O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive ontem, assim como S. Exª, a oportunidade de destacar aqui da tribuna o acerto da decisão do Comitê de Política Monetária de reduzir em meio por cento a taxa básica de juros.

            Uma decisão ousada, responsável, diante do agravamento do cenário econômico internacional e dos insistentes sinais de desaceleração da economia brasileira.

            Chamei atenção também para a inconsistência das críticas em torno da possível perda de autonomia do Banco Central, até porque pela autonomia não significa necessariamente ter uma posição antagônica, essa é uma análise absolutamente simplória. O que vi foi uma sinergia entre política econômica, política fiscal e política monetária. Somos todos brindado hoje, no jornal Valor Econômico, por um artigo muito consistente do professor Delfim Netto, que faz uma analisa bastante robusta do acerto do Comitê de Política Monetária do Banco Central, meu caro Senador Valadares.

            É o que diz o artigo do professor Delfim Netto:

A indignada e quase raivosa reação de alguns analistas, que se supõem portadores da "verdadeira" ciência monetária, à recente decisão do Copom, de baixar 50 pontos na Selic, revela que, para eles, a sacrossanta "independência" do Banco Central só é reconhecida quando esse decide de acordo com os conselhos que eles, paciente, gratuita e patrioticamente, lhes dão todos os dias, através da mídia escrita, radiofônica e televisiva. Qualquer desvio só pode ser atribuído e explicado pela "pecaminosa" intervenção do Governo que teria jogado a toalha: abandonou a "meta de inflação" e colocou em seu lugar a "meta de crescimento do PIB", não importa a que "custo inflacionário"...

Trata-se, obviamente, de uma acusação irresponsável, injusta e arrogante. Irresponsável, porque colhida furtivamente de "fontes preservadas", que podem não passar de pura e conveniente imaginação, desmentida, aliás, pelos votos divergentes. Injusta, porque pela primeira vez, em quase duas décadas, o Banco Central mostrou que é, efetivamente, um órgão de Estado com menor influência do setor financeiro privado. Arrogante, porque supõe que nenhuma outra visão e interpretação alternativa da realidade diferente da sua possa existir. O mundo está literalmente vindo abaixo e sugere-se que o Copom deveria repetir o dramático erro de 2008: “Esperar para ver!” Vacilamos quando podíamos ter reduzido a taxa de juro real. Tínhamos um pouco menos de musculatura do que agora, mas poderíamos ter assegurado uma redução muito menor e uma recuperação mais rápida do financiamento do “circuito econômico”. Na minha opinião poderíamos ter crescido qualquer coisa como 2% ou 3% em 2009, em lugar de registrar queda do PIB de 0,6% e, ao mesmo tempo, ter reduzido dramaticamente [ou drasticamente] a taxa de juros real. As medidas fiscais e monetárias tomadas recentemente pelo Governo estão reduzindo a taxa de crescimento a uma velocidade maior do que se esperava. Com o crescimento do PIB dessazonalizado de 0,8%, do segundo trimestre sobre o primeiro, e a enorme redução da expansão da indústria, é muito pouco provável que o PIB do ano cresça fora do intervalo de 3% a 3,6%. Mas afinal o que se espera, ainda, das taxas de juros? Que controlem a inflação ou derrubem mais o crescimento? Todos os bancos centrais olham para o nível de atividade e sabem que a política monetária tem efeitos com defasagens variáveis. Devem olhar não apenas a taxa de inflação futura, mas também para o ritmo de crescimento futuro. E devem ser realistas quanto às condições físicas objetivas que levam ao altíssimo custo social do ajuste qualitativo entre a oferta e a demanda, reduzindo o crescimento do Produto Interno Bruto à custa do aumento da taxa de juros real, com o que se destrói, colateralmente, o equilíbrio fiscal. Os números externos, Sr. Presidente, pioram a cada dia. Na última semana de agosto:

1) no teatro de Jackson Hole, o FED, o BCE e o Banco da Inglaterra mostraram as suas perplexidades. O mundo tomou conhecimento da receita Acaciana do Presidente do Fundo Monetário Internacional, ou melhor, do Banco Central Americano: “Farei o que tenho de fazer”, sem especificar do que se trata. Remeteu a incerteza, portanto, para os dias 21 e 22 de setembro;

2) as perspectivas de crescimento mundial caíram para 2,5%;

3), o crescimento dos Estados Unidos da América foi reduzido a 1,4%, contra 3%;

4) a Eurolândia, com a redução de crescimento da Alemanha, para 2%;

5) a China estima crescer 8,7% contra 10,3%, em 2010.

É hora de o Brasil pôr as suas barbas de molho:

1) reforçar, como está fazendo, o equilíbrio fiscal de longo prazo e aprovar as medidas que estão no Congresso, com o mesmo objetivo;

2) manter sob controle as despesas de custeio e melhorar a qualidade do financiamento da dívida interna;

3) adotar medidas microeconômicas para corrigir os desequilíbrios do mercado de trabalho, o que, obviamente, não pode ser feito com manobra das taxas de juros. “Isso possibilitará ao Banco Central, diante do complicado quadro interno e externo, prosseguir com cuidado, mas persistência, à necessária redução da nossa taxa de juros real, abrindo espaço para o investimento público.

            São essas as reflexões do Professor Delfim Netto acerca, portanto, do acerto das medidas adotadas pelo Copom - Copom de Política Monetária do Banco Central -, reduzindo a taxa de juros. Mas, seguramente, complementando as suas ações com atitudes fiscais e com política econômica adequada, para que possamos partir, no médio prazo, para quem sabe sermos um país que possa caminhar de forma equilibrada e sustentável, com taxa de juros de um dígito. Isso, sim, fará uma diferença extraordinária no dia de centenas de milhares de empreendedores que estão, no Brasil afora, lutando por melhores oportunidades.

            É a reflexão que trago, Sr. Presidente, ao Plenário desta Casa, nesta tarde. Muito obrigado.