O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente em exercício nesta sessão, Senadora Vanessa, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, confesso que foi com muita surpresa, Senador Valdir Raupp, que identificamos na última semana algumas reações muito desencontradas por parte de alguns analistas e por parte também, de certa forma, do mercado, com relação à decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central em cortar meio ponto percentual da taxa de juros, uma decisão reclamada, reivindicada, eu não diria pela unanimidade do povo brasileiro, mas, é evidente, absolutamente necessária. Uma decisão, diga-se de passagem, cobrada insistentemente ao longo dos últimos meses.

            Mas é muito interessante que pipocam críticas, aqui e acolá, com relação à decisão do Copom: que o Copom teria se dobrado às pressões do Palácio do Planalto, que a autonomia do Banco Central estaria sendo arranhada ou que o controle da inflação estaria ameaçado.

            A meu juízo, nada disso faz o menor sentido. Ou o simples fato de o Banco Central estar em sinergia com a equipe econômica quer dizer perda de autonomia? Desde quando autonomia pressupõe, Senador Pedro Taques, necessariamente, posições antagônicas?

            A decisão do Copom surpreendeu, sim, mas foi, a meu juízo, uma decisão técnica. E não apenas a meu juízo, como, aliás, devem ser as decisões adotadas por uma instituição da importância do Banco Central ou mesmo do nosso Comitê de Política Monetária.

            Foi uma decisão ousada, é verdade, mas também responsável. Uma decisão tomada com o olho no cenário econômico em médio e longo prazo, com a frieza de quem foi escaldado por uma crise financeira recente e já conhece bem as consequências das restrições de crédito no mercado internacional.

            Chega a ser irônico lembrar como o nosso ex-Presidente Lula foi alfinetado por afirmar que a crise de 2008 não passaria de uma marola. Agora, quando o Banco Central antevê a tempestade que se forma no cenário internacional e tenta antecipar-se para que não haja maiores turbulências na economia brasileira, muitos invertem o discurso e reagem com um ceticismo que me parece fora de propósito. Melhor dizendo, totalmente de acordo com os propósitos do mercado financeiro e dos especuladores de plantão, que vêm, há tempos, ganhando rios de dinheiro na ciranda financeira, estimulada pela taxa de juros mais alta do Planeta em termos reais. Se essa taxa estratosférica de juros penaliza o cidadão comum e sobrecarrega o custo Brasil, ameaçando a nossa competitividade econômica, é ela que faz a festa do capital especulativo, atrai uma enxurrada de dólares para o Brasil e alimenta a pressão cambial.

            Negar a gravidade do cenário mundial é dar uma de avestruz, é esconder a cabeça na terra para não enxergar as dificuldades. Organizações internacionais como o FMI chegam a desenhar o atual contexto externo como dramático. A economia dos principais países desenvolvidos está à beira de uma crise semelhante à de 2008. É evidente que a origem e os fundamentos são diferentes, mas as consequências e os impactos têm a mesma perversidade e o mesmo impacto.

            Pois bem, naquela ocasião, em 2008, a nossa taxa básica de juros havia pulado de 13% para 13,75%. Diante da ameaça recessiva, várias medidas anticíclicas foram adotadas pelo então Presidente Lula, mas o Banco Central só acordou para a necessidade de uma melhor adequação e de se cortarem os juros em janeiro, depois que o nível de atividade econômica no Brasil já tinha despencado.

            A reação, agora, me parece bem diferente. O Banco age em caráter preventivo e leva em conta não apenas a conjuntura global, como também o nosso cenário doméstico, que aponta para uma franca desaceleração.

            O pior cego, Senador Valdir Raupp, é aquele que não quer enxergar diante de si a realidade, ou aquele que não é capaz de encontrar qualquer tipo de virtude, ainda que na adversidade.

            A divulgação dos resultados do Produto Interno Bruto do segundo trimestre sinaliza com clareza a redução da atividade econômica e o dado mais significativo foi a estagnação da indústria, especialmente a de transformação.

            O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial já prevê que a indústria vai avançar menos de 2% em 2011, contra 9,7% em 2010.

            Chama a atenção, ainda, o fato de o Brasil ter caído do 20º para o 22º lugar no ranking dos países que mais cresceram no segundo trimestre do ano. No final de 2010, estávamos na 13ª posição.

