo imposto, mas, sim, de outras fontes, como, por exemplo, Senadora Vanessa, das loterias, do pré-sal - que estamos debatendo e, em breve, votando -, destinando esses recursos do pré-sal para todo o território nacional; a taxação ou um maior imposto para as grandes fortunas; também do aumento do imposto do cigarro e da bebida, que tem prejudicado a saúde de muitos dos habitantes deste País, especificamente os usuários desses produtos, que trazem doenças à população, Senador Geovani.

            Então, há vários pontos, vários assuntos e meios de, de fato, socorrer a saúde pública deste País sem gerarmos mais impostos, sem sacrificarmos mais a vida do povo brasileiro, sem contribuirmos para que o consumidor final, aquele que está na ponta, o trabalhador brasileiro, seja mais onerado com essa fonte ou com essa taxa, com esse imposto, que penaliza e que diminui os seus já pequenos salários, um salário sofridos, suado, tidos para manter suas famílias, independentemente do trabalho que exercem.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Senador Wilson Santiago, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Geovani Borges (Bloco/PMDB - AP) - Lamentei não estar aqui para ter aparteado a Senadora Vanessa, mas, ao final do pronunciamento dela, eu estava presidindo a sessão e a cumprimentei pelo belo discurso com que ela nos brindou na tarde de hoje. E V. Exª está combatendo a necessidade de se aumentar mais a carga tributária deste País, já muito pesada. Em relação ao aumento da carga tributária do cigarro e das bebidas, aí, sim, vejo e quero louvar a atitude do Governo Federal, da sociedade de um modo geral, pela conscientização. Antigamente, no meu tempo de jovem, fumar era status, fumar era algo espetacular. Hoje, cada vez mais fica restrito o ambiente. O fumante fica acuado: não pode fumar em ambiente fechado. Hoje se discute a possibilidade de uma lei federal mais abrangente, não só a nível estadual ou municipal, mas, sim, nacional, criando restrições muito mais fortes de combate ao cigarro, ao fumo. Eu respeito. Até hoje sinto o cheiro gostoso do cigarro, mas procuro me controlar. Há pessoas que não conseguem sentir de perto o cheiro do cigarro, porque realmente polui o ambiente, e a pessoa passa a ser um fumante passivo. Mas a educação, a conscientização é o grande caminho. V. Exª defende com muita propriedades, desta tribuna, penalizar ainda mais com uma carga tributária maior para os fumantes e aumentar a questão da saúde, por isso sou seu admirador, Senador Wilson Santiago. Muito obrigado pela oportunidade que V. Exª me dá de participar do seu pronunciamento.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB) - Obrigado, Senador Geovani.

            Eu sei - V. Exª é consciente, como todos nós somos - que temos que encontrar caminhos e soluções as mais rápidas possíveis para melhorar a saúde pública deste País, primeiro obrigando os Estados e os Municípios, especificamente, a, de fato, investirem o que a Constituição determina: 15% dos Municípios na saúde pública e 12% dos Estados brasileiros.

            O que ocorre, Senadora Presidenta, é que, de fato, maquiam as prestações de conta dos Estados e dos grandes Municípios e só os pequenos, Senador Jarbas Vasconcelos, cumprem a determinação constitucional. Por essa razão, gera-se em torno disso um buraco muito grande, sendo penalizada com isso a grande população.

            Temos, sim, que aprovar a Emenda 29 com as alterações necessárias, obrigando que os Estados e os Municípios, especificamente - os Municípios grandes deste País -, de fato cumpram o dispositivo constitucional que obriga aqueles grandes Municípios e também os próprios Estados da Federação a aplicarem o que determina a Constituição no que se refere aos recursos da saúde pública: proibir a maquiagem, proibir os desvios para outras finalidades. Isso só piora e só tem piorado a saúde pública do Brasil. Por essa razão, aparece o jogo de empurra, com soluções rápidas, e a mais prática, porém a pior para a população é a criação de mais um imposto. Com isso, quem paga é o trabalhador, quem paga é o assalariado, quem paga, enfim, é quem deveria pagar menos em todo o território nacional.

            Neste momento, creio ser necessário um entendimento cada vez mais estreito entre o Governo Federal e o próprio Congresso. O que se tem de evitar, por exemplo, é a prática de um jogo de empurra para que a solução, com o respectivo desgaste, venha a cair no colo do vizinho.

            Deveriam reunir-se Senadores - todos nós -, Deputados, enfim, todo o Congresso Nacional em comissão com o Ministro da Saúde, com o Ministro da Fazenda, com o objetivo de estudarem, todos juntos, as diversas propostas, muitas delas aqui apresentadas por mim e por tantos outros companheiros, para que tenhamos condições de, num espaço de tempo o mais rápido possível, Senadora Vanessa, encontrarmos a solução que seja a melhor. Não taxar, criar mais impostos, e, sim, aplicar corretamente os recursos públicos da saúde, obrigar que aqueles que não estão cumprindo cumpram aquilo que determina a lei e, com isso, amenizar o sofrimento da grande maioria da população brasileira.

