O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, se existe um partido político no Brasil que teve seu crescimento fortemente ligado à liberdade de imprensa, esse foi o Partido dos Trabalhadores. O mesmo se aplica à trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Então, Srª Presidente, qual a razão de ambos insistirem em criticar a imprensa, ameaçando com a imposição de regras que visam tão somente impedir que os jornalistas exerçam o seu papel democrático de fiscalizar, denunciar e defender os interesses da maioria da sociedade?

            Não queremos uma imprensa governista. Já basta a cooptação que o Governo fez com os chamados “movimentos sociais”, que viraram meros apêndices do PT.

            Toda vez que algum malfeito petista aparece nas páginas dos jornais e das revistas, a cúpula do PT se apressa em ressuscitar o chamado “marco regulatório da mídia”, nome pomposo para um verdadeiro tribunal inquisidor da comunicação que os petistas querem implantar no Brasil.

            Pela lógica do Partido dos Trabalhadores, quem deixar de rezar pela cartilha vai ser jogado na fogueira do autoritarismo petista, disfarçado de progressista e democrático. “A imprensa é golpista”, dizem os petistas, mas golpista era o PT quando estava na oposição e ia às ruas pregar o “fora FHC”. Certo estava Leonel Brizola, de saudosa memória, quando dizia que o PT era a “UDN de macacão”.

            Desta vez, a chantagem petista decorre da reportagem que a revista Veja publicou na semana passada, revelando que o ex-ministro José Dirceu montou um escritório informal em um hotel aqui de Brasília para receber ministros, deputados, senadores e dirigentes de estatais, como o presidente da Petrobras. Uma variedade impressionante de “audiências”, funcionando, na prática, como um anexo da Casa Civil da Presidência da República, Casa Civil, inclusive, de onde já tinha sido expulso anteriormente José Dirceu.

            Trata-se, nunca é bom esquecer, Srª Presidente, do mesmo ex-ministro que o procurador-geral da República acusou de ser o “chefe de uma sofisticada organização criminosa” no processo do chamado “mensalão”.

            O ex-ministro ficou indignado e acusou a revista de espionagem. O fato é que José Dirceu prefere agir - como sempre o fez - nas sombras, incógnito, disfarçado, quase um personagem de filmes de espionagem ou um gângster, agora exercendo o papel bem remunerado de “consultor-geral da República”. Felizmente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, esse tipo de comportamento não combina mais com o Brasil dos tempos atuais. Também não combina com o Brasil do presente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, qualquer tentativa de cercear a liberdade de imprensa. Existem instrumentos disponíveis para que eventuais excessos e equívocos sejam punidos devidamente.

            É preferível uma imprensa cometendo excessos, e buscando reparar seus próprios erros, do que uma imprensa tutelada pelo poderoso de plantão.

            Já baste o que denunciou recentemente a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que mostrou um aumento nos casos de assassinatos de jornalistas no Brasil.

            De agosto de 2010 a agosto deste ano, foram registradas cinco mortes em que há indícios de ligação com a atividade profissional. No relatório anterior da entidade, que abrangeu um período de dois anos, foi registrado apenas um homicídio, e por motivos não relacionados ao exercício da profissão.

            Outra questão bastante grave, para a qual chamo a atenção do Plenário, é a expansão das censuras impostas a veículos de comunicação. Nos últimos doze meses, foram 12 casos contra 19, nos dois anos anteriores. A maior parte das decisões de censura da imprensa partiu justamente do Poder Judiciário.

            O caso mais exemplar é o do jornal O Estado de S. Paulo, que há 766 dias foi proibido, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de publicar qualquer informação sobre o envolvimento do empresário Fernando Sarney em acusações de tráfico de influência no âmbito do Governo Federal, caso investigado pela Polícia Federal na “Operação Faktor”.

            Srªs e Srs. Senadores, se absurdos como esses acontecem agora, há de se imaginar os riscos que corremos, caso o tal “marco regulatório” do PT seja aprovado. Teremos um Brasil no qual os aliados do Governo serão tratados de forma diferenciada, pois não são “pessoas comuns”, para usar a expressão do próprio Lula em relação ao Senador José Sarney.

            O Presidente Nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem que vai fazer uma campanha para pressionar o Congresso Nacional a aprovar uma proposta de regulamentação da mídia.

            Quero aqui afirmar que vão encontrar em mim um adversário ferrenho de qualquer proposta que pretenda limitar a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia. Se os petistas querem ver os jornalistas censurados, aconselho a visitar seus amigos ditadores da Venezuela, do Equador ou de Cuba.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.