O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Com certeza, Excelência, é um prazer para esta Casa receber essa visita.

            Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, o tema do meu discurso é a segurança pública e os seus reflexos em virtude da péssima remuneração dos profissionais dessa área, em particular no Estado da Paraíba

            Quero iniciar manifestando meu apoio a todos os policiais militares, civis e bombeiros da Paraíba, que lutam por melhores salários e melhores condições de trabalho, paraibanos que acreditam na proposta de emenda constitucional conhecida como PEC 300, que ainda aguarda para ser votada em segundo turno na Câmara Federal - e todos nós sabemos das pressões, inclusive de Governadores, para que não seja aprovada essa Emenda Constitucional -, e que acreditam, em particular os policiais militares, na PEC batizada como PEC 300 da Paraíba - na verdade, as Leis Estaduais nº 9.245, de 2010, e nº 9.246, também de 2010.

            Essas leis estaduais, Sr. Presidente, foram questionadas pelo atual Governo do meu Estado. O Governo derrubou a lei que garantia a progressão salarial dos policiais, bombeiros, policiais civis, pensionistas e agentes penitenciários da Paraíba.

            Mas, veja bem: se fosse apenas a legalidade da lei e se houvesse a vontade, o desejo e o compromisso político da atual gestão do nosso Estado, teria sido reeditada lei semelhante, pelo menos nos objetivos - e tenho certeza absoluta de que os 36 Deputados Estaduais da Paraíba votariam a favor dos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários.

            Só para se ter uma ideia: embora não transitado em julgado ainda nos tribunais da Paraíba, por meio de recurso, a Reclamação nº 12.332, que tem como autor o policial militar Brenner Nunes de Castro, esse debate será travado no âmbito do Supremo Tribunal Federal, onde a relatoria está nas mãos da Ministra Cármen Lúcia.

            O Militar Brenner Nunes de Castro representa, na verdade, o anseio de todos os profissionais de segurança da Paraíba: contesta decisão que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual para declarar a nulidade das leis estaduais.

            O registro dessa peleja judicial é importante para chamar a atenção das autoridades para a real situação dos profissionais de segurança do Brasil e, em particular, da Paraíba.

            No meu Estado, os policiais e bombeiros militares recebem um dos piores salários não do Brasil, mas da região Nordeste. Hoje, o soldado da Paraíba recebe 30% do que ganha um soldado do Estado de Sergipe. Repito: hoje, o soldado da Paraíba recebe 30% do que ganha um soldado do Estado do Sergipe.

            A chamada PEC 300 da Paraíba buscava, no prazo de dois anos, a média salarial praticada atualmente em Sergipe, cerca de R$3 mil.

            A lei estadual que está sendo debatida na esfera jurídica não deve ser observada apenas pelo viés político, deve ser observada como garantia dos direitos sociais dos profissionais de segurança, que estão à margem, sem a preocupação, sem a sensibilidade do Governo do Estado, quer seja nos seus atos, quer seja nos seus investimentos. A PEC, chamada 300 da Paraíba, reajustava em dezoito meses, de maneira planejada, com previsão orçamentária, os salários dos policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários.

            Permitam-me citar a projeção dos salários com base na lei estadual que foi derrubada, por enquanto, pelo atual Governo.

            Os soldados da Paraíba hoje recebem cerca de R$1,3 mil - repito, R$1,3 mil - para sair de casa sem saber se voltam, deixando suas famílias sem saber se vão ter o conforto desses policiais no término do dia de trabalho.

            Com a lei, em janeiro de 2011 eles deveriam receber R$2,099 mil. Em maio, R$2,282 mil. Em outubro, R$2,465 mil. O escalonamento prosseguia e, em janeiro de 2012, os soldados da Paraíba passariam a receber R$2,647 mil, em abril de 2012, R$2,830 mil e, em julho de 2012 é que atingiria, R$3,013 mil. Seriam dezoito meses para se aproximar do que já é pago no Estado de Sergipe - dezoito meses, escalonados, e com previsão orçamentária.

            No entanto, existe uma pergunta que não quer calar: se o Estado de Sergipe tem condições de pagar, por que a Paraíba não tem? Isso se chama decisão política, isso se chama responsabilidade administrativa, isso se chama prioridade nos investimentos, isso é respeito ao trabalhador e reconhecimento da importância que essa categoria tem para combater e para enfrentar algo que é fundamental para a qualidade de vida do cidadão, que é a segurança.

            O reflexo dessa falta de sensibilidade do Governo do Estado da Paraíba está nas ruas. Os policiais estão desmotivados. O paraibano se sente inseguro: assaltos a agências bancárias, explosão de caixas eletrônicos, sequestros relâmpagos; somente no mês de agosto, quatro ônibus foram incendiados em João Pessoa, algo nunca visto naquela cidade, dois no mesmo dia em menos de quatro horas.

            Mantida a projeção do Secretário de Segurança, 2011 será o ano mais violento da história da Paraíba. Os números oficiais de homicídios crescem de maneira assustadora e, nessa escala, devemos chegar a 1,6 mil homicídios no final do ano - projeção, repito, da Secretaria de Segurança da Paraíba.

            Será esse o grande salto na segurança pública que o Governador prometeu em sua campanha? Onde estão os cinco mil homens ou mulheres que o Governador prometeu contratar em seu programa eleitoral? É só entrar na Internet e ver essa promessa do Governador. E os concursados que prometeu contratar imediatamente? Há uma ação multando pessoalmente o Governador pelo descumprimento dessa contratação. Onde estão as câmaras de vídeo que o Governador prometeu instalar em toda a Paraíba? Onde está o programa Polícia Cidadã que o Governador prometeu implantar? Ficam as promessas vazias da campanha eleitoral e muitas casas perdendo seus filhos, perdendo os seus chefes de família, e a população vivendo de forma insegura, como nunca antes visto no nosso Estado.

            Infelizmente essa é a triste radiografia do sistema de segurança pública da Paraíba.

            Basta! O meu Estado, o nosso povo, pede socorro.

            O meu Estado é refém de um governo que não dialoga com as categorias, quer seja de segurança, quer seja de educação ou de saúde, o funcionário público de uma forma geral. Estou trazendo o exemplo da segurança pública, que, dentre os seus problemas, tem a péssima remuneração dos nossos bravos policiais e bombeiros.

            Para concluir, renovo meu engajamento no movimento por melhores salários para policiais e bombeiros, funcionários que dedicam suas vidas à proteção da sociedade e que merecem maior atenção dos governantes.

            Reafirmo meu apoio ao piso salarial nacional. Reafirmo meu compromisso com o debate em torno de iniciativas que impulsionem a carreira dos profissionais de segurança do Brasil e os estimulem.

            O País vive uma epidemia de violência, e um dos caminhos para combater essa chaga social é a qualificação, a remuneração e a motivação dos homens e mulheres que dedicam suas vidas para nos proteger como cidadãos.

            Com o retorno desse debate, agora em âmbito nacional, espero que o Governo da Paraíba tenha a compreensão, a sensibilidade e a responsabilidade quanto à necessidade de reajuste nos salários e melhores condições de trabalho para os nossos policiais e bombeiros.

            Que Deus nos proteja - muito mais os paraibanos!

            Muito obrigado.