            Ouço, com alegria, o Senador Valdir Raupp, ao tempo em que o cumprimento pela cerimônia de robustez que fez com o nosso Partido em seu Estado no último fim de semana, levando à sua cidade, levando a Rondônia, as maiores lideranças do PMDB do País, dando a dimensão da forma como V. Exª preside e dinamiza os trabalhos em nosso Partido.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Obrigado a V. Exª pela lembrança e consideração para com o Estado de Rondônia. Estivemos lá, com o Vice-Presidente da República, Michel Temer; com o Líder, na Câmara Federal, Henrique Alves; com o Vice-Líder aqui no Senado, Vital do Rêgo, e tantas outras autoridades em nível nacional, em visita a dois Estados: Mato Grosso e Rondônia. Mato Grosso, do nosso Governador do PMDB Sinval Barbosa, do ex-Senador, hoje Deputado Federal, Presidente do nosso partido, Carlos Bezerra. Portanto, foram dois grandes eventos em Rondônia: inauguramos a sede própria do PMDB, que vai servir de modelo para os demais Estados da federação, para aqueles que ainda não a têm - não é o caso do Espírito Santo, que tem sua sede de frente para o mar. Segundo Chico Donato, Presidente da Fundação, e Lelo Coimbra, presidente do PMDB, a diferença entre a sede de Rondônia e a do Espírito Santo e que a do Espírito Santo fica de frente para o mar, mas a de Rondônia a supera um pouquinho na modernidade e na infraestrutura. Senador Ferraço, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento oportuno que faz nesta tarde. Coincidentemente, ou V. Exª leu o meu pensamento ou eu li o de V. Exª, porque o meu pronunciamento também segue mais ou menos essa mesma linha, ou seja, a do crescimento do País e da taxa de juros. Nós sabemos que os juros altos inibem o desenvolvimento da indústria e inibe o consumo, tanto que, já está acontecendo nesse momento, a Diretoria do Banco Central foi muito sábia e muito feliz ao baixar os juros de 12,5% para 12%, o que ainda é muito alto. Doze por cento, como V. Exª falou, é uma das taxas de juros mais altas do mundo. E já é sentida. Eu já visitei 20 Estados este ano. Devo visitar os outros seis, aliás, serão 27 com o Distrito Federal - estamos aqui todas as semanas -, mas devo visitar todo o Brasil ainda este ano, como Presidente Nacional do PMDB em nossos encontros regionais. Portanto, já é sentido, nas ruas, nas cidades, no comércio, a desaceleração do consumo. Então, é mais do que prudente neste momento o Banco Central diminuir ainda mais a taxa de juros para estimular o consumo e para que a indústria possa produzir. Qual o grande gargalo de não termos um crescimento sustentável de 6%, 7% ao ano, como tem a China e outros países? É porque a indústria não consegue produzir para suprir a demanda do consumo, e por aí vai. Então, tudo é ruim com a taxa de juros alta. Acho que é importantíssimo que, nesse momento, o Copom e o Banco Central baixa ainda mais - até o final do ano, logo vem o Natal, o Ano Novo - é o momento em que o brasileiro gosta de consumir, de aquecer a economia, mas para isso temos que ter taxas de juros mais baixa. Então parabenizo V. Exª pelo oportuno pronunciamento que faz nesta tarde.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Agradeço Senador Valdir Raupp por suas contribuições e pela reflexão.

            É claro que é verdade, e todos nós precisamos estar muito atentos à inflação. O consumo das famílias avançou mais 1% em relação ao trimestre anterior. A nova classe média, que é a verdade, que antes não tinha acesso a uma série de bens e serviços, agora exerce seu pleno direito e conquista de ir às compras. A inflação acumulada dos últimos doze meses já gira em torno de 7%. Portanto, é necessária uma atenção redobrada porque nada com maior capacidade de limitar, de aniquilar com a expectativa e o poder de compra do trabalhador brasileiro do que a inflação.

            Ninguém, absolutamente ninguém, quer reviver a época da inflação, que esmaga salários, esmaga a economia e a esperança dos trabalhadores e dos empreendedores por esse Brasil afora.

            Mas o Banco Central precisa trabalhar com cenários de médio e longo prazo. Já se sabe que os números da economia no terceiro trimestre não serão nada bons. Fala-se, inclusive, em retração. A Fiesp alerta para o risco de desindustrialização.

            A melhor saída, portanto, não é podar a expectativa de um aquecimento econômico que ainda não existe. Não faz sentido imaginar que a única arma contra a inflação é a velha cantilena da alta das taxas de juros. O ideal, na atual conjuntura, é apostar na austeridade da política fiscal e dos gastos públicos.

            O governo tem se pautado por esse discurso e, queremos crer, levará adiante a promessa assumida e repetida tantas vezes de fazer mais, com menos.

            O Estado é grande demais, gasta demais e gasta mal, os mecanismos de controle são insuficientes para evitar desvios e desperdícios. É aí que são necessários os ajustes profundos.

            Não estamos partindo do zero: o governo aumentou o superávit primário e o déficit nominal segue menor que em 2010. No acumulado até julho, a dívida pública federal cresceu apenas 2,4%. Em seis anos, porém, ela aumentou quase 50%.

             Sr. Presidente Pedro Taques, o corte na taxa de juro tem um papel estratégico no equilíbrio das contas do Estado, já que boa parte da dívida pública é, lamentavelmente, atrelada à Selic.

            Não é por acaso que as Letras Financeiras do Tesouro são os títulos públicos preferidos pelos investidores estrangeiros e compõem nada mais nada menos que 63% da carteira dos credores não residentes no Brasil.

            O empresário Josué Gomes da Silva, filho do nosso querido ex Vice-Presidente José Alencar, fez um cálculo interessante em artigo publicado nesse último domingo: a redução de meio por cento na taxa Selic significa cerca de R$7 bilhões por ano a menos nos juros pagos pelo governo, o que daria para construir cerca de 200 mil casas populares.

            Em vez de sinalizar a perda de autonomia do Banco Central, a redução da taxa de juros acena para um equilíbrio muito bem-vindo entre a política fiscal e a política monetária, acena para um trabalho coordenado entre Ministério da Fazenda e Banco Central no sentido de controlar a inflação sem congelar nossas possibilidades e perspectivas de crescimento econômico. Abre também a possibilidade de atacarmos, de forma mais direta, mais efetiva, o grave problema da sobrevalorização do câmbio. Um problema que atinge em cheio o setor exportador e que vem minando nossa competitividade no mercado internacional.

            Mas para que esse novo caminho seja realmente acertado é preciso que haja, evidentemente, uma atenção redobrada sobre as contas domésticas e a conjuntura internacional. É preciso - e já encerrando, Presidente - firmeza. Muita firmeza do Governo no propósito de ajuste fiscal e responsabilidade do Congresso na discussão e votação de eventuais novos gastos que possam exercer pressão sobre o necessário equilíbrio das contas públicas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, Srs. Senadores.