O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para dizer que o jornal Correio Braziliense trouxe uma matéria que eu achei importante debatermos aqui. Nessa questão do enfrentamento contra as drogas, especificamente contra o crack, o jornal coloca que há muito discurso e nenhuma ou quase que nenhuma prática e faz uma análise do que acontece na prática do dia a dia. E nós, aqui no Senado, na Comissão de Saúde, temos uma subcomissão, presidida pelo Senador Wellington Dias, em que estamos tratando desse tema. Nós começamos ainda no início do primeiro semestre, houve uma prorrogação, e eu penso que essa subcomissão deve fazer o encerramento até o final de setembro, começo de outubro.

            O que percebemos, durante várias audiências públicas em que trouxemos autoridades, médicos especialistas, mas, principalmente, Sr. Presidente, fizemos questão de ouvir aquelas entidades que estão hoje, no dia a dia, fazendo esse enfrentamento... São praticamente quatro meses. Foram realizadas várias audiências públicas, com dezenas de profissionais que atuam diretamente no tratamento e na recuperação dos dependentes químicos. E o que tenho a dizer até o momento é que a experiência tem sido excelente, permitindo que os membros da subcomissão tenham um diagnóstico bem próximo da realidade sobre essa questão no Brasil.

            Eu dizia que penso que o resultado desse trabalho, dessa subcomissão, que em outubro nós devemos ter já a finalização desses trabalhos. O Presidente da subcomissão, Senador Wellington Dias, vai apresentar dados, e os dados, Sr. Presidente, são muito parecidos com o diagnóstico que faz o jornal Correio Braziliense. Além disso, obviamente, faremos uma série de sugestões a fim de contribuir, de forma efetiva, para minimizar os problemas verificados no atendimento àqueles que desejam se livrar das drogas.

            Segundo o jornal, o Governo não cumpriu todas as metas anunciadas há um ano, no Plano de Enfrentamento ao Crack. E isso é real. Dos 136 centros especializados em atendimento aos usuários prometidos para 2011, apenas 20 saíram do papel. Desses, só 10 unidades funcionam 24 horas. E, dos 2 mil e 500 leitos em hospitais prometidos, apenas 250 ficaram prontos, ou seja, 10%.

            O diário informa, ainda, que existem hoje 20 milhões de brasileiros viciados em álcool, quase quatro milhões de usuários de maconha e uma quantidade ainda indefinida de dependentes de crack, com estimativas que variam de 600 mil a dois milhões de pessoas. Essa realidade retratada pelo Correio Braziliense é a mesma, repito, que a subcomissão do Senado encontrou nesses quase quatro meses de audiências públicas e debates.

            O próprio Ministério da Saúde admite que seja preciso fazer mudanças em relação ao financiamento dessas ações, bancando o custo de enfermarias completas, de 10 a 20 vagas, de forma mais prática e econômica, informa a reportagem.

            Além da falta de apoio a essas entidades, há carência de profissionais envolvidos no tratamento de drogados, como psiquiatras, psicólogos, entre outros, inclusive nas emergências.

            Essa visão é a mesma da maioria das pessoas ouvidas pela subcomissão, como representantes dos Governos federal, estaduais e municipais e das comunidades terapêuticas, as quais exercem papel fundamental em regiões atingidas fortemente pelo tráfico.

            É preciso sair da teoria para a prática urgentemente. Não temos mais tempo a perder. E a saída é que o Governo assuma de vez a coordenação dessas ações, auxiliando as comunidades terapêuticas, cujo trabalho tem sido comprometido pela falta de recurso.

            O serviço que deveria estar ligado ao núcleo central mantido e controlado pelo Governo Federal tem sido prestado sem coordenação, sem objetivos comuns e coletivos, apesar do esforço dessas entidades e daquelas pessoas que trabalham diariamente para livrar drogados do vício.