            Há que se levar em consideração que o intento de melhorar a saúde pública brasileira deve ser de todos, Governo e oposição, já que é responsabilidade de todos, não só do Governo. É responsabilidade também da oposição.

            Este é um jogo em que ou todos ganham ou todos perdem. E, quando se fala em que todos perdem, Senador Jarbas, quem perde mais é a população mais pobre deste País, porque é ela quem necessita, em todas as horas, em todos os instantes, dos hospitais públicos, da saúde pública, do atendimento emergencial, dos setores de urgência, enfim, da alta complexidade como o câncer e de tantos tratamentos de que, de fato, o pobre precisa, e tem, infelizmente, que enfrentar filas e mais filas. E, quando o tratamento chega ou até é conseguido, na maioria das vezes, a doença já está ampliada e, com isso, leva aquele cidadão à morte, o que nós não desejamos.

            O risco, como sempre, recai mais pesadamente sobre a vida, repito, dos mais pobres, dos mais humildes, que é o que temos testemunhado e acompanhado em todo o País. Mas, quanto ao segmento político, que tem o poder de decidir o rumo dos acontecimentos sobre os desgastes perante a própria história, é importante, Sr. Presidente, é impossível omitir-se numa hora de tanta gravidade, quando a Nação reclama serviços de saúde mais condizentes com as aspirações da maioria do povo brasileiro.

            Enfim, parabenizo uma das ações do próprio Ministro da Saúde, que de fato está empenhado em solucionar este problema. Felicito-o por sua decisão de cobrar dos planos de saúde, através da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os ressarcimentos dos atendimentos ambulatoriais de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde.

            Inclusive a própria quimioterapia, os procedimentos relativos à saúde mental - que é outro ponto tão debatido - e não pagos ou dificultados pelos planos de saúde, quem está bancando é o SUS, que atende indiscriminadamente a todos que o procuram, em qualquer um dos hospitais credenciados deste País.

            Ainda com relação aos planos de saúde, faz-se necessário saber até onde poderiam contribuir mais e de melhor forma para com o Sistema Único de Saúde. O atendimento universal, que visa levar saúde pública a todos os brasileiros, é interesse de todos nós, um interesse que tende a ser objetivado, uma vez sendo o esforço em seu favor cada vez mais ampliado porque todos nós, Srª Presidente, sabemos das necessidades e da deficiência da saúde pública neste País. Mas aqueles que vêm usufruindo os planos de saúde, como aqueles que têm também plano de saúde, mas, na maioria das vezes, são atendidos pelos hospitais de traumas, pelos hospitais de emergência quando são vitimados em determinados acidentes e mesmo tendo planos de saúde, os planos de saúde não contemplam, não contribuem, não devolvem à própria saúde pública, ao SUS, aqueles recursos pagos pelos hospitais públicos quando do atendimento naquele momento emergencial.

            Por essa razão, Senador Jarbas e todos os companheiros que aqui estão, este momento é de significativa importância para esta Casa, tanto o Senado como a Câmara, para os Governos dos Estados e também para o próprio Governo Federal, no sentido de unificarmos o nosso pensamento, de procurarmos encontrar a solução para melhorar a saúde pública deste País, aproveitar a boa intenção do Ministro da Saúde, aproveitar os caminhos que temos condições de alcançar e de perseguir no sentido de melhorar os recursos para a saúde pública sem criar novo imposto; pelo contrário, obrigando aqueles que de fato não estão aplicando o que determina a lei, como a maioria dos Estados e muitos dos grandes Municípios. E, com isso, somamos esforços para encontrar a solução dos recursos complementares e atender à grande demanda da população brasileira, que clama e que apela por mais saúde e por melhor atendimento em todos os hospitais e em todas as regiões deste País.

            Agradeço, Senadora Vanessa, a atenção de V. Exª. Sei que V. Exª tem uma preocupação muito grande com a questão da saúde pública neste País, V. Exª que é de um Estado que até tem sido manchete nacional no que se refere à saúde pública, à distribuição de medicamentos, como tantos outros Estados deste País. E por esta razão é que fatos dessa natureza, além de tantos outros que testemunhamos ao longo do tempo, são necessários e exigem de cada um de nós a união em favor de soluções para resolvermos o problema da saúde pública deste País.

            Muito obrigado a V. Exª e tenho certeza de que V. Exª será parceira nessa tarefa e nesse caminho de encontrarmos as soluções.