            Quero dizer aqui, Sr. Presidente, que isso não é uma crítica, longe disso. Eu acho que essas entidades que espontaneamente fazem esses trabalhos não podem ser criticadas porque, na verdade, a crítica deve ser feita àqueles que não fazem nada, que veem o problema e se acostumam com ele.

            Eu tenho conversado com secretários estaduais e municipais das áreas sociais. Eles têm muito a contribuir porque lidam diariamente com esses problemas. A Secretária de Ação Social do Governo de Mato Grosso do Sul, Drª Tânia Garib, por exemplo, avalia que só o setor público de saúde, como o SUS, não tem conseguido atender às demandas para o tratamento dos usuários de drogas.

            A Secretária entende que a única saída é facilitar o financiamento dessas ações às comunidades terapêuticas por meio de parcerias e convênios. Isso, segundo ela, só será possível com a adoção de uma política nacional, em que as exigências para assinaturas de convênios e o acesso a essas verbas sejam menores.

            Além de prover de recursos essas comunidades, em geral mantidas por igrejas, entidades filantrópicas e beneficentes, a Secretaria de Ação Social de Mato Grosso do Sul defende a criação de um programa de qualificação para reinserção no mercado de trabalho do usuário em recuperação.

            Em Mato Grosso do Sul, há 43 entidades terapêuticas trabalhando no tratamento e na recuperação de usuários de drogas. Nenhuma delas recebe ajuda financeira para desenvolver esse trabalho social, reitere-se, de valor inestimável.

            Opinião semelhante tem a Secretária de Assistência Social de Ponta Porã em Mato Grosso do Sul, Doralice Nunes, cujo Município faz fronteira com o Paraguai, Município de Pedro Juan Caballero.

            Ali ocorre situação inusitada. Sem leitos para atender aos viciados em recuperação, o Município brasileiro recorre à estrutura de saúde da cidade vizinha, reconhecidamente mais pobre e carente de infraestrutura.

            Na verdade, Sr. Presidente, aqui é preciso fazer um parêntese. A maioria dos pacientes do Paraguai é atendido pela rede de Ponta Porã, no Brasil, mas, curiosamente, nós não temos os chamados leitos psiquiátricos e, por isso, quando é preciso internar um paciente que tem essa necessidade, ele não é aceito ou não tem vaga no hospital no Brasil, e esse atendimento ou essa internação é feita no vizinho hospital de Pedro Juan Caballero.

            São essas as questões. Eu acho que temos que sair do papel e adotar, sem dúvida nenhuma, uma maneira mais prática, desde o financiamento até sentar com essas pessoas que, na prática, estão, realmente, fazendo o enfrentamento e ajudá-las a combater esse que é, sem dúvida nenhuma, o grande mal do século.

            Doralice, que é uma estudiosa do assunto, está certa de que o Brasil pode se tornar referência internacional no tratamento e recuperação de usuários de drogas se elaborarmos e colocarmos em prática política nacional com previsão de recursos suficientes para financiar os tratamentos.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reitero a avaliação inicial de que é preciso colocar imediatamente em prática as boas ideias para que esse problema seja resolvido, não totalmente porque sabemos o quão difícil é, mas que seja minimizado para que menos famílias sofram com esse mal que afeta toda a humanidade.

            Sr. Presidente, eu, ao finalizar, quero dizer, como médico, mas muito mais como cidadão, que este, sem dúvida, é o problema mais duro que temos no momento, o mais difícil. Tenho certeza de que a Presidenta Dilma terá, tão logo tenha... E eu acho que está se gastando tempo, porque o problema é complexo, mas tenho certeza de que tanto esta Comissão do Senado como a da Câmara, haveremos de juntar esse esforço em um grande seminário, traçar todas essas audiências, juntamente com o Senado, o Ministério de Saúde, e elaborar uma política nacional capaz de fazer esse enfrentamento e, pelo menos, minimizar o sofrimento de milhares e milhares de famílias.

            Muito obrigado.